UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS ...

554 Pages·2015·10.18 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA HUMANA

TESE
DOUTORADO EM GEOGRAFIA HUMANA

USO DO TERRITÓRIO E JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO E OS LIMITES À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO
DIREITO DE DEFESA.

WILLIAN MAGALHÃES DE ALCÂNTARA

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Mendes Antas Júnior

São Paulo
2015
WILLIAN MAGALHÃES DE ALCÂNTARA

USO DO TERRITÓRIO E JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO E OS LIMITES À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE
DEFESA.

Tese apresentada ao Departamento de Geografia da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da
Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção
do título de Doutor em Geografia.

Área de Concentração: Geografia Humana

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Mendes Antas Júnior

São Paulo
2015
Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio
convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte.
Catalogação na Publicação
Serviço de Biblioteca e Documentação
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo
Alcântara, Willian Magalhães de
A347u Uso do território e justiça: a Defensoria Pública
do Estado de São Paulo e os limites à garantia
constitucional do direito de defesa. / Willian
Magalhães de Alcântara ; orientador Ricardo Mendes
Antas Júnior. - São Paulo, 2015.
552 f.
Tese (Doutorado)- Faculdade de Filosofia, Letras
e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
Departamento de Geografia. Área de concentração:
Geografia Humana.
1. Geografia Humana. 2. Direito. 3. Justiça
social. 4. Desigualdades sociais. 5. Assistência
judiciária. I. Antas Júnior, Ricardo Mendes, orient.
II. Título.
Nome: ALCÂNTARA, Willian Magalhães de.
Título: USO DO TERRITÓRIO E JUSTIÇA: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO E OS LIMITES À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE
DEFESA.

Tese apresentada ao Departamento de Geografia da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da
Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção
do título de Doutor em Geografia.

Área de concentração: Geografia Humana.

Aprovado em:

Banca Examinadora

Prof. Dr. Ricardo Mendes Antas Jr. Instituição: Universidade de São Paulo.
Julgamento: Assinatura:__________________________________

Prof. Dr. Davi de Paiva Costa Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Julgamento: Assinatura:__________________________________

Prof. Dr. Márcio Antonio Cataia Instituição: Universidade Estadual de Campinas.
Julgamento: Assinatura:__________________________________

Prof. Dr. Fábio Betioli Contel Instituição: Universidade de São Paulo.
Julgamento: Assinatura: _________________________________

Prof. Dr. Wanderley Messias da Costa Instituição: Universidade de São Paulo.
Julgamento: Assinatura:_________________________________

