Sistema Prisional. Colapso Atual e Soluções Alternativas

380 Pages·2014·17.611 MB·Portuguese

by  Rogério Greco

....
ROGERIO GRECO
2"- edição, revista e atualizada
Niterói, RJ
2015
....
ROGERIO GRECO
2"- edição, revista e atualizada
Niterói, RJ
2015
© 2015, Editora lmpetus Ltda.
I~iPhrüS
Editora lmpetus Ltda. AGRADECIMENTOS
Rua Alexandre Moura, 51-Gragoatá-Niterói-RJ
CEP: 24210-200-Telefax: (21) 2621-7007
PROJETO GRÁFICO: EDITORA lMPETUS LTDA. Ao poderoso Deus, criador dos céus e da terra, que não permite que
EDITORAÇÃO ELETRONICA: EDITORA lMPETUS LTDA. nenhuma folha caia sem o Seu consentimento. Sem a Sua ajuda, seria
CAPA: EDITORA !MPETUS. impossível a realização deste trabalho. Toda tonra e toda glória sejam dadas
REVISÃO DE PORTUGUES: C&:C CR!AÇÓES E TEXTOS LTDA. a Jesus Cristo, o filho do Deus vivo.
IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO: VOZES EDITORA E GRAFICA LTDA.
À minha esposa Fernanda e aos meus filhos Rogério, João, Rafaella,
Emanuella e Daniela, fontes de alegria e de prazer.
Aos meus professores Ricardo Manuel Mata y Martín e Nuria Belloso
Martín .que, com paciência e amizade, dedicaram seu tempo à orientação da
tese que culminou neste texto, adaptado à nossa realidade.
G829c Ao querido amigo Sérgio Humberto Sampaio, a quem Deus usou como
Greco, Rogério. instrumento para que eu fizesse meu doutorado na Universidade de Burgos.
Sistema Prisional: colapso atual e soluções alternativas I Rogério Greco. -
2• ed. rev., ampl. e atual.-Niterói, R]: lmpetus, 2015.
384 p. ; 16 x 23 em.
Inclui bibliografia.
ISBN: 978-85-7626-809-3
l. Direitos humanos. 2. Prisões - Aspectos sociais. 3. Prisão
(Direito penal) 4. Pena (Direito) S. Penas alternativas. I. Título.
CDD: 341.48
O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução. salvo pequenos trechos. mencionando-se a fonte.
A violação dos direitos autorais (Lei n• 9.610/1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional,
conforme Decreto n11 1.825, de 20/12/1907.
A Editora lmpetus informa que quaisquer vlcios do produto concernentes aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas,
às referências, à originalidade e à atualização da obra são de total responsabilidade do autor/mualizador.
www.impetus.com.br
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CAPA: EDITORA !MPETUS. impossível a realização deste trabalho. Toda tonra e toda glória sejam dadas
REVISÃO DE PORTUGUES: C&:C CR!AÇÓES E TEXTOS LTDA. a Jesus Cristo, o filho do Deus vivo.
IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO: VOZES EDITORA E GRAFICA LTDA.
À minha esposa Fernanda e aos meus filhos Rogério, João, Rafaella,
Emanuella e Daniela, fontes de alegria e de prazer.
Aos meus professores Ricardo Manuel Mata y Martín e Nuria Belloso
Martín .que, com paciência e amizade, dedicaram seu tempo à orientação da
tese que culminou neste texto, adaptado à nossa realidade.
G829c Ao querido amigo Sérgio Humberto Sampaio, a quem Deus usou como
Greco, Rogério. instrumento para que eu fizesse meu doutorado na Universidade de Burgos.
Sistema Prisional: colapso atual e soluções alternativas I Rogério Greco. -
2• ed. rev., ampl. e atual.-Niterói, R]: lmpetus, 2015.
384 p. ; 16 x 23 em.
Inclui bibliografia.
ISBN: 978-85-7626-809-3
l. Direitos humanos. 2. Prisões - Aspectos sociais. 3. Prisão
(Direito penal) 4. Pena (Direito) S. Penas alternativas. I. Título.
CDD: 341.48
O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal.
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conforme Decreto n11 1.825, de 20/12/1907.
