Reforma trabalhista : CLT e legislação comparadas : Lei 13,467/2017

161 Pages·2017·113.052 MB·Portuguese

by  Aristeu de Oliveira

OLIVEIRA
REFORMA
TRABALHISTA
REFORMA
CLT ELEGISLAÇÃO ARISTEU DE OLIVEIRA
COMPARADAS
LE113.467/2017
TRABALHISTA REFORMA
AristeudeOliveiraofereceestaobracomoobjetivodeorientaroleitorquanto
àsalteraçõestrazidaspelaReformaTrabalhista,Lein?13.467,de13dejulhode
2017,quemodificouaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho(CLT)easleisrelativas
a trabalhos temporário e terceirizado, FGTS e custeio da seguridade social, a
TRABALHISTA
fim de adequar a legislação às novas relações do trabalho. O livro contempla
tambémasalteraçõesapresentadaspelaLein?13.429,de31demarçode2017,
:
quemodificoucompletamentea Lein2 6.019,de3 dejaneirode1974,sobreo CLT
trabalhadortemporárioeterceirizado.
Parafacilitaravisualizaçãodasalteraçõeseacomparação,osartigosdaCLTeda E
legislação complementarforam intercalados com os artigosinseridos/alterados LEGISLA
pelanovalegislação.Otextomodificadoestádestacadoemcor,ladoaladocom CLT E LEGISLAÇÃO
otextoanterior.
APLICAÇÃO
ÇÃ
Obraindispensávelparacontadores,advogados,peritostrabalhistas,sindicatos, COMPARADAS
órgãosdeclasse,administradores,profissionaisderecursoshumanos,degestão OCOMPARADAS
depessoas,deadministraçãodepessoal,estudantesetodosquemilitamnaárea
dodireitotrabalhista.
A
LE113.467/2017
.
*
§* ISBNS7fl-ô5-S7-013b4-l 4*‘ *** >
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www.grupogen.com.br 9 788597 013641
Reformatrabalhista:CLTelegislação
comparadasapresenta-secomoresposta
aodesafioatualdeentenderepraticar
a legislaçãotrabalhista,para queos
direitoseasobrigaçõesdeempregador
eempregadosejamcompreendidose
.
cumpridos
REFORMA
Diantedanovarealidadedotrabalho"da
eradigital”,denovostiposdeatividades
edediferentesperfisdetrabalhadores,
TRABALHISTA
surgea necessidadedeconsiderar
jornadasdetrabalhodiferenciadas,
maiorflexibilidadeeequilíbrioentrea
.
profissãoeavidapessoal CLT E LEGISLAÇÃO
Oobjetivodesta obraé,mediante
aapresentaçãodasatualizações
legislativastrazidaspela reforma COMPARADAS
trabalhista,orientarestudantes,
empresas,sindicatos,órgãosdeclasse,
LE113.467/2017
profissionaisdaáreaeleitoresemgeral.
abar JL
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RespeiteoJireitoautora!
www.grupogen.com.br
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ARISTEU DE OLIVEIRA
REFORMA
TRABALHISTA
CLT E LEGISLAÇÃO
COMPARADAS
Grupo
Editorial
Nacional LE113.467/2017
OGEN|GrupoEditorialNacional-maiorplataformaeditorialbrasileiranosegmento
científico,técnicoeprofissional-publicaconteúdosnasáreasdeciênciassociaisaplicadas,
exatas,humanas,jurídicasedasaúde,alémdeproverserviçosdirecionadosàeducação
continuadaeàpreparaçãoparaconcursos.
AseditorasqueintegramoGEN,dasmaisrespeitadasnomercadoeditorial,construíram
catálogosinigualáveis,comobrasdecisivasparaaformaçãoacadêmicaeoaperfeiçoamento
deváriasgeraçõesdeprofissionaiseestudantes,tendosetornadosinónimodequalidade
eseriedade.
AmissãodoGENedosnúcleosdeconteúdoqueocompõeméproveramelhorinforma¬ _
ção científica e distribuí-la de maneira flexível e conveniente, a preços justos, gerando
benefícioseservindoaautores,docentes,livreiros,funcionários,colaboradoreseacionistas.
