RAFAEL SOARES LEITE

262 Pages·2014·2.19 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

RAFAEL SOARES LEITE

“A VONTADE LIVREMENTE EXPRESSA DOS POVOS”:
AUTODETERMINAÇÃO E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO DOS POVOS
INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL

CURITIBA
2014
RAFAEL SOARES LEITE

“A VONTADE LIVREMENTE EXPRESSA DOS POVOS”:
AUTODETERMINAÇÃO E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO DOS POVOS
INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL

Dissertação apresentada como requisito parcial à
obtenção do grau de Mestre em Direito do Estado,
no curso de Mestrado em Direito, Programa de
Pós-graduação da Faculdade de Direito,
Universidade Federal do Paraná.

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila Friedrich

CURITIBA
2014
TERMO DE APROVAÇÃO

RAFAEL SOARES LEITE

“A VONTADE LIVREMENTE EXPRESSA DOS POVOS”:
AUTODETERMINAÇÃO E DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO DOS POVOS
INDÍGENAS NO DIREITO INTERNACIONAL

Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito do
Estado, no curso de Mestrado em Direito, Programa de Pós-graduação em Direito, Faculdade
de Direito, Universidade Federal do Paraná.

_____________________________________________________________
Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila Friedrich
Orientadora – Faculdade de Direito, UFPR

_____________________________________________________________
Profª. Dr.ª Larissa Ramina,
Escola de Direito, UNIBRASIL

_____________________________________________________________
Prof. Dr. Eduardo Bianchi Gomes
Escola de Direito, UNIBRASIL

Curitiba, 11 de dezembro de 2014
AGRADECIMENTOS

Essa dissertação iniciou seu período de gestação antes da aceitação do projeto de
pesquisa para ingresso no curso de Mestrado oferecido pela Faculdade de Direito da
UFPR e, assim, contou com diversos colaboradores nesse processo. Corro o risco de
cometer injustiças ao não mencionar nomes que participaram das diversas reflexões que
foram essenciais para a maturação das ideias aqui apresentadas e, portanto, peço já
desculpas pelas omissões involuntárias. Todavia, devo agradecer expressamente àquelas
pessoas cuja memória me compele à gratidão pelos ouvidos pacientes, pelos valorosos
insights, pelas trocas intelectuais e também pela força e incentivo.
Agradeço primeiramente à Prof. Dra. Tatyana Scheila Friedrich, que encampou a
ideia desde o início do projeto e sempre demonstrou atenção e preocupação com o
desenvolvimento da pesquisa. Sua orientação foi imprescindível para que a dissertação
chegasse ao acabamento ora apresentado.
Do curso do Mestrado na UFPR, também devo agradecer a todos os professores
responsáveis por conduzir magistralmente as disciplinas pelas quais passei, e que
ofereceram perspectivas e abordagens sobre o direito que, até então, ignorava
completamente. Agradeço, assim, aos professores Ricardo Marcelo Fonseca, Vera
Karam Chueiri, Sérgio Said Staut Júnior, Abili Lázaro Castro de Lima, Celso Luiz
Ludwig e Luis Fernando Lopes Pereira. Agradeço especialmente à Profa. Larissa
Ramina, por ter me aceitado na prática de docência e também ter contribuído com
referências para essa pesquisa.
Agradeço a meus amigos da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, que
merecem referência expressa por terem se engajado nas insistentes conversas iniciadas
sobre o objeto desse estudo: Moisés Moura Saura, Fernando Merini, Izabella Maria
Medeiros e Araújo Pinto, Felipe Barreto Frias, Loriane Leisli Azeredo, Luyza Marks de
Almeida e Marina Coddazzi da Costa. Contemporaneamente, o amigo Guilherme Freire
de Mello Barros compartilhou as angústias, dúvidas, descobertas e apertos envolvidos
em passar pelo curso de mestrado e também fonte de intensas conversas acadêmicas. A
todos eles, prometo arrefecer um pouco (mas não muito) os ânimos nos anos porvir
quando falar sobre o tema e também espero demonstrar que as discussões não foram em
vão.
Agradeço à minha família, especialmente meus pais, Geraldo José Teixeira Leite
e Maria do Carmo Soares Leite, pela compreensão e incentivo para participar no
mestrado e na redação dessa pesquisa. Desnecessário dizer, eles são os responsáveis
primários por toda a escalada na formação educacional pela qual passei, e essa
dissertação representa, atualmente, o cume dessa montanha.
À Munira, agradeço por todo o apoio e paciência durante os momentos de
redação da dissertação.
Agradeço à tia Rosa, pela sua sempre disponibilidade em auxiliar e pela revisão
de português e inglês do texto dessa dissertação.
Agradeço também a meus amigos, cujos laços foram amarrados lá atrás, no
curso de graduação em Relações Internacionais da PUC-MG, mas que atuam com o
direito internacional ou com temas afetos à essa dissertação. Agradeço especialmente a
Luiz Eduardo Salles, pelos comentários valorosos sobre o direito internacional, e a
André Aquino, cujos relatos de experiências com temas de desenvolvimento, meio
ambiente e comunidades tradicionais trouxeram à lume algumas questões complexas em
relação ao tema abordado.
La vida es pluralidad. La muerte, uniformidad. Al
suprimir las diferencias y peculiaridades,
eliminando diferentes civilizaciones y culturas, el
progreso debilita la vida y favorece la muerte. El
ideal de una única civilización para todos, nos
empobrece y mutila. Cada visión del mundo que se
extingue, cada cultura que desaparece, disminuye
nuestras probabilidades de vida.
- Octávio Paz, O Labirinto da Solidão

