universidade federal de santa catarina curso de põs—graduação em direito o parlamento europeu

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CURSO DE PÕS—GRADUAÇÃO EM DIREITO
O
PARLAMENTO EUROPEU.
SUAS ATIVIDADES E SEU FUTURO
DENTRO DA COMUNIDADE EUROPÉIA.
FLORIANÓPOLIS - SC
JUNHO 1978
Dissertação submetida ao Colegia
do de Professores do Curso de
Pós-Graduação em Direito, d.a Uni^
versidade Federal de Santa Cata­
rina, para obtenção do grau de
Mestre em Direito.
IVETTE WALLBACH BARRETO
111
Esta dissertação foi julgada adequada para ob­
tenção do titulo de
MESTRE EM CIÊNCIAS HUMANAS
OPÇÃO: DIREITO DO ESTADO
E aprovada em sua forma final, pelo Programa -
de Pôs-Graduação.
Prof. Dr/ Osnv de Medeiroç Reqis
Integrador do Curso
Apresentada perante a Banca Examinadora compos;
ta dos Professores:
Dr. Osny de Medeiros Régis
Dr. Waldemiro Cascaes
Dr. Renato Barbosa
iv
HOMENAGEM
0 presente trabalho, cujo tema me foi sugeri­
do pelo Professor Orientador, interessou-me de início, e empol_
gou-me no decorrer das pesquisas. Inteiramente elaborado na
província, sem a oportunidade do contato direto com as fontes
de informações pessoais dos grandes centros intelectuais nacio
nais e internacionais, somente me foi possível realizã-lo, gra
ças ã generosidade do Professor — Dr. Osny de Medeiros Rêgis.
Sua magnanimidade, colocando ao meu dispor
sua excelente biblioteca, possivelmente a mais atualizada da
região, cedendo-me livros recêm^importados, tornou-me possível
o estudo detalhado de um tema altamente polêmico na Europa, e
ainda inédito no Brasil — um "forum" internacional, de cará­
ter supranacional — "0 Parlamento Europeu".
Presto aqui as minhas mais sinceras homenagens
a este notável Professor, que, com suas maneiras descontraídas,
sua dignidade sem arrogância, seu intelecto desprovido de vai­
dade, atingiu a um nível incomum, tanto no terreno intelectual,
como moral e espiritual, — qualidades essas profundamente re­
conhecidas e admiradas por todos os seus discípulos.
Aos demais Professores do Colegiado, a minha
gratidão pela grande abertura, que proporcionaram aos Mestran-
dos, em cujo número me incluo, num ato de dedicação, totalmen­
te desprovida de qualquer ambição.
Também à minha sincera amiga — Dolores Si­
mões de Almeida, que, sacrificando seu precioso tempo, inteira
mente dedicado ao magistério, não hesitou em atender ao meu
pedido, traduzindo farto material de informação em alemão. A
ela também o meu carinho e a minha gratidão.
Florianópolis, 04 de junho de 1978.
V
SUMÃRIO Pág.
Capítulo I - INTRODUÇÃO .................................. 2
1. Integração Européia e seus três aspec
tos . ..................................... 6
2. 0 Aspecto Federalista ................... 8
3. 0 Enfoque Transaciona lista ............ 11
4. 0 Enfoque Neo-Funcionalista ........... 13
Capítulo II - OS PRECURSORES — 0 MOVIMENTO DO CRESCIMEN
TO EUROPEU DESDE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. 2 5
1. As Primeiras Tentativas ............... . 26
2. A Queda do ídolo do Estado Nacional So­
berano ................................... 31
Capítulo III - AS COMUNIDADES EUROPÉIAS.................. . 48
1. A Comunidade Européia do Carvão e do A-
ço (CECA) ................................ 58
2. A Comunidade Econômica Européia (CEE) -
MERCADO COMUM EUROPEU ................. 58
3. A Comunidade Européia de Energia Atômi­
ca (CEEA) ou EURATOM................... 58
Capítulo IV - O PARLAMENTO EUROPEU ....................... 6 4
1.1. 0 Papel do Parlamento Europeu Den­
tro da Comunidade Européia e seu -
Funcionamento ..................... 7 0
2.1. Os Õrgãos de Decisão e Direção: A
Comissão e o Conselho ............ 71
2.2. A Comissão .... .................. 73
2.3. Nível de Funcionamento da Comissão 74
3.1. O Conselho de Ministros .......... 75
4.1. As Competências Exercidas em Comum
pelo Conselho e pela Comissão .... 77
4.2. As Competências Próprias da Comis­
são ................................. 79
5.1. Os Õrgãos de Controle ............ 80
V'
6.1. 0 Parlamento Europeu ............. 80
6.2. A Organização do Parlamento ...... 80
6.3. Os Poderes do Parlamento......... 81
7.1. A Corte de Justiça ................ 83
7.2. A Corte, Õrgão Jurisdicional .... 83-
7.3. O Parlamento Ameaça o Conselho A-
través da Corte de Justiça ....... 85
8. O Novo Projeto de Contrato (Patijn) ... 86
8.1. Projeto de Lei Eleitoral destinado
ao Parlamento Europeu ............. 89
8.2. Particularidades Eleitorais nos Di
versos Países ...................... 89
8.3. Textos Jurídicos de 20 de Setembro 93
8.4. A Ratificação do Ato .............. 95
8.5. A Decisão ........................ 95
8.6. O Ato ............................... 96
8.7. Explicação do Governo da República
Federal da Alemanha ............... 100
8.8. Declaração do Oltimo Debate antes-
da Assinatura dos Atos Jurídicos . 101
8.9. O Futuro Parlamento Europeu ...... 102
9. Opinião de Alguns Representantes sobre
as Eleições .............................. 103
10. Os Céticos ........................... . 105
10.1.A Opinião do Público e a Eleição
do Parlamento Europeu ............ 10?
