UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ RICARDO DA SILVA ALMEIDA PORTE ILEGAL DE ARMA ...

144 Pages·2012·0.82 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

RICARDO DA SILVA ALMEIDA

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA:
uma análise frente às divergências doutrinárias e jurisprudenciais

Biguaçu
2012
RICARDO DA SILVA ALMEIDA

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA:
uma análise frente às divergências doutrinárias e jurisprudenciais

Monografia apresentada à Universidade do
Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito
parcial a obtenção do grau em Bacharel em
Direito.
Orientador: Prof. MSc. Rodrigo Mioto dos
Santos.

Biguaçu
2012
RICARDO DA SILVA ALMEIDA

PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA:
uma análise frente às divergências doutrinárias e jurisprudenciais

Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de bacharel e
aprovada pelo Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de
Ciências Sociais e Jurídicas.

Área de Concentração: Direito Público

Biguaçu, 05/11/2012.

Prof. MSc. Rodrigo Mioto dos Santos
UNIVALI – Campus Biguaçu
Orientador

Prof. MSc. Fabiano Pires Castagna
UNIVALI – Campus Biguaçu
Membro
Dedico este trabalho, primeiramente, a todos os pesquisadores
do Direito e, sobretudo, aos apaixonados pelo direito penal.
Especialmente, à minha mãe, Nerci da Silva Almeida, e aos
meus irmãos, pelo amor que me tiveram e sempre pude contar.
À minha esposa, Ana Paula C. Machado Almeida, pela ternura
e afeto incondicional que me demonstra, pelos quais a amo e
respeito.
Ao meu estimado pai, Walter Santiago de Almeida (in
memoriam) – saudade eterna.
AGRADECIMENTOS

Muitas pessoas são responsáveis direta e indiretamente pelo resultado
desta pesquisa, algumas de forma muito especial.
Agradeço a todos os docentes da Universidade do Vale do Itajaí –
UNIVALI – Biguaçu/Kobrasol, catedráticos incansáveis na luta diária pelo
aprendizado acadêmico, sem os quais, obviamente, não seria possível a
concretização deste trabalho.
Ao meu orientador, professor Msc. Rodrigo Mioto dos Santos, que
conheceu todas as minhas dificuldades e, mesmo assim, me orientou e me
incentivou durante toda a longa trajetória de elaboração deste Trabalho Monográfico,
desde antes mesmo de eu me decidir pelo tema em todas as suas minúcias.
Por fim, mas não menos importante, aos amigos e colegas do Curso de
Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – Biguaçu/Kobrasol, por
travarem, lado a lado, as batalhas diárias em busca do aprendizado e do
desenvolvimento intelectual por um amanhã melhor e mais justo.
“O não matarás integra o pacote de uma lição que só os
deuses tiveram forças de ensinar, mas nem sempre são
ouvidos, pois a arma, criada e justificada como instrumento de
defesa, destinado à preservação da vida, por força da
liberdade, pode ser utilizada exatamente para a destruição da
vida, tanto do próprio usuário quanto de outrem.”
Jacy de Souza Mendonça.
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte
ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do
Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de
toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Biguaçu, 05 de novembro de 2012.

Ricardo da Silva Almeida
RESUMO

O presente trabalho monográfico trata da divergência de posicionamento encontrada
na doutrina e também na jurisprudência pátrias, mais especificamente nas Turmas
Julgadoras do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à
tipicidade, ou não, da conduta de portar ilegalmente arma de fogo desmuniciada. O
Estatuto do Desarmamento, Lei n. 10.826/2003, proíbe o porte de arma de fogo sem
as devidas autorizações de porte, mas não esclarece sobre a tipicidade ou
atipicidade da conduta de portar arma de fogo sem munição no território nacional.
Além do mais, as Turmas das Instâncias Superiores do Sistema Judiciário Brasileiro
divergiram por muitos anos nas decisões acerca do tema e, mesmo nos dias atuais,
ainda restam pensamentos destacados na jurisprudência que vão de encontro ao
posicionamento dominante. O objetivo do trabalho é observar, com base na doutrina
brasileira e em algumas das mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
e do Supremo Tribunal Federal, qual será o posicionamento mais adequado a
responder a este dúvida deixada no ar pelo Estatuto do Desarmamento. Para isso, o
trabalho foi dividido em três capítulos, utilizando-se do Método Dedutivo para seu
desenvolvimento. O primeiro capítulo abordará as principais características da
legislação desarmamentista no Brasil, trazendo, inclusive, um sucinto histórico sobre
a conduta de portar arma de fogo nas normas que conduziram a matéria através dos
tempos, no entanto, sem a pretensão de esgotar a matéria. Já no segundo capítulo,
para que, posteriormente, se pudesse ter maiores conhecimentos sobre a matéria
foco da presente pesquisa, tratou-se de realizar uma abordagem conceitual dos
basilares princípios que regem a disciplina penal no Direito moderno, assim como de
algumas classificações doutrinárias acerca dos tipos penais, para uma melhor
interpretação dos delitos contidos na Lei n. 10.826/2003. Assim sendo, no terceiro e
último capítulo, foi dado enfoco total à exposição da divergência propriamente dita,
no campo doutrinário e também jurisprudencial, mas designadamente na
jurisprudência compreendida pelas Turmas julgadoras do Superior Tribunal de
Justiça e do Supremo Tribunal Federal, acerca do porte ilegal de arma de fogo
desmuniciada.

