universidade católica de angola revista académica lucere

175 Pages·2014·2.27 MB·English

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA
CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

REVISTA ACADÉMICA
LUCERE

OUTUBRO DE 2012
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA REVISTA ACADÉMICA LUCERE

Índice
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 5
IDENTIDADE E PERFIL DO INSTITUTO SUPERIOR CATÓLICO DE BENGUELA ............................... 12
3. Universidade Católica: natureza e missão .......................................................................... 13
A) Natureza.............................................................................................................................. 13
Renewable Energy in Angola: A New Paradigm .......................................................................... 17
Economic and Sectoral Context .................................................................................................. 17
Meeting the Challenge of an Energy Crisis.................................................................................. 18
Taking Advantage of Solar Resources ......................................................................................... 22
Attracting Private Sector Participation ....................................................................................... 23
Conclusion ................................................................................................................................... 24
References ................................................................................................................................... 26
Critical gaps in maternal and newbornhealth services in the provinces of Luanda and Uíge in
Angola ......................................................................................................................................... 27
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS ........................................................................... 44
Algumas questões para repensar o futuro de Angola................................................................. 60
Analysis of Interest Rates and Inflation in South Africa .............................................................. 66
Output Estimation ....................................................................................................................... 67
Interest Rate Model ............................................................................................................... 67
The model of interest rate with 2 lags ................................................................................ 69
Regression of residuals of the model number (2) ................................................................ 70
Inflation Model ........................................................................................................................ 72
The model of inflation l with 2 lags ..................................................................................... 74
Regression of residuals of the model number (6) ................................................................ 74
Cointegration Model ............................................................................................................. 76
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Regression of residuals of cointegrated model ................................................................... 78
Conclusion ................................................................................................................................... 79
References and Data ................................................................................................................... 80
OS GRANDES DESAFIOS DO CRESCIMENTO ECONÓMICO DE ANGOLA ATÉ 2017 ...................... 81
Les limites du capitalisme ......................................................................................................... 102
Penser la crise du néolibéralisme et les failles de la pensée économique avec Karl Polanyi - . 102
Autarquias em Angola: Qual o problema do “gradualismo”? ................................................... 114
Introdução: Teorizando o gradualismo no contexto da descentralização ............................ 114
Devolução, desconcentração, gradualismo e a bifurcação do Estado .................................. 118
As autarquias e o gradualismo na Constituição de 2010 ...................................................... 121
Autoridades tradicionais e o gradualismo ............................................................................ 123
Moçambique e a bifurcação do Estado ................................................................................. 125
Gradualismo alternativo: Um modelo para Angola? ............................................................ 130
Eficiência e limites da autoformação profissional e autoemprego No bairro da Sanzala em
Viana .......................................................................................................................................... 148
Julien David Zanzala (PhD) ........................................................................................................ 148
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas / UniPiaget ............................................................. 148
Resumo ..................................................................................................................................... 148
1. Introdução......................................................................................................................... 148
O Balcão Único do Empreendedor e o Microempreendedorismo em Angola ......................... 155
Breve historial do ISPOCAB ....................................................................................................... 166
RECENSÃO CRÍTICA .................................................................................................................... 171
KICOLA: ESTUDOS SOBRE A LITERATURA ANGOLANA DO SÉCULO XIX .................................... 171

