THOMAZ ANTÔNIO DA SILVA MEIRELLES NETTO DADOS PESSOAIS Filiação

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THOMAZ ANTÔNIO DA SILVA MEIRELLES NETTO

DADOS PESSOAIS

Filiação: Maria Garcia Meirelles e Togo Meirelles
Data e local de nascimento: 1/7/1937, Parintins (AM)
Atuação profissional: jornalista e sociólogo
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local de desaparecimento: 7/5/1974, Rio de Janeiro (RJ)
BIOGRAFIA
Nascido em Parintins, no Amazonas, Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto mudou-se
para o Rio de Janeiro em 1958, onde iniciou sua militância política. Atuou na União
Brasileira dos Estudantes Secundarista (UBES) e, posteriormente, na União Nacional dos
Estudantes (UNE). Em 1961, envolveu-se na campanha em defesa da legalidade
constitucional, em favor da posse do vice-presidente João Goulart diante da renúncia do
presidente Jânio Quadros. Também participou de manifestações no campo político-
cultural, por meio do Centro Popular de Cultura da UNE. Ingressou no Partido
Comunista Brasileiro (PCB) e, posteriormente, na Ação Libertadora Nacional (ALN). Era
conhecido pelos codinomes “Luiz” e “Gilberto”. Depois de obter bolsa de estudos na
União Soviética, país com o qual o Brasil mantinha relações diplomáticas, entre 1962 e
1969 cursou Filosofia na Universidade de Moscou Lomonosov. Em 13 de novembro de
1969, retornou ao Brasil. Poucos meses depois, passou a viver na clandestinidade. Foi
preso no dia 18 de dezembro de 1970, na rua da Alfândega, no Rio de Janeiro, e levado
para o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-CODI) do I Exército, onde foi interrogado e torturado.
Em 1972, a 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar condenou-
o a três anos e meio de reclusão. No Superior Tribunal Militar (STM) a pena foi reduzida
para 1 ano de detenção. Em 17 de novembro de 1972, foi liberado pela 2ª Auditoria da
Aeronáutica do presídio de Ilha Grande, no Rio de Janeiroi, onde cumpriu pena por suas
atividades na ALN e por ter estado na União Soviética.
Pouco tempo depois de solto, voltou a viver na clandestinidade. Foi preso aos 36 anos de
idade, no dia 7 de maio de 1974, no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro. Dessa data em
diante nunca mais foi visto. Mesmo depois de desaparecido, foi julgado à revelia pela 2ª
Auditoria Militar de São Paulo, que o condenou a dois anos de prisão.
Thomaz Antônio foi casado com a jornalista Miriam Marreiro Meirelles, com quem teve
dois filhos: Larissa, nascida em 1963, e Togo, em 1967.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ATÉ A INSTITUIÇÃO DA CNV
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto é um dos desaparecidos listados no anexo I da
Lei 9.140/95, sendo reconhecido pelo Estado brasileiro como um desaparecido político.
Seu nome figura no Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-
1985), organizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Em
sua homenagem, a cidade do Rio de Janeiro deu seu nome a uma rua. Em 2000, foi
homenageado com a Medalha Chico Mendes de Resistência, conferida pelo Grupo
Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.
O caso foi deferido pela Comissão Estadual de Reparação do Rio de Janeiro por meio do
processo no E-32/1092/0009/2004.
CIRCUNSTÂNCIAS DE DESAPARECIMENTO E MORTE
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto foi preso por agentes do DOI do I Exército, no
bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), no dia 7 de maio de 1974.
Pouco depois de ter sido posto em liberdade, em 17 de novembro de 1972, Thomaz
Antônio teve que voltar a viver na clandestinidade em razão das perseguições sofridas.
Conforme relato da jornalista Míriam Marreiro Meirelles, com quem foi casado:
Livre em 1973, dois meses foi o tempo que teve para tentar reestruturar-se. Mais
uma vez, era obrigado, pela caça empreendida pelo aparelho repressivo, a entrar
na clandestinidade. Ele pressentia a redução de sua pena como uma armadilha.