10.2.Repartições Políticas e Nacionais
do P.E............................... 110
10.3.Os Partidos Dentro do Parlamento
Europeu ............................ 113
10.4.Divisões Políticas e Nacionais
dentro do P.E....................... 116
10.5.A Presidência do Parlamento ...... 120
10.6.Os Presidentes do Parlamento Euro­
peu ................................. 122
Capítulo V - FUNDAMENTOS DO EUROCOMUNISMO......... 124
1. O "Eurocomunismo" e a Organização do
Pacto do Atlântico Norte (OTAN) ....... 133
2. O Fenômeno do Eurocomunismo ........... 138
3. Os Países Comunistas da Europa Ociden­
tal e a OTAN ............................ 14 9
Capítulo VI - CONCLUSÃO ................................... 152
BIBLIOGRAFIA 162
vi
RESUMO
O presente trabalho — "0 Parlamento Europeu",
e seu futuro perante o Eurocomunismo — tem sobretudo um obje­
tivo informativo, em razão de seu ineditismo no Brasil. 0 tema,
entretanto, em razão de sua extrema mobilidade e grande atuali_
dade, não pretende ser exaustivo.
Tentamos logo de início abordar as três cor­
rentes doutrinárias, tendentes a explicar o caráter da integra
ção européia e suas primeiras manifestações.
A seguir estabelecemos uma conotação entre um
órgão internacional e outro supranacional. Posteriormente dis­
corremos sobre o surgimento das "Comunidades Européias", sua
composição, a significação do "Parlamento Europeu", como órgão
integrante deis Comunidades, seu funcionamento, sua composição
política, atuação, e porque assim se denomina, quando ainda
não dispõe de poderes legislativos.
Na parte semi-final do trabalho, encaramos a
problemática política, representada, pela facção esquerdista, -
que passou a ser denominada de "Eurocomunismo", sua atitude pe
rante a OTAN e o Mercado Comum. Pretendemos assim analisar as
várias possibilidades, com que se depara o Parlamento, na hipõ
tese do triunfo do Eurocomunismo, na Europa Ocidental.
Examinamos também o papel do Parlamento, após
a realização das eleições pelo método do sufrágio universal di.
reto, quando então adquirirá legitimidade. Conseqüentemente,am
pliarã suas atividades no campo político, econômico e militar,
atingindo provavelmente a total integração européia,e transfor
mando a Europa em uma outra Grande potência, e assim, estabele
cendo o tão desejado equilíbrio entre as duas Superpotências.
Encerrando, e talvez dentro de um enfoque um
tanto utópico, procuramos visualizar seu papel no futuro, como
"forum" europeu, espelho para os outros continentes. Estes ain
da em fase de desenvolvimento, certamente saberão no futuro,co
lher os frutos produzidos pelo total amadurecimento de uma po­
lítica supranacionalista de longo alcance e duração.
Antecipamos um foro europeu, local dos gran­
des debates, discussões e das conseqüentes soluções corretas.
Este servirá de paradigma para o Terceiro Mundo, onde seus paí
ses também se reuniriam em instituições similares, com mecanis
mos de funcionamento análogos e resultados igualmente proveito
sos .
A meta final seria um parlamento universal de
grande eficiência, foro dos deoates internacionais, onde apôs
as indispensáveis discussões, seria encontrada a solução de ca
ráter cósmico, para os cruciantes problemas, que afligem a Hu­
manidade. Aí seriam examinadas as trágicas conseqüências de u-
ma extravagante sociedade de consumo, que não parece preocupar
-se com as gerações vindouras, abusando dos recursos naturais-
não renováveis, e violentando o equilíbrio ecológico.
Torna-se imperiosa uma medida de moderação
quanto ao "modas vivendi" da atual sociedade e seu brutal ego­
ísmo, em relação ao "Quarto Mundo", o mundo da fome, o "Mundo
Cão", e o abandono, a miséria e ignorância das populações da­
quela parte do planeta.
A paz mundial somente poderá ser encontrada,
através de um acordo universal, cujos componentes serão ooriga
toriamente a justiça social, uma melhor e mais saudável quali­
dade de vida, com igualdade de oportunidade para todos, liber­
dade consciente, controle da natalidade e erradicação das doen
ças mais cruéis, que afligem ainda as populações dos países
mais civilizados.
É vastíssimo o campo que se abrirá a um "fó­
rum" internacional, como o Parlamento Europeu, para onde certa
mente convergirão os estudos relativos ãs questões mais cruci­
antes que ameaçam destruir a Humanidade. Após sua legitimação,
vi"
terã ele a oportunidade, como nenhum outro órgão ainda teve,de
conseguir realizar os ideais tão longamente almejados, sem o
emprego e uso da força e da violência.
Constitui o Parlamento Europeu, sem a menor
dúvida, a mais importante tentativa de unificação da Europa 0-
cidental, com todas as suas decorrências; e cuja magnitude não
pode escapar ao mais cético dos julgadores.
Florianópolis, 04 de junho de 1978.