direitos humanos e sistema de justiça JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA, EDSON DAMAS DA SILVEIRA, HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR, MARCUS ALAN MELO GOMES, RAIMUNDO PEREIRA PONTES FILHO (ORGANIZADORES) Segurança Pública: direitos humanos e sistema de justiça UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor João Carlos Salles Pires da Silva Vice-reitor Paulo Cesar Miguez de Oliveira UNIVERSIDADE DE CABO VERDE Reitora Assessor do Reitor Judite Medina do Nascimento Paulo Costa Lima Vice-Reitor - Área de Integração Tecnológica e Inovação António da Cruz Semedo Varela Vice-Reitora para a Extensão Universitária Astrigilda Pires Rocha Silveira Pró-Reitora para a Pós-Graduação e Investigação Aristides Lopes Silva Pró- Reitor - Área de Graduação e Formação EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL profissionalizante DA BAHIA João Gomes Cardoso Diretora Pró-Reitor - Área de Ação Social, Assuntos Flávia Goulart Mota Garcia Rosa Estudantis e Cultura Universitária Mário José Carvalho de Lima Conselho Editorial Administrador-Geral Alberto Brum Novaes Iderlindo da Costa de Pina Angelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Editora Uni-CV Charbel Niño El Hani Salomé Miranda Cleise Furtado Mendes Evelina de Carvalho Sá Hoisel Conselho Editorial José Teixeira Cavalcante Filho Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib (UEA) Maria do Carmo Soares de Freitas Prof. Dr. Edgard Vinícius Cacho Zanette (UERR) Maria Vidal de Negreiros Camargo Prof. Dr. Edson Marcos Leal Soares Ramos (UFPA) Profa. Dra. Fernandina Lopes Fernandes (Uni-CV) Prof. Dr. Humberto Ribeiro Junior (UVV) Profa. Dra. Ivone Freire Costa (UFBA) Prof. Dr. Leonardo Naves dos Reis (UEA) Prof. Dr. Manuel Monteiro Guedes Valente (UAL) Profa. Dra. Maria Regina Lopes Gomes (UVV) Profa. Dra. Mónica de Melo Freitas (UNL) Profa. Dra. Silvia dos Santos de Almeida (UFPA) Profa. Dra. Sônia Cristina Lima Chaves (UFBA) Julio Cesar de Sá da Rocha Edson Damas da Silveira Humberto Ribeiro Júnior Marcus Alan Melo Gomes Raimundo Pereira Pontes Filho organizadores Segurança Pública: direitos humanos e sistema de justiça Salvador EDUFBA 2019 2019, Autores. Direitos para esta edição cedidos à Edufba. Feito o Depósito Legal. Grafia atualizada conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil desde 2009. Capa e Projeto Gráfico Gabriel Cayres Revisão Juliana Lopes Roeder Normalização Equipe Edufba SISTEMA DE BIBLIOTECAS – UFBA Segurança pública : direitos humanos e sistema de justiça / Julio Cesar de Sá da Rocha ... [et al.] (organizadores). - Salvador : EDUFBA, 2019. 213 p. ISBN 978-85-232-1808-9 1. Segurança pública - Brasil. 2. Direitos humanos - Brasil. 3. Poder judiciário e questões políticas - Brasil. I. Rocha, Julio Cesar de Sá da CDD - 364.40981 Elaborada por Evandro Ramos dos Santos – CRB-5/1205 Editora afiliada à Editora da UFBA Rua Barão de Jeremoabo s/n – Campus de Ondina 40170-115 – Salvador – Bahia Tel.: +55 71 3283-6164 Fax: +55 71 3283-6160 www.edufba.ufba.br [email protected] Sumário 7 Apresentação 9 Direito e a proteção dos conhecimentos tradicionais na Amazônia Raimundo Pereira Pontes Filho 27 O cárcere, a teoria do numerus clausus e a administração just-in-time (JIT) Henrique Geaquinto Herkenhoff, Amauri Gonçalves Rezende, Wallace Tarcísio Pontes, Rodrigo Bernardo Ribeiro Pinto 47 Comportamentos de sobrevivência dos socioeducandos em cumprimento da medida de internação Henrique Geaquinto Herkenhoff, Humberto Ribeiro Junior, Elissandra Toscano B. N. Verardi 67 Aplicação do “juiz sem rosto” no combate ao crime