revista de informação legislativa

333 Pages·2011·2.53 MB·Portuguese

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A Senado Federal – Subsecretaria de Edições Técnicas
Brasília – Abril-Junho/2011 – Ano 48 – No 190 – Tomo 1

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Isabel Pons, “Na Corda Bamba”, 1970. Acervo do Senado Federal.
Abr./
Jun.
2011
Ano 48
No 190
t. 1
Revista
de
I n f o r m a ç ã o
Legislativa
Brasília • ano 48 • n. 190 • t. 1
Abril/junho – 2011
Novo Código de Processo Civil
Organizador: Bruno Dantas
Consultor Legislativo do Senado Federal
Revista
de
Informação
Legislativa
Fundadores
Senador Auro Moura Andrade
Presidente do Senado Federal – 1961-1967
Isaac Brown
Secretário-Geral da Presidência – 1946-1967
Leyla Castello Branco Rangel
Diretora – 1964-1988
ISSN 0034-835x
Publicação trimestral da
Subsecretaria de Edições Técnicas
Senado Federal, Via N-2, Unidade de Apoio III, Praça dos Três Poderes
CEP: 70.165-900 – Brasília, DF. Telefones: (61) 3303-3575, -3576 e -3579
Fax: [phone]. E-Mail: [email protected]
diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues
revisão de originais: Angelina Almeida Silva
revisão de reFerências: Marilúcia Chamarelli e Larissa Nogueira Bello
revisão de Provas: Nathália Benther Narciso, Maria José Franco e Débora da Silva Oliveira
editoração eletrônica: Rejane Campos Lima Rodrigues e Jussara Cristina Shintaku
caPa: Rejane Campos Lima Rodrigues
imPressão: Secretaria Especial de Editoração e Publicações
© Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publi-
cação será permitida com a prévia permissão escrita do Editor.
Solicita-se permuta.
Pídese canje.
On demande l´échange.
Si richiede lo scambio.
We ask for exchange.
Wir bitten um Austausch.
Revista de Informação Legislativa / Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas.
– Ano 1, n. 1 (mar. 1964)- . – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições
Técnicas, 1964- .
v.
Trimestral.
Ano 1-3, n. 1-10, publicada pelo Serviço de Informação Legislativa; ano 3-9, n. 11-33,
publicada pela Diretoria de Informação Legislativa; ano 9, n. 34, publicada pela Subsecretaria
de Edições Técnicas;
Edição especial com dois tomos, 190 (abr./jun. 2011).
ISSN 0034-835x
1. Direito, periódico. I. Brasil. Senado Federal. Subsecretaria de Ediç ões Técnicas.
CDD 340.05
CDU 34(05)
“Na Corda Bamba”, de Isabel Pons, técnica calcografia. Água-tinta e
Água-forte (1/30) de 1970. Dimensões: 0,34cm x 0,45cm.