Como consequência, eu e seus amigos fomos sequestrados e torturados: queriam-
no outra vez, mas as investigações policiais foram infrutíferas quanto a qualquer
outra incriminação política, apesar de o chamarem de guerrilheiro.ii
Corroborando a declaração de Míriam Marreiro Meirelles, a documentação disponível
dos órgãos de segurança e informações da Ditadura Militar confirma o monitoramento e
perseguição de Thomaz em meados de 1973. Documento confidencial do Centro de
Informações da Aeronáutica – CISA, de julho daquele ano, registra uma série de
diligências empreendidas pelo DOI do I Exército, Rio de Janeiro, no intuito de obter a
“localização do paradeiro do nominado”. O documento registra a libertação de seis
pessoas, “por ter sido comprovado não estarem atuando em nenhuma Organização
Subversiva”. Menciona ainda que: “permanecem detidos, em processo de apuração de
implicações: Míriam da Silva Marreiro, Manoel Maurício de Albuquerque, Clair
Montenegro dos Santos, Leda Montenegro Raimundo e Wilton Montenegro Santos”.iii
Em relação a Wilton Montenegro Santos, documento também confidencial do CISA, de
12 de setembro de 1977, informa que, em julho de 1973, Wilton havia indicado, em
interrogatório, a possibilidade de Jamil Reston ter contatos com Thomaz Antônio, “face a
ambos serem amazonenses”iv.
Nessa mesma época, mais precisamente em agosto de 1973, o ator Carlos Alberto Vereza
de Almeida, amigo de Thomaz, foi detido pelo DOI/CODI do I Exército, “juntamente
com Lúcio da Silva Marreiros, face às suas ligações com Thomaz Antônio da Silva
Meirelles Neto”v.
Na manhã de 7 de maio de 1974, Thomaz foi preso e, depois disso, nunca mais foi visto.
Em frases telegráficas, o relatório da Marinha remetido ao ministro da Justiça em 1993
consignou apenas: “DEZ/72, preso anteriormente e liberado na primeira semana de
dez/72, preso novamente no dia 07/mai/74, entre o Rio de Janeiro para São Paulo”vi.
O mesmo dado sobre a prisão entre o Rio de Janeiro e São Paulo consta em documento
localizado nos arquivos do DOPS/SP, conforme informações do processo de Thomaz
perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Em declaração escrita encaminhada à CEMDP, Maria do Amparo Almeida Araújo afirma
que Thomaz Antônio desapareceu no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, entre 10h45 e
11h15 do dia 7 de maio de 1974.
Na ocasião, ele ia encontrar-se com Beth e Flávio Leão Sales, militantes da ALN que
intentavam sair do país. Ela contesta a versão de que a prisão teria se dado entre o Rio de
Janeiro e São Paulo pois essas viagens teriam deixado de acontecer desde a morte de
outros dirigentes da ALN em São Paulo, em novembro de 1973.
Em 28 de janeiro de 1979, o jornal Folha de São Paulo publicou entrevista do general de
Brigada Adyr Fiúza de Castro concedida ao jornalista Antônio Henrique Lago. Na
reportagem, Adyr Fiúza de Castro reconheceu a morte de Thomaz Antônio da Silva
Meirelles Netto e de mais onze desaparecidos políticos.
De acordo com as folhas de alterações de Adyr Fiúza de Castro, documento de pessoal
que registra carreira e lotações de militares, o então coronel exercia à época a função de
subchefia do Estado-Maior do I Exército, sob o qual se subordinavam hierarquicamente
tanto a 2ª Seção (Informações) como o DOI/CODI.
Notícia do jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em 3 de agosto de 1979,
informou que 14 desaparecidos políticos, inclusive Thomaz, teriam sido executados pelos
órgãos de segurança e informação do regime militar.
A revista IstoÉ, em 15 de abril de 1987, em matéria intitulada “Longo do Ponto Final”,
revelou que o ex-médico militar Amílcar Lobo afirmou ter visto Thomaz no DOI-CODI
do I Exército, embora não pudesse indicar com precisão a data.
O depoimento de João Henrique de Carvalho, o Jota, agente infiltrado na Ação
Libertadora Nacional, prestado à Comissão Nacional da Verdade em 1º de março de
2013, não trouxe novos elementos sobre o desaparecimento de Thomaz.
Em 23 de julho de 2014, a Comissão Nacional da Verdade realizou audiência pública em
Brasília (DF) para ouvir as declarações de Cláudio Antônio Guerra, ex-delegado do
DOPS/ES. A Comissão já colhera anteriormente outros dois depoimentos de Cláudio
Guerra, mas fez uma terceira oitiva com foco nos casos de desaparecidos políticos que o
ex-delegado alegou publicamente ter levado, depois de mortos, para incineração em usina
de açúcar em Campos dos Goytacazes (RJ), a usina Cambahyba.
Perguntado sobre o caso de Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto, Guerra, apesar de
admitir que pode ter conduzido o corpo de Thomaz à usina, não demonstrou convicção
em seu reconhecimento facial por meio de fotografias apresentadas.