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às referências, à originalidade e à atualização da obra são de total responsabilidade do autor/mualizador.
www.impetus.com.br
O NOTA no AuToR
AUTOR
O
Rogério Greco é Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério sistema prisional está falido, e isso não é novidade. Os meios de
comunicação constantemente divulgam imagens de presos, em quase todos os
Público de Minas Gerais em 1989. Foi vice-presidente da Associação Mineira
Estados da Federação brasileira, que sofrem com o problema da superlotação
do Ministério Público (biênio 1997- 1998) e membro do conselho consultivo
carcerária. Seus direitos mais comezinhos são deixados de lado. Tomar banho,
daquela entidade de classe (biênio 2000-2001). É membro fundador do Instituto
alimentar-se, dormir, receber visitas, enfim, tudo o que deveria ser visto com
de Ciências Penais (!CP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências
normalidade em qualquer sistema prisional, em alguns deles, como é o caso
Penais e membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público durante
do Brasil, parece ser considerado regalia.
os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor de Direito Penal do Curso de Pós
O problema, na verdade, não se resume ao sistema prisional brasileiro.
-Graduação da PUC/BH; Professor qo Curso de Pós-Graduação de Direito Penal
Em muitos países do mundo a situação é igual ou até pior do que aquela que
da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Assessor
enfrentamos. Por isso, quando resolvi escrever sobre o tema, a finalidade,
Especial do Procurador-Geral de Justiça junto ao Tribunal de Justiça de Minas
mais do que apresentar uma tese de doutorado, que, para minha felicidade,
Gerais; Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade
conquistou o grau máximo (sobresaliente, cun laude) na Universidade de
Federal de Minas Gerais (UFMG): Especialista em Direito Penal (Teoria do Delito)
Burgos, Espanha, foi radiografar, de forma ampla, o sistema prisional,
pela Universidade de Salarnanca (Espanha); Doutor pela Universidade de Burgos
trazendo à tona suas mazelas, e, por outro lado, propor algumas alternativas
(Espanha); Membro Titular da Banca Examinadora de Direito Penal do XLVIII
que, se adotadas, aliviarão, sobremaneira, o sofrimento existente nas prisões.
Concurso para Ingresso no Ministério Público de Minas Gerais; palestrante em
Depois de conhecer pessoalmente um número considerável de .penitenciárias
congressos e universidades em :odo o País. É autor das seguintes obras: Direito
no Brasil e, também, na Espanha, posso dizer, com segurança, que um dos
Penal (Belo Horizonte: Cultur(1; Estrutura jurídica do Crime (Belo Horizonte:
fatores mais importantes para a efetiva reinserção do condenado no convívio
Mandamentos); Concurso de Pessoas (Belo Horizonte: Mandamentos); Direito
em sociedade é, de fato, sua conversão, vale dizer, a entrega, verdadeira, de sua
Penal - Lições (Rio de Janeiro: Impetus); Curso de Direito Penal - Parte geral e vida a Jesus Cristo.
Parte especial (Rio de Janeiro: lrnpetus); Código Penal Comentado -Doutrina e
Que me perdoem os acadêmicos, mas não estou sendo religioso, como
jurisprudência (Rio de Janeiro: Impetus); Atividade Policial - Aspectos Penais,
muitos podem pensar. Quem conheceu direta e pessoalmente as mazelas do
Processuais Penais, Administrativos e Constitucionais (Rio de Janeiro: Impetus); cárcere, corno é o meu caso, pode falar a respeito das diferenças existentes
Vade Mecum Penal e Processual Penal (coordenador); Resumos Gráficos de Direito entre os presos que se converteram ao cristianismo e aqueles outros que
Penal- Parte geral e Parte especial (Rio de Janeiro: lmpetus); Direitos Humanos, ainda não tiveram esse encontro com Cristo.
Sistema Prisional e Alternativas à Privação de Liberdade (São Paulo: Saraiva);
O ambiente,- as fisionomias, os comportamentos, a higiene, enfim, tudo é
A Retomada do Complexo do Alemão (Rio de Janeiro: Impetus); Virado do Avesso diferente nas celas dos presos convertidos. E não se pode dizer que isso é pura
- Um romance histórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: imaginação de alguém que acredita que a Bíblia seja a Palavra de Deus. Por mais
Nahgash). É embaixador de Cristo. que se queira repudiar esse pensamento, Deus tem propósitos também para
os presos. Não podemos esquecer que a própria Bíblia é repleta de histórias
Fale direto com o autor pelo e-mail: [email protected] com presos. Paulo foi preso inúmeras vezes, até que, em Roma, foi condenado à
e pelo site: www.rogeriogreco.com.br pena de morte. Pedro foi outro "preso ilustre". O próprio Jesus, mesmo que por
pouco tempo, também foi encarcerado, antes de sua crucificação.
