sensoriamento remoto e direito à intimidade

281 Pages·2011·4 MB·Portuguese

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Pós-Graduação em Direito

SENSORIAMENTO REMOTO E DIREITO À
INTIMIDADE

MÁRIO ANTÔNIO CONCEIÇÃO

Belo Horizonte
2011
MÁRIO ANTONIO CONCEIÇÃO

SENSORIAMENTO REMOTO E DIREITO À
INTIMIDADE

Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Direito da Pontifícia
Universidade Católica De Minas Gerais
como requisito para obtenção do título de
Doutor em Direito Público Internacional.

Orientador: Professor Doutor Leonardo
Nemer Caldeira Brant

Belo Horizonte
2011
FICHA CATALOGRÁFICA
Elaborada pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Conceição, Mário Antonio
C744s Sensoriamento Remoto e Direito à Intimidade. / Mário Antonio Conceição.
Belo Horizonte, 2011.
277 f.: il.

Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant
Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Programa de Pós-Graduação em Direito.

1. Sensoriamento Remoto. 2. Espionagem. 3. Dignidade. 4. Direito a
privacidade. I. Brant, Leonardo Nemer Caldeira. II. Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título.

CDU: 341.4:528.7
Mário Antônio Conceição

Sensoriamento remoto e Direito à intimidade

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito
da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como
requisito para obtenção do título de Doutor em Direito Público
internacional.

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Leonardo Nemer Caldeira Brant (Orientador) (cid:177) PUC Minas

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Belo Horizonte, 18 de março de 2011
RESUMO

O objeto da tese foi investigar a relação entre o Sensoriamento remoto e Direito à
intimidade1. O objetivo foi examinar o impacto do uso sensoriamento remoto por
satélite2, cada vez mais frequente, sobre os direitos humanos com especial atenção
para o direito à intimidade. O problema (a inquietação) que motivou a realização da
pesquisa foi saber se o uso dessa tecnologia ameaça ou viola de alguma forma os
direitos humanos, como e quais limites é possível adotar para assegurar o seu uso
(cid:68)(cid:71)(cid:72)(cid:84)(cid:88)(cid:68)(cid:71)(cid:82)(cid:17)(cid:3)(cid:36)(cid:3)(cid:68)(cid:81)(cid:105)(cid:79)(cid:76)(cid:86)(cid:72)(cid:3)(cid:71)(cid:72)(cid:3)(cid:68)(cid:87)(cid:82)(cid:86)(cid:3)(cid:76)(cid:81)(cid:87)(cid:72)(cid:85)(cid:81)(cid:68)(cid:70)(cid:76)(cid:82)(cid:81)(cid:68)(cid:76)(cid:86)(cid:3)(cid:84)(cid:88)(cid:68)(cid:79)(cid:76)(cid:73)(cid:76)(cid:70)(cid:68)(cid:71)(cid:82)(cid:86)(cid:3)(cid:70)(cid:82)(cid:80)(cid:82)(cid:3)(cid:179)(cid:54)(cid:82)(cid:73)(cid:87)(cid:3)(cid:47)(cid:68)(cid:90)(cid:180)(cid:3)(cid:72)(cid:3)(cid:179)(cid:43)(cid:68)(cid:85)(cid:71)(cid:3)
(cid:47)(cid:68)(cid:90)(cid:180)(cid:3)(cid:73)(cid:82)(cid:76)(cid:3)(cid:85)(cid:72)(cid:68)(cid:79)(cid:76)(cid:93)(cid:68)(cid:71)(cid:68)(cid:3)(cid:81)(cid:82)(cid:86)(cid:3)(cid:79)(cid:76)(cid:80)(cid:76)(cid:87)(cid:72)(cid:86)(cid:3)(cid:71)(cid:82)(cid:3)necessário para o avanço da presente pesquisa
identificando dispositivos internacionais e nacionais, onde o direito à intimidade é
previsto. O trabalho apontou um leque de possibilidades de emprego do
sensoriamento remoto por satélite evidenciando sua capital importância no mundo
do século XXI. Desde o início, teve-se a pretensão de provocar reflexões, debates e
propor definição para o sensoriamento remoto à luz do respeito ao direito à
intimidade. O exame de mecanismo que possa controlá-lo face o direito à intimidade
e a compreensão do significado da intimidade como elemento da dignidade da
pessoa humana, condição de existência do indivíduo, foram também examinados
propondo-se uma (re)leitura do direito à intimidade e mecanismo que solucione a
tensão existente entre o direito á intimidade e o interesse público. A pesquisa foi
realizada sob uma perspectiva internacionalista sem olvidar da interação que o
assunto guarda com a Teoria dos Direitos Fundamentais. Examinou-se ainda
conceitos como casa e inviolabilidade, intimidade em sistemas estrangeiros e teorias
tradicionais que fundamentam a sua proteção. A validade do sensoriamento remoto
por satélite foi estudada, como meio de prova, no processo penal brasileiro.
Propostas de mecanismos preventivos e repressivos ao uso indevido do
sensoriamento foram apresentadas. Ao final da pesquisa foram respondidas
indagações acerca da ameaça e violação da intimidade por essa tecnologia.

