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Controle de Constitucionalidade e Exceção Jurídica: A Superação das Regras Constitucionais e a Realocação Judicial do Poder PDF

232 Pages·2019·3.6188 MB·other
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Preview Controle de Constitucionalidade e Exceção Jurídica: A Superação das Regras Constitucionais e a Realocação Judicial do Poder

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Sobre o AutorEmanuel de Melo Ferreira

Procurador da República

Professor Assistente I da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Mossoró)

Doutorando em Direito Constituição e Ordens Jurídicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestre em Ordem Jurídica Constitucional

Graduado em Direito

Especialista em Direito Processual

Especialista em Teoria e Filosofia do Direito

Especialista em Direito Aplicado ao Ministério Público Federal

Temário

INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA

OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI

O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF


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