V13 N2 MAI-AGO 2017

328 Pages·2017·4.02 MB·Portuguese

ISSN 2317-6172 V. 13 N. 2 MAIO-AGO 2017
PUBLICAÇÃO QUADRIMESTRAL DA
ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO
DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
APOIO:
REVISTA DIREITO GV [RECURSO ELETRÔNICO] / FUNDAÇÃO
GETULIO VARGAS. - VOL. 1, N. 1 (MAI. 2005) - SÃO PAULO :
FGV DIREITO SP, 2005-
V.
QUADRIMESTRAL
EDITORES: CATARINA HELENA CORTADA BARBIERI, 2014-
[ATUAL]; JOSÉ RODRIGO RODRIGUEZ, 2005/2014.
VERSÃO DIGITAL E PERIODICIDADE QUADRIMESTRAL
A PARTIR DE 2016
DISPONÍVEL EM: HTTP://BIBLIOTECADIGITAL.FGV.BR/
OJS/INDEX.PHP/REVDIREITOGV/INDEX
ISSN 2317-6172
1. BARBIERI, CATARINA HELENA CORTADA. 2. RODRIGUEZ,
JOSÉ RODRIGO. 3. DIREITO - PERIÓDICOS. I. FUNDAÇÃO
GETULIO VARGAS. II. ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO.
CDU 34
CDD 340
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ISSN 2317-6172 V. 13 N. 2 MAIO-AGO 2017
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JOSÉ MARÍA DE AREILZA CARVAJAL – ESADE, UNIVERSIDAD RAMON LLULL (ESPANHA)
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PREPARAÇÃO E REVISÃO DE TEXTOS
CAMILLA BAZZONI DE MEDEIROS, DENISE KATCHUIAN DOGNINI E ELIANE SIMÕES PEREIRA
TRADUÇÃO DO EDITORIAL
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OF OPEN ACCESS JOURNALS | EZB ELECTRONIC JOURNALS LIBRARY | HEINONLINE
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AMÉRICA LATINA, EL CARIBE, ESPAÑA Y PORTUGAL | PORTAL DE PERIÓDICOS CAPES
| REPOSITÓRIO FGV DE PERIÓDICOS E REVISTAS | SCIELO – SCIENTIFIC ELECTRONIC
LIBRARY ONLINE | SHERPA/ROMEO | ULRICHSWEB
SUMÁRIO
EDITORIAL
CATARINA HELENA CORTADA BARBIERI: 386
ARTIGOS / ARTICLES
ÉTICA & INCENTIVOS: DEVEMOS RECOMPENSAR QUEM DENUNCIA CORRUPÇÃO?
MORAL & INCENTIVES: SHOULD CORRUPTION WHISTLEBLOWING BE REWARDED?
MAURÍCIO SOARES BUGARIN E TOMÁS TENSHIN SATAKA BUGARIN: 390
SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A CONDUTA DESLEAL DOS ESTADOS NO COMÉRCIO
INTERNACIONAL: AS AMBIGUIDADES DE SUA DISCIPLINA JURÍDICA E DE SEUS
FUNDAMENTOS NO DIREITO DA OMC
ON UNFAIR STATE ACTS IN INTERNATIONAL TRADE IN ACCORDANCE TO THE WTO LAW:
THE AMBIVALENCE OF ITS DISCIPLINE AND ITS JUSTIFICATIONS
DANIEL DAMÁSIO BORGES: 428
DIREITO À SAÚDE E PRIORIDADES: INTRODUÇÃO A UM DEBATE INEVITÁVEL
RIGHT TO HEALTHCARE AND PRIORITIES: INTRODUCTION TO AN INEVITABLE DEBATE
ANA PAULA DE BARCELLOS, FÁBIO SOUZA, HUMBERTO LAPORT DE MELLO,
JULIANA FLORENTINO, SÉRGIO DE SOUZA E TÉCIO BIANCO: 457
OS VALORES DA CORRUPÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
DE BENS APREENDIDOS E CONFISCADOS
THE VALUES OF CORRUPTION: ADMINISTRATION OF SEIZED AND CONFISCATED ASSETS
RICARDO ANDRADE SAADI E DIOGO DE OLIVEIRA MACHADO: 484
INVESTORS PROTECTION IN THE U.S.: THE ISSUE OF MANDATORY ARBITRATION
CLAUSES IN CONTRACTS BETWEEN INVESTORS AND BROKERAGE/ADVISORY FIRMS
PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: A QUESTÃO DAS CLÁUSULAS DE
ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA EM CONTRATOS ENTRE INVESTIDORES E CORRETORAS DE VALORES/EMPRESAS
DE ACONSELHAMENTO EM INVESTIMENTO
DÉBORA CHAVES MARTINES FERNANDES: 520
AVALIAÇÃO APRECIATIVA DE UM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
APPRECIATIVE EVALUATION OF A LEGAL PRACTICE CENTER
REZILDA RODRIGUES OLIVEIRA E FRANCINETE PAULA ALVES PEREIRA: 537
