república de angola unidade de informação financeira

29 Pages·2014·0.72 MB·Portuguese

by  Francisca Brito

UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA - RELATÓRIO – 2013

REPÚBLICA DE ANGOLA
UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

UIF - Instituída por Decreto Presidencial 35/11, de 15 de Fevereiro
Sede: Rua Rainha Ginga nº31 (Torre Elysée), 10.º Piso, Apartamento 10NF. Luanda – Angola
Web site: www.uif.ao
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UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA - RELATÓRIO – 2013

Exmos. Senhores,

Respeitando o postulado no n.º 2 do art. 23.º do Decreto Presidencial n.º
212/13 de 13 de Dezembro, apresento o Relatório Anual da Unidade de
Informação Financeira referente ao ano de 2013.
Melhores Cumprimentos,

Francisca Massango de Brito
(Directora)

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ABREVIATURAS E ACRÓNICOS

- OAA- Ordem dos Advogados de Angola
- AML/FT – Anti-Money Laundering and Combating the Financing of
Terrorism
- BNA – Banco Nacional de Angola.
- BC – Branqueamento de Capitais
- BC/FT – Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
- CMC – Comissão de Mercados de Capitais
- Conv. – Convenção
- CE-Ext – Comunicação Espontânea Externa
- CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
- CBC – Combate ao Branqueamento de Capitais
- CFT – Combate ao Financiamento do Terrorismo
- CDD – Customer Due Diligence
- DNI – Direcção Nacional dos Impostos
- DNIC – Direcção Nacional de Investigação Criminal
- DNIIAE – Direcção Nacional de Inspecção e Investigação as Actividades
Económicas
- DNM – Direcção Nacional de Minas
- DOS – Declaração de Operações Suspeitas
- DTN – Declaração de Transacções em numerário
- DIPD – Declaração de Identificação de Pessoas Designadas
- ESAAMLG - Eastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group
- FT – Financiamento ao Terrorismo
- FATF - Financial Action Task Force
- GAFI - Grupo de Acção Financeira Internacional
- ISS – Instituto de Supervisão de Seguros
- ICRG - International Co-operation review Group
- ISJ – Instituto de supervisão dos Jogos
- LCTR – Large Cash Transation Report
- MIREX – Ministério das Relações Exteriores
- MER – Mutual Evaluation Reports
- MOA – Manual de Organização Administrativa
- PN – Policia Nacional
- PGR - Procuradoria-Geral da República
- REC - Recomendação
- SADC – Southern African Development Community
- SINSE – Serviços de Inteligência e Segurança do Estado
- SR – Recomendação Especial
- UIF – Unidade de Informação Financeira

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MISSÃO
Contribuir para a estabilidade, confiança, organização do sistema financeiro e
não financeiro, e proteger Angola contra o risco de Branqueamento de Capitais
e Financiamento do Terrorismo e proliferação

VISÃO
Tornar-se um centro de excelência, fornecedor de inteligência de alta qualidade
e reforçar a cooperação nacional, regional e internacional na luta contra o
Branqueamento de capitais e o Financiamento do Terrorismo

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Indice
1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 5
2. SITUAÇÃO ACTUAL RELATIVAMENTE A LUTA CONTRA O
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ...... 6
2.1. INTEGRAÇÃO ................................................................................................ 7
2.2. PRODUÇÃO LEGISLATIVA ........................................................................... 9
3. ACTIVIDADES REALIZADAS PELA UIF. ............................................................ 10
3.1 OPERACIONALIZAÇÃO............................................................................... 10
3.1.1.Estrutura Organizacional e regulamentos ................................................... 11
3.1.2. Sede institucional ....................................................................................... 12
3.1.3. Recursos Humanos ................................................................................... 12
3.1.4. Recursos Tecnológicos .............................................................................. 13
3.2 COOPERAÇÃO ............................................................................................ 13
3.2.1 Cooperação Nacional ................................................................................. 14
3.2.2. Internacional .............................................................................................. 14
3.3 Formação e Sensibilização ........................................................................... 15
4. ESTATÍSTICA DAS COMUNICAÇÕES RECEBIDAS E DISSEMINADAS. .......... 17
5. TIPOLOGIAS ....................................................................................................... 21
6. PERSPECTIVAS ................................................................................................. 27
7. CONCLUSÃO ...................................................................................................... 28