...history is not an impersonal and transcendental
entity operating behind our backs. We can regulate
it and, if we choose not to, the responsibility for the
consequences is ours. If valuable ways of life and
thought are likely to disappear or be put under
intolerable pressure, we must ask if we are happy
with this outcome and the increasingly homogeneous
world it creates, and, if not, what we can and should
do to nurture them.
- Bhikhu Parekh, Rethinking multiculturalism
RESUMO
Os povos indígenas foram reconhecidos como titulares de direitos pelo direito
internacional contemporâneo. Entre esses direitos, encontram-se o direito à
autodeterminação dos povos, agora estendido para abarcar os povos indígenas, e uma
categoria especial de direitos políticos coletivos, aqui denominados como direitos de
participação. Essa dissertação tem como objetivo compreender a relação entre esses dois
direitos e o que ela pode significar para um reengajamento entre o Estado pós-colonial e
os povos indígenas. A análise do direito à autodeterminação é feita a partir do contexto
histórico-normativo sobre o seu desenvolvimento, antes e depois de sua inserção no
direito internacional. Especial atenção é conferida à Declaração sobre Direitos dos
Povos Indígenas, celebrada no âmbito das Nações Unidas. Também investigamos os
esforços conceituais do direito internacional para definir essa categoria específica de
povos indígenas, apontando as tensões e complexidades que permeiam o tema. Em
seguida, apresentamos os sub-regimes de proteção internacional dos povos indígenas: o
sub-regime da Organização Internacional do Trabalho (OIT); o regime internacional dos
direitos humanos e o sub-regime especial em formação no âmbito institucional das
Nações Unidas. O estudo dos sub-regimes é importante, uma vez que as referências a
instrumentos normativos distintos e a processos de supervisão igualmente
particularizados de cada sub-regime podem conduzir a leituras específicas sobre os
direitos de participação. Na sequência, examinamos o conteúdo jurídico dos direitos de
participação, conforme é feito pelos órgãos dos sub-regimes que mais lidam com a
matéria. Na parte final, apresentamos a relação entre os direitos de participação e
autodeterminação no contexto dos povos indígenas e, a partir dos fundamentos para essa
articulação pelo direito internacional, buscamos entender o seu impacto para o
desenvolvimento de um novo padrão de relacionamento entre os povos indígenas e os
Estados em que se encontram.