organizado e a garantia da segurança pública como núcleo essencial dos direitos fundamentais do mínimo existencial Altivo Maciel Barros Silva, Danilo Roberto Pereira Santiago 91 Audiência de custódia: uma abordagem quantitativa acerca da experiência na Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares de Belém entre março de 2016 a julho de 2017 Dayse do Socorro B. Fonseca, Marcus Alan de Melo Gomes 103 Homicídios e o escasso acesso aos direitos humanos Monique Kelly Tavares Gomes, Maria Betânia Moraes Lisbôa, Silvia dos Santos de Almeida, Edson Marcos Leal S. Ramos, Adrilayne dos Reis Araújo 123 “Bandido bom é bandido morto”: as representações sociais dos policiais militares sobre os autores de delitos e o sistema de justiça criminal Alexsandro de Oliveira e Silva, Odilza Lines de Almeida 147 Discricionariedade e perfil dos abordados por policiais em um município de médio porte do Nordeste do Brasil Ernesto Cabral de Medeiros, Sônia Cristina Lima Chaves 169 A expansão da criminalidade no ciberespaço: desafios de uma política criminal de prevenção ao cibercrime Josefa Cristina T. M. Kunrath, Ivone Freire Costa, Anderson Souza da Silva, Fernandina Lopes Fernandes, Rosialy Monteiro Fonseca 187 Condições de aprisionamento judicial em regime fechado: panorama de um colapso em escala mundial Milton Júlio de Carvalho Filho 209 Sobre os autores Apresentação Este livro se refere ao Livro 2 da coletânea de seis livros que foram reunidos em torno do pensamento, experiência e Pesquisa no campo da segurança pública no Brasil. Este livro reúne uma coletânea de capítulos sobre temas relacionados aos direitos humanos, segurança pública e sistema de justiça e é resultado de um esforço fecundo de articulação entre os cinco primeiros Programas de Pós-Graduação em Segurança Pública do Brasil: o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP) da Universidade Federal do Pará (UFPA); o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (PROGESP), da Universidade Federal da Bahia (UFBA); o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos e (PPGSP) da Universidade Estadual do Amazonas (UEA); o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (PPGSPDHC) da Universidade Estadual de Roraima (UERR); o Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSP) da Universidade de Vila Velha (UVV), além da participação do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública: Gestão de Defesa Social (PPGSPGDS) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV). Foi um trabalho de um ano de trocas e articulações que pudessem reu- nir um grupo diverso, com várias perspectivas, mas que tem, sobretudo, pensado a segurança pública no Brasil de forma crítica e propositiva. Boa leitura para todos! Os organizadores 9 CAPÍTULO 1 Direito e a proteção dos conhecimentos tradicionais na Amazônia raimundo pereira pontes filho INTRODUÇÃO Este artigo pretende discutir a relação entre o direito e os conhecimen- tos tradicionais, enfocando principalmente a efetividade do alcance regulatório e da proteção do primeiro em relação ao segundo, sobre- tudo considerando os direitos fundamentais de populações indígenas e comunidades tradicionais. Trata-se de situar o limitado alcance de efetividade protetiva da legis- lação sobre o acesso aos conhecimentos tradicionais, nos termos dispos- tos no art. 5°, XXIII, art. 170, III, art. 225, §1°, II, e §4°, todos da Constituição Federal (CF), e da legislação especializada, Lei n° 13.123/2015, quando se trata de resguardar os conhecimentos tradicionais associados ao patri- mônio genético, proteger e assegurar os direitos de compensação de