Teleducação - o uso de satélites: política, poder, direito PDF
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LUIZ NAVARRO DE BR1TTO política, poder, direito TELEDUCAÇÃO COLEÇÃO DE EDUCAÇÃO E PEDAGOGIA Volume 1 LUIZ NAVARRO DE BRITTO (da Universidade Federal da Bahia) TELEDUCAÇÃO O uso de satélites: política, poder, direito T. A. QUEIROZ, EDITOR FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA São Paulo Capa: Dept? de Arte da TAQ CIP-Brasil. Cãtalogação-na-Fonte Câmara Brasileira do Livro, SP Brito, Luís Navarro de, 1935- B876t Teleducaçao - o uso de satélites : política, poder, direito / Luiz Navarro de Britto. — São Paulo : T. A. Queiroz , Salvador Fundação Cultural do Estado da Bahia, 1981. (Coleção de educação e pedago gia ; v.l) Bibliograf ia. 1. Satélites artificiais em telecomunicações 2. Tecnologia educacional I. Título. 81-0342 CDD-371.3078 índices para catálogo sistemático: 1. Educação : Uso de satélites artificiais 371.3078 2. Satélites artificiais e educação 371.3078 Direitos reservados T. A. QUEIROZ, EDITOR, LTDA. Rua Joaquim Floriano, 733 — 4? 04534 São Paulo, SP 1981 Impresso no Brasil Para dois grandes amigos, com muita saudade e gratidão: Aliomar Baleeiro e Jacques Torfs. APRESENTAÇÃO A idéia deste trabalho nasceu com a minha passagem pela UNESCO como expert do Projeto SERLA (Sistema de Educação Regional para a América Latina) e depois de uma longa peregrinação por nove países da América do Sul, discutindo e, sobretudo, reco lhendo dados e impressões sobre a teleducação e o seu eventual emprego de satélites. Na Universidade Federal da Bahia, durante quatro anos, e nos intervalos das atividades acadêmicas, elaborei este texto com enormes dificuldades na atualização das informações. Devo ao escritório do USIS, na Bahia, aos meus diletos amigos, diplomatas Asdrubal Ulyssea e Jerônimo Moscardo de Souza, assim como ao Senador Lourival Batista, a obtenção de referências e biblio grafia mais recentes. Muito lhes agradeço esta ajuda inestimável. Também sou muito grato aos meus colegas, professores Luis Henrique Dias Tavares e Guaracy Adeodato Alves de Souza, que tiveram a bondade de ler os meus originais e sugerir modificações muito úteis. Por fim, não posso deixar de destacar a participação de Geraldo Ramos Soares na coleta bibliográfica e a dedicação de Aurivanda Macêdo Silva na organização e composição datilográfica. Salvador, março de 1980. Luiz Navarro de Britto SUMÁRIO Introdução........................................................................... 1 CAPÍTULO PRIMEIRO — SATÉLITES E EDUCAÇÃO I — Os satélites artificiais......................................................... 6 II — Satélites para a educação................................................... 9 1. Política e pressupostos básicos.............................. 10 2. Críticas e tentativas de avaliação................................. 15 III — Satélites para a educação no Brasil.................................... 25 CAPÍTULO SEGUNDO — O JOGO DE FORÇAS POLÍTICAS I — Os interesses e contradições................................................ 32 1. Satélites e competidores................................................ 33 2. Uso e exploração dos satélites....................................... 41 II — As indagações políticas..................................................... 47 1. A liberdade de informação............................................ 48 2. Estados espaciais e Estados não-espaciais................... 56 CAPÍTULO TERCEIRO — REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE I — As perplexidades jurídicas.................................................. 65 1. O espaço ultraterrestre.................................................. 67 2. A liberdade do espaço.................................................... 69 3. Difusão direta e direitos de autor................................. 82 II — A cooperação internacional.......................... 85 1. A cooperação internacional existente........................... 87 2. O controle internacional................................................ 91 APÊNDICE I — Convenção Sobre a Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais............................. 97 II — Acordo Sobre Salvamento de Astronautas......................... 107 III — Tratado Sobre Exploração e Uso do Espaço Cósmico........ 111 IV — UNESCO — Resoluções do Programa para 1973-1974 ... 117 Conclusão ............................................................................ 123 Referências bibliográficas e notas....................................... 