II
A todos que sonham com um mundo melhor.
III
AGRADECIMENTOS

Todo trabalho acadêmico é uma obra coletiva. Embora a redação do texto e a
orientação ideológica sejam de responsabilidade do autor, ele nunca poderia realizar sua
pesquisa sem a contribuição direta e indireta de inúmeras pessoas. A lista de colaboradores
nunca é curta. Por essa razão, agradecer a todos os que tornaram uma tese possível torna-se
uma tarefa ingrata. Não há originalidade no que farei: não sou o primeiro, tampouco serei o
último, a pedir desculpas antecipadas pelos nomes involuntariamente não mencionados na
seção de agradecimentos.
Em primeiro lugar, devo agradecer à minha família, cujo apoio irrestrito e
incondicional me permitiu trilhar meu caminho até aqui. À Geraldina, ao Fernando, ao Raul e
à Fernanda, agradeço pelo ambiente fraterno no qual pude viver durante importantes anos de
minha vida. À minha amada esposa, Lívia Maschio Fioravanti, agradeço pelo amor e pelo
carinho constantes. Sem ela, não haveria a alegria necessária para seguir adiante. À Regina e
ao Carlos, pais da Lívia, agradeço por carinhosamente terem me aceito como membro de sua
família e, desde então, oferecido seu apoio em nossas diversas empreitadas.
Academicamente, devo agradecer à professora Maria Adélia de Souza, que
generosamente me acolheu como seu orientando e me deu suporte até onde lhe foi possível
seguir ao meu lado. Guardarei com carinho seus ensinamentos. Agradeço também ao
professor Ricardo Mendes por seu gesto generoso e fraterno de se dispor a me ajudar em duas
oportunidades distintas. A primeira em que atuei como estagiário do Programa de
Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) e pude aprender bastante com suas aulas. E a segunda em
circunstâncias mais difíceis, quando aceitou a delicada tarefa de me orientar nos últimos
meses da tese. Só tenho a agradecer-lhe.
Agradeço à Universidade de São Paulo pela acolhida e pelos diversos aprendizados
que me proporcionou. Ao Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana (PPGGH),
agradeço aos funcionários da secretaria, que sempre me receberam com atenção e cuidaram
para que minhas demandas fossem atendidas. Às duas professoras que passaram pela
coordenação do PPGGH durante minha estadia na USP, Rita de Cássia Ariza da Cruz e Marta
Inez Medeiros Marques, agradeço pela atenção com que cuidaram dos meus problemas
sempre que a elas recorri.
Valiosíssimo foi o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES). A bolsa de estudos oferecida de julho de 2013 a agosto de 2015 foi de
grande valia para que me dedicasse exclusivamente à tese durante este período.
IV
À Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) devo agradecer pela gentileza
no fornecimento de dados necessários à pesquisa. Mais especificamente, agradeço ao Denis
Carlos de Paula Arteaga, ao Abdiel Luciano Lobo de Oliveira e ao Gilson Fernando Laforga,
que gentilmente cederam algumas das informações de que necessitava. Não posso me
esquecer do defensor público Gustavo Augusto Soares dos Reis, que generosamente me
convidou a participar de diversos eventos realizados pela Escola da Defensoria Pública, assim
como forneceu fontes bibliográficas e importantes informações por meio de conversas
informais. Agradeço muito ao Gustavo. A Ouvidoria da Defensoria Pública também ofereceu
importante contribuição a esta pesquisa. Agradeço pelos dados fornecidos pela então
Ouvidora-geral, Luciana Zaffalon Leme Cardoso, que foram de grande relevância para a
argumentação desenvolvida na tese.
Ao amigo Dhiego Medeiros, agradeço pela solidariedade nos momentos difíceis, pela
ajuda acadêmica, pelo doce de leite e pelas risadas que demos juntos. Ao amigo Bruno
Mastrocola, agradeço pelas reflexões geográficas e filosóficas, pelo apoio nas horas difíceis e
também pelas risadas.
Ao colega James Zomighani, devo agradecer pelas oportunidades profissionais e de
aprendizado em cartografia e na pesquisa geográfica. Aprendi muito com ele. A Carmem
Alves, agradeço por compartilhar reflexões sobre as dificuldades enfrentadas na elaboração de
uma tese. À Jane Barbosa, ao Denis Carloto, ao Fábio Tozzi, à Jacqueline e à Carin Carrer,
agradeço pela agradável companhia que representaram durante o período em que estivemos
juntos.
Agradeço ao Instituto Qualidade no Ensino (IQE) pela oportunidade de trabalho que
me possibilitou aprender muitas coisas e, sem dúvidas, estes novos conhecimentos foram
incorporados à tese. Agradeço também pelas novas amizades cativadas durante o tempo em
que lá trabalhei.
Ao professor Davi Tangerino, agradeço por ter me colocado em contato com os
importantes trabalhos dos pesquisadores da Criminologia Crítica. Ao professor Cláudio
Castilho, agradeço pela amizade e por ter me orientado nas primeiras pesquisas geográficas
sobre os serviços da Justiça. Agradeço ao amigo Anselmo Bezerra pelo incentivo a iniciar
uma carreira acadêmica.
Por fim, agradeço a todos os pesquisadores, vivos ou mortos, cujos trabalhos e ideias
muito me ensinaram, influenciaram e subsidiaram a redação desta tese. A lista com seus
nomes está nas referências bibliográficas. Muito obrigado a todos!

V
RESUMO
ALCÂNTARA, W. M. USO DO TERRITÓRIO E JUSTIÇA: A DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS LIMITES À GARANTIA
CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE DEFESA. Tese (doutorado). Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no
Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem
assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e
ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como
objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como
o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de
defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário,
além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades
de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos
municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam
as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles
que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também
a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa
analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza
e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a
justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido,
além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho
recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de
pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente
os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua
importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentando-
se em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência
jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de
difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema
legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as
dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma
estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a
solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos
serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se
tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais
profundas.

Palavras-chaves: Defensoria Pública, estado de São Paulo, uso do território, acesso à justiça,
Direito, desigualdades espaciais.

VI
ABSTRACT
ALCÂNTARA, W. M. USE OF TERRITORY AND JUSTICE: THE PUBLIC
DEFENDER'S OFFICE IN THE STATE OF SÃO PAULO AND THE LIMITS TO
THE CONSTITUTIONAL GUARANTEE OF THE RIGHT OF DEFENCE. Thesis
(PhD). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São
Paulo, 2015.

