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79 Pages·2016·0.97 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
BACHARELADO EM DIREITO

INGRID CRISTINE WITTER

A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E O ANIMAL DOMÉSTICO:
Uma reflexão acerca do status do animal no contexto familiar e os
efeitos dessa relação no Direito

São Caetano do Sul
2016
INGRID CRISTINE WITTER

A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E O ANIMAL DOMÉSTICO:
Uma reflexão acerca do status do animal no contexto familiar e os
efeitos dessa relação no Direito

Monografia apresentada no curso
de graduação à Escola de Direito
da Universidade Municipal de São
Caetano do Sul para a conclusão
de bacharelado em Direito.

Orientador:
Prof. Ms. Orlando Antonio Bonfatti

São Caetano do Sul
2016
INGRID CRISTINE WITTER

A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E O ANIMAL DOMÉSTICO:
Uma reflexão acerca do status do animal no contexto familiar e os
efeitos dessa relação no Direito

Monografia apresentada no curso
de graduação à Escola de Direito
da Universidade Municipal de São
Caetano do Sul para a conclusão
de bacharelado em Direito.

Área de Concentração:
Data da Defesa: __/__/____
Resultado: ________________________

Banca Examinadora:

Prof. Ms. Orlando Antonio Bonfatti ______________________________
Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Examinador (a) :______________________________________________
Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Examinador (b) :_____________________________________________
Universidade Municipal de São Caetano do Sul
REITOR DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – USCS
Prof. Dr. Marcos Sidnei Bassi

PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO
Prof. Ms. Marcos Antonio Biffi

GESTOR DO CURSO DA ESCOLA DE DIREITO
Prof. Dr. Robinson Henriques Alves
Agradecimentos

Ao meu orientador Prof. Ms. Orlando Antonio Bonfatti, pelo
empenho, paciência, credibilidade, por suas correções,
incentivos e ensinamentos.
Agradeço a todas as pessoas do meu convívio que acreditaram
e contribuíram, mesmo que indiretamente, para a conclusão
deste curso.
A minha mãe Cleonice Barbosa Witter, pelo amor incondicional
e pela paciência. Por ter feito o possível e o impossível para me
ajudar de todas as formas possíveis, acreditando e respeitando
minhas decisões e nunca deixando que as dificuldades
acabassem com os meus sonhos.
Ao meu marido Anderson Francisco Witter, por compreender a
importância dessa conquista e aceitar a minha ausência quando
necessário. E por entender que todo o meu cansaço era devido
ao objetivo de alcançar algo maior.
Aos amigos pela força e pela vibração em relação a esta jornada,
principalmente à Juliana Arouca por sua amizade e pela ajuda
diária nesse novo mundo de conhecimento.
Aos professores e colegas de Curso, pois juntos trilhamos uma
etapa importante de nossas vidas.
“Os animais do mundo existem para seus próprios propósitos. Não foram feitos
para os seres humanos, do mesmo modo que os negros não foram feitos para os
brancos, nem as mulheres para os homens. ”
(Alice Walker – escritora e ativista americana)
Resumo

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão acerca do vínculo
afetivo entre o ser humano e seu animal de estimação no contexto familiar, analisando
a possível existência de uma nova configuração familiar, a chamada família
multiéspecie, na qual o animal de estimação é incluído como membro da família em
uma relação de afeto e convivência íntima. Esta relação já gera efeitos no judiciário,
como ações judiciais de danos morais, analisando a partir do status do animal para a
família, e não mais pelo seu valor econômico. E ações de disputa da guarda e visitas
do animal de estimação na dissolução do vínculo conjugal. Para o desenvolvimento
desse estudo foram utilizadas pesquisas bibliográficas, legislativas, jurisprudenciais,
bem como de artigos e notícias.

