Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos PDF
239 Pages·2018·128.8022 MB·other
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Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.
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