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1. INTRODUÇÃO

A prevenção e o combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao
Terrorismo, há já algum tempo que deixou de ser uma preocupação de alguns
países passando a constituir uma preocupação à escala mundial. Assim cada
vez mais os países estão preocupados e interessados em punir aqueles que
com o fito de conseguirem riquezas fáceis ou outras vantagens não olham a
meios para alcançar tais fins, levando-os a praticarem crimes, e muitas vezes
bárbaros, contra pessoas e também contra a economia e sistemas financeiros.
Isto, repercute de forma negativa tanto ao nível social bem como económico.
Assim é que nos dias que correm cada vez mais as organizações supra
nacionais se têm debatido no sentido de compelir os países a tomarem
medidas internas de luta contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento
ao Terrorismo, sob pena de se verem afastadas do âmbito das relações
comerciais, económicas e financeiras internacionais, o que pode não ser bom
para nenhum Estado. E, Angola, sendo parte deste mesmo mundo, também
partilha das mesmas preocupações, problemas e necessidades.
O país tem vindo a desenvolver acções no sentido de acompanhar a dinâmica
global no que ao combate e prevenção ao branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo diz respeito. Foi nesta perspectiva que em 2010,
foi aprovada pela Assembleia Nacional a Lei 12/10 de 9 de Julho, (Lei do
Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo),
revogada posteriormente pela Lei 34/11 de 12 de Dezembro, satisfazendo as
exigências internacionais quanto a regulamentação desta matéria.
Com a institucionalização da UIF, pelo decreto Presidencial n.º 35/11 de 15 de
Fevereiro, revogado pelo decreto presidencial 212/13 de 13 de Dezembro,
decorrente da aprovação da Lei acima referenciada, esta, nestes seus
primeiros anos de existência tem concentrado os seus esforços e actividades,
fundamentalmente, na conformação legislativa e institucional às exigências das
organizações internacionais, integração nestas mesmas organizações, sua
efectiva operacionalização, na sensibilização dos entes nacionais sobre a
necessidade de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do
terrorismo, por meio de realização de palestras, debates, conferências etc., e
por último, mas não menos importante na análise de operações suspeitas. São
estas as actividades que o presente relatório discorrerá.

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2. SITUAÇÃO ACTUAL SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO
TERRORISMO

No âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de Capitais e
financiamento ao terrorismo, Angola tem desenvolvido acções no sentido de
acompanhar a dinâmica global de prevenção e combate, mediante acções de
integração em organismos internacionais que tratam do BC/FT e de produção
legislativa nacional de modos a adequar aos standards internacionais para
CBC-CFT.
2.1. INTEGRAÇÃO