_
*
Nossocomportamentoético incondicionale nossa responsabilidadesociale ambiental *
* -
são reforçados pela natureza educacional de nossa atividade e dão sustentabilidade ao
crescimentocontínuoeàrentabilidadedogrupo. V ILIV I D
Oautoreaeditoraempenharam-separacitaradequadamenteedarodevidocréditoatodososdetentores
dosdireitosautoraisdequalquermaterialutilizadonestelivro,dispondo-seapossíveisacertoscaso,
inadvertidamente,aidentificaçãodealgumdelestenhasidoomitida.
Nãoéresponsabilidadedaeditoranemdoautoraocorrênciadeeventuaisperdasoudanosapessoasou
bensquetenhamorigemnousodestapublicação.
Apesardosmelhoresesforçosdoautor,doeditoredosrevisores,éinevitávelquesurjamerrosnotexto.
Assim,sãobem-vindasascomunicaçõesdeusuáriossobrecorreçõesousugestõesreferentesaoconteúdo
ouaonívelpedagógicoqueauxiliemoaprimoramentodeediçõesfuturas.Oscomentáriosdosleitores
podemserencaminhadosà[email protected].
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Caper.DaniloOliveira
Imagemdecapa:rodrigobellizzi/iStockphoto
CIP-BRASIL.CATALOGAÇÃONAPUBLICAÇÃO
SINDICATONACIONALDOSEDITORESDELIVROS,RJ
045r
Dedicoestelivroaos profissionaisecolaboradoresdoGEN \
Oliveira,Aristeude GrupoEditorialNacional,queincansavelmentecontribuíram
Reformatrabalhista:CLTelegislaçãocomparadas:lei13.467/2017/Aristeude
Oliveira.-1.ed.-SãoPaulo:Atlas,2017. paraaconclusãodestaobra.
Agradeço,honrado,aoportunidadedetrazer-lhesa palavra
pormeiodessadedicatória.
Bibliografia
ISBN978-85-97-01364-1
1.Direitodotrabalho-Brasil. I.Título.
17-44133
CDU:349.2(81)
PREFá
CIO
Estaobraobjetivaorientaroleitorquantoàsalteraçõesdareformatrabalhista
trazidaspelaLein°13.467,de13dejulhode2017,quemodificouaConsolidaçãodas
LeisdoTrabalho(CLT)easleisrelativasatrabalhostemporárioeterceirizado,FGTSe
custeiodaseguridadesocial,afimdeadequaralegislaçãoàsnovasrelaçõesdotrabalho.
OsartigosdaCLTedalegislaçãocomplementar,apresentadosnaíntegra,foram
intercaladoscomosartigosinseridos/alteradospelanovalegislação.Otextomodifi
¬
cadoestádestacadoemcor,ladoaladocomotextoanterior(tachado),parafacilitar
acomparação.
Atualmente,temosumanovarealidade:otrabalho"daeradigital".Essetrabalho
fazsurgir umnovolabor,comperfil diferentedotrabalhador da era industrial,que
tinhaumpostofixodetrabalho.Onovoprofissionalnãovêasjornadasdetrabalho
diferenciadascomoumproblema;aocontrário,desejaflexibilidadeeequilíbrioentre
aprofissãoeavidapessoal.
Osavançostecnológicos,ainternet,asmídiassociais,astecnologiasdeinforma
¬
ção,entreoutros,caracterizamasociedadedoconhecimento,cujosintegrantesestão
presentesemdiversasatividades,económicasounão.
Comumasociedademovidapelamodernidade,embuscadenovosparâmetros
nasrelaçõesdetrabalhoedeprodução,extinguem-sealgumasatividadesecriam-se
outras.
Nestareformatrabalhista,astutelasjudiciáriaelegalabremespaçoparamaior
participaçãonasrelaçõesdetrabalhoentreatividadeseconómicaeprofissional.
Os sindicatosrepresentantesdocapital e do trabalhodevemassumir postura
extremamenteproativa eeficaznaconduçãodeuma negociaçãodaconvençãoou
acordocoletivo,trabalhandopositivamenteparachegaraumbomtermo,Aconduta
responsáveldosrepresentantespatronaisedotrabalhadoréfundamentalparaosuces
¬
sodeumaconvençãoouacordocoletivo,quetêmprevalênciasobrealei,preservando
ospreceitosconstitucionais,comopreceituaoartigo611-A,incisoseparágrafos.
Nãohámaislugaraosaventureiros.Apenasosprofissionaisiniciadospodem,com
competência,entenderepraticaralegislaçãoparaqueosdireitoseasobrigaçõesde
empregadoreempregadosvenham ser compreendidosecumpridos,aprimorando
deformatranquilaarelaçãoentreeles.