Nas buscas empreendidas pela CNV em livros de registro dos cemitérios de Petrópolis
(RJ), para onde Thomaz Antônio Meirelles poderia ter sido levado após sua prisão, não
foram encontrados registrados indicativos.
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Netto permanece desaparecido, após sua prisão dos
agentes do DOI/CODI do I Exército, no Rio de Janeiro (RJ), em 7 de maio de 1974.
LOCAL DE DESAPARECIMENTO E MORTE
Leblon, Rio de Janeiro (RJ).
IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de comando do(s) órgão(s) envolvido(s) no desaparecimento e na morte
1.1. DOI-CODI do I Exército
Presidente da República: general de Exército Ernesto Beckmann Geisel
Ministro do Exército: general de Exército Vicente de Paulo Dale Coutinho
Comandante do I Exército: general de Exército Reinaldo Melo de Almeida
Chefe do Estado-Maior e do CODI do I Exército: general de Brigada Leônidas Pires
Gonçalves
Sub-chefe do Estado-Maior do I Exército: coronel Adyr Fiúza de Castro
Chefia da 2ª seção (Informações) – BM/2: coronel Sérgio Mário Pasquali
Chefe do DOI do I Exército: tenente-coronel Luiz Pereira Bruce
FONTES PRINCIPAIS DE INVESTIGAÇÃO
1. Documentos que elucidam circunstâncias do desaparecimento e da morte
Identificação da fonte Título e data do Órgão produtor
Informações relevantes
documental documento do documento
Arquivo Nacional, CEMDP: “Thomaz Antônio Miriam Marreiro Relata as perseguições
BR_DFANBSB_AT0_0077_0001 Meirelles: a Meirelles. sofridas por Thomaz
, p. 111-114 armadilha da Antônio, que o obrigaram
liberdade”, sem a viver na
data. clandestinidade.
Arquivo Nacional, CISA: Informação nº CISA. Registra diligências
BR_AN_BSB_VAZ_112_0187, p. 0382/CISA – ESC (especialmente,
1-2 RCD, 16/07/1973. detenções) realizadas
com vistas à localização
de Thomaz Antônio.
Arquivo Nacional, CEMDP: Depoimento CEMDP. Registra os últimos
BR_DFANBSB_AT0_0077_0001 escrito de Maria contatos que teve com
, p. 91-93 do Amparo Thomaz Antônio, no dia
Almeida Araújo, do desaparecimento do
encaminhado à militante.
CEMDP,
2/2/1996.
Arquivo Nacional, CISA: Resposta Pedido Centro de Registro, com base em
BR_AN_BSB_VAZ_112_0149, p. de Busca nº Informações da declaração de militante
1; Arquivo Nacional, SNI: 0566/CISA-RJ, Aeronáutica. da ALN feita em julho de
AC_ACE_105103_77, p. 3; 12/9/1977. 1973, de que Jamil
Arquivo Nacional, DSI/MRE: Reston poderia ter
BR_DFANBSB_Z4_DPN_PES_0 contatos com Thomaz
763, p. 99 Antônio, pelo fato de
ambos serem
amazonenses.
Arquivo Nacional, SNI: Informação nº Centro de Declarações de Carlos
AC_ACE_60778_73, p. 2-26 491/CISA-ESC Informações da Alberto Vereza de
RCD, agosto de Aeronáutica Almeida, detido em
1973. agosto de 1973, junto
com Lúcio da Silva
Marreiros, por manter
ligações com Thomaz
Antônio.
Arquivo Nacional, CISA: Informação nº Centro de Registra diligências
BR_AN_BSB_VAZ_112_0187, 382/CISA-ESC Informações da (especialmente,
pp. 1-2. RCD, 16/7/1973. Aeronáutica. detenções) realizadas
com vistas à localização
de Thomaz Antônio.
Arquivo Nacional, CEMDP: Thomaz Antônio CEMDP. Informações em
BR_DFANBSB_AT0_0077_0001 da Silva Meirelles periódicos referentes ao
, pp. 10-16. Neto, sem data. desaparecimento de
Thomaz reunidas pela
família em relatório
enviado à CEMDP.
Arquivo CNV, Relatório da Ministério da Registros oficiais sobre
00092_000830_2012_05, p. 24. Marinha entregue Marinha. Thomaz Antônio nos
ao ministro da órgãos se segurança e
Justiça, de 1993. informações.