Palavras-chave: Direito internacional; povos indígenas; Declaração das Nações Unidas
sobre Direitos dos Povos Indígenas; Convenção n.° 169 da OIT; direitos humanos;
autodeterminação dos povos; direitos de participação; consentimento livre, prévio e
informado.
ABSTRACT
Indigenous peoples have been recognized as right-holders by contemporary
international law. Contemplated in those rights, we found the right to self-
determination, now extended to include indigenous peoples, and a special category of
collective political rights, here referred as participatory rights. The present dissertation
aims to comprehend the relationship between those specific rights and what it means for
a reengagement between the post-colonial State and indigenous peoples. The analysis of
the right to self-determination is made in its historical-normative perspective, before and
after its acceptance by international law. Special attention is conferred to the UN
Declaration on the Rights of Indigenous Peoples. We also investigate the conceptual
efforts made in international law to define this specific category – indigenous peoples –,
indicating the tensions and complexities that permeate the subject. Following this
exposition, we present the sub-regimes designed for the international protection of
indigenous peoples: the International Labour Organisation (ILO) sub-regime; the
international human rights regime; and the special sub-regime in the institutional
environment of the UN. The study of these sub-regimes is important as a mean to
comprehend distinct normative instruments and supervisory procedures equally
particular to each sub-regime, what may result in specific readings over participatory
rights content. After that analysis, we properly examine the juridical content of
participatory rights according to the international bodies that deals with those rights. In
the final part, we present the relation between participatory rights and self-determination
in the context of indigenous peoples and, after understanding the fundaments for the
articulation of those rights by international law, we try to envisage its impact for the
development of a new standard of relationship between indigenous peoples and the
States where they are found.
Key-words: International law; indigenous peoples; UN Declaration on Rights of
Indigenous Peoples; ILO 169 Convention; human rights; self-determination of peoples;
participatory rights; free, prior and informed consent (FPIC).
LISTA DE CASOS
“Corte Mundial” (Corte Permanente de Justiça Internacional e Corte
Internacional de Justiça)
Rights of Minorities of Upper Silesia (Minority Schools). PCIJ Reports, Series A. n. 15.
26 abril 1928.
Greco-Bulgarian Communities. PCIJ Reports, Serie B, No 17, 1930.
Case concerning Right of Passage over Indian Territory. (Portugal v. India). Merits.
Judgement of 12 april 1960: ICJ Reports 1960, p. 6.
Case concerning the Northern Cameroons (Cameroon v. United Kingdom), Preliminary
objections, Judgement of 2 december 1963: ICJ Reports 1963, p. 15.
Barcelona Traction, Light and Power Company, Limited, Judgement: ICJ Reports 1970,
p. 3.
Legal Consequences for States of the Continued Presence of South Africa in Namibia
(South West Africa) notwithstanding Security Council Resolution 276 (1970), Advisory
Opinion: ICJ Reports 1971, p. 16.
Western Sahara. Advisory Opinion: ICJ Reports 1975, p. 12.
East Timor. (Portugal v. Australia). Judgement: ICJ Reports 1995, p. 90.
Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons, Advisory Opinion: ICJ Reports
1996, p. 226
Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian
Territory, Advisory Opinion: ICJ Reports 2004, p. 136.
Accordance with International Law of the Unilateral Declaration of Independence in
Respect of Kosovo, Advisory Opinion: ICJ Reports 2010, p. 403.
Liga das Nações
Report of the International Committee of Jurists entrusted by the Council of the League
of Nations with the task of giving an advisory opinion upon the legal aspects of the
Aaland Islands question – League of Nations Off. J. Spec. Supp. No. 3 (Oct. 1920).
Report presented to the Council of the League of Nations by the Comission of
Rapoporteurs. LN Council Doc. B7 21/68/106 (1921).
Comitê de Direitos Humanos
Sandra Lovelace v. Canadá. CCPR/C/13/D/24/1977. 30 july 1981. Communication n.
24/1977: Canada 30/07/81.
Grande Conselho da Sociedade Tribal Mikmaq v. Canadá. CCPR/C/39/D/205/1986.
Ángela Poma Poma v. Peru. CCPR/C/95/D/1457/2006.
Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
276/03 Centre for Minority Rights Development (Kenya) and Minority Rights Group
(on behalf of Endorois Welfare Council) / Kenya.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Informe sobre la Situación de los Derechos Humanos de um sector de la poblacion
nicaraguense de origen Miskito. OEA/Ser.L/V/II.62 doc. 10 rev. 3 29 noviembre 1983.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Caso da Comunidade Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicaragua. Mérito, reparações
e custas. Sentença de 31 de agosto de 2001. Serie C No. 79.
Comunidad indígena Yakye Axa Vs. Paraguay. Fondo, Reparaciones y Costas.
Sentencia de 17 de junio de 2005. Serie C. N. 125.
Caso Comunidad Indígena Sawhoyamaxa Vs. Paraguay. Fondo, Reparaciones y Costas.
Sentencia de 29 de marzo de 2006. Serie C No. 146.
Caso do Povo Saramaka. Vs. Suriname. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e
Custas. Sentença de 28 de novembro de 2007. Serie C No. 172.
Caso del Pueblo Saramaka Vs. Surinam. Interpretación de la Sentencia de Excepciones
Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 12 de agosto de 2008 Serie C
No. 185
Caso Povo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Equador. Mérito e reparações. Sentença
de 27 de junho de 2012. Serie C No. 245.
Casos em Cortes Nacionais
BELIZE. Suprema Corte de Belize. Caso n.°171 de 2007.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PET 3.388/RR. Tribunal pleno.
Julgamento em 19/03/2009.
CANADÁ. Suprema Corte do Canadá. Reference Re Secession of Quebec. File n.
25506. 1998.
COLÔMBIA. Sentença T-376/12.