Razões das virtudes e vícios da Constituição de 1988: subsídios à revisão constitucional PDF
91 Pages·1994·4.4975 MB·other
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A Constituição de 1988, inquestionavelmente, é a mais polêmica de tantas quantas regeram o país. Tem sido objeto de agudas controvérsias, antes, durante e depois de sua elaboração. Um dado é recorrentemente enfocado. Emerge como tônica, constante em quase todas as apreciações: a Constituição de 88 é um documento provocativo, inegavelmente criativo, mas, por suas características, desestabilizador da vida nacional. Não há exageros em afirmar que seu advento provocou enorme insegurança jurídica, dificultou a governabilidade, inibiu os negócios e investimentos internos e externos, sem falar nos conflitos sociais que gerou, em níveis jamais experimentados entre nós.
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