Nestareformatrabalhista,exige-se,porexemplo,maiorseriedadeparaentrarcom
umaaçãotrabalhista,excluindo-selitigantesdemá-fé,prevendomultaaplicadapelo
juízo(arts.793a793-D)aoresponsávelpordanoprocessual,podendoser,reclamante,
reclamadaouinterveniente.Aplica-seamultatambémparaatestemunhaqueintencio¬
nalmentealteraraverdadedosfatosouomitirfatosessenciaisaojulgamentodacausa.
REFORMATRABALHISTA-CLTELEGISLAÇÃOCOMPARADA
Entreempregadoreseempregados,combasenoprincípiodaboa-féedorespeito NOTA
DA EDITORA
mútuo,serárealizadoumdiálogoeentendimento,nabuscadesoluçõesededirimir
todososconflitosdecorrentesdotrabalhoesuarelação.Aplicam-sedeformaeficazas
normaslegaiscontratuais,comodispõearepresentaçãodosempregadosnosartigos
.
510-Aa510-D,proporcionandoumrelacionamentodiferenciado
Areformatrabalhistavemcontribuirparaasrelaçõesdecapitaletrabalhoepara
ummelhorentendimentodaspartesnasrelaçõestrabalhistas.
Estaobrafoiconcebidacomointuitodefacilitaroentendimentodasmudanças
trazidaspelareformatrabalhista.Nessesentido,apresentaaCLTealeisobretrabalho
OAutor terceirizado e temporário na íntegra,com a confrontação dos textos alterados ou
incluídospelanovalei.
Paraauxiliaraidentificaçãodoquefoimodificadooudasnovidades,oprojetoedi
¬
torialutilizacoresemarcaçõesnostrechosafetadospelaLein°13.467.Ostextosnovos
ouquetiveramsuaredaçãoalteradaestãodestacadoscomcor;ostextosexcluídosou
revogadossãotachados.Paraqueoleitorpossavisualizar,indicamosabaixoumexemplo:
A
Ostextosque
TEXTODAREFORMA CLT(redaçãoanterior) nãoforamaltera
¬
1
dosaparecemna
Asa,ritn.d2iv°idCuoanlsoiduecrao-lesetiveam,qpureeg,aasdsourameinmdporoes¬ sAa,ritn.d2ivoidCuoanlsoiduecrao-lesetiveam,pqrueeg,aadssourmaeinmdporoes¬ ^ corpreta. J
rlaisrciaoesddairiagteivaidpardeesteacçoãnoópmesicsao,aalddmesiteer,vaisçsoas¬. lraisrciaoseddairiagteivaidpardeesteacçoãnoópmesicsao,aalddmesiteer,vaiçssoas¬.
§1oEquiparam-seaoempregador,paraos §1°Equiparam-seaoempregador,paraos
efeitosexclusivosdarelaçãodeemprego, efeitosexclusivosdarelaçãodeemprego,
osprofissionaisliberais,asinstituiçõesde osprofissionaisliberais,asinstituiçõesde
beneficência,asassociaçõesrecreativasou beneficência,asassociaçõesrecreativasou
outrasinstituiçõessemfinslucrativos,que outrasinstituiçõessemfinslucrativos,que
admitiremtrabalhadorescomoempregados. admitiremtrabalhadorescomoempregados.
cdj§uoo2r,n°ídetSrimcoealmbeopporrraueó,qapcudraiemad,auinmeuissmattriaovaeuçdrãmeeolamadsis,esepoomeburpstarroean,dsaaoirlsuied,çtaaeãdinnoe¬¬, lrt§ieedçn2aãoddooSe,,ecjeumomrnípdtbrrieoocarlqeaup,oercuóaupdamradiamau,mieonsuiastitvmdreaearçleiaãsmso,edmpseeoprborseuoastnadraasi¬,¬, rraOdsotseoxutorseavolteg¬a¬A
daquando,mesmoguardandocadauma constituindogrupoindustrial,comercial dospelaReforma
suaautonomia,integremgrupoeconómico, GIUJcqudlqueiuUtiaatividadeeconômicat Trabalhistaestão
§gsea3rçãoõoeNrseãdsopeoccnoasrrráaevcnetetiesrssizodalaidgraerruliaapçmoãeoendcteeopneeómlmapsiroceobgroia¬. gpseoiir,iãiSio_ui,|l_i;pdaaalrciaia»o_ndsdicedifieuteimtoiacssddpaausriesií>luaabçVoãcroididianecaideiamipsip.crSea- A tachados. J
meraidentidadedesócios,sendoneces¬
sárias,paraaconfiguraçãodogrupo,a
demonstraçãodointeresseintegrado,a r A
ceofentjiuvantcaodmausnehmãpordeseainstedreelessiensteegaraantuteasç.ão raOdsosteoxutotsraazlitdeo¬s
4
pelaReforma
Trabalhistaestão
indicadoscoma
v corazul.