CORRELAÇÃO ENTRE DEMANDA, QUANTIDADE DE JUÍZES E DESEMPENHO
JUDICIAL EM VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO BRASIL
CORRELATION BETWEEN CASELOAD, NUMBER OF JUDGES AND JUDICIAL PERFORMANCE
IN BRAZILIAN FEDERAL COURTS
ADALMIR OLIVEIRA GOMES E MARIA EDUARDA MENDONÇA DE FREITAS: 567
LAW, INSTITUTIONS, AND INTERPRETATION IN JACQUES DERRIDA
DIREITO, INSTITUIÇÕES E INTERPRETAÇÃO EM JACQUES DERRIDA
JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES E JOSÉ ANTONIO REGO MAGALHÃES: 586
AS MÁCULAS DA PRISÃO: ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO DAS AGENTES PENITENCIÁRIAS
THE PRISON BLOTS: STIGMA AND DISCRIMINATION ON CORRECTIONAL OFFICERS
DANI RUDNICKI, GILBERTO SCHÄFER E JOANA COELHO DA SILVA: 608
A MEDIDA DE SEGURANÇA NA CONTRAMÃO DA LEI DE REFORMA
PSIQUIÁTRICA: SOBRE A DIFICULDADE DE GARANTIA DO DIREITO
À LIBERDADE A PACIENTES JUDICIÁRIOS
THE DISTANCE BETWEEN DETENTION ORDER AND PSYCHIATRIC REFORM LAW:
THE DIFFICULTY TO GUARANTEE TO LEGAL PATIENTS THE RIGHT TO FREEDOM
ALESSANDRA MASCARENHAS PRADO E DANILO SCHINDLER: 628
ADMISSIBILITY OF EVIDENCE BEFORE THE
INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS
ADMISSIBILIDADE DE PROVAS PERANTE À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
ÁLVARO PAÚL: 653
UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL PARA GARANTIR
OS DIREITOS DEMOCRÁTICOS E OS DIREITOS HUMANOS
AN INTERNATIONAL COURT TO ENSURE DEMOCRATIC RIGHTS AND HUMAN RIGHTS
QUÊNIDA DE REZENDE MENEZES: 677
386
:
E
DITORIAL
http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201715
É com satisfação que apresentamos o segundo número da Revista Direito GV em 2017
(v. 13, n. 2, maio-ago. 2017). Este número traz doze artigos inéditos, bastante diversos te-
maticamente, sendo dois artigos estrangeiros e dez nacionais.
Um ponto deste número chama a atenção e merece ser comentado. Do total de artigos
publicados, 25%, ou seja, três artigos, foram submetidos em inglês. Temos observado um
aumento do número de submissões originais em inglês, tanto de autores brasileiros, quan-
to de estrangeiros. Tendo em vista a recomendação da plataforma SciELO – de que as
revistas brasileiras da área de ciências sociais aplicadas passassem a publicar ao menos 25%
de artigos em inglês já a partir de 2016 –,1 este dado é interessante, pois demonstra a con-
vergência entre as ações da Revista Direito GV e as políticas da plataforma SciELO.
Argumentamos, em Editorial anterior (v. 12, n. 2, maio-ago. 2016), que a mera mudan-
ça da língua não necessariamente gera aumento da inserção internacional, e tampouco
implica em maior impacto do periódico brasileiro, seja em número de downloads, seja de
citações. Sobretudo porque a produção acadêmica, em determinadas áreas, pode ter um
indiscutível interesse local. Ao publicar pesquisas cujas temáticas e problemas não inte-
ressam a outros países – principalmente ao norte global –, a opção das revistas pela
publicação em inglês pode impor um custo que não trará o benefício esperado. A área
do direito poderia obter mais benefícios se buscasse uma intensa troca com os países da
América Latina e Espanha. Nessa perspectiva, faria sentido incentivar a publicação em
espanhol, para além do português. Ou seja, consideramos que a adoção irrestrita do
inglês em substituição ao português como língua de publicação na área do direito ainda
é discutível.