O NOTA no AuToR
AUTOR
O
Rogério Greco é Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério sistema prisional está falido, e isso não é novidade. Os meios de
comunicação constantemente divulgam imagens de presos, em quase todos os
Público de Minas Gerais em 1989. Foi vice-presidente da Associação Mineira
Estados da Federação brasileira, que sofrem com o problema da superlotação
do Ministério Público (biênio 1997- 1998) e membro do conselho consultivo
carcerária. Seus direitos mais comezinhos são deixados de lado. Tomar banho,
daquela entidade de classe (biênio 2000-2001). É membro fundador do Instituto
alimentar-se, dormir, receber visitas, enfim, tudo o que deveria ser visto com
de Ciências Penais (!CP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências
normalidade em qualquer sistema prisional, em alguns deles, como é o caso
Penais e membro eleito para o Conselho Superior do Ministério Público durante
do Brasil, parece ser considerado regalia.
os anos de 2003, 2006 e 2008; Professor de Direito Penal do Curso de Pós
O problema, na verdade, não se resume ao sistema prisional brasileiro.
-Graduação da PUC/BH; Professor qo Curso de Pós-Graduação de Direito Penal
Em muitos países do mundo a situação é igual ou até pior do que aquela que
da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais; Assessor
enfrentamos. Por isso, quando resolvi escrever sobre o tema, a finalidade,
Especial do Procurador-Geral de Justiça junto ao Tribunal de Justiça de Minas
mais do que apresentar uma tese de doutorado, que, para minha felicidade,
Gerais; Mestre em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da Universidade
conquistou o grau máximo (sobresaliente, cun laude) na Universidade de
Federal de Minas Gerais (UFMG): Especialista em Direito Penal (Teoria do Delito)
Burgos, Espanha, foi radiografar, de forma ampla, o sistema prisional,
pela Universidade de Salarnanca (Espanha); Doutor pela Universidade de Burgos
trazendo à tona suas mazelas, e, por outro lado, propor algumas alternativas
(Espanha); Membro Titular da Banca Examinadora de Direito Penal do XLVIII
que, se adotadas, aliviarão, sobremaneira, o sofrimento existente nas prisões.
Concurso para Ingresso no Ministério Público de Minas Gerais; palestrante em
Depois de conhecer pessoalmente um número considerável de .penitenciárias
congressos e universidades em :odo o País. É autor das seguintes obras: Direito
no Brasil e, também, na Espanha, posso dizer, com segurança, que um dos
Penal (Belo Horizonte: Cultur(1; Estrutura jurídica do Crime (Belo Horizonte:
fatores mais importantes para a efetiva reinserção do condenado no convívio
Mandamentos); Concurso de Pessoas (Belo Horizonte: Mandamentos); Direito
em sociedade é, de fato, sua conversão, vale dizer, a entrega, verdadeira, de sua
Penal - Lições (Rio de Janeiro: Impetus); Curso de Direito Penal - Parte geral e vida a Jesus Cristo.
Parte especial (Rio de Janeiro: lrnpetus); Código Penal Comentado -Doutrina e
Que me perdoem os acadêmicos, mas não estou sendo religioso, como
jurisprudência (Rio de Janeiro: Impetus); Atividade Policial - Aspectos Penais,
muitos podem pensar. Quem conheceu direta e pessoalmente as mazelas do
Processuais Penais, Administrativos e Constitucionais (Rio de Janeiro: Impetus); cárcere, corno é o meu caso, pode falar a respeito das diferenças existentes
Vade Mecum Penal e Processual Penal (coordenador); Resumos Gráficos de Direito entre os presos que se converteram ao cristianismo e aqueles outros que
Penal- Parte geral e Parte especial (Rio de Janeiro: lmpetus); Direitos Humanos, ainda não tiveram esse encontro com Cristo.
