Tratado Das Acoes - Tomo 3

686 Pages·1998·15.184 MB·Portuguese

by  Miranda Pontes De

TRATADO
DAS
Tomo
3
A T U A L I Z A DO P OR
Vilson Rodrigues Alves
Pontes
\ r de
Miranda
Ro o k s e l l eR
EDITORA E DISTRIBUIDORA
Ponies c!e Miranda
T P a T À I ' « :» l O ÁG A O O 'E
Tomo III
Ações constitutivas
Atualizado por
Vílson Rodrigues Alves
1- edição
1998
B õ o k s í l l IR
L D I l O " \ L D I S T P I B U I D O P A
CAMPINAS - SP
Ficha Catalográfica
Faculdade de Biblioteconomia -
PUCCAMP
347.053 Miranda, Pontes de
M645t Tratado das Ações / Pontes de Miranda. -
Campinas: Bookseller, 1998.
7v.: 16 x 23cm
Conteúdo: t.l Ações Classificação e Eficácia, t.2
Ações Declarativas, t.3 Ações Constitutivas Positivas,
t.4 Ações Constitutivas Negativas, t.5 Ações
Condenatórias, t.6 Ações Mandamentais, t.7 Ações
Executivas.
1. Ações - Tratado. 2. Ações Civis. I. Título.
CDD 347.053
CDU 347.922
índice para Catálogo Sistemático
Ações - Tratado 347.053
Ações Civis 347.053
Direito Civil 347
Tratado das Ações - Tomo III - outubro de 1998
Atualização: Vílson Rodrigues Alues
Capa: Marilúcía C. Neiua
Coordenação: Márcia C. Neiua Ormachea
BOOKSELLER Editora Ltda.
Rua Ana Santina Pereira n2 760 - Caixa Postal 5509
Fone/fax: [phone]
E-mail: [email protected]
CEP 13091-970 - Campinas - SP
Tradução e reprodução proibidas, total e parcialmente.
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
ISBN 35-86310-56-5 obra completa;
ISBN 85-86310-63-8 volume III;
A BOOKSELLER Editora e distribuidora de livros,
CARDILLI PONTES DE MIRANDA.
Com sua insuperável diligência, desvelo notável
e incomensurável devotamento à causa da Ciên-
cia, propiciou esta publicação do monumental
"Tratado das Ações" de PONTES DE MIRANDA,
Mestre de todos nós.
Nota do Atualizador
O convite à atualização do "Tratado das Ações" constrange
e enaltece.
Constrange. E obra dificílima. Toca a serena atividade do
Sábio Pontes de Miranda. Resvala a Ciência.
Impôs-se, por isso, rigorosa abstração de opinião, tanto
quanto opinião com abstração.
Seguiu-se método objetivo de investigação da própria obra
do Mestre, após a última edição do "Tratado".
Com isso, garantida a impessoalidade nessa atualização,
procedeu-se à busca criteriosamente sistematizada do que Pontes
de Miranda escreveu após 1971.
Colhido o material, retificou-se o teor das proposições em
descompasso com os fatos da vida jurídica de hoje, para extração
das regras regentes. Portanto, indução experimentada.
E do compósito (= Tratado das Ações + obra pontiana
pós-Tratado das Ações), sob a observação das relações sociais
com o intuito e a confiança da perfectibilidade - "o exato é
ficção" - humana, traz-se a lume esta nova edição do "Tratado
das Ações".
A experiência de sua atualização pôs nítida a dificuldade
dessa lida, mais claro ainda ser possível resultado de precisão na
livre pesquisa do sistema jurídico, sem submissão ao despotismo,
à tirania legislativa, ao privilégio político.
Enaltece. A pesquisa científica da obra de Pontes de Mi-
randa, com a ineliminável análise indutivo-experimental das re-
lações sociais, revelou duas verdades inabaláveis.
A atualização da obra de Pontes de Miranda é, não mais
que isto, meio: da assembléia, a discussão; o diálogo, da discussão;
do diálogo, a reflexão.
A atualização na obra de Pontes de Miranda, não.
É alcance. É objetivo. É fim.
Vilson Rodrigues Alves
O atualizador, Vilson Rodrigues Alves, foi Procurador no
Estado de São Paulo e Promotor de Justiça no Estado de São
Paulo.
É Juiz de Direito no Estado de São Paulo, Professor de
pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade São
Francisco, campi de Campinas (SP) e Bragança Paulista (SP),
Professor de pós-graduação em Direito Processual Civil na Uni-
versidade Católica de Santos (SP), Professor de pós-graduação
em Direito Civil na Universidade Católica de Santos (SP), Pro-
fessor Titular de Direito Processual Civil na Universidade Santa
Cecília, campus de Santos (SP), Professor Adjunto de Direito
Processual Civil na Universidade São Francisco, campus de Bra-
gança Paulista (SP), Professor Adjunto de Linguagem Jurídica na
Universidade Paulista, campus de Campinas (SP), Professor Ad-
junto de Direito Penal na Universidade Paulista, campus de
Campinas (SP), Mestre em Direito, além de autor de obras jurídi-
cas.
É profundo estudioso da obra do Jurista Pontes de Miranda,
tendo sido laureado em 1980 com o primeiro lugar em concurso
nacional de monografias sobre a vida e a obra de Pontes de
Miranda, pelo "Instituto de Estudos 'Pontes de Miranda'", de
Santos (SP).
1 ratado das Ações 5
Tábua sistemática das matérias
Parte I
Ações constitutivas em geral