127 INTRODUÇÃO Impressionado com a rapidez das comunicações entre os gauleses, conta César que o massacre dos romanos em Génabum (Orleans), “ao erguer do sol, foi sabido antes do fim da primeira véspera no país de Arvemes (Auvergne), que está distante em cerca de cento e sessenta mil passos’’.1 Hoje, os homens não mais se surpreendem com as comuni cações instantâneas para todo o mundo e até simulam preceder o tempo, em mensagens submetidas ao jogo dos fusos horários. A tecnologia desafia agora o espaço sideral, fazendo percorrer sinais elétricos a 300.000 quilómetros por segundo e comunicando a Terra à Marte, distante 370 milhões de quilómetros. Esta conquista do espaço impõe-nos uma nova visão do mundo, não mais geocêntrica ou antropocêntrica. Temos inclusive, adverte Hannah Arendt, “de abandonar o mundo dos nossos sentidos e corpos, não só na imaginação, como na realidade’’.2 O advento dos satélites artificiais já subverteu os conceitos de relações humanas. As fronteiras são minimizadas, novas formas de participação e a substituição de modos tradicionais de inter câmbio resultarão inevitáveis. A divulgação de conhecimentos, idéias, credos e a idoneidade no desenho dos acontecimentos, a previsão das mutações meteorológicas e suas catástrofes, as viagens de negócios, a intimidade das culturas, dos temperamentos nacio nais e até das aproximações afetivas ganharão padrões e dimen sionamentos inéditos. ‘ [.Tudo isto significa igualmente mudanças quantitativase quali-^ 'tauvas dê mensagens, cujo valor para o processo político hão 'pode ser negligenciado. Desde 1969, Lucien W. Pie ressaltara a “possível relevância do conhecimento recente no setor de pesquisa das comunicações como recurso para compreender e influenciar as perspectivas de modernização política nos novos Estados’’.3 Por outra parte, estas mudanças e perspectivas de mudanças acentuam também o debate e as inquietações sobre a coexistência 2;— Teleducação entre o desenvolvimento tecnológico e as liberdades individuais. Muitas das predições de Aldous Huxley ou George Orwell aconte ceram precocemente. O lançamento dos satélites artificiais e a revolução que se espera no domínio das comunicações, fizeram crescer o medo de que a humanidade esteja tecnicamente prepa rada para receber o Big Brother. Os temores se alastram entre indivíduos e entre nações, como se o pouco da privacidade dos homens e independência dos Estados vivessem às vésperas do apocalipse político. Claro que a genialidade humana não pode prever todas as consequências dos seus inventos. Mas, este século já nos oprime sob várias formas, inclusive com o acúmulo de informações. Joseph Newman e Gerald Snyder estimam um conhecimento registrado da ordem de 500 mil páginas por segundo. Paralela mente, acres centam, “após a emissão de 400 milhões de fitas de dados de um único satélite espacial, os cientistas compreenderam que seriam necessários 500 anos para cinco homens analisarem tudo isso e convertê-lo em informação útil’’.4 Ora, estas perplexidades, curiosas ou desesperadas, afetam de modo singular a utilizaçãp_dos satélites artificiais para a educa ção e a cultura.' Dê um lado, a comunicação espacial desponta como a grande esperança de resolver velhos problemas, como a igualdade de acesso à educação ou à livre informação. Os satélites artificiais empregados com o rádio, a televisão e computadores prenunciam uma enorme riqueza_de conteúdo e, o que é muito mais importante, a possibilidade prática de rever, mudar segmentos e sistemas educativos. Cada indivíduo ou cada instituição poderá fazer suas opções ê^ubmetê-las_permanentemente a processos de retroação (feedback)' De-oútro lado, a tecnologia do espaço ultra- terrestre aplicada à educação atemoriza pedagogos, sociólogos, políticos e homens do governo. As reformulações metodológicas e de conteúdo anunciadas atraem as naturais resistências dos mais conservadores e despertam a prudência daqueles que espe culam ou ainda se interrogam sobre resultados desconhecidos pela experiência pedagógica. Além disso, a enorme distância no desen volvimento técnico-científico entre os povos e o uso sobretudo de satélites de difusão direta poderão compiometer a segurança dos Estados não-espaciais. Sendo a educação um poderoso instrumento de permanência, este comprometimento redundará talvez na manu tenção da sociedade injusta e da dependência dos países emer gentes aos mais industrializados De qualquer sorte, porém, os satélites utilizáveis para a edu cação e a cultura já constituem uma realidade. Não se trata mais
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