2. Testemunhos à CNV e às comissões estaduais, municipais e setoriais
Identificação da
Fonte Informações relevantes
testemunha
João Henrique Ferreira de Depoimento à CNV, de 1º de março de Revela a delação de
Carvalho, codinome “Jota. 2013. Arquivo CNV: militantes da ALN,
00092.001520/2013-81. organização de Thomaz, em
São Paulo.
3. Depoimentos de militares e servidores públicos à CNV e às comissões estaduais,
municipais e setoriais
Identificação do
Fonte Informações relevantes
Depoente
Cláudio Guerra, ex- Testemunho prestado perante a Afirma ter reconhecido Thomaz
delegado do DOPS/ES. Comissão Nacional da Verdade em em uma foto, identificando-o
audiência pública. Brasília, 23 de como um dos presos políticos
julho de 2014. Arquivo CNV que teria levado à Usina de
00092.001686/2014-88. Cambahyba, em Campos dos
Goytacazes (RJ).
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Thomaz Antônio da Silva Meirelles
Netto foi morto e desapareceu por ação de agentes do Estado brasileiro, contexto de
sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada
no país a partir de abril 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Thomaz Antônio da Silva Meirelles
Netto, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para
a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.

i Resposta a Pedido de Busca SP/SAS nº 240, s/d, da Divisão de Informações do Departamento de Ordem
Política e Social da Guanabara – DOPS/GB. Ver: Arquivo Nacional, SNI: AC_ACE_81213_75, p. 5.
ii Cf. a seção “Thomaz segundo Miriam” no artigo “Thomaz Antônio Meirelles: a armadilha da liberdade”.
Não foi possível obter as referências completas desse artigo. Ele consta no processo de Thomaz Antônio na
CEMDP. Ver: Arquivo Nacional, CEMDP: BR_DFANBSB_AT0_0077_0001, p. 111-114. O excerto citado
foi retirado da p. 114.
iii Informação nº 0382/CISA – ESC RCD, de 16/07/1973. Ver: Arquivo Nacional, CISA:
BR_AN_BSB_VAZ_112_0187, p. 1-2.
iv Resposta Pedido de Busca nº 0566/CISA-RJ, de 12/09/1977. Ver: Arquivo Nacional, SNI:
AC_ACE_105103_77, p. 3; Arquivo Nacional, CISA: BR_AN_BSB_VAZ_112_0149, p. 1; Arquivo
Nacional, DSI/MRE: BR_DFANBSB_Z4_DPN_PES_0763, p. 99.
v Cf. Informação nº 0491/CISA – ESC RCD, de ??/08/1973. Ver: Arquivo Nacional, SNI:
AC_ACE_60778_73, p. 2-26.
vi Arquivo CNV, 00092_000830_2012_05, p. 24.
ISSAMI NAKAMURA OKANO

DADOS PESSOAIS
Filiação: Sadae Nakamura Okano e Hideo Okano
Data e local de nascimento: 25/11/1945, Cravinhos (SP)
Atuação profissional: estudante
Organização política: Ação Libertadora Nacional (ALN)
Data e local de desaparecimento: 14/5/1974, São Paulo (SP)
BIOGRAFIA
Issami iniciou sua militância política em 1968, quando aluno da Faculdade de Química
da Universidade de São Paulo (USP), onde também se tornou assistente de laboratório
no Departamento de Engenharia Química e no Instituto de Física.
Um documento do Serviço Nacional de Informações (SNI), originário do Centro de
Informações do Exército (CIE), apresenta um breve histórico sobre Issami, no qual é
identificado como integrante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-
Palmares), usando o codinome “Sérgio”.1 Já um documento encontrado no
Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP), cujo
título leva seu codinome “Sérgio”, afirma que Issami foi identificado em 29 de outubro
de 1969, quando foi preso pela primeira vez, após o decreto do Ato Institucional nº 5. 2
De acordo com o documento do SNI, foi liberado em 26 de outubro de 1971, com
alvará de soltura da 2ª Auditoria da Segunda Região Militar (São Paulo). 3
Em 24 de março de 1971, Issami foi condenado a dois anos de reclusão pela 2ª
Auditoria de Guerra da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) de São Paulo, pena
cumprida no presídio Tiradentes até outubro de 1972.Posteriormente, Issami foi julgado
em outro processo, do qual foi absolvido em 11 de fevereiro de 1974. 4
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ATÉ INSTITUIÇÃO DA CNV
O nome de Issami consta da lista de desaparecidos políticos do anexo I da Lei no
9.140/1995. Seu caso foi registrado na Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos (CEMDP), protocolado sob o nº 155/96. Por semelhante modo,
o nome de Issami integra o Dossiê ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil
(1964-1985), publicação organizada pela Comissão de Familiares e Mortos e
Desaparecidos Políticos. Em sua homenagem, foi dado o seu nome a rua situada no
Jardim Nova América, em São Paulo (SP).