Sistema Prisional e Alternativas à Privação de Liberdade (São Paulo: Saraiva);
O ambiente,- as fisionomias, os comportamentos, a higiene, enfim, tudo é
A Retomada do Complexo do Alemão (Rio de Janeiro: Impetus); Virado do Avesso diferente nas celas dos presos convertidos. E não se pode dizer que isso é pura
- Um romance histórico-teológico sobre a vida do apóstolo Paulo (Rio de Janeiro: imaginação de alguém que acredita que a Bíblia seja a Palavra de Deus. Por mais
Nahgash). É embaixador de Cristo. que se queira repudiar esse pensamento, Deus tem propósitos também para
os presos. Não podemos esquecer que a própria Bíblia é repleta de histórias
Fale direto com o autor pelo e-mail: [email protected] com presos. Paulo foi preso inúmeras vezes, até que, em Roma, foi condenado à
e pelo site: www.rogeriogreco.com.br pena de morte. Pedro foi outro "preso ilustre". O próprio Jesus, mesmo que por
pouco tempo, também foi encarcerado, antes de sua crucificação.
Este livro, acima de tudo, é um grito de socorro. O sistema prisional
agoniza, enquanto a sociedade, de forma geral, não se importa com isso, pois
crê que aqueles que ali se encontram recolhidos merecem esse sofrimento.
Esquecem-se, contudo, que aquelas pessoas, que estão sendo tratadas como
seres irracionais, sairão um dia da prisão e voltarão ao convívio em sociedade.
SuJ\~Rio
Assim, cabe a nós decidir se voltarão melhores ou piores.
Espero, sinceramente, que, após a leitura deste trabalho, fruto de intensa
pesquisa, conjugada com minha experiência na área criminal, o leitor possa
refletir melhor sobre o sistema prisional, enxergando no preso um ser humano
que, antes de tudo, precisa ter um encontro verdadeiro com o Deus vivo, que Capítulo 1 - Fundamentos e Limitações do Jus Puniendi. ................................. 1
é capaz de transformar vidas.
1.1. Jus Puniendi, Estado de Direito e Direitos Humanos .............................................. !
O apóstolo Paulo, quando se encontrava preso, foi ouvido perante o
1.2. A importância da Revolução Francesa e sua Declaração dos
governador Festo e o rei Agripa. Durante sua defesa, Paulo expôs os motivos
Direitos do Homem e do Cidadão ·································-·················································· 6
pelos quais acreditava estar preso. Afirmava que tinha sido o maior perseguidor
dos cristãos. Contudo, um dia, quando estava se dirigindo para Damasco, a 1.3. A flexibilização do Conceito de Soberania .............. -.................................................. 9
fim de prend~r aqueles que eram considerados como os do "caminho", Jesus 1.4. Teorias Fundamentadoras ................................................................................................. 11
se revelou a ele, pessoalmente. A partir daquele instante, a vida de Paulo
1.5. A Evolução dos Direitos Humanos ................................................................................... 16
mudou por completo. De perseguidor, passou a ser um pregador incansável
1.5.1. Direitos humanos pré-revolucionários ············-················································ ..... 17
do Evangelho de Jesus Cristo, ou seja, que Jesus nasceu, como predisseram os
1.5.2. Direitos humanos de primeira geração (ou dimensão) .................................... 19
profetas, foi crucificado mas, ao terceiro dia, resssuscitou. E era justamente
1.5.3. Direitos human:>s de segunda geração (ou di:nensão) .................................... 22
por isso, ou seja, por afirmar que Jesus Cristo estava vivo, que Paulo estava
1.5.4. Direitos humanos de terceira e quarta geração (ou dimensão) ................... 24
sendo julgado naquele momento.