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ARTIGOS
IDENTIDADE E PERFIL DO INSTITUTO SUPERIOR CATÓLICO DE BENGUELA – Eugénio Dal Corso, Bispo de
Benguela
RENEWABLE ENERGY IN ANGOLA: A NEW PARADIGM – Carlos Leite, Managing Director of Solarize
Energy
CRITICAL GAPS IN MATERNAL AND NEWBORNHEALTH SERVICES IN THE PROVINCES OF LUANDA AND
UÍGE IN ANGOLA – Ingrid Hoem Sjursen, Chr. Michelsen Institute
A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS – Alves da Rocha, UCAN/CEIC
ALGUMAS QUESTÕES PARA REPENSAR O FUTURO DE ANGOLA – Adelino Torres, Jubilado do ISEG
ANALYSIS OF INTEREST RATES AND INFLATION IN SOUTH AFRICA – Albertina Delgado, UCAN
OS GRANDES DESAFIOS DO CRESCIMENTO ECONÓMICO DE ANGOLA ATÉ 2017 – Alves da Rocha,
CEIC/UCAN
LES LIMITES DU CAPITALISME – PENSER LA CRISE DU NEOLIBERALISME ET LES FAILLES DE LA PENSÉE
ECONOMIQUE AVEC KARL POLANYI, - Jérôme Maucourant, Université de Lyon
AUTARQUIAS EM ANGOLA: QUAL O PROBLEMA DO GRADUALISMO? – Aslak Orre, Chr. Michelsen
Institute
CEIC – 10 ANOS DE REALIZAÇÕES, - Regina Santos, CEIC/UCAN
EFICIÊNCIA E LIMITES DA AUTOFORMAÇÃO PROFISSIONAL E AUTOEMPREGO NO BAIRRO DA SANZALA
EM VIANA – Julien David Zanzala, Universidade Piaget
O BALCÃO ÚNICO DO EMPREENDEDOR E O MICROEMPREENDEDORISMO EM ANGOLA – Francisco
Miguel Paulo e Precioso Domingos, CEIC/UCAN
DOCUMENTOS
BREVE HISTORIAL DO INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO CATÓLICO DE BENGUELA – Pe. Amadeu Ngula
RECENSÃO CRÍTICA
KICOLA: ESTUDOS SOBRE A LITERATURA ANGOLANA DO SÉCULO XIX DE FRANCISCO SOARES – Nelson
Pestana, CEIC/UCAN
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APRESENTAÇÃO

Os temas tratados neste número da Revista Académica LUCERE, da Universidade
Católica de Angola, são variados, embora apresentem como denominador comum a
preocupação pela existência de sociedades justas, equilibradas, livres, participativas e
democráticas.
O ponto de vista político é essencial para o desenvolvimento. Sociedades
abertas, democráticas, participativas, liberais e responsáveis são um ingrediente
fundamental para a felicidade das pessoas. Cidadãos felizes são trabalhadores,
empresários, professores, investigadores, governantes, escritores e artistas mais
produtivos. Do ponto de vista político, a situação parece ser crítica em Angola. Como
se sabe, as opiniões internas são muitas e divergentes sobre este item e, por isso, para
ilustrar um ponto de vista independente utilizou-se o Democracy Index de 2010 e 2011
construído pelo The Economist, a mais prestigiada revista de economia do mundo1.
O seu estudo sobre as condições de exercício da democracia no mundo já vai na
quarta edição e para os seus autores a situação política no mundo em 2011
apresentou alguns retrocessos. São investigados 167 países, agrupados em
“democracias completas”, “democracias incompletas”, “regimes híbridos” e “regimes
autoritários”. Cabo Verde, em 2011, conseguiu ser a primeira das democracias
incompletas, à frente de alguns países europeus. Ainda dentro desta categoria
aparecem, no contexto da SADC, países como a África do Sul, Botsuana, Lesoto,
Namíbia, Zâmbia e Malawi. As Maurícias foram consideradas como um país de
democracia plena. Angola está classificada em 133º lugar, dentro do grupo dos
regimes autoritários. E a situação piorou de 2010 (131º lugar), para 2011.

Mas também as condições e os modelos económicos. Igualmente as doutrinas
económicas e sociais são relevantes para a construção de sociedades justas. Adelino
Torres (ISEG, UTL) e Jérome Muancourant (Universidade de Lyon) apresentam-se como
críticos de sistemas em que o excesso de liberalismo económico conduz
necessariamente a desigualdades sociais inaceitáveis num mundo onde os progressos
científicos e tecnológicos são constantes, sistemáticos e virados para a melhoria das
condições de vida das populações.

Também nesta perspectiva se coloca a Doutrina Social da Igreja enquanto
conjunto de textos definidores duma linha de comportamento cristão baseado em três

1 Democracy Index 2011 – Democracy Under Stress, A Report From The Economist Intelligence Unit, 2011.
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princípios essenciais: solidariedade, caridade e subsidiariedade. Tendo como centro a
pessoa de Jesus Cristo, a Doutrina Social da Igreja está expressa nos Evangelhos e nas
diferentes Encíclicas Papais que foram sendo escritas ao longo dos tempos. A colecção
de vários textos do magistério da Igreja, para alguns representa a Doutrina Social da
Igreja, ou seja, a manifestação actual de um esforço milenar de anunciar e viver o
Evangelho. A abordagem do cristão aos problemas da economia pode ser resumida
num pensamento muito simples: a economia dirige-se para o homem e o homem
dirige-se para Deus. Desta ideia simples pode extrair-se que a função utilidade dos
cristãos é a de se orientar para todos os homens e o homem todo.

