SANDRO ROGERIO BORBA ALVES A IMPORTÂNCIA DO EMPREGO DAS ARMAS NÃO LETAIS

27 Pages·2015·0.12 MB·Portuguese

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SANDRO ROGERIO BORBA ALVES

A IMPORTÂNCIA DO EMPREGO DAS ARMAS NÃO LETAIS PELOS
ENCARREGADOS DA APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL

Curitiba
2012
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SANDRO ROGERIO BORBA ALVES

A IMPORTÂNCIA DO EMPREGO DAS ARMAS NÃO LETAIS PELOS
ENCARREGADOS DA APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL

Artigo Científico apresentado à disciplina de Metodologia da
Pesquisa Científica, como requisito parcial à conclusão do
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Gerenciamento
Integrado de Segurança Pública, do Núcleo de Pesquisa em
Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do
Paraná.

Orientador: Vladimir Luiz de Oliveira.

Curitiba
2012
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A IMPORTÂNCIA DO EMPREGO DAS ARMAS NÃO LETAIS PELOS
ENCARREGADOS DA APLICAÇÃO DA LEI NO BRASIL

RESUMO

O Artigo Científico trata da importância do emprego das armas não letais
pelos encarregados da aplicação da lei no Brasil, mostrando a necessidade e as
vantagens para o profissional e principalmente para a sociedade em geral.
Apresenta os conceitos das armas não letais e sua classificação, apresenta também
uma gama de instrumentos não letais disponíveis para venda no mercado brasileiro.
Finalizando com a fundamentação através da legislação pertinente. Mostrando
assim a primazia no que tange o aparelhamento das Forças de Segurança e o
treinamento constante, culminando na redução da letalidade e consequentemente a
preservação da vida.

Palavras-chave: Armas não letas, Encarregados a aplicação da lei, Forças de
Segurança, Letalidade, Instrumentos não letais.
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ABSTRACT

The scientific article addresses the importance of the employment of non-lethal
weapons by law enforcement officials in brazil, showing the need and advantages for
the professional and especially for society in general. Introduces the concepts of non-
lethal weapons and their classification, also presents a range of non-lethal
instruments available for sale in the brazilian market. Finishing with the reasoning
through legislation. Thus showing the primacy regarding the rigging of the security
forces and the constant training, culminating in the reduction of mortality and
consequently the preservation of life.

Keywords: Weapons not latvian, law enforcement officers, security forces, lethality,
non-lethal instruments.
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LISTA DE ABREVIATURAS
Cal. – Calibre
CCEAL – Código de Conduta para o Encarregado de Aplicar a Lei.
Cmt – Comandante
CS – Ortoclorobenzalmalononitrilo
DoD – Departament of Defense
EOT - Espoleta de ogiva de tempo.
GA - Gauge
OC – Oleoresin Capsicum
PBUFAF – Princípios Básicos para o Uso da Força e Armas de Fogo.
Ten Cel – Tenente Coronel
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8
1.1 PROBLEMA ...................................................................................................... 8
1.2 HIPOTESE ....................................................................................................... 8
1.3 OBJETIVOS ..................................................................................................... 8
1.3.1 Objetivo Geral ............................................................................................... 8
1.3.2 Objetivos Específicos .................................................................................... 9
1.4 JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 9
2 REVISÃO DE LITERATURA .............................................................................. 10
2.1 ARMAS NÃO LETAIS ..................................................................................... 10
2.1.1 Conceitos .................................................................................................... 10
2.1.2 Classificação ............................................................................................... 12
2.1.2.1 Antipessoal ............................................................................................... 12
2.1.2.2 Antimaterial .............................................................................................. 13
2.1.3 Armas e munições não letais disponíveis no mercado brasileiro ............... 14
2.1.3.1 Munições de Adentramento – Cal.12 ....................................................... 14
2.1.3.2 Munições de Impacto Controlado – Cal. 12 ............................................. 15
2.1.3.3 Munições de OC/CS – Cal.12 .................................................................. 15
2.1.3.4 Munições de Impacto Controlado – Cal. 36 GA ...................................... 16
2.1.3.5 Munições de Impacto Controlado – Cal. 37/38 mm ................................. 16
2.1.3.6 Munições de OC/CS – Cal. 37/38 mm ..................................................... 17
2.1.3.7 Lançador de Munições não letais ............................................................ 18
2.1.3.8 Dispositivo Elétrico Incapacitante ............................................................ 18
2.1.3.9 Granadas Explosivas Indoor ................................................................... 19
2.1.3.10 Granadas Explosivas Outdoor ................................................................. 19
2.1.3.11 Granadas Lacrimogêneas Outdoor ......................................................... 20
2.1.3.12 Granadas Indoor e Outdoor ..................................................................... 21
2.1.3.13 Granadas Fumígenas Outdoor ................................................................ 22
2.1.3.14 Espargidores ........................................................................................... 22
2.1.4 Fundamentação para o emprego das armas não letais .............................. 22
2.1.4.1 Constituição da Republica Federativa do Brasil ....................................... 23
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2.1.4.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos ........................................... 23
2.1.4.3 Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei ................... 23
2.1.4.4 Principíos Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo .................... 23
2.1.4.5 Portaria Interministerial n. 4226/2010 ..................................................... 24
3 METODOLOGIA ................................................................................................ 24
4 ANALISE E DISCUSSÃO ................................................................................... 24
5 CONCLUSÃO .................................................................................................... 25
3 REFERÊNCIAS .................................................................................................. 26
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1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho almeja apresentar a importância do uso das armas não
letais pelas forças de segurança pública e privada no Brasil no desempenho de suas
funções. O tema tem a abrangência de todas as forças de segurança, legalmente
autorizadas, pois se trata de um assunto que importa a todos, não sendo restrita a
nenhuma força, instituição ou unidade específica.
Na atividade de segurança, tanto o requisito quanto a qualificação e a
especialização são necessários para o exercício eficiente da atividade. O homem
que impedirá ou inibirá a ação criminosa, protegerá o seu semelhante e o
patrimônio, devendo, para isso, possuir características básicas, físicas e
psicológicas, necessárias para o exercício satisfatório de suas atividades, bem como
ser dotados das mais diversas armas e equipamentos.
Devido ao avanço tecnológico, houve também a possibilidade da evolução de
implementos na área de segurança, o que casou grande revolução nas atividades
operacionais no mundo inteiro. Alicerçado nesta premissa, foram criadas armas e
munições não letais, cujo principal objetivo é o de somar forças nas ações e
operações militares e policiais, viabilizando a restrição do emprego da força letal a
fim de encontrar soluções para os conflitos da sociedade.