1.6. O Estado Constitucional e Democrático de Direito
No livro de atos dos apóstolos está registrado esse momento incrível da
defesa de Paulo. No capítulo 26, versículos 24 a 29, esse verdadeiro herói da e os Direitos Fundamentais ............................. ·-············--············································ ..... 25
fé é interrompido por Festo, um governador corrupto, que esperava receber 1. 7. Princípios do Estado Constitúcional e Denocrático de Direito ......................... 28
de Paulo alguma propina para libertá-lo. Referida passagem merece registro: 1.7.1. Princípio da legalidade ................................................................................................... 28
"Dizendo ele estas coisas em sua defesa, Festo o interrompeu 1.7.1.1. Prind?io da legalidade em matéria penal... ........................................... 31
em alta voz: Estás louco, Paulo. As muitas letras o fazem 1.7.1.2. Funções do princípio da legalidade em matéria penal ..................... 32
delirar! Paulo, porém, respondeu: Não estou louco, ó 1.7.1.3. Legalidade formal e legalidade material ................................................. 36
excelentíssimo Festo! Pelo contrário, digo palavras de 1. 7.1.4. Princípio da legalidade no âmbito penitenciário ................................ 38
verdade e de bom senso. Porque tudo isto é do conhecimento 1.7.2. Princípio da igualdade ................................... -·······-········ .............................................. 39
do rei, a quem me dirijo com franqueza, pois estou persuadido 1.7.3. O acesso à justiça (princípio da justicialidade) ................................................... 43
de que nenhuma dessas coisas lhe é oculta; porquanto nada
1.7.3.1. A ideia de justiça penal ................................................................................... 47
se passou em algum lugar escondido. Acreditas, ó rei, nos
1.7.3.2. A justiça do tempo como pena ........... -........................................................ 50
profetas? Bem sei que acreditas. Então, Agripa se dirigiu a
1. 7.3.3. A vítima e o condenado: concepções antagônicas de justiça ......... 54
Paulo e disse: Por pouco não me persuades a me fazer cristão.
1.7.4. O princípio de liberdade ............................... -............................................................... 56
Paulo respondeu: Assim Deus permitisse que, por pouco ou
por muito, não apenas tu, ó rei, porém todos os que hoje me 1.8. A Dignidade da Pessoa como Princípio Fundamental do Direito Penal... ...... 61
ouvem se tornassem tais como eu sou, exceto estas cadeias". 1.8.1. A concepção normativa da dignidade da pessoa humana ............................... 66
Essa é a grande diferença. É isso que fará, com toda certeza, que os presos 1.8.2. A desobediência ao princípio da dignidade da pessoa humana
tenham esperança no cárcere, que possam imaginar-se pessoas diferentes ao pelo próprio Estado ··············································--..................................................... 67
retornarem ao convívio em sociedade. É essa fé em Jesus Cristo que os fará 1.8.3. A relativização do princípio da dignidade da pessoa humana ...................... 70
pessoas melhores. É nisso que creio, sinceramente.
Este livro, acima de tudo, é um grito de socorro. O sistema prisional
agoniza, enquanto a sociedade, de forma geral, não se importa com isso, pois
crê que aqueles que ali se encontram recolhidos merecem esse sofrimento.
Esquecem-se, contudo, que aquelas pessoas, que estão sendo tratadas como
seres irracionais, sairão um dia da prisão e voltarão ao convívio em sociedade.
SuJ\~Rio
Assim, cabe a nós decidir se voltarão melhores ou piores.
Espero, sinceramente, que, após a leitura deste trabalho, fruto de intensa
pesquisa, conjugada com minha experiência na área criminal, o leitor possa
refletir melhor sobre o sistema prisional, enxergando no preso um ser humano
que, antes de tudo, precisa ter um encontro verdadeiro com o Deus vivo, que Capítulo 1 - Fundamentos e Limitações do Jus Puniendi. ................................. 1
é capaz de transformar vidas.
1.1. Jus Puniendi, Estado de Direito e Direitos Humanos .............................................. !
O apóstolo Paulo, quando se encontrava preso, foi ouvido perante o
1.2. A importância da Revolução Francesa e sua Declaração dos
governador Festo e o rei Agripa. Durante sua defesa, Paulo expôs os motivos
Direitos do Homem e do Cidadão ·································-·················································· 6
pelos quais acreditava estar preso. Afirmava que tinha sido o maior perseguidor
dos cristãos. Contudo, um dia, quando estava se dirigindo para Damasco, a 1.3. A flexibilização do Conceito de Soberania .............. -.................................................. 9
fim de prend~r aqueles que eram considerados como os do "caminho", Jesus 1.4. Teorias Fundamentadoras ................................................................................................. 11
se revelou a ele, pessoalmente. A partir daquele instante, a vida de Paulo
1.5. A Evolução dos Direitos Humanos ................................................................................... 16
mudou por completo. De perseguidor, passou a ser um pregador incansável
1.5.1. Direitos humanos pré-revolucionários ············-················································ ..... 17
do Evangelho de Jesus Cristo, ou seja, que Jesus nasceu, como predisseram os
1.5.2. Direitos humanos de primeira geração (ou dimensão) .................................... 19
profetas, foi crucificado mas, ao terceiro dia, resssuscitou. E era justamente
1.5.3. Direitos human:>s de segunda geração (ou di:nensão) .................................... 22
por isso, ou seja, por afirmar que Jesus Cristo estava vivo, que Paulo estava
1.5.4. Direitos humanos de terceira e quarta geração (ou dimensão) ................... 24
sendo julgado naquele momento.