Tem sido desenvolvidas diversas acções no sentido de integrar Angola nas
organizações internacionais de combate ao branqueamento e melhorar a
posição do país em termos de cumprimento das recomendações e
conformidade das suas Leis aos padrões internacionais.
Os esforços de integração começaram a produzir frutos com admissão de
Angola como Membro observador do ESAAMLG na 21.ª reunião do “Task
Force Group”, em Zanzibar, República Unida da Tanzânia, em Abril (4-8) de
2011.
Com admissão de Angola como membro observador, iniciou-se um processo
para que este se tornar-se membro efectivo do ESAAMLG.
Durante o processo de admissão como membro efectivo do ESAAMLG, Angola
recebeu um grupo de peritos do ESAAMLG e Banco Mundial,, no período de 7
a 21 de Novembro de 2011, para “in loco” avaliarem o estado do País no que
diz respeito ao cumprimento das 40+9 Recomendações do GAFI.
os peritos realizaram encontros com as mais diversas instituições nacionais,
dos quais resultou a elaboração do relatório de avaliação sobre o grau de
cumprimento de Angola as recomendações do GAFI, este relatório é
conhecido como “MUTUAL EVALUATION REPORT” – MER (RELATÓRIO DE
AVALIAÇÃO MUTUA).
O MER apresenta o diagnóstico do país, reflectido nos ratings atribuídos, em
função do nível de cumprimento das recomendações do GAFI, tendo sido
atribuídas as classificações, conforme (Compliance) largamente conforme
(largelly compliance), parcialmente conforme (partially compliance) e não
conforme (not compliance).
Em função do diagnóstico apresentado e da classificação atribuída foi
recomendada a revisão do plano estratégico de implementação nacional, para
superar as insuficiências detectadas.
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Na avaliação contida no MER, foram identificadas como insuficiências,
prioritárias por superar as recomendações chamadas “Key and Core” (chaves
e prioritárias) cujo “rating” (classificação) foram não conforme (not compliance)
e/ou parcialmente conforme (partially compliance).
Assim, de acordo com as recomendações “Key and Core” devem ser sanadas
prioritariamente as insuficiências relativas a necessidade de criminalização do
BC/FT (RECs 1 e 3, e SRs II e III); criação e operacionalização da unidade de
informação financeira (REC s13 e 26 e SR IV); , reforço as medidas de CDD
(customer due dilligence) particularmente na identificação do beneficiário final
no caso de “trusts” (Rec 5), Comunicação de Operações Suspeitas (Rec. 13),
legislação sobre congelamento e confisco de bens relacionados com
actividades respeitante ao branqueamento de capitais e financiamento do
terrorismo e a cooperação internacional no domínio da implementação de
mecanismos de troca de informação eficiente com objectivo apreensão e
identificação, congelamento e confisco de bens provenientes de prática
criminosa. (Rec. 3; 38 e 40 e SR III e VIII)
ESAAMLG
Depois da integração como membro efectivo do ESAAMLG, o País ficou com a
responsabilidade de elaborar um Plano Estratégico de Implementação Nacional, de
modo a suprir as deficiência apontadas no “Mutual Evouluation Plan” elaborado no
ano de 2011, pelo Banco Mundial, sob mandato do ESAAMLG. A elaboração do
referido plano de implementação foi liderado pela Unidade de Informação Financeira ,
tendo contado com a participação das entidades nacionais com responsabilidades na
prevenção e combate contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento do
Terrorismo.
Depois de elaborado o Plano Estratégico de Implementação foi em Março de 2013, na
Reunião de Peritos do ESAAMLG realizada em Arusha-Tanzânia submetido a
apreciação dos peritos, tendo estes recomendado ao Conselho de Ministros da
Organização a aprovação daquele plano estratégico.
Desta feita, em Setembro de 2013, em Swakopmund-Namibia, na 13.º Reunião do
Conselho de Ministros do ESAAMLG, foi o Plano Estratégico de Implementação
Nacional da Republica de Angola, aprovado e adoptado pelo referido conselho.

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ICRG – International Cooperation Review Group

É o órgão do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF)
responsável pelo acompanhamento e avaliação de jurisdições em processo de
implementação de Sistemas de Combate ao Branqueamento de Capitais e
Financiamento ao Terrorismo. Determina os estágios dos sistemas em
acompanhamento e estimula os países a corrigirem deficiências existentes nos
respectivos sistemas anti Branqueamento de Capitais e Financiamento do
Terrorismo. Angola reporta ao Grupo de revisão regional da Africa e médio
oriente.