TEXTODAREFORMA CLT(redaçãoanterior)
.
Art 11-A.Ocorreaprescriçãointercor- Semcorre'.spondente.
rente no processo dotrabalhonoprazo i\
dedois anos. r
§1oAfluênciadoprazoprescricionalin- Aausênciade
tercorrente inicia-sequandooexequente correspondência
deixadecumprirdeterminaçãojudicialno
cursodaexecução. entreasnormas
§2oAdeclaraçãodaprescriçãointercorrente estáindicada
podeserrequeridaoudeclaradadeofício v destaforma.
emqualquergraudejurisdição.
VIII
SUM
á
RIO
CONSOLIDAÇÃODASLEISDOTRABALHO
CONSOLIDAÇÃODASLEISDOTRABALHO 1
TITULOI-INTRODUÇÃO : 3
TÍTULOII-DASNORMASGERAISDETUTELADOTRABALHO 8
CapítuloI-DaIdentificaçãoProfissional 8
SeçãoI-Dacarteiradetrabalhoeprevidênciasocial 8
........
SeçãoII-Daemissãodacarteiradetrabalhoeprevidênciasocial 9
SeçãoIII-Daentregadascarteirasdetrabalhoeprevidênciasocial 10
SeçãoIV-Dasanotações 10
SeçãoV-Dasreclamaçõesporfaltaourecusadeanotação 12
..
SeçãoVI-Dovalordasanotações 13
SeçãoVII-Doslivrosderegistrodeempregados 13
..
SeçãoVIII-Daspenalidades 14
CapítuloII-DaDuraçãodoTrabalho 15
SeçãoI-Disposiçãopreliminar .. 15
SeçãoII-Dajornadadetrabalho 15
SeçãoIII-Dosperíodosdedescanso 21
SeçãoIV-Dotrabalhonoturno 23
SeçãoV-Doquadrodehorário 24
SeçãoVI-Daspenalidades 24
Capítuloll-A-DoTeletrabalho 25
CapítuloIII-DoSalárioMínimo 26
SeçãoI-Doconceito 26
SeçãoII-Dasregiões,zonasesubzonas 27
SeçãoIII-Daconstituiçãodascomissões 28
SeçãoIV-Dasatribuiçõesdascomissõesdesaláriomínimo 28
SeçãoV-Dafixaçãodosaláriomínimo 28
SeçãoVI-Disposiçõesgerais 29
CapítuloIV-DasFériasAnuais(rubricadoCapítuloIVcomredaçãopeloDec.-lei
30
1.535/1977)
SeçãoI-Dodireitoafériaseda suaduração(rubricadaSeçãoIcomredação
peloDec.-lei1.535/1977) 30
REFORMATRABALHISTA-CLTELEGISLAÇÃOCOMPARADA SUMÁRIO
SeçãoII-Daconcessãoedaépocadasférias(rubricadaSeçãoIIcomredação SeçãoIV-A-Doserviçodomotoristaprofissionalempregado(rubricadaSeção
peloDec.-lei1.535/1977) 32 IV-AcomredaçãopelaLei13.103/2015) 54
SeçãoIII-Dasfériascoletivas(rubrica da SeçãoIIIcomredaçãopeloDec.-lei SeçãoV-Doserviçoferroviário 58
1.535/1977) 33 SeçãoVI-Dasequipagensdasembarcaçõesdamarinhamercantenacional,de
Seção IV - Da remuneração e do abono de férias (rubrica da Seção IV com navegaçãofluvialelacustre,dotráfegonosportosedapesca 61
redaçãopeloDec-lei1.535/1977) 34 SeçãoVII-Dosserviçosfrigoríficos 63
SeçãoV-Dosefeitosdacessaçãodocontratodetrabalho(rubricadaSeçãoV SeçãoVIII-Dosserviçosdeestiva 63