1.6. O Estado Constitucional e Democrático de Direito
No livro de atos dos apóstolos está registrado esse momento incrível da
defesa de Paulo. No capítulo 26, versículos 24 a 29, esse verdadeiro herói da e os Direitos Fundamentais ............................. ·-············--············································ ..... 25
fé é interrompido por Festo, um governador corrupto, que esperava receber 1. 7. Princípios do Estado Constitúcional e Denocrático de Direito ......................... 28
de Paulo alguma propina para libertá-lo. Referida passagem merece registro: 1.7.1. Princípio da legalidade ................................................................................................... 28
"Dizendo ele estas coisas em sua defesa, Festo o interrompeu 1.7.1.1. Prind?io da legalidade em matéria penal... ........................................... 31
em alta voz: Estás louco, Paulo. As muitas letras o fazem 1.7.1.2. Funções do princípio da legalidade em matéria penal ..................... 32
delirar! Paulo, porém, respondeu: Não estou louco, ó 1.7.1.3. Legalidade formal e legalidade material ................................................. 36
excelentíssimo Festo! Pelo contrário, digo palavras de 1. 7.1.4. Princípio da legalidade no âmbito penitenciário ................................ 38
verdade e de bom senso. Porque tudo isto é do conhecimento 1.7.2. Princípio da igualdade ................................... -·······-········ .............................................. 39
do rei, a quem me dirijo com franqueza, pois estou persuadido 1.7.3. O acesso à justiça (princípio da justicialidade) ................................................... 43
de que nenhuma dessas coisas lhe é oculta; porquanto nada
1.7.3.1. A ideia de justiça penal ................................................................................... 47
se passou em algum lugar escondido. Acreditas, ó rei, nos
1.7.3.2. A justiça do tempo como pena ........... -........................................................ 50
profetas? Bem sei que acreditas. Então, Agripa se dirigiu a
1. 7.3.3. A vítima e o condenado: concepções antagônicas de justiça ......... 54
Paulo e disse: Por pouco não me persuades a me fazer cristão.
1.7.4. O princípio de liberdade ............................... -............................................................... 56
Paulo respondeu: Assim Deus permitisse que, por pouco ou
por muito, não apenas tu, ó rei, porém todos os que hoje me 1.8. A Dignidade da Pessoa como Princípio Fundamental do Direito Penal... ...... 61
ouvem se tornassem tais como eu sou, exceto estas cadeias". 1.8.1. A concepção normativa da dignidade da pessoa humana ............................... 66
Essa é a grande diferença. É isso que fará, com toda certeza, que os presos 1.8.2. A desobediência ao princípio da dignidade da pessoa humana
tenham esperança no cárcere, que possam imaginar-se pessoas diferentes ao pelo próprio Estado ··············································--..................................................... 67
retornarem ao convívio em sociedade. É essa fé em Jesus Cristo que os fará 1.8.3. A relativização do princípio da dignidade da pessoa humana ...................... 70
pessoas melhores. É nisso que creio, sinceramente.