São 12 artigos inseridos neste número da LUCERE: 3 em inglês, um em francês e
8 em português. Claramente está-se numa via de internacionalização da Revista
Académica da UCAN.

D. Eugénio Dal Corso, Bispo de Benguela, colabora neste número da Revista
Académica da Universidade Católica de Angola com o texto da sua conferência em
Benguela por ocasião da comemoração do reconhecimento oficial da criação do
Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela, cuja qualidade suscitou um pedido
de cedência do mesmo para publicação na LUCERE. Uma intervenção de enorme
relevância, em diferentes vertentes: o pequeno historial das Universidades no mundo
e a contribuição da Igreja Católica para o seu aparecimento enquanto centros de saber
universal, o papel das Universidades Católicas na sua função de agregar e transmitir
conhecimento e de educação ética e moral dos cidadãos, dentro de valores
universalmente aceites como enquadradores do comportamento cívico das pessoas, as
dificuldades que rodeiam o exercício e a prática do ensino superior no nosso país e
outros igualmente aliciantes. O radical comum a todas as Universidades Católicas
existentes em todo o mundo foi a Universidade Católica de Bolonha criada em 1088 e
à qual se seguiram a de Pádua (1204), de Paris (1215), de Salamanca (1218), de
Nápoles (1224), de Oxford (1284) e de Coimbra (1290). O século XIII pode, portanto,
ser considerado o das Universidades Católicas na Europa, às quais se foram seguindo
outras de natureza não religiosa. Mas a intervenção de D. Eugénio Dal Corso abarca,
igualmente, a posição, o papel e a função social das Universidades Católicas. A Grande
Federação Internacional das Universidades Católicas, congregando 192 instituições de
ensino superior espalhadas por 52 países é uma estrutura que, porventura, mais
nenhumas outras Universidades dispõem e que confere às Católicas uma verdadeira
vantagem comparativa. É clara a abordagem que D. Eugénio apresenta sobre a
natureza e a missão de serviço das Universidades Católicas. É particularmente feliz o
pensamento do Bispo de Benguela sobre o trabalho de investigação das Universidades
Católicas: diálogo entre a fé e a razão, integração do conhecimento, preocupação ética
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e a perspectiva teológica. Ficaram para trás os tempos em que a religião era a única
fonte de conhecimento, reconhecendo-se, agora, a valia da ciência, da razão e da sua
interligação com a fé.

Carlos Leite – um dos fundadores do Centro de Estudos e Investigação
Científica da Universidade Católica de Angola – dá-nos uma sinopse, logo no início do
seu interessante artigo, sobre as expectativas pós-guerra civil em Angola, referindo as
penosas desigualdades na distribuição do rendimento facilitadas e potenciadas pelo
actual modelo de exercício da política e pela natureza das políticas económicas,
amplamente favoráveis à acumulação de riqueza e à concentração do rendimento. De
resto, uma evidência no quotidiano dos angolanos, mas que teima em se manter e
ampliar, fazendo de Angola um dos países mais desiguais e injustos do mundo. Mas o
foco de Carlos Leite é o das infra-estruturas que continuam em falta no país, com
ênfase para o domínio da electricidade. Não se pode industrializar e diversificar a
economia – um casamento agricultura/indústria/serviços – com geradores, nem se
pode difundir o progresso junto das comunidades rurais sem acesso à electricidade. A
análise de Carlos Leite sobre a problemática energética – renovável e não renovável –
é serena, mas acutilante, valendo a pena interpretar as suas observações e
consequentes propostas. Identifica as mais salientes deficiências do sistema de
electricidade de Angola, o que lhe permite, na base desta reflexão inteligente,
apresentar uma visão sobre a mais adequada estratégia, que combine renovável e não
renovável. Esta rota poderá permitir um crescimento económico de baixo custo
energético e de maior difusão da electricidade junto das famílias e das comunidades.
São relevantes as sugestões que Carlos Leite apresenta sobre uma estratégia para o
sector energético de Angola, ligando-as aos mais recentes desenvolvimentos no
mundo sobre esta matéria. Leite sublinha que nas economias mais desenvolvidas as
estratégias e as políticas energéticas procuram combinar, por uma questão de redução
de custos e maximização de proveitos e utilidades, as fontes renováveis com as fontes
não-renováveis, dando como exemplos a Alemanha, o Canadá e os Estados Unidos.
Mas informa-nos também das experiências da China e de outros países asiáticos. Para
os interessados e estudiosos das matérias energéticas, este artigo é de leitura
recomendada.