comredaçãopeloDec.-lei1.535/1977) 36 SeçãoIX-Dosserviçosdecapataziasnosportos 63
SeçãoVI-Doiníciodaprescrição(rubricadaSeçãoVIcomredaçãopeloDec.-lei SeçãoX-Dotrabalhoemminasdesubsolo 63
1.535/1977) 36 SeçãoXI-Dosjornalistasprofissionais 64
SeçãoVII-Disposiçõesespeciais(rubricadaSeçãoVIIcomredaçãopeloDec.-lei SeçãoXII-Dosprofessores 67
1.535/1977) 36
SeçãoVIII-Daspenalidades(SeçãoVIIIacrescidapeloDec.-lei1.535/1977) 37 SeçãoXIII-Dosquímicos 68
SeçãoXIV-Daspenalidades 73
CapítuloV-DaSegurançaedaMedicinadoTrabalho(CapítuloVcomredação
CapítuloII-DANACIONALIZAÇÃODOTRABALHO 74
pelaLei6.514/1977) 37
SeçãoI-Daproporcionalidadedeempregadosbrasileiros 74
SeçãoI-Disposiçõesgerais (cid:127)(cid:127)(cid:127)(cid:127) 37
SeçãoII-Dasrelaçõesanuaisdeempregados 75
SeçãoII-Dainspeçãopréviaedoembargoouinterdição 39
SeçãoIII-Daspenalidades 77
SeçãoIII-Dosórgãosdesegurançaedemedicinadotrabalhonasempresas 40
SeçãoIV-Disposiçõesgerais 77
SeçãoIV-Doequipamentodeproteçãoindividual 41
Seção V - Das disposições especiais sobre a nacionalização da marinha
SeçãoV-Dasmedidaspreventivasdemedicinadotrabalho 41 mercante 77
SeçãoVI-Dasedificações í 42. CapítuloIII-DaProteçãodoTrabalhodaMulher 78
SeçãoVII-DaiIuminação : 43 SeçãoI-Daduração,condiçõesdotrabalhoédadiscriminaçãocontraamulher
SeçãoVIII-Doconfortotérmico 43 (rubricadaSeçãoIcomredaçãopelaLei9.799/1999) 78
SeçãoIX-Dasinstalaçõeselétricas 43 SeçãoII-Dotrabalhonoturno 79
SeçãoX-Damovimentação,armazenagememanuseiodemateriais 44 SeçãoIII-Dosperíodosdedescanso 79
SeçãoXI-Dasmáquinaseequipamentos 44 SeçãoIV-Dosmétodoselocaisdetrabalho 80
SeçãoXII-Dascaldeiras,fornoserecipientessobpressão 45 SeçãoV-Daproteçãoàmaternidade 81
SeçãoXIII-Dasatividadesinsalubresouperigosas 46 SeçãoVI-Daspenalidades 84
SeçãoXIV-Daprevençãodafadiga 48 CapítuloIV-DaProteçãodoTrabalhodoMenor 85
SeçãoXV-Dasoutrasmedidasespeciaisdeproteção 48 SeçãoI-Disposiçõesgerais 85
SeçãoXVI-Daspenalidades 49 SeçãoII-Daduraçãodotrabalho 87
SeçãoIII-Da admissãoem empregoeda carteira detrabalhoeprevidência
TÍTULOll-A-DODANOEXTRAPATRIMONIAL 49 social 87
*
.
SeçãoIV-Dosdeveresdosresponsáveislegaisdemenoresedosempregadores
TÍTULOIII-DASNORMASESPECIAISDETUTELADOTRABALHO 51
Daaprendizagem 89
CapítuloI-DasDisposiçõesEspeciaissobreDuraçãoeCondiçõesdeTrabalho 51
SeçãoV-Daspenalidades 92
SeçãoI-Dosbancários 51
SeçãoVI-Disposiçõesfinais 93
SeçãoII-Dosempregadosnosserviçosdetelefonia,detelegrafiasubmarin...a....e.