1.8.4. A mídia como uma das responsáveis por impedir a aplicação, no 3.5. Privação da Liberdade (Internação) em Virtude de Aplicação
sistema prisional, do principio da dignidade da pessoa humana .............. 72 de Medida de Segurança ....................................................................................................... 211
1.9. Limitações do Jus Puniendi .............................................................................................. 74 3.6. Absolutismo Versus Utilitarismo ..................................................................................... 216
3.7. Alguns Fatores que Exercem Influência Sobre a Crise das Prisões .................. 225
Capítulo 2 - Origem e Evolução Histórica da Pena e da Prisão ....................... 83
3.8. A Privatização das Prisões ................................................................................................. 231
2.1. Introdução ................................................................................................................................. 83
3.8.1. Introdução ........................................................................................................................... 231
2.2. As Penas Aflitivas ................................................................................................................... 88 3.8.2. A crise carcerária e a privatização das prisões .................................................... 232
2.3. A Pena de Morte ...................................................................................................................... 90
Capítulo 4-Alternativas à Privação de Liberdade .............................................. 241
2.4. Antecedentes Históricos das Prisões ............................ -............................................... 97
4.1. Necessidade de uma Atuação Complexa e Coordenada: Medidas
2.5. A Importâcia da Obra de Beccaria .................................................................................. 105
de Política Estatal, Política Criminal e Política Penitenciária ............................... 241
2.6. John Howard e a Reforma Penitenciária ..................... -............................................... 114 4.1.1. Introdução. ........................................................................................................................... 241
2.7. Jeremy Benthan e sua Influência no Sistema Penitenciário ................................ 117 4.1.2. Soluções político-criminal, político-penitenciária e político-estata1... ....... 242
2.8. Sistemas Penitenciários Clássicos ................................................................................... 121 4.2. Implementação das Finalidades Sociais do Estado como Fator
Inibidor da Prática de Infrações Penais ......................................................................... 244
2.9. Vigiar e Punir: Um Grito de Alerta ........................ ,. ........................................................ 128
4.3. A Adoção do Minimalismo como Política de Correção do Sistema ................... 250
2.10. Proteção das Pessoas Privadas de Liberdacie ......... -............................................... 137
4.3.1. Teoria do bem jurídico como fundamento da intervenção mínima ............ 252
2.10.1. Normatização internacional ...................................................................................... 137
4.3.2. O critério de seleção dos bens jurídico-penais e a criação típica. ................ 255
2.10.2. Proibição de tortura e das penas ou tratamentos cruéis, desumanos
4.3.3. Da natureza subsidiária do direito penal ............................................................... 262
ou degradantes ................................................................................................................. 139
4.3.4. Esquema minimalista piramidal ................................................................................ 264
2.10.3. Do conceito internacional de tortura ..................................................................... 142
2.10.4. Das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ................. 147 4.4. Mediação Penal e Justiça Restaurativa .......................................................................... 268
2.10.5. Determinações internacionais aos estados para que proíbam e 4.4.1. Fases da mediação ............................................................................................................ 272
impeçam as torturas, as penas ou tratamentos cruéis, desumanos 4.4.2. Justiça restaurativa informal .................................................................. :. ................... 275
ou degradantes ................................................................................................................. 153 4.4.3. Origem da justiça restaurativa .................................................................................... 279
2.10.6. Requisitos mínimos exigidos para os locais de ;>rivação da liberdade. ...... 156
4.5. A Tecnología como Instrumento a Serviço do Sistema Penal ............................. 283
2.10.7. Registro dos presos ....................................................................................................... 162
4.5.1. Alternativas tecnológicas à privação da liberdade no sistema prisional ..... 286
4.5.1.1. Monitoramento eletrônico .................................................... :. ...................... 287
Capítulo 3 - Problemas e Orientações Atuais da Pena de Privação
4.5.1.1.1. Tecnologias de controle de primeira, segunda
de Liberdade e da Prisão ....................................................................................... 165
e terceira geração ............................................................................. 294
3.1. O Século XX e o Retrocesso das Prisões ........................................................................ 165 4.5.1.1.2. Monitoramento versus direito à intimidade ........................ 296
3.1.1. O (mau) exemplo dos Estados Unidos ..................................................................... 169
4.6. O Sistema de Penas Alternativas à Prisão .................................................................... 302
3.1.2. Modelos prisionais de sucesso e de fracasso ........................................................ 172
4.6.1. Fases de aplicação de medidas alternativas à prisão ........................................ 307
3.2. Princípios Fundamentais Reguladores da Privação da Liberdade ...................... 181 4.6.2. Alternativas à pena de privação de liberdade ...................................................... 309
3.2.1. Prisão na fase investigativa (pré-processual) ....................................................... 181 4.6.2.1. Penas restritivas de direitos no Código Penal brasileiro .................. 309
3.2.2. Prisão na fase processual .............................................................................................. 187 4.6.2.1.1. Espécies de penas restritivas de direitos .............................. 309
3.2.3. Prisão na fase de execução da pena .......................................................................... 191 4.6.2.1.2. Requisitos para a substituição ................................................... 311
3.3. Privação da Liberdade das Mulheres ............................................................................. 197 4.6.2.1.3. Duração das penas restritivas de direitos ............................. 313
4.6.2.1.4. Prestação pecuniária ...................................................................... 314
3.4. Privação da Liberdade dos Jovens .................................................................................. 204
4.6.2.1.5. Violência doméstica e familiar contra a mulher ................. 316