O artigo de Ingrid Hoem Sjursen, investigadora do CMI (Christian Michelsen
Institute de Bergen) é baseado nos resultados de um vasto inquérito realizado em
Luanda e no Uíge sobre o fornecimento de serviços de saúde à população. Além de se
explicar que são de fraca qualidade – e também em reduzida quantidade, ficando uma
margem considerável da população sem acesso aos mesmos – em qualquer das
províncias, a autora retira ilações importantes sobre as desigualdades existentes entre
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as mesmas. O défice no fornecimento de serviços de saúde tem implicações sobre o
estado de saúde das pessoas, agravando-se a sua pobreza e minando-se a sua
produtividade. As populações de Luanda estão muito mais bem servidas do que as do
Uíge, sendo mais uma das assimetrias na distribuição do rendimento tão
características de Angola. Ingrid, neste bem arquitectado artigo, mostra todos os
aspectos relacionados com a saúde das populações destas duas regiões do país,
apresentando razões para a baixa qualidade dos serviços prestados e para as
desigualdades detectadas.

Alves da Rocha trata da responsabilidade social das empresas, enquanto tema
da actualidade e das novas estratégias de inserção social das unidades económicas.
Mas sempre na perspectiva da maximização dos seus lucros e não inteiramente na da
inserção das comunidades na partilha dos seus resultados financeiros. Ainda vão ser
necessários muitos anos para que as propostas para um novo paradigma do
capitalismo de Sua Santidade Bento XVI se concretizar. São algumas, embora tímidas,
as tentativas relativamente bem-sucedidas de responsabilidade social das empresas
em Angola.

Adelino Torres é um pensador de reconhecidos méritos e com contribuições
determinantes para o pensamento económico e social em África. É francamente um
afro-optimista e um defensor do papel activo do Estado na economia, regulando e
regulamentando mercados, criando externalidades, promovendo a justiça social e
encarregando-se das infra-estruturas económicas e sociais. Nunca perde oportunidade
de defender o continente africano e de mostrar as suas enormes potencialidades.
Adelino Torres – e a sua vasta obra – é um autor de leitura obrigatória. Neste artigo,
apesar de se basear numa comunicação apresentada num Colóquio da Casa de Angola
em Lisboa em 1999, Adelino Torres reflecte sobre muitas questões de actualidade
inquestionável, porque ainda não resolvidas: democracia, liberdade, boa governação,
transparência, corrupção, melhoria das condições de vida, distribuição do rendimento,
modelos de industrialização e de diversificação da produção e assimetrias várias.

O artigo da Albertina Delgado é eminentemente econométrico e mostra o
domínio que tem sobre estas técnicas matemáticas aplicadas à economia. A sua
preferência foi para o estudo econométrico das taxas de inflação na África do Sul que
pode perfeitamente ser aplicado ao fenómeno inflacionista em Angola.

No segundo artigo que Alves da Rocha apresenta neste número da Revista
Académica da UCAN questionam-se os desafios do crescimento económico em Angola
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até 2017, baseados nas projecções do Fundo Monetário Internacional sobre o
comportamento futuro da economia nacional.

Saúda-se o artigo do Professor Jérôme Maucourant da Universidade de Lyon
(Université Jean Monet) que pode indiciar o início de uma colaboração com a UCAN e
o CEIC em domínios relacionados com estudos do desenvolvimento económico. O
título é sugestivo, num contexto internacional em que as políticas liberais e néo-
liberais aparentemente entraram em crise ao serem incompetentes para conciliar
reformas estruturais e crescimento económico: “les limites du capitalisme – penser la
crise du neoliberalisme et les failles de la pensée économique avec Karl Polanyi”. A base
do seu artigo é o pensamento de Karl Polanyi um dos maiores historiadores
económicos e da sua grande obra “La Grande Transformation”, onde se analisam os
efeitos perversos do capitalismo liberal ao longo do tempo e se avança com a
eventualidade de se engendrarem regimes fascistas se esta máquina não for contida
em limites de racionalidade económica e viabilidade social. Jérôme Maucourant
passeia-se com grande à vontade pelas principais crises da sociedade de mercado, suas
causas e suas consequências e observa que uma das razões da actual crise económica
europeia e norte americana é a deflação salarial: “une des raisons actuelles qui a
contraint à l’inflation de la dette, via des inégalités croissantes, est le libré-échange:
celui-ci, notammente aux Étas Unis, este porteur de déflation salariale, ce qui va à
l’éncontre de l’ opinio communis des vingt derniéres années”.