Dito isso, é inegável a existência de artigos que, graças à temática, se beneficiariam da publi-
cação em inglês, possibilitando a exposição a um público leitor mais amplo, inclusive estran-
geiro. Assim, guardadas as especificidades de cada área ou mesmo subárea do conhecimento
jurídico, temos visto com entusiasmo a submissão de artigos originais em inglês. Convida-
mos outros autores e autoras a submeter artigos nesta língua no futuro.
Vide Tabela 4 (p. 16) em Critérios, política e procedimentos para a admissão e a permanência de periódicos científicos
1
na Coleção SciELO Brasil. São Paulo: SciELO, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/avaliacao/
20141003NovosCriterios_SciELO_Brasil.pdf>. Acesso em: 26 jun. 2017.
FGV DIREITO SP REVISTA DIREITO GV | SÃO PAULO | V. 13 N. 2 | 386-389 | MAIO-AGO 2017
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EDITORIAL :
Por fim, aproveitamos para agradecer aos pareceristas anônimos que, com seu trabalho
silencioso, porém fundamental, ajudaram autoras e autores no desenvolvimento dos tex-
tos ora publicados.
Boa leitura!
Catarina Helena Cortada Barbieri
Editora-Chefe
FGV DIREITO SP REVISTA DIREITO GV | SÃO PAULO | V. 13 N. 2 | 386-389 | MAIO-AGO 2017
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:
E
DITORIAL
http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201715
We are pleased to introduce the second issue of Direito GV Law Review in 2017 (Vol. 13, No.
2, May-Aug. 2017). This issue brings together twelve unpublished articles; two foreign and ten nation-
al, covering substantially different topics.
One aspect of this issue is noteworthy and deserves attention. Of the total number of articles pub-
lished here, 25% (that is, three articles) were submitted in English. We have seen an increase in the
number of original submissions in English, both by Brazilian authors and by foreign authors. Con-
sidering the recommendations of the SciELO platform – that Brazilian journals in the applied
social sciences should publish at least 25% of their articles in English from2016 onwards1 – this
is an interesting development, as it shows a convergence between the actions of Direito GV Law
Review and the policies of the SciELO platform.
We argued in a previous Editorial (Vol. 12, No. 2, May-Aug. 2016) that a mere change in the lan-
guage does not necessarily imply an increase in international submissions, nor does it imply a greater
international impact of the Brazilian journals, either in the number of downloads or citations. Espe-
cially because academic production in certain areas may have an undeniable local interest. By
publishing research on issues and problems which do not interest other countries – especially the
Northern Hemisphere – the publishing of articles in English may incur an expense that will not
result in the expected benefits. The area of law could benefit more by seeking a greater exchange
with Latin American countries and Spain. According to this perspective, it would make more sense
to encourage publication in Spanish, in addition to Portuguese. That is to say we consider that the
unrestricted adoption of English in publications as a substitute for Portuguese in the area of law
is still arguable.
That being said, it is undeniable that there are articles that would benefit from publication in Eng-
lish, due to their subject, facilitating exposure to a wider readership, including foreign readers. Thus,
given the specificity of each area or even sub-area of legal knowledge, we have enthusiastically wel-
comed the submission of original articles in English. We invite other authors to submit articles in
this language in the future.
Finally, we would like to thank the anonymous reviewers who, through their silent but fundamental
Please refer to Table 4 (p. 16) in Critérios, política e procedimentos para a admissão e a permanência de
1
periódicos científicos na Coleção SciELO Brasil. São Paulo: SciELO, 2014. Available at: <http://www.sci-
elo.br/avaliacao/20141003NovosCriterios_SciELO_Brasil.pdf>. Accessed on: June 26, 2017.
FGV DIREITO SP REVISTA DIREITO GV | SÃO PAULO | V. 13 N. 2 | 386-389 | MAIO-AGO 2017