Palavras-chave: Família. Família multiespécie. Vínculo Afetivo. Ações Judiciais.
Abstract

This study aims to reflect about affective bond between humans and their pet in
the family context, analyzing the possible existence of a new family configuration,
known as multispecies family in which the pet is included as a family member in a
relationship of affection and intimate relationship. This relationship already generates
effects on the judiciary, as actions for moral damages, analyzing from the animal status
for the family, and not by their economic value. And lawsuits about pet custody and
visit in the dissolution of the marital bond. For the development of this study were used
bibliographical research, laws, case laws, as well as articles and news.

Key-words: Family. Multispecies Family. Affective Bond. Lawsuits.
Sumário
1 Introdução ......................................................................................................... 9
2 A FAMÍLIA.......................................................................................................... 11
2.1 Conceito............................................................................................................. 11
2.1 Evolução Histórica............................................................................................. 13
2.1 Princípios Constitucionais do Direito de Família............................................... 18
3 A AFETIVIDADE E A PLURALIDADE FAMILIAR........................................... 21
3.1 A afetividade na família..................................................................................... 21
3.2 Pluralidade familiar – entidades familiares........................................................ 22
4 FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: UMA NOVA CONFIGURAÇÃO.............................. 31
4.1 Definição............................................................................................................ 31
4.2 Breve exposição histórica da relação homem- animal...................................... 32
4.3 Benefícios da interação homem-animal............................................................ 36
4.4 Incidência dos animais domésticos nos lares brasileiros.................................. 39
5 A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS.............................................................. 42
5.1 O Direito animal no Brasil.................................................................................. 42
5.2 O Direito animal no direito comparado.............................................................. 46
5.3 Leis e Tratados Internacionais........................................................................... 51
5.4 Estatuto dos animais (PLS 631/2015) ............................................................... 53
5.5 Projeto de Alteração do Código Civil (PLS 351/2015) ....................................... 54
6 A RELAÇÃO HUMANO-ANIMAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO....... 55
6.1 Afeto entre o ser humano e o animal de estimação.......................................... 55
6.2 Guarda, direito de visita e pensão alimentícia.................................................. 59
6.3 Indenização em caso de morte......................................................................... 65
6.4 Pedido de fornecimento de remédio de alto custo............................................ 66
7 Considerações finais...................................................................................... 68
Referências..................................................................................................... 70
9

1. Introdução
A relação afetiva entre homem e seu animal de estimação no contexto
familiar não encontra legislação especifica e doutrinas jurídicas que tratem do assunto.
Na Constituição Federal e em leis esparsas podemos encontrar somente
material relacionado à proteção animal em geral, como por exemplo, a vedação a
maus tratos. E a única forma de tratar a relação homem-animal atualmente está
relacionada ao direito do homem a propriedade/posse e ao valor econômico que o
animal possui.
A temática animal sobre a existência ou não de direitos não é recente. É
possível encontrar documentos importantes sobre o assunto, desde filósofos,
pensadores e doutrinadores. Até médicos, psicólogos e veterinários, já opinaram
sobre o tema, sem contar que é um assunto que também já é abordado no ramo da
ética, como a bioética.
Apesar de ser um assunto que por muitos é tratado com preconceito ou até
mesmo de importância ínfima, não se pode negar que está sendo discutido e já
chegou ao mundo do Direito.
Em muitos países, principalmente os da Europa, os animais em geral já
possuem direitos e tratamento diferentes do Brasil. Apesar de não ter um padrão de
legislação entre eles, é inegável que estejam ocorrendo mudanças e uma nova visão
nessa temática.
O mundo vive em constante evolução e o direito sempre está em processo de
reformulação para que possa atender as necessidades da sociedade e o ramo do
direito que mais tem mudanças é o da família, por estar mais perto das pessoas e de
suas necessidades.
Hoje é possível perceber um novo fenômeno nas famílias brasileiras e no
mundo, que é a relação mais afetiva e próxima das pessoas e seus animais de
estimação.
A relação homem-animal é antiga, porém esta relação já passou por muitas
mudanças, desde a exploração, quando o motivo da existência do animal era
unicamente para servir ao homem sem existir qualquer tipo de preocupação com seu
bem-estar e proteção, até uma relação mais próxima e afetiva, na qual é possível