O Aslak Orre é um excelente investigador e co-coordena o programa conjunto
CMI/CEIC de pesquisa económica, social e política. É um observador atento e judicioso
da realidade angolana, mormente a de pendor político e tem apresentado muitas
intervenções, escritas e em forma de palestras e conferências, em Angola,
Moçambique, Portugal, Reino Unido, África do Sul, Namíbia, Estados Unidos e
Noruega. O tema do artigo relaciona-se com a importante temática das autarquias em
Angola e sobre o processo da sua criação, teorizando sobre se o gradualismo é a
melhor forma para se criar a regionalização política em Angola. Mesmo o pensamento
oficial e dos seus arautos converge no sentido de se constituírem as autarquias no
país, para assim se contemplar, política e economicamente, uma realidade complexa,
diferenciada e com valores culturais que reclamam ser defendidos e colocar-se mais
próximos das comunidades. O ponto de reflexão de Aslak Orre está na dinâmica da
criação das autarquias e na sua efectiva autonomia e independência face ao poder
central. Aslak defende uma proximidade política genuína com as comunidades locais,
por ser a melhor forma de se expressarem anseios, necessidades, expectativas e a
participação nos processos decisórios. O artigo de Aslak Orre apresenta uma excelente
fundamentação teórica sobre a descentralização – administrativa, política, financeira e
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mesmo económica – e os benefícios da autonomia. Consegue, mesmo, abstrair-se das
excelentes experiências dos países desenvolvidos (em especial a Noruega de onde é
natural) e concentrar-se nas complexas realidades africanas, onde as tradições têm de
ser bem equacionadas para melhor se articularem os níveis da decisão e da
governação. Para Aslak Orre, Angola é o país mais centralizado de África, constatação
não muito abonatória para o regime político angolano. Não apenas em matérias
revertíveis às tomadas de decisão política com incidência sobre as comunidades locais,
mas, igualmente, em termos de receitas fiscais do Estado. Por isso, propõe duas vias: a
da autarquização – processo de criação e implementação de autarquias de modo
imediato, ainda que, naturalmente, assente em estudos específicos – e a da
desconcentração, que para Aslak significa “continuar a administrar os municípios
através de representantes da Administração Central”. Este artigo é estimulante e vale
a pena lê-lo com muita atenção.

A Regina Santos subscreve um artigo relacionado com os 10 anos do CEIC e do
Relatório Económico comemorados em Junho 2012. Trata-se de uma resenha bem
sistematizada e que expressa bem o que se passou durante este período, em que as
dificuldades de funcionamento do Centro foram mais do que evidentes e os apoios,
sobretudo financeiros, tiveram sempre uma origem externa. A despeito de se tratar
duma estrutura funcional e institucional da UCAN o seu funcionamento depende de
ajudas estrangeiras. A Regina retrata bem este percurso sinuoso do CEIC e, da mesma
forma, destaca a determinação dos seus trabalhadores em continuarem a fazer
investigação em condições muito pouco propícias a isso. Seguramente que este
apanhado da Regina Santos pode ser considerado como um documento indispensável
para se começar a escrever a história do CEIC.

O Professor Julien David Zanzala, da Universidade Jean Piaget, é, normalmente,
um reincidente na LUCERE, porque os seus artigos são sempre bem esquematizados,
escritos e apresentados. Desta vez apresenta-nos um muito interessante estudo de
caso sobre a autoformação profissional e o auto-emprego numa comunidade de Viana.
Baseado numa amostra de 200 pessoas que foram questionadas sobre a autoformação
e as consequências sobre a criação de emprego, o autor retira uma série de conclusões
sobre o funcionamento do mercado de trabalho informal. Evidentemente que se trata
do sector informal, mas a sua relevância, enquanto “almofada” social e económica
para as falhas da economia formal e do Governo (nas suas políticas de inclusão e de
disseminação do crescimento) é enorme e por todos confirmada. As dificuldades de
criação de emprego são reconhecidas a nível oficial – estima-se entre 25% e 30% a taxa
de desemprego em Angola – e a formação profissional pode ser uma via para se
ultrapassarem as barreiras à entrada no mercado de trabalho. Mas a formação é,
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