Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI PDF
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1 Marcello Ribeiro Silva Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom. Goiânia 2010 2 Marcello Ribeiro Silva Trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI: novos contornos de um antigo problema Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom. Dissertação defendida e aprovada em 20 de maio de 2010, pela Banca Examinadora constituída pelos professores: __________________________________________ Avaliação:_____ Professor Doutor Rabah Belaidi Universidade Federal de Goiás __________________________________________ Avaliação:_____ Professor Doutor Luiz Carlos Falconi Universidade Federal de Goiás _________________________________________ Avaliação:_____ Professor Doutor Raimundo Simão de Melo Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Escola Superior do Ministério Público da União Avaliação Final:_____ 3 Esta dissertação é dedicada aos milhares de trabalhadores rurais que, na tentativa de buscar melhores condições de vida, acabaram reduzidos a condição análoga à de escravo em fazendas do interior do Brasil. 4 AGRADECIMENTOS A Deus pela saúde e inspiração. À Professora e Orientadora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom, pela prestatividade, confiança e dedicação dispensadas durante o processo de orientação para elaboração desta dissertação. Ao Programa de Mestrado em Direito Agrário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, pela oportunidade do estudo e da pesquisa científica. À Universidade Federal de Goiás, pela graduação e pelo mestrado. Aos Professores Doutores Cleuler Barbosa das Neves e Eriberto Francisco Beviláqua Marin, pela compreensão a respeito de minhas restrições quanto às aulas no período noturno da sexta-feira, e ao primeiro por iniciar-me na pesquisa científica. Aos Professores e Servidores do Programa de Mestrado em Direito Agrário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, pelo desvelo e competência dedicados ao programa. Aos amigos e colegas do Mestrado em Direito Agrário, pelo apoio e compreensão a respeito de minhas restrições quanto às aulas no período noturno da sexta-feira, pela amizade e convivência harmônica nesses dois anos. Ao Ministério Público do Trabalho, pelos livros, documentos e materiais utilizados nesta pesquisa. Aos meus pais, pela educação e pelo exemplo de vida. À minha esposa Helen Jussi e aos meus filhos Carolina e Guilherme, pela compreensão e aceitação de meu longo período de ausência do convívio familiar. 5 RESUMO O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de um conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o degradante, já que o principal fundamento para a vedação de todas as formas contemporâneas de escravidão é a dignidade da pessoa humana. Entende-se, ainda, que embora o Brasil tenha alcançado posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, os atuais mecanismos jurídicos de combate às formas contemporâneas de escravidão não são suficientes para resolver o problema, que não é apenas de âmbito jurídico, mas também econômico e social. Assim, o estudo defende a utilização da desapropriação agrária como mecanismo de combate ao trabalho análogo ao de escravo rural por duas razões. Primeiro, por ela representar o principal instrumento de implementação da reforma agrária, e, segundo, porque a desapropriação agrária constitui uma pena ao titular do imóvel rural que, descumprindo a função social, explora o trabalho análogo ao de escravo. A dissertação utiliza o método dedutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de parte da literatura jurídica disponível sobre o tema e a partir de documentos obtidos em inquéritos civis e ações civis públicas a cargo do Ministério Público do Trabalho. PALAVRAS-CHAVE: 1. Trabalho análogo ao de escravo. 2. Trabalho forçado. 3. Trabalho degradante. 4. Dignidade da pessoa humana. 5. Desapropriação agrária. 6. Função social. 6 ABSTRACT The objective of this paper is the study of rural labor analogous to slavery in Brazil of the 21st century. The goal of the research is to analyze the concept, characterization and the current mechanisms to combat this legal, social and economic phenomenon. Since some of the main obstacles to eradicating slavery-like working conditions are the absence of a precise concept of the phenomenon and the difficulty of its characteristics, this paper seeks to introduce the concept and identify the main features of this slavery-like labor, in hopes of contributing to its elimination. According to this paper, the concept of working conditions analogous to slavery outlined in article 149 of the Brazilian Criminal Code, with the wording of Law nº 10.803/2003, is broader than the concept of forced labor conceived by International Labor Organization. Thus, concludes this paper that the Brazilian Criminal Code´s Laws prohibit labor that is either forced or degrading, in essence using the concept of human dignity as its basis for outlawing all forms of modern slavery. This paper also concludes that although Brazil has achieved a prominent position in the fight against slavery-like labor, the legal mechanisms currently in existence to combat contemporary forms of slavery are not sufficient to solve the problem, a problem that is not only legal in scope, but also economic and social. Therefore, this paper defends the use of land expropriation as a mechanism to combat rural working conditions analogous to slavery for two reasons. First, because it represents the main instrument to implement agrarian reform, and, second, because land expropriation constitutes a penalty to the rural property owner who, ignoring the social function, forces workers to labor under slavery-like conditions. This paper uses the deductive method, relying on a qualitative research conducted from a bibliographic review of part of the available legal literature on the subject and from documents obtained in civil investigations and civil actions conducted by the public labor prosecutor. KEYWORDS: 1. Labor analogous to slavery. 2. Forced labor. 3. Degrading labor. 4. Human dignity. 5. Land expropriation. 6. Social function. 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade BIT Bureau Internacional do Trabalho CDC Código de Defesa do Consumidor CEJIL Centro pela Justiça e o Direito Internacional CF Constituição Federal CIPATR Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Rural CLT Consolidação das Leis do Trabalho CNA Confederação Nacional da Agricultura CNCTE Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo CONAETE Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo CONATRAE Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CP Código Penal CPT Comissão Pastoral da Terra CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DPF Departamento de Polícia Federal DSR Descanso Semanal Remunerado EPI Equipamento de Proteção Individual FBC Fundação Brasil Central FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GEE Grau de Eficiência na Exploração GEFM Grupo Especial de Fiscalização Móvel GERTRAF Grupo Executivo de Combate ao Trabalho Forçado GUT Grau de Utilização da Terra IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH Índice de Desenvolvimento Humano IEA Instituto de Economia Agrícola de São Paulo INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INSS Instituto Nacional do Seguro Social LACP Lei da Ação Civil Pública LC Lei Complementar 8 MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário MIN Ministério da Integração Nacional MIRAD Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário MPF Ministério Público Federal MPT Ministério Público do Trabalho MTE Ministério do Trabalho e Emprego NR Norma Regulamentadora OAB Ordem dos Advogados do Brasil OEA Organização dos Estados Americanos OIT Organização Internacional do Trabalho ONG Organização não Governamental ONU Organização das Nações Unidas PEC Proposta de Emenda Constitucional PERFOR Programa para a Erradicação do Trabalho Forçado PF Polícia Federal PIB Produto Interno Bruto PRT Procuradoria Regional do Trabalho SEMTA Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia SIT Secretaria de Inspeção do Trabalho SPF Secretaria de Polícia Federal SPVEA Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia SRTE Superintendência Regional do Trabalho e Emprego STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUDAM Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia TRF Tribunal Regional Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho UA Unidades Animais 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 12 1 TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ................................................................................................... 23 1.1 DENOMINAÇÕES ............................................................................................ 23 1.1.1 Os significados das denominações utilizadas ............................................ 25 1.2 CONCEITOS .................................................................................................... 30 1.2.1 Escravidão ................................................................................................. 32 1.2.2 Trabalho forçado ........................................................................................ 44 1.2.3 Trabalho degradante .................................................................................. 53 1.2.4 Trabalho análogo ao de escravo ............................................................... 59 1.3 TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA .......................................................................................... 65 1.3.1 Significado e conteúdo jurídico de dignidade da pessoa humana ............. 66 1.3.2 A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 ............ 73 1.3.3 Trabalho análogo ao de escravo e o princípio da dignidade da pessoa humana ............................................................................................................... 77 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E MATERIALIZAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO RURAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI ............................................. 80 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESCRAVIDÃO .................................................. 80 2.1.1 Antigüidade ................................................................................................ 81 2.1.2 Grécia Antiga ............................................................................................. 83 2.1.3 Roma Antiga .............................................................................................. 87 2.1.4 Europa Medieval ........................................................................................ 90 2.1.5 Novo Mundo .............................................................................................. 93 2.1.6 Brasil pré-republicano ................................................................................ 98 2.1.6.1 Transição do escravismo para o trabalho livre ...................................... 103 2.2 MATERIALIZAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO RURAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI ............................................................................. 113 2.2.1 A servidão por dívidas (peonagem) ......................................................... 115 2.2.1.1 Relação entre fazendeiros, gatos, trabalhadores rurais, donos de pensões e transportadores ............................................................................... 120 10 2.2.1.2 Truck system ou sistema de barracão .................................................. 131 2.2.2 Castigos, maus-tratos, vigilância ostensiva, cerceio ao uso de transporte e apoderamento de documentos ou objetos pessoais do trabalhador ................. 134 2.2.3 Trabalho em condições degradantes ....................................................... 141 2.2.3.1 O trabalho degradante na agroindústria da cana-de-açúcar ................. 147 2.2.4 Paralelo entre o trabalho análogo ao de escravo contemporâneo rural e a escravidão do período pré-republicano............................................................. 153 3 MECANISMOS JURÍDICOS DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO ............................................................................................................... 161 3.1 MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS ................................................................ 166 3.1.1 Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)....................................... 166 3.1.2 Cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo: “lista suja” .................................................. 172 3.1.3 Mecanismos extrajudiciais de atuação do Ministério Público do Trabalho .......................................................................................................................... 180 3.1.3.1 Inquérito civil ......................................................................................... 183 3.1.3.2 Termo de ajuste de conduta ................................................................. 186 3.2 MECANISMOS JUDICIAIS ............................................................................ 189 3.2.1 Ação civil pública ..................................................................................... 189 3.2.2 Indenização por danos morais coletivos .................................................. 199 3.2.3 Ação civil coletiva..................................................................................... 204 3.2.4 Tutela penal ............................................................................................. 208 3.2.4.1 Crime de redução a condição análoga à de escravo ............................ 210 3.2.4.2 Crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista ............... 214 3.2.4.3 Crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional .............................................................................................. 216 3.3 A DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA COMO MECANISMO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO RURAL ............................................................................................................................. 218 3.3.1 Propriedade e função social .................................................................... 221 3.3.2 Trabalho análogo ao de escravo, função social e desapropriação agrária .......................................................................................................................... 224 3.3.3 A desapropriação agrária do imóvel rural produtivo pela exploração do trabalho análogo ao de escravo ........................................................................ 227 3.3.3.1 A desapropriação agrária por improdutividade ficta ou produtividade ilícita em função da exploração do trabalho análogo ao de escravo .......................... 236
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