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GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS Rio de Janeiro 2016 FICHA CATALOGRÁFICA Documento elaborado no âmbito do Contrato ABNT/Sebrae destinado aos Pequenos Negócios Catalogação na Publicação (CIP) A849g Associação Brasileira de Normas Técnicas Guia de implementação: Sistema de gestão da qualidade para certificação compulsória de produtos [recurso eletrônico] / Associação Brasileira de Normas Técnicas, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. – Rio de Janeiro: ABNT; Sebrae, 2016. 119 p.: il.color. Modo de acesso: http://portalmpe.abnt.org.br/. ISBN 978-85-07-06176-2. 1. Gestão da qualidade. 2. Normalização. 3. Comércio. I. Título. II. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.. CDU: 006.3/.8:005.6 Conteudista técnico: Odécio José Guglielmi Branchini Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia – UAIT Diretoria Técnica – ABNT/DT SGAS Quadra 605, Conjunto A – CEP 70200-645 – Brasília-DF Avenida Treze de Maio, 13 – 27º andar – Rio de Janeiro-RJ. Central de Relacionamento: 0800 570 0800 Centro – CEP 20031-901 www.sebrae.com.br www.abnt.org.br Copyright© 2016. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Copyright© 2016. Associação Brasileira de Normas Técnicas Empresas SEBRAE ABNT Robson Braga de Andrade Pedro Buzatto Costa Presidente do Conselho Deliberativo Presidente do Conselho Deliberativo Guilherme Afif Domingos Pierangelo Rossetti Diretor-Presidente Vice-Presidente do Conselho Deliberativo Heloísa Regina Guimarães de Menezes Ricardo Rodrigues Fragoso Diretora Técnica Diretor Geral Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone Diretor de Administração e Finanças Diretor Técni co Célio Cabral de Sousa Júnior Carlos Santos Amorim Junior Gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia Diretor de Relações Externas Marcus Vinícius Lopes Bezerra Odilão Baptista Teixeira Gerente-adjunto da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia Diretor Adjunto de Negócios Hulda Oliveira Giesbrecht Antonio Carlos Barros de Oliveira Coordenação do desenvolvimento de soluções de Inovação e Diretor Adjunto de Certificação Tecnologia / Gestora do Contrato ABNT/Sebrae Janaína da Silva Mendonça Gerente de Editoração e Acervo Marcia Cristina de Oliveira Gerente de Planejamento e Projetos Anderson Correia Soares Analista Técnico da Gerência de Editoração e Acervo SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOSS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO O I SUMÁRIO R Á M U S INTRODUÇÃO .....................................................................................................................................01 O Ã Parte 1 - OBJETIVO ............................................................................................................................02 Ç A T 1. A qualidade do produto .................................................................................................03 N E 2. O produto seguro .............................................................................................................03 M E Parte 2 - CONCEITOS DE QUALIDADE E DE SEGURANÇA DO PRODUTO .......................03 L P M 1. A garantia da segurança do produto ........................................................................04 I E 2. A certificação da conformidade ..................................................................................04 D A 3. A certificação compulsória de produtos..................................................................07 I U G Parte 3 - A NORMALIZAÇÃO E O SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE ........................10 1. A International Organization for Standardization (ISO)......................................11 2. A Série de ABNT NBR ISO 9000 para o Sistema de Gestão da Qualidade .....11 Parte 4 - COMO USAR ESTE GUIA .................................................................................................20 Parte 5 - ENTENDENDO E IMPLEMENTANDO ..........................................................................22 1. Itens de requisitos mandatórios e adicionais da ABNT NBR ISO 9001:2008 aplicáveis ao RGCPdo Inmetro ..........................................................................................22 2 . Outros requisitos adicionais recomendados .........................................................62 Parte 6 - DÚVIDAS SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO ...............................................74 Parte 7 - REFERÊNCIAS .....................................................................................................................77 Parte 8 - ANEXOS ...............................................................................................................................78 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS | SUMÁRIO GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS O I R Á M U S O Ã Ç A T N E M E L P M I E D A I U G GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS | SUMÁRIO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO INTRODUÇÃO S O T U OS PEQUENOS NEGÓCIOS SÃO A BASE DA ESTRUTURA INDUSTRIAL E D O COMERCIAL DO