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316 Pages·2009·12.74 MB·Portuguese

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SENADO FEDERAL«SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS
JANEIRO A MARÇO 1980
ANO 17 • NÚMERO 65
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>ENADO FEDERAL.SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS
JANEIRO AMARÇO 1980
\NO 17 • NÚMERO 65
SENADO FEDERAL
MESA
Presidente: 39·Secrctário:
Luiz Viana Lourival Baptista
19-Vice-Presidente:
Nilo Coelho
10-Secretário;
Gastào Müller
29-Vice-Presidente:
Dinarte Mariz
19-SeCTetário:
Alexandre Costa Suplentes de Secretario:
Jorge Kalume
29-Secretário: Passos Pôrto
Gabriel Herllles ,Benedito Canelas
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA
a. 17 n. 65 - janeiro/março 1980
Publicação trimestral da
Subsecretaria de Edições Técnicas
do Senado Federal
Fundadores:
Senador AURO MOURA ANDRADE
Presidente do Senado federal
(1961-1967)
Dr. ISAAC BROWN
Secretário-Gerai da Presidência
do Senado federal
(1946-1967)
Direção:
lEYLA CASTELLO BRANCO RANGEL
Chefe de Redação:
ANA VALDEREZ AYRES NEVES DE ALENCAR
Capa de GAETANO A~
Composiçilo e Impressll.o:
Centro Gráfico do Senado Federal
Toda correspondência deve ser dirigida à Subsecretaria de Edições Técnicas - Senado
Feceral - Anexo 1- Telerone: 2l:!J-41l91 - l{lllj{l - Elrasllla-DF
R. InT. leglsl. eraSflJa a. 17 n. 50 jan.(mar. 198Q
Os conceitos emitidos em artigos de colaboração
são de responsabilidade de seus autores
Preço deste exemplar; Cr$ 60,00
Pedidos, pelo reembolso postal, à Subsecretaria
de EdlçOes Técnicas
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ON DEMANDE l'ÉCHANGE
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SI RiCHrERE lO ESCAMala
Revista de informação leg.Jslatlva. Ano 1· n. 1· março 1964-
'8rasllia, Senado Federal
v. Ilillle,s!I<l1
Ano 1-3, n. 1-10, publ. pelo Serviço de Informação legIslativa; ano 3-9,
n. 11-33, pubI. pela Direloria de Informação legislativa; ano 9· n. 34- publ.
pela Subsecretaria de Edições Técnicas.
Diretores: 1964- leyla Caslello Branco Rangel.
ISSN o034-835X
1. Dlreilo - Perlórlico.~. r. Rr".o;il. Congresso S.mado Fedarll.l. SubEa.
cretaria de Edições Técnicas. Ir. Rangel, leyla CastelJo Branco, dir.
o
COD 340.05
CDU 34(05)
SUMARIO
Pág.
HOMENAGE1\1
Fctmnlo l'ortella 5
Pontes de Miranda 25
Joseph story, grande constituclonallsta das Américas - Haroldo ValladeJo..... 39 r
COLABORAÇAO
pela ordem constitucional - Paulino Jacques 4'1
A àivlsão de poderes e o constitucionalismo brasileiro - José de Farias Tavares 53/
Concepção tetraédrica ou estcreognótica do Dirello c do Estado: o Estado puro
e integral - Marques Olilleira 101
O caminho para um federalismo das regiões - Paulo BanaL'ides 115
convênios int."l'estndtl:\ls e ISf'nçõrs elo Imposto sohr~ c.irf'.1I1n.cií.n dI! m"rC'!'lnnrifl.~
- Geraldo Ataliba 12']
Um privilégio de nacionalidade - o Direito Internacional Privado na Constitui-
ção brasileira - Ana Maria Vil/ela 131
Auto nplionbllid..dc do art. IH, § 1°, dn Conotitulç6.o Jarba6 Maranhão 11'7
Enfoques constituclonais da pena e a problcmática de sun execução - Rosah
Russomano 151
Cumprimento da pena na comunidade - Armida Bergamini Miotto 163
Do juizado de instrução - Sebastião Rodrigues Lima 1'19
Provimento e vacância dos cargos públicos - Sebastido Baptista Affonso .•.... 201
Os direitos do inventor - Ant6nio Chaves..................................... 229
A caracterização da corretora de câmbio e tltulos como instituição financeira.