Em 2013 a UIF participou nas seguintes sessões:

 16-18 de Janeiro de 2013- Reunião Regional dos países de
Africa e Médio Oriente (RRG) do ICRG em Accra/Gana.
 13-15 de Maio de 2013- Reunião Regional dos países de Africa
e Médio Oriente (RRG) do ICRG em Paris/França
 16-18 de Setembro de 2013 - Reunião Regional dos países de
Africa e Médio Oriente (RRG) do ICRG em
Casablanca/Marrocos.
GAFI – Grupo de Acção Financeira Internacional

O Grupo de Acção Financeira Internacional é um organismo
intergovernamental que têm por objectivo, conceber e promover estratégias
contra o BC/FT, sendo reconhecido internacionalmente como a entidade que
define os padrões destas matérias. Angola participou na reunião plenária do
Grupo de acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) realizada no mês de
Junho de 2013 em Oslo- Noruega. Nesta foram destacados positivamente os
progressos da República de Angola, em matéria de CBC e CFT. Angola foi no
entanto aconselhada a prosseguir naquilo que são as acções com vista a levar
a cabo o plano desenhado pelo ICRG.

EGMONT GROUP
O Grupo Egmont é a “associação” das Unidades de Inteligência Financeira a nível
Mundial. Os padrões actuais e internacionalmente aceites recomendam que as UIF´s
façam parte deste importante grupo que conta já com 130 membros.
Assim, no cumprimento da recomendação acima referida, em Março de 2013, a
Unidade de Informação Financeira de Angola, solicitou a sua adesão ao Grupo Egmont,
tendo como “sponsors” da sua adesão as FIC (Africa do Sul) UIF (Portugal) e COAF
(Brasil).
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Decorrente da sua candidatura ao Grupo Egmont, a UIF foi convidada e
participou como observadora na reunião plenária do Egmont, realizada em
Julho de 2013, em Sun City, Africa do Sul. Nesta reunião a UIF foi convidada a
fazer uma apresentação sobre o seu nível de operacionalização e cumprimento
das recomendações do GAFI/FATF.

como parte do processo de admissão ao Egmont, realizou em Novembro do
ano de 2013, a Visita “on-site”, realizada pelos Sponsors sob mandato do grupo
Egmont. Esta tem como objectivo a verificação “in loco” da operacionalidade
da UIF e ainda o nível de cumprimento das demais recomendações.
Realizada a visita e feitas as devidas constatações, a UIF respondeu, ao
questionário remetido pelo Egmont. O questionário foi então submetido em
Dezembro de 2013, ao Grupo Egmont, que deverá aprecia-lo na suana sua
reunião de peritos de Fevereiro de 2014Espera-se que Angola integre o grupo em
Julho de 2014.

2.2. PRODUÇÃO LEGISLATIVA

No tocante a produção legislativa, temos a destacar no ano de 2013, a aprovação
pelo Presidente da República dos seguintes Decretos Presidenciais: decreto
212/13 de 13 de Dezembro. Esta mudança serviu para:
 212/13 de 13 de Dezembro, que aprova o novo Estatuto Orgânico da UIF.
Este revogou o Decreto Presidencial n.º 35/11 de 15 de Fevereiro.
 O novo Decreto veio ajustar a UIF a nova realidade legal surgida com a
aprovação da Lei 34/11 de 12 de Dezembro, nova Lei de Combate ao
Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo;
 Procurou também, adaptar a UIF, aos mais actuais padrões
internacionalmente recomendados;
 Por fim, conformar em termos legislativos, aquela que é a actual
realidade da UIF em termos de estrutura organizacional.
 Decreto Presidencial n.º 214/13 de 13 de Dezembro. Este diploma veio
regulamentar a aplicação da Lei 1/12 de 12 de Janeiro, sobre a
Designação e execução de actos Jurídicos internacionais.
 Criou o Comité Nacional de Designação (CND) que é o Órgão
competente para Designar e executar os actos jurídicos
internacionais a nível Nacional.
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