1.1 PROBLEMA
O emprego das armas não letais pelas forças de segurança, traz vantagens
aos encarregados da aplicação da lei no atendimento de ocorrências?
1.2 HIPOTESE
Os encarregados da aplicação da lei, sem um treinamento constante, e não
sendo dotados de armas não letais, não possui condições técnicas de desenvolver
um trabalho com segurança e eficiência, pautado sempre nos princípios da
legalidade, garantindo assim, a incolumidade física dos envolvidos nas ocorrências.
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
Demonstrar por meio de pesquisas bibliográficas, a importância da utilização
das armas não letais, pelos encarregados da aplicação da lei.
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1.3.2 Objetivos Específicos
a) Apresentar o conceito e a classificação das armas não letais;
b) Apresentar as armas não letais, disponíveis no mercado brasileiro para a
utilização pelos encarregados da aplicação da Lei.
c) Identificar na legislação vigente a fundamentação do uso das armas não letais;

1.4 JUSTIFICATIVA
No Brasil a sociedade em geral e o sistema de segurança publica vivem em
um dilema no que tange aos posicionamentos voltados a ação policial. Diante de tal
quadro a atuação policial deve ser pautada nos princípios da legalidade,
necessidade, proporcionalidade, conveniência e moderação. Logo existe a
necessidade que o profissional encarregado da aplicação da lei tenha habilitação e
ferramentas necessárias para a sua atuação dentro dos princípios do uso
diferenciado da força.
Uma vez o profissional estando bem equipado e treinado, e ainda, com a
percepção quanto a forma e a graduação da força a ser empregada, trás a sua
legalidade na atuação, atendendo assim instrumentos internacionais como o Código
de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei adotado pela Assembléia Geral
das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, e os
Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo adotados pelo Oitavo
Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos
Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de
1999, bem como a questão dos direitos humanos, tão ansiados por uma sociedade
justa.
Dessa forma, a utilização das armas não letais permite os encarregados da
aplicação da lei resolverem as ocorrências de uma forma mais eficaz, racional e
humana, minimizando lesões corporais e perdas de vidas humanas.
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2 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 ARMAS NÃO LETAIS
2.1.1 CONCEITOS
Uma arma não-letal é um instrumento desenvolvido com o fim de provocar
incapacitação às pessoas atingidas, fazendo com que se interrompa um
comportamento violento, mas de forma que tal interrupção não provoque riscos à
vida desta pessoa em condições normais de utilização.
A definição através de palavras com sentidos antagônicos contribui para gerar
dúvidas quanto ao seu verdadeiro significado. Numa primeira análise, realizada de
forma superficial, podemos ser levados a pensar que se trata de uma série de
dispositivos e inventos sofisticados, que de alguma forma possibilitem a condução
de confrontos sem que existam mortes.
Antes de chegar a tal terminologia, outros termos foram utilizados numa
tentativa de traduzir a finalidade destas armas: “Less-Lethal” (armas menos que
letais) “Soft-Kill” (armas de morte suave), “Prelethal” (armas pré-letais), “Limited
Effects” (armas de efeito limitado), etc.
Apesar desta indefinição aparente, o termo globalmente aceito para
denominar este tipo de arma é o de “não letais” (non-lethal), uma vez que, mesmo
tendo consciência de que a utilização destas armas não é totalmente segura,
quando usada de forma incorreta, facilita a materialização do objetivo desejável, pois
nos proporciona uma ideia satisfatória para nos referirmos aos assuntos
relacionados à redução de mortes.
O DoD Directive 3000 (1996) define as armas não letais como se segue:
- Armas não letais são dispositivos projetados explicitamente, e
principalmente, para incapacitar pessoal ou material, enquanto minimizam
as fatalidades, os danos permanentes para pessoal, e danos indesejáveis à
propriedade e ao meio ambiente;
- Ao contrário das armas letais convencionais, que destroem seus alvos
principalmente por explosão, penetração e fragmentação, as armas não
letais não empregam meios de destruição física bruta, mas causam efeitos
para impedir o correto funcionamento do alvo (no caso de veículos ou
aeronaves, por exemplo);
- As armas não letais devem ter, pelo menos uma, ou preferivelmente
ambas as características seguintes:
- Ter efeitos relativamente reversíveis em pessoal ou material;
- Afetar o alvo de modos diferentes, quando dentro e fora da área de
sua influencia.