Apex-Brasil

135 Pages·2016·1.66 MB·Portuguese

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AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS
APEX-BRASIL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado
aos órgãos de controle interno e externo e à sociedade
como prestação de contas anual a que esta Unidade
Jurisdicionada está obrigada nos termos do parágrafo
único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da
DN TCU nº 146/2015, e da Portaria TCU nº 321/2015.
Brasília – DF
MAIO - 2016
Presidente
David Barioni Neto
Diretor de Negócios
André Marcos Favero
Diretor de Gestão Corporativa
Antônio Carlos Villalba Codorniz
Coordenação do Trabalho
João Marcos Castro da Silva
Paulo Sérgio Morais
Redação
Ana Cláudia Cunha Barbosa
Elciane Ramos Martins
João Marcos Castro da Silva
Marcos Vinicius Barcelos Pires
Mauro Ferrer Rocha
Paulo Sérgio Morais
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
APEX-BRASIL – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
CGU – Controladoria Geral da União
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
DBR – Declaração de Bens e Rendas
DN – Decisão Normativa
ERP – Enterprise Resource Planning
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IED – Investimentos Estrangeiros Diretos
IN – Instrução Normativa
LOA – Lei Orçamentária Anual
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MP – Medida Provisória
NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
OCI – Órgão de Controle Interno (CGU)
PEIEX – Projeto de Extensão Industrial Exportadora
PNE – Plano Nacional de Exportações
PNCE – Programa Nacional da Cultura Exportadora
PS – Projeto Setorial
RG – Relatório de Gestão
SECEX – Secretaria de Comércio Exterior
TCE – Tomada de Contas Especial
TCU – Tribunal de Contas da União
TI – Tecnologia da Informação
UJ – Unidade Jurisdicionada
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LISTA DE FIGURAS E QUADROS
Lista de Figuras
Figura 1 – Organograma da Apex-Brasil ........................................................................................... 12(cid:1)
Figura 2 – Mapa Estratégico da Apex-Brasil ..................................................................................... 26(cid:1)
Lista de Quadros
Quadro 1 – Informações sobre Áreas ou Subunidades Estratégicas .................................................. 15(cid:1)
Quadro 2 – Macroprocessos finalísticos ............................................................................................ 17(cid:1)
Quadro 3 – Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três
exercícios ............................................................................................................................................ 28(cid:1)
Quadro 4 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela Apex-Brasil na
modalidade de convênio. .................................................................................................................... 28(cid:1)
Quadro 5 – Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de
gestão .................................................................................................................................................. 28(cid:1)
Quadro 6 – Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira ................................................ 29(cid:1)
Quadro 7 – Despesas por modalidade de contratação ........................................................................ 30(cid:1)
Quadro 8 – Síntese dos Indicadores, Metas e Resultados .................................................................. 53(cid:1)
Quadro 9 – Membros do Conselho Deliberativo ............................................................................... 56(cid:1)
Quadro 10 – Membros do Conselho Fiscal ........................................................................................ 57(cid:1)
Quadro 11 – Membros da Diretoria Executiva .................................................................................. 57(cid:1)
Quadro 12 – Síntese da Remuneração dos Administradores ............................................................. 59(cid:1)
Quadro 13 – Força de Trabalho da Apex-Brasil ................................................................................ 68(cid:1)
Quadro 14 – Distribuição da Força de Trabalho ................................................................................ 68(cid:1)
Quadro 15 – Motivos de afastamentos de pessoal ............................................................................. 71(cid:1)
Quadro 16 – Despesas com pessoal ................................................................................................... 71(cid:1)
Quadro 17 – Pagamento de diárias ..................................................................................................... 71(cid:1)
Quadro 18 – Tratamento dos riscos relacionados à gestão do pessoal da Apex-Brasil ..................... 72(cid:1)
Quadro 19 – Capacitação do pessoal da Apex-Brasil ........................................................................ 74(cid:1)
Quadro 20 – Formação suplementar do pessoal da Apex-Brasil ....................................................... 75(cid:1)
Quadro 21 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros .................................... 76(cid:1)
Quadro 22 – Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento ............................ 83(cid:1)
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LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES
Anexo I – Principais Sistemas de Informação da Apex-Brasil
Anexo II – Plano de Capacitação do Pessoal de TI
Anexo III – Demonstrativo de Pessoal da TI
Anexo IV – Projetos de TI desenvolvidos em 2015
Anexo V – Deliberações da CGU que permanecem pendentes de cumprimento
Anexo VI – Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas – Exercício 2015
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SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS E QUADROS .................................................................................................. 4
APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................. 9
1. VISÃO GERAL DA APEX-BRASIL ........................................................................................ 11
1.1 Finalidade e competências ..................................................................................................... 11
1.2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da Apex-Brasil ................... 11
1.3 Ambiente de atuação .............................................................................................................. 11
1.4 Organograma .......................................................................................................................... 12
1.5 Macroprocessos finalísticos ................................................................................................... 17
2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHOS ORÇAMENTÁRIO E
OPERACIONAL ................................................................................................................................ 20
2.1 Planejamento organizacional .................................................................................................. 20
2.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício ............................................................. 25
2.1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico .............................................. 26
2.1.3 Vinculação dos planos da Apex-Brasil com as competências institucionais e outros
planos................... ....................................................................................................................... 27
2.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos ............ 27
2.3 Desempenho orçamentário ..................................................................................................... 28
2.3.1 Execução descentralizada com transferência de recursos ............................................ 28