PAÍS, REPRESENTANDO PARCELA SIGNIFICATIVA DO MERCADO R P DE TRABALHO E DO PRODUTO INTERNO BRUTO DO PAÍS. E D A PARA ASSEGURAR O SUCESSO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS AO PRODUZIR E I R COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS, O EMPREENDEDOR PRECISA Ó S L U CONHECER E COMPREENDER OS RISCOS DO SEU NEGÓCIO. P M Os principais riscos dos negócios são: O – a identificação de requisitos contratuais, legais e regulamentares (em particular a C O segurança) dos produtos e serviços, e Ã Ç – a contínua busca da satisfação dos clientes. A C I Os requisitos da qualidade, como veremos adiante, são relativamente fáceis de serem F I T identificados pelo produtor e vendedor, entretanto os requisitos de segurança são mais R E difíceis de serem identificados e adequadamente tratados. C A A falta da qualidade gera insatisfação junto ao cliente e isto pode significar a perda de R A um negócio presente ou futuro. Mesmo assim as consequências são menores do que no P E caso de produtos inseguros, que podem causar danos físicos aos usuários, com perdas D A sempre muito significativas, sejam monetárias ou de imagem, dado o impacto social e as D I penalidades devido às possíveis ações judiciais. L A U A dificuldade é que os requisitos de segurança do produto não são facilmente identificá- Q veis pelo produtor, pelo vendedor ou mesmo pelo comprador e, para garantir a integri- A D dade física do usuário, a sociedade conta com a proteção de órgãos públicos que regula- O Ã mentam a produção e a comercialização de produtos considerados com potencialidade T S de causarem danos aos usuários. E G No Brasil, a responsabilidade por determinar os requisitos de segurança do produto e E D exigir a certificação compulsória é do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e A M Tecnologia (Inmetro),que é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvi- E mento, Indústria e Comércio Exterior, com a Missão de: T S I S “prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a O Ã inovação e a competitividade do País”. Ç A T O Inmetro desenvolveu o Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo,que tem N E como objetivo estruturar, no País, um banco de dados que permita identificar os prin- M cipais produtos e serviços que estão, efetivamente, colocando em risco a segurança e a E L saúde do consumidor, identificando as falhas e as não conformidades, bem como a falta P M de informações adequadas e necessárias para prevenir os acidentes. I E D Os resultados servem para a identificação e a priorização de demandas por Programas de A Acidentes de Consumo, sendo, ainda, disponibilizados para consulta ao setor produtivo, I U às entidades civis e públicas de proteção e defesa do consumidor, bem como às demais G autoridades regulamentadoras, de modo que os dados levantados sejam revertidos em benefício para a melhoria dos produtos, minimizando os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS | INTRODUÇÃO 1 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS S Parte 1 - OBJETIVO O T U D ORIENTAR OS EMPREENDEDORES DE PEQUENOS NEGÓCIOS QUANTO AO USO O R DOS REQUISITOS DO SISTEMA DA GESTÃO DA QUALIDADE (ABNT NBR ISO 9001) P E COMO PARTE DA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS. D A I R Este Guia, em linguagem acessível, conceitua qualidade e segurança dos produtos, bem Ó S como apresenta os requisitos do Inmetro para a certificação compulsória do produto e L U um roteiro de implementação e de ações para o atendimento aos requisitos apresentados P M na ABNT NBR ISO 9001:2008. O C A certificação compulsória de produtos é baseada em normas e regulamentos que são O constantemente atualizados, daí a necessidade de que o produtor/vendedor de produtos Ã Ç passíveis de certificação compulsória se mantenha permanentemente informado sobre a A C atualização destes documentos normativos e regulamentares. I F I T Neste sentido é importante frisar que há entidades setoriais que mantêm em seus sites, R E ou em suas malas diretas, informações sobre produtos passíveis de certificação compul- C A sória e atualização dos respectivos requisitos. R A P Ressalta-se que os modelos eos exemplos apresentados neste Guia, envolvendo os requi- E sitos da Norma, não são únicos e, eventualmente, podem nem ser os melhores para aten- D A der aos requisitos da gestão da qualidade que suportam a segurança do seu produto. D I L A U Q A D O Ã T S E G E D A M E T S I S O Ã Ç A T N E M E L P M I E D A I U G 2 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS | OBJETIVO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO Parte 2 - CONCEITOS DE QUALIDADE E DE SEGURANÇA DO PRODUTO S O T U 1. A qualidade do produto D O R A ABNT NBR ISO 9000:2005 define “qualidade de um produto ou serviço como o grau no P qual um conjunto de características inerentes satisfaz os requisitos”. Desta definição é E D preciso depreender o seguinte: - o termo “qualidade” pode ser usado com adjetivos como A I má, boa ou excelente; - o termo “inerente” significa a existência de alguma coisa, especial- R Ó mente como uma característica permanente; e - o termo “requisito” significa “a necessidade S L ou expectativa que é expressa, geralmente, de