subfluvial,deradiotelegrafiaeradiotelefonia 52
TÍTULOIV-DOCONTRATOINDIVIDUALDETRABALHO 93
SeçãoIII-Dosmúsicosprofissionais 53 CapítuloI-DisposiçõesGerais 93
SeçãoIV-Dosoperadorescinematográficos 53 CapítuloII-DaRemuneração 98
XII XIII
REFORMATRABALHISTA-CLTELEGISLAÇÃOCOMPARADA SUMÁRIO
CapítuloIII-DaAlteração 106 CapítuloII-DasJuntasdeConciliaçãoeJulgamento 167
CapítuloIV-DaSuspensãoedaInterrupção 107 SeçãoI-Dacomposiçãoefuncionamento i57
CapítuloV-DaRescisão 109 SeçãoII-Dajurisdiçãoecompetênciadasjuntas 168
CapítuloVI-DoAvisoPrévio 115 SeçãoIII-Dospresidentesdasjuntas 170
CapítuloVII-DaEstabilidade 116 SeçãoIV-Dosvogaisdasjuntas 172
CapítuloVIII-DaForçaMaior 117 CapítuloIII-DosJuízosdeDireito... 174
CapítuloIX-DisposiçõesEspeciais 118 CapítuloIV-DosTribunaisRegionaisdoTrabalho 174
SeçãoI-Dacomposiçãoedofuncionamento 174
TÍTULOIV-A-DAREPRESENTAÇÃODOSEMPREGADOS 119 SeçãoII-Dajurisdiçãoecompetência 176
TÍTULOV-DAORGANIZAÇÃOSINDICAL 122 SeçãoIII-Dospresidentesdostribunaisregionais 178
CapítuloI-DaInstituiçãoSindical 122
SeçãoIV-Dosjuízesrepresentantesclassistasdostribunaisregionais 180
SeçãoI-Daassociaçãoemsindicato 122
CapítuloV-DoTribunalSuperiordoTrabalho 181
SeçãoII-Doreconhecimentoeinvestidurasindical 123
SeçãoI-Disposiçõespreliminares 181
SeçãoIII-Daadministraçãodosindicato 125
Seçãoli-DacomposiçãoefuncionamentodoTribunalSuperiordoTrabalho 181
SeçãoIV-Daseleiçõessindicais 127
SeçãoIII-DacompetênciadoTribunalPleno 183
SeçãoV-Dasassociaçõessindicaisdegrausuperior 129
SeçãoIV-DacompetênciadacâmaradeJustiçadoTrabalho 185
SelçizãaodVoIs-Dosdirei1tosdosexercentesdeatividadesouprofissõesedossindica¬ 131 SeçãoV-DacompetênciadaCâmaradePrevidênciaSocial 186
SeçãoVII-Dagestãofinanceiradosindicatoesuafiscalização 134 SeçãoVI-DasatribuiçõesdoPresidentedoTribunalSuperiordoTrabalho 186
SeçãoVIII-Daspenalidades 136 SeçãoVII-DasatribuiçõesdoVice-Presidente 186
SeçãoIX-Disposiçõesgerais 138 SeçãoVIII-DasatribuiçõesdoCorregedor 187
CapítuloII-DoEnquadramentoSindica:l 139 CapítuloVI-DosServiçosAuxiliaresdaJustiçadoTrabalho 187
CapítuloIII-DaContribuiçãoSindical 141 SeçãoI-Dasecretariadasjuntasdeconciliaçãoejulgamento 187
SeçãoI-Dafixaçãoedorecolhimentodacontribuiçãosindical 141 SeçãoII-Dosdistribuidores 189
SeçãoII-Daaplicaçãodacontribuiçãosindical 147 SeçãoIII-Docartóriodosjuízosdedireito 189
SeçãoIII-Dacomissãodacontribuiçãosindical 149 SeçãoIV-Dassecretariasdostribunaisregionais 189
SeçãoIV-Daspenalidades 149 SeçãoV-Dosoficiaisdejustiçaeoficiaisdejustiçaavaliadores(SeçãoVcom
redaçãopelaLei5.442/1968) 190
SeçãoV-Disposiçõesgerais 150
CapítuloVII-DasPenalidades 191
TÍTULOVI-DASCONVENÇÕESCOLETIVASDETRABALHO 151 SeçãoI-Dolockoutedagreve 191
TÍTULO Vl-A - DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (Título Vl-A acrescido pela Lei SeçãoII-Daspenalidadescontraosmembrosdajustiçadotrabalho 191
9.958/2000) 159 SeçãoIII-Deoutraspenalidades 192
TÍTULOVII-D0PROCESSODEMULTASADMINISTRATIVAS 161 CapítuloVIII-DisposiçõesGerais 192
CapítuloI-DaFiscalização,daAutuaçãoedaImposiçãodeMultas 161
CapítuloII-DosRecursos 164 TÍTULOIX-00MINISTÉRIOPÚBLICOD0TRABALHO 193
CapítuloI-DisposiçõesGerais 193
CapítuloIII-DoDepósito,daInscriçãoedaCobrança 165
CapítuloII-DaProcuradoriadaJustiçadoTrabalho 194
TÍTULOVll-A-DAPROVADEINEXISTÊNCIADEDÉBITOSTRABALHISTAS(TítuloacrescidopelaLei SeçãoI-Daorganização 194
12.440/2011) 166 SeçãoII-Dacompetênciadaprocuradoria-geral 195
TÍTULOVIII-DAJUSTIÇAD0TRABALHO 166 SeçãoIII-Dacompetênciadasprocuradoriasregionais 195
CapítuloI-Introdução 166 SeçãoIV-Dasatribuiçõesdoprocurador-geral 196
XIV
XV
REFORMATRABALHISTA-CLTELEGISLAÇÃOCOMPARADA SUMÁRIO
SeçãoV-Dasatribuiçõesdosprocuradores 196 CapítuloV-DaExecução 228
SeçãoVI-Dasatribuiçõesdosprocuradoresregionais 196 SeçãoI-Dasdisposiçõespreliminares 228
SeçãoVII-Dasecretaria 197 SeçãoII-Domandadoedapenhora 231
..