e seu regime legal - Amoldo Wald 249
Condlcion::tis de wn desenvolvimento brasileiro Independente - Paulo de Fi-
gueiredo 257
PUBLICAÇOES
Obras publicadas pela Subsecretaria de Edições Técnicas 305
R. Inf. legiil. Braiília a. 17 n, 65 jan./mar, 1980 3
HOMENAGEM
Petrônio Portella
Petrônio Portella Nunes, filho de Eustáquio Portella Nunes e Maria
Ferreira de Deus Nunes, nasCeu 'TU) dia 12 de setembro de 1925 em
Valença, Estado do Piauí. Forrrwu-se, no Rio de Janeiro, em l!:Jbl, pela
FacuZdade de Direito da Universidade do Brasil, onde já se fazia sentir
sua vocação para a política e suas qualidades inatas de Líder. Formado,
voltava para o Piauí, sucedendo-se, então, toda uma vida dedicada à
~aulia púbUca, Deputado E3tadual de 1054 a 1058, exerceu no poriodo
O cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e a função
de LíMr da Oposição na Assembléia LC.Qislativa. Secretário-Geral ePre
sidente do Diretório Regional da UDN; prefeito de TereSina (1958
19(2) p- Governador do Estado (1962-1966,)., oaloou Petrónio Portella
as mais destacadas posições políticas no seu Estado. Ao etcgê-lo Sena
dor da República em 1966, o Piauí partilhava-o ao Brasil. A dimensão
do líder, do administrador profícuo, identificado com aspirações e o
(l.S
ideário do seu povo, não poderia ficar restrita aos limites geográficos
etc um EstaM.
A têmpera do nordestino, habituado às lutas, à audácia, ao dcste
mor e à fé na Democracia marcou e acompanhou a trajetória de Pc-
R. Int. legisl. Brosilia o. 17 n. 6S jon./mar. 1980 5
trônio Portella no cenário político brasileiro. Eleito em 1967 Presidente
da Comissão de Legislação Social do Senado Federal e em 1969 Pre
sidente da Comissão de Constituição e Justiça, demonstrou Pctr6nio
Portella o profundo conhecimento dos problemas sociais e o domínio
da ciência jurídica. A par da relevância dos pareceres proferidos nos
órgãos técnicos da Câmara Alta, realçava-se como orador objetivo,
arguto e político hábil. Não foi assim sem razão que exerceu as funções
de Vzce-Uder ao Governo e de Líder da AIlENA e do Governo (1973
1977).
Leal com correligionários e adversários, mereceu a confiança inte·
gral dos seus Pares, que o elegeram em 1971 Presidente do Senado
Federal e do Congresso Nacional. Preocupado com o papel preponde
rante do Poder Legislativo na área de elaboração das leis e no campo
das novas funções atribuídas ao Parlamento no Estado moderno, criou
Petrônio Portella no Senado Federal vários serviços, entre os quais des-
taque-se o Centro ele Processamento de Dados como resposta às
solicitações da era tecnológica. Enquanto isso, autorizou à época, como
humanista que era, a publicação pela Revista de Informação Legislativa
do Senado Federal de palestras proferidas em Congresso de Filosofia
realizado em Brasília, acentuando na ap1'c3cntaçáo dos trabalhos:
uFiéis às origens, temos o dever de perseguir a conciliação
entre as técnicas que a ciência criou e a finalidade humanís
tica e cristã das instituições. Direcionar a estrutura técnico~
ctenUltca no senttcto ao nomem é o muito reservaM neste final
de século conturbado pela aceleração do desenvolvimento."
O ano de 1973 o levou à Presidência Nacional da ARENA, carQo
do
que exerceu até 1975. Em 1974, foi reeleito Senador pelo Estado
Piauí. Presidente do Senado Federal e do Congresso para o biênio 1977
a 1979 - eleito pela 2fl, vez -, proclamou, sempre, a fé na Instituição
a que servia:
"Crl11.mwo 1'/.n.,qr.l? a Dp.m.acracia. Creio em nosso oficio, no
nosso trabalho e em nossa instituição."
O diálogo constante com os seus Pares, fruto do seu espírito demo·
crático, a probidade no trato da coisa pública, a autoridade essencial ao
carga que exercia fiõ:eram com que a 8implc8 pre8ença: fí8ica de petr6
nio Portella impusesse respeito (tos seus coestaduanos. As sessões do
Senado Federal edQ Congresso Nacional por ele presididas são exemplos
dessa afirmativa. A palavra equilibrada do Presidente comandava os
debates mais veementes. A volta às prerrogativas democráticas - ao
Estado de Direito - é meta por ele defendida ardorosamente numa
demonstração de que as grandes idéias atravessam os tempos, embora
muitas vezes em função de sua própria essência, elas tenham que ser
compreendidas em consonância com as necessidades eobjetivos maiores
da Nação. A liberdade e lU onkm fic:.erurnde PelrOnio purtella o puntu
de equilibrio entre o poder civil e o poder militar. Afastou-se do Parla,..
menta em 1979, após ser .eleito Presidente da Comissão de Relações
Exteriores do Senado Federal, para exercer o cargo de Ministro de Es~
6 R, Inf. legisl. Brasilia a. 17 D, 6S jan./mar. 1980
tado da Justiça, impregnado dos sentimentos da Instituição. Em dis
curso, ao deixar a Pre$idência da Ccímara. Alta, registrou o tato:
"Confesso, Senhores, qu.e o devotamento a que me entre
guei nestes dois anos nfi.o corrcspondem ao quanto devo a esse
augusto Plenário. Tão forte os vínculos, tão assinaladamente
ligado sou ao Con,qresso, que é difícil ser bem sucedido ao
pretender externar, perante todos, o que de 'llUllsa Instituição
em mim viVe."