Capítulo único
Conceito e natureza da ação constitutiva
§ 1. Conceito de ação constitutiva. 1. Fixação concep-
tual e ciência do direito. 2. Pretensão e ação. 3. Existên-
cia da constitutividade predominante. 4. Produção da
constitutividade 33
§ 2. Elementos eficaciaís. 1. Elemento declarativo.
2. Ação condenatória e ação constitutiva. 3. Eficácia ex
nunc e eficácia ex tunc. 4. Interesse jurídico. 5. Ações
cautelares 43
§ 3. Espécies e subespécies de ações constitutivas posi-
tivas. 1. Precisões. 2. Ação incidental de falsidade em
processo penal. 3. Ação de vistoria de fazendas ou ba-
gagens avariadas. 4. Ação de apreensão de embarcações. 46
Parte II
Ações constitutivas positivas
Capítulo I
Ações de filiação
§ 4. Conceito e precisões. 1. Ações tendentes a
provar; ações de turbação. 2. Impugnação. 3. Investi-
gação de maternidade e da paternidade. 4. Eficácia da
sentença 51
6 • Pontes de Miranda
§ 5, Efeitos do reconhecimento dos filhos. 1. Eficácia
do reconhecimento forçado e do voluntário. 2. Paren-
tesco. ............................................................................... 56
Capítulo II
Ações de suplemento de idade e ações de suprimento de
consentimento
§ 6. Ações de suplemento de idade. 1. Conceito e
natureza. 2. Vénia aetatís e Emancipatio. 3. Outras
ações de suplemento de idade. ......................................... 58
§ 7. Ações de suprimento de consentimento. 1. Con-
ceito e natureza. 2. Ratificação e suprimento 65
Capítulo III
Ações para nomeação de tutores e de curadores
§ 8. Conceito e natureza. 1. Pretensão constitutiva.
2. Precisões. 67
§ 9. Ações de remoção. 1. Eficácia sentenciai. 2. Re-
moção e suspensão. 3. Escusa. 74
Capítulo IV
Ação de curadoria de ausentes
§ 10. Bens de ausentes. 1. Conceito de ausência.
2, Ações relativas à ausência e sua natureza 81
§11. Arrecadação dos bens de ausentes. 1. Desapare-
cimento de alguém. 2. Pressuposto da arrecadação. ......... 83
1 ratado das Ações 7
Capítulo V
Ação para alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais
§ 12. Precisões. 1. Bens dotais. 2. Responsabilidade
pela alienação, arrendamento e pela gravação. 3. Bens
dotais, venda, arrendamento e oneração 86
§ 13. Procedimento. 1. Legitimação ativa. 2. Autori-
zação judicial. 3. Natureza das ações 88
Capítulo VI
Ação de habilitação para casamento
§ 14. Preliminares. 1. Habilitação, ato preparatório do
casamento. 2. Natureza da ação. 3. Casamento religioso. 90
§ 15. Habilitação para o casamento ciuil. 1. Habili-
tação para o casamento civil. 2. Certidão de idade ou
prova equivalente. 3. Declaração de estado, do domicílio
e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se
forem conhecidos. 4. Assentimento das pessoas sob cuja
dependência estiverem, ou ato judicial, que o supra.
5. Declaração de duas testemunhas. 6. Prova da inexis-
tência de casamento anterior. 7. Residência alhures.
8. Prova de sanidade. 9. Justificações requeridas. 10.
Ministério Público 91
Capítulo VII
Ações para pagamento das dívidas da herança
§ 16. Espécies de ações. 1. Solução de dívidas passi-
vas. 2. Dívidas líquidas e dívidas ilíquidas 98
§ 17. Separação de bens inuentariados. 1. Separação
de bens para solução de dívidas passivas. 2. Tempo em
8 • Pontes de Miranda
que se há de pedir a separação. 3. Natureza da decisão.
4. Habilitação e vias comuns. 5. Recurso da decisão
que defere o pedido. 6. Diferentes despesas. 7. Petição
de separação. 8. Audiência dos interessados. 9. Bens
que se podem separar. 10. Bens separáveis e ordem
deles. 11. Destino dos bens separados. 12. Erro de
terminologia. 13. Adjudicação e dação em soluto.
14. Execução da sentença. 15. Honorários de ad-
vogado. 16. Forças da herança e dívidas. 17. Falta de
impugnação. 18. Termo de acordo e inventário negativo.. 98
§ 18. Reserva de bens. 1. Reserva de bens, em que se
distingue da separação. 2. Insuficiência da impugnação
da dívida documentada 110
Capítulo VIII
Ação de justificação para prova em processo
§ 19. Conceito. 1. Pretensão a provar e pretensão a
assegurar prova. 2. Natureza da justificação para prova
em processo. 3. Morte e justificação 112
§ 20. Procedimento. 1. Legitimação processual ativa e
petição. 2. Fato ou relação jurídica. 3. Acessoriedade da
ação. 4. Natureza da sentença que julga a justificação.
5. Elementos probatórios. 6. Testemunhas, inquirição, re-
inquirição e contradita. 7. Sentença. 8. Irrecorribilidade.
9. Justificações no segundo grau de jurisdição. 10. Parte
interessada 117
Capítulo IX
Ação de apresentação e cumprimento de testamento
§ 21. Ação de apresentação do testamento. 1. Con-
ceito da ação de apresentação. 2. Natureza 125