CapítuloIII-DaProcuradoriadePrevidênciaSocial 198 SeçãoIII-Dosembargosàexecuçãoedasuaimpugnação 232
SeçãoI-Daorganização .. 198 SeçãoIV-Dojulgamentoedostrâmitesfinaisdaexecução 233
SeçãoII-Dacompetênciadaprocuradoria 198 SeçãoV-Daexecuçãoporprestaçõessucessivas 234
SeçãoIII-Dasatribuiçõesdoprocurador-geral 199 CapítuloVI-DosRecursos 234
SeçãoIV-Dasatribuiçõesdosprocuradores 199 CapítuloVII-DaAplicaçãodasPenalidades 245
SeçãoV-Dasecretaria 199 CapítuloVIII-DisposiçõesFinais 246
TÍTULOX-DOPROCESSOJUDICIÁRIODOTRABALHO 200 TÍTULOXI-DISPOSIÇÕESFINAISETRANSITÓRIAS 246
CapítuloI-DisposiçõesPreliminares 200
CapítuloII-DoProcessoemGeral 201 TRABALHOTEMPORÁRIO
SeçãoI-Dosatos,termoseprazosprocessuais 201 LEIN°6.019,DE3DEJANEIRODE1974 257
SeçãoII-Dadistribuição .. 202
SeçãoIII-Dascustaseemolumentos(RubricadaSeçãoIIIcomredaçãopelaLei FUNDODEGARANTIADOTEMPODESERVIÇO
10.537/2002) . 203
LEIN°8.036,DE11DEMAIODE1990 267
SeçãoIV-Daspartesedosprocuradores 207
SeçãoIV-A-Daresponsabilidadepordanoprocessual 208
SeçãoV-Dasnulidades .. ........... 210 ORGANIZAÇÃODASEGURIDADESOCIAL
SeçãoVI-Dasexceções 210 LEIN°8.212,DE24DEJULHODE1991 277
SeçãoVII-Dosconflitosdejurisdição 212 ÍNDICE í - 285
SeçãoVIII-Dasaudiências 213
SeçãoIX-Dasprovas 214
SeçãoX-Dadecisãoesuaeficácia 216
CapítuloIII-DosDissídiosIndividuais 217
SeçãoI-Daformadereclamaçãoedanotificação 217
SeçãoII-Daaudiênciadejulgamento 219
Seção ll-A - Do procedimento sumaríssimo (Seção ll-A acrescida pela Lei
9.957/2000) 221
SeçãoIII-Doinquéritoparaapuraçãodefaltagrave 223
SeçãoIV-Doincidentededesconsideraçãodapersonalidadejurídica 224
Capítulolll-A-DoProcessodeJurisdiçãoVoluntáriaparaHomologaçãodeAcordo
Extrajudicial 224
CapítuloIV-DosDissídiosColetivos 225
SeçãoI-Dainstauraçãodainstância 225
SeçãoII-Daconciliaçãoedojulgamento 226
SeçãoIII-Daextensãodasdecisões 227
SeçãoIV-Documprimentodasdecisões 227
SeçãoV-Darevisão 228
XVI XVII