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SUMÁRIO JUAREZ GUIMARÃES MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA Escrever sobre o excelente trabalho organizado por CAPÍTULO I – OPERAÇÃO LAVA JATO MIDIATIZAÇÃO INSTRUMENTAL VERSUS PUBLICIDADE DEMOCRÁTICA MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE grandes referências de nosso pensamento político-jurídico NA OPERAÇÃO LAVA JATO ORGS. é tarefa que agrada a quem quer que seja. O momento em JUAREZ GUIMARÃES que o país passa pela iminência de um golpe branco com COLUNAS SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO LENIO LUIZ STRECK Nestes anos nos quais a democracia brasileira está lidando forte apoio de setores do judiciário e do Ministério Público AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO VERSUS PRETORIANISMO JURÍDICO-MIDIÁTICO não podia ser melhor oportunidade para mais essa impor- LEONARDO AVRITZER pela primeira vez e frontalmente com os fenômenos da tante iniciativa da Fundação Perseu Abramo (FPA). JUSTIÇA, CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES EM TORNO DA OPERAÇÃO LAVA JATO RISCO E FUTURO DA corrupção instalada no sistema político em sua relação Esta é uma obra que merece leitura atenta. Os organiza- RUBENS GOYATÁ CAMPANTE ÉTICA, DIREITO E CORRUPÇÃO dores, bem como os autores dos artigos, dispensam apre- com os grandes grupos econômicos, a sua legitimidade, JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES A DEMOCRACIA BRASILEIRA sentação por estarem entre os expoentes de quem vem CAPÍTULO II – DIREITO E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE CRISE o equilíbrio constitucional e o devido processo legal estão RO IMPEACHMENT: APONTAMENTOS À DECISÃO DO STF NA ADPF Nº 378 pensando o país em que ora vivemos. IE ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA, DIOGO BACHA E SILVA E sendo testados em seus limites. EN Foram felizes não apenas na escolha dos temas, mas MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA LÂ DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO AS “EMENDAS AGLUTINATIVAS” NA ERA CUNHA: O DEVIDO PROCESSO LEGAL SIR principalmente porque souberam aproveitá-los e apro- ENTRE A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA AUTONOMIA POLÍTICA Este livro toma partido claramente do caminho AO fundá-los no sentido de refletir sobre cada um dos aspec- EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE E THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE RP PARLAMENTO ALTIVO? NOTAS SOBRE A AGENDA CONSERVADORA DA democrático e republicano no combate à corrupção, BM tos deste momento delicado por que passam as nossas 55ª LEGISLATURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A E instituições. T GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL que puna com rigor preservando os direitos legítimos CIN O Supremo Tribunal Federal (STF), importante ator des- RDEAGSU RLEAFÇOÃROM DASE MOCRÁTICA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL: A MAIS URGENTE dos processados e condenados, que garanta a publicidade RACO te complexo jogo político, faz escolha por uma postura GUSTAVO FERREIRA SANTOS democrática ao invés do uso manipulado e seletivo de CL que não é a esperada para uma Corte com papel prepon- I FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: A IGUALDADE DE CHANCES OS derantemente antimajoritário, presente em toda sua his- A E A MELHORIA DA QUALIDADE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DEMOCRÁTICA informações, que garanta a imparcialidade e M JÂNIO PEREIRA DA CUNHA E HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA R tória e no processo que levou à sua formação. Cada vez EB JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRISE OU CRISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL? o universalismo dos atos, em detrimento de seus usos D mais sensível ao clamor público e à força midiática de uma O UM ENSAIO CRÍTICO SOBRE O TRATAMENTO DO STF ÀS GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE CRISE partidários ou instrumentais, que, enfim, combata AN grande imprensa que nitidamente tomou partido, o STF MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA E DIOGO BACHA E SILVA DA releva o papel fundamental de conter o ímpeto do senso CAPÍTULO III – ENTRE DIREITO E POLÍTICA a corrupção através do aprofundamento da consciência O C I comum movido pelas paixões ou interesses de momento, O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: RT CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS E O EXEMPLO DE OURO PRETO republicana e dos métodos de controle democrático, ULÍ que fazem desta Corte a guardiã da Constituição. ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA E JÚNIOR ANANIAS CASTRO do aperfeiçoamento institucional, dos procedimentos e TPO A judicialização da política, por sua vez, não é um fenô- CAPÍTULOS DE UMA HISTÓRIA: A DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA U À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE FE meno isolado. Ao contrário, vem sendo objeto de reflexão ANTÔNIO MOREIRA MAUÉS leis, da superação da impunidade. E O por parte dos maiores juristas e, em especial, de constitu- EC RAÍ TNICOAV AÀ AEMXPEAANÇSAÃ ÀO L DIBOE RCDOANDTREO DLEE C JÁUTDEIDCRIAAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS O EIT cionalistas que divergem em suas conclusões, optando CR CYNARA MONTEIRO MARIANO E MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETO LIMA por modelos diversos que propõem soluções também dis- SDI IRRESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL NO BRASIL: RI tintas – como não podia deixar de ser. EQUÍVOCOS E OMISSÕES ANTE UMA ADEQUADA COMPREENSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Trata-se de obra de enorme interesse para operadores EMILIO PELUSO NEDER MEYER do Direito, mas não apenas, o texto é fluido e agradável IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL E PLURALISMO PRODUTIVO sem os tecnicismos barrocos do linguajar jurídico e, por- GIOVANI CLARK, LEONARDO ALVES CORRÊA E SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO tanto, acessível a quantos se interessem pelo tema de ine- A AUDIÊNCIA PÚBLICA E O JULGAMENTO DAS QUEIMADAS NOS CANAVIAIS: O STF, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 586224 E A SOCIEDADE DE RISCO gável importância para a compreensão do atual momento JOSÉ RIBAS VIEIRA, MARGARIDA LACOMBE, SIDDHARTA LEGALE, FATIMA AMARAL E JAQUELINE SEVERO político brasileiro. DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS KATYA KOZICKI E ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA Luiz José Bueno de Aguiar O ATIVISMO JUDICIAL COMO FENÔMENO LEGÍTIMO NA DEMOCRACIA Advogado NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE E FÁBIO RODRIGUES HOLANDA RISCO E FUTURO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO RISCO E FUTURO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO JUAREZ GUIMARÃES MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE ORGANIZADORES SÃO PAULO 2016 FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996. DIRETORIA Presidente: Marcio Pochmann Vice-presidenta: Iole Ilíada Diretoras: Fátima Cleide e Luciana Mandelli Diretores: Joaquim Soriano e Kjeld Jakobsen EDITORA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO Coordenação editorial: Rogério Chaves Assistente editorial: Raquel Maria da Costa Preparação e revisão: Edilson Moura Projeto gráfico e diagramação: Caco Bisol Produção Gráfica Ltda. Foto da capa: Manifestantes da CUT realizaram protesto “em defesa da Petrobras e da democracia” na Avenida Paulista. Fotos: Roberto Parizotti/ CUT e Paulo Pinto/ Agência PT Direitos reservados à Fundação Perseu Abramo Rua Francisco Cruz, 234 – 04117-091 São Paulo - SP Telefone: (11) 5571-4299 Visite a página eletrônica da Fundação Perseu Abramo: www.fpabramo.org.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) R595 Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil contemporâneo / Juarez Guimarães ... [et al.] (organizadores) – São Paulo : Editora Fundação Perseu Abramo, 2016. 468 p. : il. ; 23 cm. Inclui bibliografia. ISBN 978-85-5708-016-4 1. Democracia - Brasil. 2. Política - Brasil. 3. Direito - Brasil. 4. Corrupção. 5. Ética. 