forma implícita ou obrigatória”, onde “forma U P “implícita” significa que é uma prática costumeira ou usual para a organização, clientes e M outras partes interessadas; já “requisito” expresso no contexto de um documento, para o O C qual a conformidade é exigida, então nenhum desvio é permitido. O Ã Ç O entendimento desta definição e do seu desdobramento é muito importante para se A C entender que, para um produto ser de qualidade, ele deve atender aos requisitos explícitos I F (contratuais, legais) e implícitos, que são aqueles de atendimento costumeiro. TI R E Assim, no caso onde um determinado produto deva ser certificado compulsoriamente, o C atendimento aos requisitos de certificação do Inmetro para aspectos de segurança repre- A R sentam simplesmente assegurar a qualidade requerida ao produto. A P E Em outras palavras, certificar o produto visando a segurança do usuário nada mais é do D que assegurar sua qualidade, pois os requisitos legais de segurança, de responsabilidade A D social e ambientais, se existirem, devem ser naturalmente atendidos. LI A U Q 2. O produto seguro A D Produto seguro é aquele que oferece um desempenho esperado e não causa danos aos O Ã usuários e, para tanto, foi desenvolvido em conformidade com as normas técnicas e com T S os requisitos legais determinados pelas exigências de cada país. E G Normalmente o usuário não tem conhecimento ou condições adequadas para avaliar E D a segurança do produto, então é importante que o produto seja certificado e correta e A M adequadamente identificado, de modo garantir a procedência e a sua segurança. E T O Inmetro, visando minimizar a possibilidade de ocorrerem acidentes de consumo que S I S coloquem em risco a saúde e a segurança dos usuários, estabeleceu regras que determi- nam a certificação compulsória de determinados produtos, ou seja, requisitos legais que O Ã devem ser obrigatoriamente atendidos por fabricantes ou importadores destes produtos. Ç A Deste modo, para garantir a permanência no mercado brasileiro, os fabricantes devem T N investir em melhorias de projeto, materiais, produção, logística, embalagem e serviços, E M para oferecer ao usuário consumidor a confiabilidade do uso seguro daquilo que foi E L adquirido. P M I E D A I U G GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS | CONCEITOS DE QUALIDADE E DE SEGURANÇA DO PRODUTO 3 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS S O T U D 3. A garantia da segurança do produto O R Para certificar a segurança de um produto, o fabricante deve: P E – atender às normas técnicas da ABNT ou, na ausência destas, às Normas Interna- D A cionais reconhecidas e aceitas pelo Inmetro; e I R – submeter amostras aos laboratórios de ensaios e testes também credenciados Ó S pelo Inmetro. L U P Os ensaios periódicos aos quais os produtos são submetidos avaliam e aprovam, ou não, M a qualidade e a segurança de produtos de um determinado lote de produção, porém, O C como a exigência de avaliação de todos os lotes produzidos é muita cara e demorada, O Ã a opção é garantir que os processos organizacionais sejam realizado sem conformidade Ç com um sistema de gestão da qualidade pelos fabricantes,incluindo as ações de: A C – projeto, I F I – produtivo, T R E – manuseio e armazenamento, e C A – controle da qualidade. R A Lembra-se que o sistema de gestão da qualidade é uma das partes do sistema de gestão P E de uma organização, cujo enfoque é alcançar resultados em relação aos objetivos da qua- D lidade, para satisfazer as necessidades, expectativas e requisitos (legais e contratuais) das A D partes interessadas. I L A U Os objetivos da qualidade complementam outros objetivos da organização, como os Q relacionados a: A D – seu crescimento, O – captação de recursos financeiros, Ã T – aumento da lucratividade, S E – respeito ao meio ambiente, G E – segurança de produto, e D A – saúde e segurança no trabalho. M E T 4. A certificação da conformidade S I S No contexto da qualidade, da segurança e da competitividade, a questão técnica é O também, uma questão estratégica, onde se situa o tema denominado “Avaliação da Con- Ã Ç formidade de Produtos, Processos e Serviços”, que é definido como “exame sistemático do A T grau de atendimento por parte de um produto, processo ou serviço a requisitos especifi- N cados”. E M Nota: Considera-se como requisitos aqueles que são contratuais (qualidade), legais (segurança e E L P meio ambiente) e regulamentares. M I A adoção da avaliação da conformidade, no âmbito compulsório para o Estado, é uma E D ferramenta que fortalece o poder regulatório das instituições públicas, sendo um instru- A mento eficiente de proteção à saúde e segurança do consumidor e ao meio ambiente. I U G A avaliação da conformidade busca atingir dois objetivos fundamentais: a. atender preocupações sociais, estabelecendo com o consumidor uma relação de confiança de que o produto, processo ou serviço está em conformidade com requisitos especificados; e 4 GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO | SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE PARA CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE PRODUTOS | CONCEITOS DE QUALIDADE E DE SEGURANÇA DO PRODUTO