Revista
de
Informação
Legislativa
Brasília · ano 48 · n. 190 · t. 1 · abril/junho · 2011
Senador José Sarney Prefácio – Um novo Código de Processo Civil 7
Conciliação e mediação judiciais no Projeto de Novo
Ada Pellegrini Grinover
Código de Processo Civil 9
O recurso especial no Novo Código de Processo
Alexandre Reis Siqueira Freire
Civil 17
O agravo de instrumento contra decisões que versam
Arnoldo Camanho de Assis
sobre o mérito da causa 27
Arruda Alvim Notas sobre o Projeto de Novo Código de Processo 35
Tutela dos direitos no novo Código de Processo Civil.
Benedito Cerezzo Pereira Filho
Projeto 166 49
A jurisprudência dos tribunais e o dever de velar por
Bruno Dantas
sua uniformização e estabilidade 61
Primeiras impressões sobre a exclusão de alguns
Bruno Freire e Silva
institutos do Novo Código de Processo Civil 75
Os deveres-poderes do juiz no Projeto de Novo
Bruno Garcia Redondo
Código de Processo Civil 89
Homologação de sentença arbitral estrangeira no
Caio Cesar Rocha
Projeto do Novo Código de Processo Civil 103
Amicus curiae no Projeto de novo Código de Processo
Cassio Scarpinella Bueno
Civil 111
A execução contra a Fazenda Pública no Projeto do
Cláudia Aparecida Cimardi
CPC 123
Fábio Ulhoa Coelho A ação de dissolução parcial de sociedade 141
O anteprojeto de Código de Processo Civil e o
Felipe Locke Cavalcanti
Ministério Público 157
Procedimentos, déficit procedimental e flexibilização
Fernando da Fonseca Gajardoni
procedimental no novo CPC 163
A introdução da audiência initio litis – de conciliação
Flávia Pereira Ribeiro
ou mediação – no Código de Processo Civil 179
El incidente de resolución de demandas repetitivas
Francisco Verbic en el proyecto de nuevo Codigo Procesal Civil
Brasileño 189
É o fim da reconvenção? Crítica à proposta do projeto
Fredie Didier Jr.
de Novo Código de Processo Civil 203
A instrumentalidade objetiva do recurso
Guilherme Beux Nassif Azem
extraordinário 205
Henrique Nelson Calandra e Marcus Breves reflexões sobre a efetividade do processo e o
Vinicius Kiyoshi Onodera papel do Juiz no Brasil 211
Humberto Dalla Bernardina de O novo CPC e a mediação. Reflexões e
Pinho ponderações 219
O compromisso do Projeto de Novo Código de
Humberto Theodoro Júnior
Processo Civil com o processo justo 237
Jansen Fialho de Almeida O juiz e o princípio da efetividade no novo CPC 265
A teoria geral dos atos processuais praticados por
José Carlos de Araújo Almeida meios eletrônicos, a partir de um novo CPC. Uma
Filho nova ideia acerca da instrumentalidade das formas no
procedimento eletrônico 267
José Eduardo Cardozo e Marivaldo
O futuro da prestação jurisdicional 279
de Castro Pereira
A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do
José Miguel Garcia Medina
novo CPC 289
Le impugnazioni nel nuovo Código de Processo Civil
Leo Piccininni
brasiliano, tra isonomia e deflazione 303
Luiz Henrique Volpe Camargo Cem novidades do novo Código de Processo Civil 315
Os cOnceitOs emitidOs em artigOs de cOlabOraçãO sãO de respOnsabilidade de seus autOres.
PREFáCiO
Um novo Código do ProCesso Civil
Quando, em 14 de outubro de 2009, instalei a Comissão de Juristas incumbida de elaborar um
anteprojeto de novo Código de Processo Civil para o Brasil, aludi a uma feliz evocação de Ruy no
sentido de que há o tempo de plantar couve e o tempo de plantar carvalho. A menção ao patrono
do Senado da República servia ali para deixar claro que estávamos reunidos para plantar carvalho.
Naquela ocasião, o Senado avançava no que tem sido uma grande contribuição para o País: a
Reforma do Judiciário, que se iniciara cinco anos antes, com a modernização constitucional
materializada pela Emenda Constitucional 45/2004, e que precisa dar o passo fundamental da
atualização dos códigos de processo.
O Brasil não pode se dar ao luxo de perder o atual ciclo virtuoso de nosso desenvolvimento
econômico e social por causa do estrangulamento do sistema de Justiça que cria instabilidade
jurídica e afugenta investidores.
Conduzida com maestria pelo Ministro Luiz Fux e sob a influência intelectual da Professora
Teresa Arruda Alvim Wambier, a Comissão de Juristas composta por doze dos mais competentes
processualistas brasileiros, em pouco mais de seis meses, entregou-me o anteprojeto do novo
Código de Processo Civil que trazia consigo as marcas da simplificação e da racionalização dos
ritos com vistas a alcançar a promessa constitucional de razoável duração do processo sem agredir
a garantia de ampla defesa.
Preparado com grande transparência e da maneira mais participativa possível – com a realização
das audiências públicas nas cinco regiões de nosso País –, o anteprojeto foi prontamente subscrito
por mim, registrado como Projeto de Lei do Senado no 166, de 2010, e submetido ao processo
legislativo, que durou apenas seis meses, graças ao dedicado e incansável trabalho do seu relator-
-geral, Senador Valter Pereira.
Encerrada a primeira etapa da tramitação do projeto do novo CPC, surge um momento privilegiado
para que juristas nacionais e estrangeiros se debrucem sobre o texto e ofereçam ao Parlamento
suas visões, contribuições e críticas: esta edição especial da Revista de Informação Legislativa
que, em dois volumes, reúne cinquenta e um artigos científicos de renomados juristas brasileiros
e estrangeiros.
Ao criar ambiente para que reflexões de especialistas em torno do projeto venham a público, o
Senado Federal reafirma seu compromisso democrático e participativo. Aproveito para saudar a
iniciativa do Organizador deste número, Consultor Bruno Dantas, e da Subsecretaria de Edições
Técnicas, que forneceu insumos para que a ideia se concretizasse, assim como para expressar
meu agradecimento a todos os estudiosos que forneceram suas contribuições.
José Sarney

Conciliação e mediação judiciais no
Projeto de Novo Código de Processo Civil
Ada Pellegrini Grinover
Sumário
1. As propostas do IBDP, Cebepej e Foname
à Comissão de Juristas instituída pelo Senado
Federal. 2. A apresentação do Anteprojeto e
seus pontos críticos. 3. As novas propostas e o
texto do Projeto aprovado pelo Senado. 4. Um
fato novo: a edição da Resolução 125/2010 pelo
CNJ. 5. O Substitutivo do IBDP e o tratamento
completo da matéria. 6. Conclusão.
1 – Tão logo foi constituída a Comissão
do Senado encarregada da apresentação
do projeto de um novo Código de Proces-
so Civil, o Instituto Brasileiro de Direito
Processual − IBDP e o Cebepej (Centro
Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais),
assessorados pelo Foname (Fórum Nacio-
nal de Mediação), apresentaram, por meu
intermédio, uma proposta de regulamen-
tação da mediação e conciliação judiciais,
cujos pontos principais consistiam nos
seguintes aspectos: a) inserir os mediadores
e conciliadores judiciais entre os auxiliares
da justiça, prevendo sua remuneração; b)
estruturar uma audiência ou sessão ini-
cial, em que as partes teriam contato com
mediadores e conciliadores judiciais, para
serem encaminhados aos meios adequados
de solução de conflitos; c) determinar que
cada tribunal organizasse um cadastro de
mediadores e conciliadores judiciais, que
requereriam sua inscrição após aprovação
Ada Pellegrini Grinover é Presidente Hono-
em curso de capacitação aprovado pelo
rária do IBDP − Instituto Brasileiro de Direito
Processual tribunal; d) estabelecer princípios gerais
Brasília ano 48 n. 190 abr./jun. 2011 9