2.3.1.1 Análise Crítica ...................................................................................................... 29
2.3.2 Informações sobre a realização das receitas ................................................................. 29
2.3.3 Informações sobre a execução das despesas ................................................................ 29
2.3.3 .1 Análise Crítica ........................................................................................................... 30
2.4 Desempenho operacional ....................................................................................................... 31
2.5 Apresentação e análise de indicadores de desempenho ......................................................... 31
3. GOVERNANÇA ......................................................................................................................... 55
3.1 Estrutura de Governança ........................................................................................................ 55
3.2 Informações sobre os dirigentes e colegiados ........................................................................ 55
3.3 Atuação da unidade de auditoria interna ................................................................................ 58
3.4 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ............................................. 58
3.5 Gestão de riscos e controles internos ..................................................................................... 58
3.6 Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados ............................... 59
3.7 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada ..................................... 59
4. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .......................................................................... 61
4.1 Canais de acesso do cidadão .................................................................................................. 61
4.2 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ........................................................... 61
4.3 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da Apex-Brasil . 62
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5. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ........................................ 64
5.1 Desempenho financeiro no exercício ..................................................................................... 64
5.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e
avaliação e mensuração de ativos e passivos ..................................................................................... 65
5.3 Sistemática de apuração de custos ......................................................................................... 66
5.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ........................... 66
6. ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ........................................................................................... 68
6.1 Gestão de pessoas ................................................................................................................... 68
6.1.1 Estrutura de pessoal ...................................................................................................... 68
6.1.1.1 Análise Crítica ...................................................................................................... 70
6.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal .................................................................... 71
6.1.3 Informações sobre os controles para mitigar riscos relacionados ao pessoal .............. 72
6.1.4 Indicadores gerenciais sobre a gestão de pessoas ........................................................ 72
6.1.5 Política de capacitação e treinamento do pessoal ......................................................... 74
6.2 Gestão do patrimônio e da infraestrutura ............................................................................... 76
6.2.1 Informações sobres os imóveis locados de terceiros .................................................... 76
6.3 Gestão da Tecnologia da Informação ..................................................................................... 78
6.3.1 Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas
terceirizadas que prestam serviços de TI para a Apex-Brasil ..................................................... 78
6.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e
sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI ..................................................... 79
6.4 Gestão ambiental e sustentabilidade ...................................................................................... 80
6.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na
contratação de serviços ou obras ................................................................................................. 80
7 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ............. 83
7.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU ...................................................... 83
7.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ............................................... 85
7.3 Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário ............... 85
8 ANEXOS E APÊNDICES .......................................................................................................... 86
(cid:1)
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APRESENTAÇÃO
(cid:1)
(cid:1)
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APRESENTAÇÃO(cid:1)
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é um Serviço Social
Autônomo, criado pelo Decreto Presidencial nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, cuja instituição foi
autorizada pela Medida Provisória Nº 106, de 22 de janeiro de 2003, posteriormente convertida na
Lei nº 10.668, em 14 de maio do mesmo ano.
A Apex-Brasil é uma entidade sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, que
tem por competência precípua a execução das políticas de promoção de exportações em cooperação
com o poder público e em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento,
particularmente aquelas relativas às áreas industrial, comercial, de serviços e tecnológica. O foco
principal diz respeito às atividades de exportação das empresas brasileiras, bem como à atração de
investimentos e à geração de empregos.
Para cumprimento de sua missão de desenvolver a competividade das empresas brasileiras,
promovendo a internacionalização dos seus negócios e a atração de investimentos estrangeiros diretos
(IED), a Apex-Brasil trabalha fundamentalmente junto a entidades representativas de diversos
segmentos produtivos com capacidade imediata ou potencial de exportar seus produtos, orientando e
apoiando projetos que visam a promover as exportações brasileiras, assim como a valorização dos
produtos e marcas brasileiras no exterior.
Compete ao Poder Executivo supervisionar a gestão da Apex-Brasil nos termos de um Contrato de
Gestão, que estipulará as metas e objetivos, os prazos e responsabilidades para a execução e
especificará os critérios para a avaliação da aplicação dos recursos repassados à Apex-Brasil. O
Contrato de Gestão define ainda a autonomia de atuação administrativa e de gestão da Apex-Brasil
para consecução de seus objetivos legais e estatutários, incluindo a contratação e administração de
pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A elaboração do relatório de gestão das contas do exercício de 2015 obedeceu às configurações
estabelecidas pelo Sistema de Prestação de Contas (e-Contas), de acordo com as disposições da IN
TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 146/2015, e da Portaria TCU nº 321/2015, de forma que a sociedade
possa ter conhecimento da transparência com que a Diretoria Executiva da Apex-Brasil aplica os
recursos administrados pela Agência.
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