CIRCUNSTÂNCIAS DE DESAPARECIMENTO E MORTE
Em 14 de maio de 1974, Issami foi preso por agentes do Destacamento de Operações e
Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) no trajeto para sua
casa, no bairro de Pinheiros, em São Paulo (SP), em decorrência de sua militância
política.5
De acordo com documento do SNI, datado de 27 de fevereiro de 1975, com origem no
CIE, Issami “pertencia a um grupo que estava se estruturando, não tendo chegado a
realizar nenhuma ação”.6
Em resposta à interpelação apresentada na faculdade de direito da USP, quando,
conforme depoimento do advogado Idibal Piveta prestado à Comissão Estadual da
Verdade de São Paulo, no dia 10 de abril de 2013, “pela primeira vez foi denunciada
uma relação de vinte cinco pessoas torturadas, lista encaminhada ao ministro da justiça,
ao presidente da república e distribuído por meio de papeis mimeografados”,7 o então
ministro da justiça Armando Falcão, afirmou, por meio de anúncio à imprensa, datado
de 7 de fevereiro de 1975, que Issami havia sido preso, teria sido processado e estava
foragido. Tal declaração foi contestada por Piveta, que alegou que Issami jamais esteve
foragido, uma vez que, após o cumprimento de sua pena, foi solto e retornou às suas
atividades laborais e acadêmicas.8
Corroborando com o argumentado por Piveta, relatório do Ministério da Marinha,
encaminhado ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, em 1993, indica que Issami havia
“desaparecido em 14/5/74 quando se dirigia de casa para o trabalho”. Nesse contexto, o
ex-agente Marival Chaves Dias do Canto, em depoimento prestado à CNV no dia 21 de
novembro de 2012, afirma que tal expediente somente foi possível em razão da
infiltração na Ação Libertadora Nacional (ALN) a partir de 1973, de João Henrique
Ferreira de Carvalho, hoje médico pediatra, que vive em Brasília, então conhecido no
DOI-CODI de São Paulo como “Jota”.9
Ainda, conforme depoimento de Marival Chaves ratificado por Idibal Piveta,10 Issami,
após sequestro e prisão capitaneada pelos agentes do DOI–CODI de São Paulo, foi
levado para o estado do Rio de Janeiro, mais especificamente para a Casa da Morte de
Petrópolis, onde teria sido torturado e morto.11
Ao ser confrontado com a fotografia de Issami Nakamura Okano durante depoimento
prestado à CNV em 25 de março de 2014, o agente do CIE coronel Paulo Malhães
deixou transparecer conhecimento sobre o caso:
José Carlos Dias (Comissão Nacional da Verdade) – Certo. Posso fazer umas
perguntas de algumas pessoas que passaram pela casa de Petrópolis? Para ver se
o senhor se lembra? (...) Issami Nakamura Okano?
O Sr. Paulo Malhães – Um momento, por favor. Como é o nome de japonês? Eu
estou aqui pensando que já escutei o nome japonês, certo? Se é Otami ou se é
Sujiaki. Mas existe um nome japonês isso eu me lembro. (...)
LOCAL DE DESAPARECIMENTO E MORTE
Bairro de Pinheiros, em São Paulo (SP).
IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de comando do(s) órgão(s) envolvido(s) no desaparecimento e na morte
1.1. DOI-CODI do II Exército
Presidente da República: general de Exército Ernesto Beckmann Geisel
Ministro do Exército: general de Exército Vicente de Paulo Dale Coutinho
Comandante do II Exército: general de Exército Ednardo D´Ávila Mello
Chefe do Estado-Maior do II Exército: general de Brigada Gentil Marcondes Filho
Comandante do DOI-CODI do II Exército: major Carlos Alberto Brilhante Ustra

1.2. Centro de Informações do Exército (CIE)/Casa da Morte de Petrópolis
Presidente da República: general de Exército Ernesto Beckmann Geisel
Ministro do Exército: general de Exército Vicente de Paulo Dale Coutinho
Chefe do CIE: general de Brigada Confúcio Danton de Paula Avelino
Chefe da seção de contrainformações do CIE: coronel Cyro Guedes Etchegoyen

2. Autoria de graves violações de direitos humanos