No Executivo continuou sua luta pela restauração plena dos prin
cípios democráticos e foi um dos artífices das medidas até agora toma
das com esse objetivo. No auge dessa etapa de sua vida política, a morte
osurpreendeu no dia 6 de janeiro de 1980. Cabe, entretanto, à História
contar a estória do democrata, do político, do parlamentar, do huma
nista, do jurista e do servidor do Brasil Petrânio Portella.
Ao lado dos altos cargos, avulta na sua m:da pública a participa.
ção em missões no exterior. Quando Governador do Estado do Piau!
visitou os Estados Unidos a convite do Departamento de Estado. Como
Senador da República participou do Congresso da Associação lnter
parlamentar de Turismo realizado noLíbarw c na Suíça e do Congresso
da COTAL no Equador. Na quaridade de Embaixador Extraordinário
e Plenipotenciário em missão especial representou o Governo brasileiro
nas solenidades de fundação do Império Per8a (1971) e nas cerimônias
ao
que mun:urum o iníciu Punti/icudu de Suu Santidudt.: o Papa João
Paulo Il. Foi membro da Comitiva dn Senhor presidente da República
em viagem à Inglaterra (1976) e ao México (1978).
Petrânio Portella foi agraciado com inúmeras condecora~õesnaciu.
nais e estrangeiras. '
Recebeu no Brasil:
- Grande Colar da Ordem do Congresso Nacional;
- Grã-Cruz da Ordem do Mérito Rio Branco;
- Grã-Cruz da Ordem do Judiciário d.o Trabalho;
- Grã-Cruz do Mérito do Judiciário Militar;
- Grã~Cruz da Ordem do Mérito Nava!;
- Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília,'
- Grá-Cruz da Ordem da Estrela do Acre;
- Grll-Cruz da On1.cm EstadUal do Mértto Renascença (PiaUí);
- Grã-Cruz de Cinco Estrelas da Sociedade Brasileira de Geo-
grafia;
- Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar;
- Grande Oficial do Mérito AerOnáutico;
- Colar Pedro I, do Instituto Histórico e Geográfico de São
Paulo;
R. Inf. legisl. Brasília a. 17 n. 65 jan./mar. 1980 7
- Grande Medalha da Inconfidência (Minas Gerais);
- Medalha do Mérito José Bonifácio (Senado Federal);
- Merlalhn. do Mp.,·ito Santos DUffl.ont, do Ministério da Aero-
náutica;
- Medalha dos Serviços Distintos da Magistratura;
- Medalha Machado de Assis, da Academia Brasileira de Le-
tras;
- Medalha do Mérito Industrial da Confederação Nacional da
Indústria;
- Medalha do Mérito da Odontologia, da Academia Brasileira
de Odontologia.;
- Medalha do Mérito Industrial Simplício Dias, da Federação
das Indústrias do Estado do Piauí;
- Medalha no Grau de Comendador, do Instituto Histórico e
Geográfico de Brasília;
- Medalha Classe Ouro da Cidade do Recife;
- Medalha do Mérito da Cidade de Duque de CrLxia~ (Riu de
de Janeiro),. e
- Medalha do Mérito Barão de Ayruoca (Barra Mansa - Rio
de Janeiro).
E no exterior:
- Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique (Portugal);
- Grd-Cruz l!;Special da Urdem áe Malta;
- Grã-Cruz Especial da Ordem da Estrela Brilhante (Taipé);
- Grã-Cruz da Ordem Aguila Azteca (México);
- QTande Oficial ela Legiúu de Honra (França);
- Grande Oficial da Ordem da Associação Internacional dos
Parlamentares da Língua Francesa;
- Ordem do Mérito Britânico (C,B.E):
- Medalha Francisco de Miranda, 1'" Classe (Venezuela); e
- Medalha de Ouro Comemoratíva do Império Persa.
Aí estáo, am síntese, os fatos marcantes da vida pública de
Petrônio Portella. O Brasil homenageou a sua memória. A Revista de
Informação Legislativa rende, também, a sua homenagem, seu preito
de admiração e respeito ao e.7:-Presidente do Senado e do Congresso
Nacíonal, publicando, a seguir, na íntegra, os discursos pronunciados
pelos Lideres Jarbas Passarinho ePaulo Brossard pelos Senadores Ber~
l
na1'dino Viana e Hdvídio Nunes e pelo Presidente L1tíZ Viana em sessão
especial da Câmara Alta, reaUzada no dia 18 de março de 1980.
8 R. Inf. legisl. Brcrsilia a. 11 n. 65 jan./mar. 1980