Palavras-chaves: Sensoriamento remoto. Possibilidades de uso. Liberdade de

1 Usaremos essa terminologia ao invés da privacidade, apesar de autores como Peter Häberle preferirem o
termo privacidade.
2 O uso da vigilância aérea, imagem termal, e imageamento por satélite são compreendidos como
sensoriamento remoto e vem sendo usados como métodos de investigação e na enforcement law.
exploração. Espionagem. Reconhecimento. Tratado espacial. Resolução 41/65, AG
da ONU. Soft-law. Hard-law. Dignidade. Direito à intimidade. Limites. Núcleo.
Princípio da adequação. Necessidade. Legalidade. Sociedade democrática.
ABSTRACT

The object of this thesis was to investigate the relationship between remote sensing
by satellite techology and the Right of privacy. The objective was to examine the
impact of using remote sensing, increasingly frequent on Human Rights with special
attention to the right to privacy. The problem (a concern) that motivated the research
was whether the threat or use of this technology somehow violates the human rights,
and which limits how you can take to ensure its proper use. The analysis of
international acts that qualify as "Soft Law" and "Hard Law" was held within the limits
necessary for the advancement of this research by identifying international and
domestic devices, where the right to privacy is expected. The work shows a range of
employment opportunities in remote sensing indicating its importance in the world
capital of the XXI century. From the beginning, had to pretend to provoke reflection,
debate and propose setting for Remote Sensing. The review mechanism that can
control it over the right to privacy and understand the meaning of intimacy as an
element of human dignity, condition for the individual, we also examined the
proposition of a (re) reading of the right to privacy and mechanism to resolve the
tension between the right to privacy and public interest. The research was conducted
under an internationalist perspective without forgetting the interaction that the matter
has to the Theory of Fundamental Rights. It was also examined during the research
concepts as home, inviolability, privacy in foreign systems and traditional theories
that underlie its protection. The validity of satellite remote sensing has been studied,
as evidence in criminal proceedings in Brazil. Proposals for preventive and
enforcement mechanisms to the improper sensing were presented. At the end of the
survey questions were answered about the threat and violation of privacy by this
technology.

Keywords: Remote sensing. Uses. Freedom of exploration. Espionage. Recognition.
Space Treaty. Resolution 41/65, UN General Assembly. Soft-law. Hard-law. Dignity.
Right to privacy. Limits. Nucleus. Adequacy. Necessity. Legality. Democratic society.
LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1- Sensoriamento remoto passivo.....................................................17
FIGURA 2- Sensoriamento remoto ativo...........................................................18
FIGURA 3- Desmatamento - corte raso 1 - ......................................................59
FIGURA 4- Desmatamento - corte raso 2 - ......................................................59
FIGURA 5- Desmatamento - corte raso 3 - ..................................................... 60
FIGURA 6- Desmatamento (cid:177) corte raso 4-.......................................................60
FIGURA 7- Diferentes estágios de degradação................................................62
FIGURA 8- Operação Murambatsvina..............................................................68
FIGURA 9- Operação Murambatsvina............................................................. .69
FIGURA 10 (cid:177) Uso de artilharia no Sri Lanka.....................................................71
FIGURA 11 (cid:177) Uso de artilharia em área residencial......................................... 71
LISTA DE SIGLAS

AG (cid:177) Assembleia Geral
AAAS-American Association for the Advancement of Science
C.I.J (cid:177) Corte internacional de Justiça
CBERS- China Brazil Earth Resources Satellite
CCD - Charge-Coupled Device
CF-Constituição federal
CFR-Commerce and Foreign Trade
CNES-Centre National D´Études Spatiales
DEA-Drug Enforcemente Administration
DEGRAD-Mapeamento da degradação florestal na amazônia brasileira
DETER-Detecção de desmatamento em tempo real
DSP-Defense Support Program
EC-Emenda constitucional
EMFA-Estado-Maior das Forças Armadas
ERTS (cid:177) Earth Resources Technology Satellite Program
FLIR-Forward Looking Infra-Red
FR-Federal Register
GEOSS- Global Earth Observation System of Systems
HRW- Human Rights Watch
IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
ICMBIO-Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICCPR- International Covenant on Civil and Political Rights.
IFN-Intermediate-Range Nuclear Forces Treaty
INCRA-Instituto de Colonização e Reforma Agrária
INPE-Instituto de Pesquisas Espaciais
ITU (cid:177) International Telecommunication Union
LANDSAT- Earth Resources Technology Satellite
LTTE- The Liberation Tigers of Tamil Eelam

MCTL- Militarily Critical Technologies List
MIDAS (cid:177) Model of a Missile Defense Alarm System
MODIS - Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer
ONU (cid:177) Organização das Nações Unidas
OTAN- Organização do Tratado do Atlântico Norte
PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRODES-Projeto de estimativa do desflorestamento da amazônia
RCMP-Royal Canadian Mouted Police
SAMOS- Satellite and Missile Observations System
SBIRS-Space-Based Infrared System by Lockheed Martins/Boing
SIPAM- Sistema de Proteção da Amazônia
SIVAM-Sistema de Vigilância da Amazônia
SPOT-Satellite Pour l´Observation de la Terre
TIC-Tecnologia de Informação e Comunicação
TIROS - Television Infrared Observation Satellite
UN- United Nations
UNCOPUOS- United Nations Committee on the Peaceful Uses of Outer Space
WFI- Wide Field Imager
WRC- World Radiocommunication Conference
WTDC- World Telecommunication Development Conference
ZLHR- Zimbabwe Lawyers for Human Rights