Palavra-chave: Porte ilegal. Arma de fogo desmuniciada. Estatuto do
Desarmamento. Tipicidade. Atipicidade. Superior Tribunal de Justiça. Supremo
Tribunal Federal.
ABSTRACT

This monograph deals with the positioning of divergence found in doctrine and
jurisprudence also homelands, specifically Judging Classes in the Superior Court of
Justice and the Supreme Court as to typicality or not the conduct of illegally
possessing a firearm unloading. The Disarmament Statute, Law n. 10.826/2003
prohibits possession of a firearm without proper authorizations to carry, but not clear
about the typicality or atypicality of conduct carrying a firearm without ammunition in
the country. Moreover, the classes of instances of the Superior Judiciary Brazilian
diverged for many years in the decisions on the subject and, even today, remain
prominent in jurisprudence thoughts that go against the dominant position. The
objective is to observe, based on the Brazilian doctrine and in some of the more
recent decisions of the Superior Court and the Supreme Court, which will be the most
appropriate position to answer this question in the air left the Disarmament Statute.
For this, the work was divided into three chapters, using the Deductive Method for its
development. The first chapter will discuss the main features of the legislation
disarmament in Brazil, bringing, including a brief history about the conduct of
possessing a firearm in the rules that led to the field through time, however, without
pretending to exhaust the subject. In the second chapter, so that later, if I could have
more knowledge on the subject focus of this research, it was to perform a conceptual
approach of the basic principles governing the penal discipline in modern law, as well
as some ratings on doctrinal types of offenses, for better interpretation of the
offenses contained in Law no. 10.826/2003. Thus, the third and final chapter, I focus
was given full exposure of the divergence itself, in the field and also jurisprudential
doctrine, but particularly in jurisprudence Classes understood by judging the Superior
Court and the Supreme Court, about the illegal possession Firearm unloading.

Keyword: Illegal possession. Firearm unloading. Status of Disarmament. Typicality.
Atypicality. Superior Court of Justice. The Supreme Court.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 12
1 CARACTERÍSTICAS DA LEGISLAÇÃO DESARMAMENTISTA NO BRASIL .... 14
1.1 BREVE HISTÓRICO DO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO BRASIL ... 14
1.2 OBJETO JURÍDICO TUTELADO PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ... 21
1.3 O PORTE DE ARMA DE FOGO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO ......... 24
1.3.1 As distinções entre posse irregular e porte ilegal de arma de fogo,
acessório e munição .............................................................................................. 27
1.3.2 O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e o porte ilegal de arma
de fogo de uso restrito .......................................................................................... 34
1.4 APRESENTAÇÃO DA DIVERGÊNCIA QUANTO A (A)TIPICIDADE DA
CONDUTA DE PORTAR ILEGALMENTE ARMA DE FOGO SEM MUNIÇÃO ......... 35
2 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS REFERENTES À MATÉRIA E
DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ...................................................................... 40
2.1 PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL. ...................... 41
2.1.1 Princípio da legalidade e da reserva legal ................................................... 43
2.1.2 Princípio da intervenção penal mínima ....................................................... 46
2.1.3 Princípio da fragmentariedade ..................................................................... 47
2.1.4 Princípio da insignificância .......................................................................... 49
2.1.5 Princípio da proporcionalidade .................................................................... 50
2.1.6 Princípio da lesividade ou da ofensividade ................................................ 52
2.2 SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ...................................................... 56
2.2.1 Crimes Materiais. .......................................................................................... 57
2.2.2 Crimes Formais. ............................................................................................ 58
2.2.3 Crimes de Mera Conduta. ............................................................................. 59
2.2.4 Crimes de Dano ou de lesão ........................................................................ 59
2.2.5 Crimes de Perigo. .......................................................................................... 60
2.2.5.1 Crimes de Perigo Concreto .......................................................................... 61
2.2.5.2 Crimes de Perigo Abstrato ........................................................................... 62
3 PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA: UMA ANÁLISE
FRENTE ÀS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS .............. 65
3.1 OS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO ESTATUTO DO
DESARMAMENTO. ................................................................................................. 65