6. Justiça. I. Guimarães, Juarez. CDU 321.7(81) CDD 320.981 (Bibliotecária responsável: Sabrina Leal Araujo – CRB 10/1507) S umário 9 APRESENTAÇÃO CAPÍTULO I – OPERAÇÃO LAVA JATO 17 MIDIATIZAÇÃO INSTRUMENTAL VERSUS PUBLICIDADE DEMOCRÁTICA NA OPERAÇÃO LAVA JATO JUAREZ GUIMARÃES 33 COLUNAS SOBRE A OPERAÇÃO LAVA JATO LENIO LUIZ STRECK 71 AUTONOMIA DO JUDICIÁRIO VERSUS PRETORIANISMO JURÍDICO-MIDIÁTICO LEONARDO AVRITZER 83 JUSTIÇA, CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA: REFLEXÕES EM TORNO DA OPERAÇÃO LAVA JATO RUBENS GOYATÁ CAMPANTE 143 ÉTICA, DIREITO E CORRUPÇÃO JOSÉ LUIZ QUADROS DE MAGALHÃES CAPÍTULO II – DIREITO E DEMOCRACIA EM TEMPOS DE CRISE 159 IMPEACHMENT: APONTAMENTOS À DECISÃO DO STF NA ADPF Nº 378 ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA DIOGO BACHA E SILVA MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA 177 AS “EMENDAS AGLUTINATIVAS” NA ERA CUNHA: O DEVIDO PROCESSO LEGAL ENTRE A PROTEÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA AUTONOMIA POLÍTICA EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI BUSTAMANTE THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE 195 PARLAMENTO ALTIVO? NOTAS SOBRE A AGENDA CONSERVADORA DA 55ª LEGISLATURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL 219 REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL: A MAIS URGENTE DAS REFORMAS GUSTAVO FERREIRA SANTOS 233 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: A IGUALDADE DE CHANCES E A MELHORIA DA QUALIDADE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DEMOCRÁTICA JÂNIO PEREIRA DA CUNHA HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA 255 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRISE OU CRISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL? UM ENSAIO CRÍTICO SOBRE O TRATAMENTO DO STF ÀS GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO EM TEMPOS DE CRISE MARCELO ANDRADE CATTONI DE OLIVEIRA DIOGO BACHA E SILVA CAPÍTULO III – ENTRE DIREITO E POLÍTICA 277 O DIREITO À SAÚDE E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS E O EXEMPLO DE OURO PRETO ALEXANDRE GUSTAVO MELO FRANCO BAHIA JÚNIOR ANANIAS CASTRO 305 CAPÍTULOS DE UMA HISTÓRIA: A DECISÃO DO STF SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE ANTÔNIO MOREIRA MAUÉS 329 CRÍTICA À EXPANSÃO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E A NOVA AMEAÇA À LIBERDADE DE CÁTEDRA CYNARA MONTEIRO MARIANO E MARTONIO MONT´ALVERNE BARRETO LIMA 347 IRRESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL NO BRASIL: EQUÍVOCOS E OMISSÕES ANTE UMA ADEQUADA COMPREENSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS EMILIO PELUSO NEDER MEYER 361 IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL E PLURALISMO PRODUTIVO GIOVANI CLARK LEONARDO ALVES CORRÊA SAMUEL PONTES DO NASCIMENTO 391 A AUDIÊNCIA PÚBLICA E O JULGAMENTO DAS QUEIMADAS NOS CANAVIAIS: O STF, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 586224 E A SOCIEDADE DE RISCO JOSÉ RIBAS VIEIRA MARGARIDA LACOMBE SIDDHARTA LEGALE FATIMA AMARAL JAQUELINE SEVERO 417 DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS KATYA KOZICKI ESTEFÂNIA MARIA DE QUEIROZ BARBOZA 443 O ATIVISMO JUDICIAL COMO FENÔMENO LEGÍTIMO NA DEMOCRACIA NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE FÁBIO RODRIGUES HOLANDA 465 SOBRE OS ORGANIZADORES 467 SOBRE OS AUTORES A preSentAção No dia 8 de maio de 1945, uma celebração parece ter unido nações, países e povos com interesses distintos (mesmo antagônicos): o fim da Segun- da Guerra Mundial [1939-1945] e a derrota do fascismo e nazismo. Trinta anos mais tarde, teria início o fim dos regimes autoritários da Europa Ibérica, os últimos remanescentes de uma era em que a democracia e o pluralismo 9 eram vistos com ceticismo, quando não real suspeição de suas capacidades de organização econômica e política. Nova celebração – e dessa vez a estender- -se pela América Latina –, infestada de ditaduras, quase todas apoiadas por um dos lados vencedores da Segunda Guerra Mundial. Apenas uma primeira de muitas perplexidades a exigir incomum esforço interpretativo: como seria possível o apoio, na América Latina, a regimes até recentemente combatidos exatamente por parte de quem combateu o nazismo e o fascismo? Em um primeiro instante, salta aos olhos a atualidade da reflexão realis- ta da política. Maquiavel, Hobbes, Spinoza, Hegel e Marx parecem fornecer os fundamentos para tal compreensão. Em seus momentos devidos, cada um deles rompeu radicalmente a tradição do pensamento filosófico e político, estabelecendo paradigmas que, como se vê na complexa atualidade, oferecem possibilidades de natureza explicativa inesgotável. A questão que não silencia é, pois, como é possível a regressão antidemocrática nos mesmos territórios que experimentaram concretamente a desigualdade, a intolerância, a miséria econômica e política. Por que essa possibilidade ganha visibilidade e abre-se
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