This paper investigates the limits to the constitutional guarantee of the right of defence
in Brazil, starting from an analysis of the use of territory by the Public Defender's Office from
São Paulo (DPESP), established in 2006, in the state of São Paulo. Once the public defenders
provide free legal assistance almost exclusively to the poor, the study of their objects and
actions could contribute to the understanding of these limits. The research will test the
hypothesis that the use of territory in the state of São Paulo by DPESP expresses that the
constitutional guarantee of the right of defence is not a priority of the Brazilian justice system.
Based on a theoretical discussion on the relationship between the territory and the tertiary
sector, as well as analysis of maps, the paper will demonstrate that the location of 41 units of
DPESP is an initial barrier to access to their services: in most municipalities, the units are
located in central areas while the poor inhabit the urban peripheries. To overcome such
distance represents a higher cost precisely to those groups who most need of public services.
An exam in each municipality reveals that the quantity of defenders is not enough to meet
demand. The research will also analyse structural problems, suggesting that the capitalist
system produces poverty and income concentration, the State caters primarily to business
interests and justice focuses its efforts on ensuring the order necessary to business. Beyond a
theoretical approach about capitalism, the State and justice, the paper draws on empirical data
of the state of São Paulo to highlight the structural production of poverty and selectivity of
state actions. To test the hypothesis, also are analysed the historical aspects of structuring the
law in capitalist society, highlighting its importance to the guarantee of commercial interests.
Also, based on literature, the research reveals that the free legal assistance services and the
creation of public defender are the result of difficult political clashes and their existence is not
a natural consequence of legal system thought by Enlightenment ideologues. The main
conclusion of this study is that the difficulties faced by defenders are, to a large extent, the
expression of a social structure producing inequalities and selective in the application of
justice. The solution to the problem of access to justice for the poor does not end in the
expansion of the services of defenders. This should be just the beginning, from which
inequality may become more evident and people more aware and demanding of deeper social
changes.

Key words: Public defender’s office, state of São Paulo, use of territory, access to justice,
law, spatial inequalities.

VII
RESUMÉ
ALCÂNTARA, W. M. L’UTILISATION DU TERRITOIRE ET LA JUSTICE: LES
DEFENSEURS DE DROITS DE L’ÉTAT DE SÃO PAULO ET LES LIMITES A LA
GARANTIE CONSTITUTIONNELLE DU DROIT DE DEFENSE. Thèse (doctorat).
Faculté de Philosophie, Lettres et Sciences Humaines, Université de São Paulo, São Paulo,
2015.
Ce travail examine les limites aux garanties constitutionnelles du droit de défense au
Brésil, en partant d’une analyse de l’utilisation du territoire paulista par les défenseurs publics
de droits de l’État de São Paulo (DPESP), créée en 2006. Une fois que les défenseurs de droit
public offrent l’assistance juridique gratuite presque exclusivement aux pauvres, l’étude de
ses objets et ses actions contribue beaucoup pour la compréhension de ces limites. De cette
manière, la recherche vise à tester l’hypothèse de l’utilisation du territoire paulista, par la
DPESP, exprimant comment le système brésilien de la justice n’a pas comme priorité la
garantie constitutionnelle du droit de défense. À partir d’une discussion théorique par rapport
la relation entre le territoire et le secteur tertiaire, ainsi que l’analyse de plusieurs cartes, le
travail présente comment la localisation des 41 unités de service de la DPESP constitue une
première barrière pour son accès : dans la majorité des municipalités assistée, les unités sont
situées dans les régions centrales tandis que la population pauvre habite les périphéries
urbaines. Les déplacements représentent un coût élevé principalement à ceux qui ont besoin
des services. La recherche faite dans chacune des municipalités révèle aussi l’insuffisance du
nombre de défenseurs. Au-delà de la question des localisations, l'étude analyse aussi les
problèmes structurels, mettant en relief le système capitaliste qui engendre la pauvreté et la
concentration de revenus, l'état sert principalement aux intérêts des entreprises et la justice
concentre ses efforts dans la garantie de l’ordre nécessaire dans les affaires. Dans ce fait, au-
delà d’une approche théorique par rapport au capitalisme, à l'État et à la justice, le travail
repose aussi sur les données empiriques de l’état de São Paulo pour remarquer la production
structurelle de la pauvreté et la sélectivité des actions de l'État. Pour analyser l'hypothèse
proposée, ils sont également examinés les aspects historiques de la structuration du droit dans
la société capitaliste, en soulignant son importance particulière à la garantie des intérêts
commerciaux. En outre, en se basant sur la recherche bibliographique, l’investigation sur les
origines de services d'aide juridique gratuite et de la création des défenseurs de droit publics
révèle comment ceux-ci sont le résultat d'affrontements politiques difficiles et elle révèle que
son existence n’est pas une conséquence naturelle du système légal pensé par les idéologues
des Lumières. La principale conclusion de cette recherche est les problèmes actuels auxquels
sont confrontés par les défenseurs en étant, en grande partie, l'expression d'une structure
sociale productrice d’inégalités et sélective dans l'application de la justice. En somme, la
solution au problème de l'accès à la justice pour les plus pauvres ne se limite pas à
l’expansion des services des défenseurs. Ceci est seulement le début, à partir duquel les
inégalités peuvent devenir plus évidentes et les citoyens plus conscients et exigeants par des
transformations sociales profondes.

Mots-clés: les défenseurs de droit publics, l’état de São Paulo, l’utilisation du territoire,
l’accès à la justice, le droit, les inégalités spatiales.

VIII