Sentença Criminal prática de aplicação de pena e medida de segurança

512 Pages·2001·92.118 MB·Portuguese

by  Adalto Dias Tristão

ADALTO D AS TRISTAO
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PRATICA DE
APLIGAQAO
DE PENA E MEDIDA
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REVISTA.ATUALIZADA
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SENTENQA CRIMINAL
PRATICA DE APLICAgAO DE PENA
E MEDIDA DE SEGURANCA
Adalto Dias Tristao
Desembargaclor do Tribunal de Justiga do Estado do Espi'rilo Santo.
Professor de Pratica Penal da Escola de Magistratura do Espfrito Santo.
SENTENQA CRIMINAL
PRATICA DE APLICAgAa
E MEDIDA DE SEGURANl
5." EDIQAO
REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA
Belo Horizonte
2001
Trislio, Adiillo Dios.
T838 Sentcnija criminal: pratica cicaplica^aodepena
e medida de seguran^a / Adalio Dias Tristao.
5. ed. rev., atual. e ampl.- Beki Hnriionle: Del Rey, 2001.
548 p. - 17.0x24,0 cm
ISBN 85-7308^52-9
1- Direiio penal. 2. Senten^as (Processo penal). 1. Tltulo.
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Impresso no Brasil
Priiiteil in Brazil
Para Rosolina,
ha 27 anos esposa e companheira,
que me deu os filhos Rodrigo, Rdmulu e Rubens.
Aos cultores do Direito, alunos e familiares.
PARA REFLETIR
"Se justo: antes de mais nada, verifica, nos conflitos, onde estfi
a Justi9a. Em seguida, fundamenta-a no Direito."
Juan Carlos Mendoza
"Pretender que os Juizes nao cometam "erros' na sua inlerpre-
tagao do Direito, e condenar tais 'erros' como dano injusto
causado & parte, equivaleria a absurdamente requerer retornar
aos "belos tempos', quando muitos ainda podiain crer, ou pre
tender crer. no mito da interpreta9ao jurfdica como atividade
puramente logica, opera9ao mecanica que nao deixaria espa-
90 a discricionariedade do Juiz. Mas aqueles tempos estao
definitivamente superados. O papel criativo dos Juizes na evo-
lu9ao e moderniza9ao do Direito conslitui agora um dado ge-
ralmente aceito."
Maura Cappelletti
"Nenhuni homem, se pensasse no que 6 necessario para julgar
outro homem, aceitaria ser Juiz."
"Que pode fazer o Juiz para ser melhor do que e?
(...) sentir a miseria que o cerca. Sentir-se pequeno para ser
grande."
Carnelutti
Anatole France, quando falava, certa feita, a novos raagistra-
dos, enumerou os predicados que devem oraar um Juiz.
Foi indagado se nao se esquecera de mencionar a honestidade.
Disse entao Atiatole:
"Nao falo aqui senao a magistrados honestos!
A desonestidade nao € para ser tratada aqui. mas em Tratado de
Direito Penal.
O desonesto nao e Juiz, mas, simpiesmente, um criminoso."
APRESENTAgAO DA 5/ EDigAO
Lembro-me sempre da ocasiao em que, lecionando Direito Pe
nal na Universidade Gama Filho e preocupado com os aspecios prati-
cos do ensino, level um punhado de processos criminals emprestados
per jufzes amigos e os entreguei aos alunos. Um moijo, pegando um
deles com polegar e indicador, perguntou;
- ^ isto o tal de autos?
Esta cena, fielmente descrita, enseja muitas reflexoes, todas in-
dicando a necessidade de se ievar a Vara Criminal a sala de aula de
Direito Penal.
Vem, pois, muito a propdsito o livro do Magisirado e Professor
Adalto Dias Tristao, expondo a seus afortunados alunos e leitores os
aspectos prdticos da ciencia pela qual se apaixonarao ao primeiro con-
tato, como aconteceu a cada um de nds, bachareis.
Antigo estudante do Direito do Menor, fui logo ils pdginas que
tratam "Da Justiga da Infancia e da Juventude" e fui logo discordando
do auton quando diz "nao ser um especialista no assunto". E modes-
tia sem proposito, pois abordou a materia, tao controvertida, com
maeslria, mantendo-se fiel aos lortuosos caminhos tragados pelo equi-
vocado Estatuto da Crianga e do Adolescente, sem deixar de apontar
as discordancias dos que lamentam a imposigao, ao Brasil, de um
direito penal do menor, atentado a historicidade e as conveniencias da
crianga e do adolescente brasileiros.
Sinio-me honrado por ter meu nome ligado h obra do Magistra-
do e Professor Ac/a/fo Dias Tristao e feliz por apresentar um livro tao
culto qiianto litil.
Tera carreira longa, puxara outras obras, levara a Magistratura
ao Magisterio e abrira caminhos aos seus inumeraveis leitores.
Alyrio Cavallieri
Ex-Juiz de Menores.
Professor de Direito do Menor
da Universidade Gama Filho.
Vice-Presidente-Delegado da Associagao Internacional
de Magistrados de Menores e de Famflia.
PALAVRAS DO AUTOR
No momento em que concluo a revisao e ampliagao deste traba-
Iho, chega ao Congresso Nacional o Projetc de Lei n. 3.473/2000,
relative a Mensagem n. 1.107/2000, oriunda do Poder Executive.
Referido Projeto visa a alteraijao de varios artigos da Parte Ge-
ral do Cddigo Penal. O Grupo de Trabalho, instituido pelo Ministdrio
da Justiga, 6 composto dos juristas Alberto Silva Franco, Edson
O'Dwyer, Jair Leonardo Lopes, Luiz Fernando Ximenes, Luiz Vicente
Cernichiaro, Miguel Reale Jr., Nilo Batista, Rene Ariel Dotti e
Maurxcio Antonio Ribeiro Lopes.
Concluiu o Grupo Especial pela premente necessidade de pro
per a reforma, mormenle do sistema de penas do Cddigo Penal, ade-
quando-o aos principios constitucionais, visando a garantir a cidada-
nia e a dignidade humana.
Consta do Projeto a alteragao do artigo 12, para que as regras
gerais do Cddigo Penal sejam aplicadas aos fatos incriminados pela
legislaqao especial.
Entenderam essencial, ainda, a reforma da Lei de Execugao Penal,
per ser essencial harmoniza-la com o novo sistema de penas proposto.
Projeto de reforma mais abrangente do Cddigo de Processo Pe
nal, bem como da Parte Especial do Cddigo Penal, deve ser imple-
mentado pelo Grupo de Estudos.
Certamente a proposta de alteragao, se aprovada, representara
considerdvel avango do nosso Direito Penal.
Autores renomados, com muita propriedade, dedicam titulos e
capi'tulos ao tema deste livro, mormente no que se relaciona h parte
ledrica.