Henry Maksoud (ed.) PROPOSTA CONSTITUICAO PAR O BRASIL de Henry Maksoud de junho de 1987 Henry Maksoud (ed.) PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO PARA O BRASIL de Henry Maksoud de junho de 1987 Com discussões publicadas pela revista VISÃO de julho de 87 a fevereiro de 88 DEBATEDORES: Ives Gandra da Silva Martins * Tércio Sampaio Ferraz Júnior Celso Seixas Ribeiro Bastos * Henry Tilbery Manoel Gonçalves Ferreira Filho * José Eduardo Campos de Oliveira Faria Maurício Corrêa * Michel Temer * Walter Costa Porto Jose Alfredo de Oliveira Baracho * Paulo Bonavides * Adylson Motta Maria Garcia *º Caio Tácito * Raul Machado Horta Nelson Saldanha * Almiro do Couto e Silva * José Carlos Graça Wagner Gilberto de Ulhõa Canto * Luiz Cássio dos Santos Werneck Victor Faccioni * Paulo Zarzur * Leon Frejda Szklarowsky Gualter Godinho * Clóvis Ramalhete * Edison Lobão Bonifácio de Andrada * José de Castro Bigi Guilherme Afif Domingos * Gérard Lebrun * Odyr Porto Max Rosenmann * Hector Brener * Carlos Alberto Longo Edvaldo Brito * Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo Rosah Russomano * Aires Fernandino Barreto * Roberto Freire * Ney Prado * Sydney Sanches * Márcio Thomaz Bastos * Dejalma de Campos * Carlos Renato de Azevedo Ferreira Roberto Campos * Cassio de Mesquita Barros Jr. São Paulo Editora Visão Ltda. 1988 OUTRAS OBRAS DA EDITORA SOBRE O MESMO ASSUNTO: MAKSOUD, Henry, ed. Constituinte independente e apartidária: debates publicados em VISÃO. São Paulo, Visão, 1986. 147 p. MAKSOUD, Henry. Os poderes do Governo:São Paulo, Visão, 1984. 269 p. MAKSOUD, Henry. Demarquia, um novo regime político, e outras idéias...; 32 coletânea de editoriais, artigos e entrevistas (fevereiro de 1978 a maio de 1979). São Paulo, Visão, 1979. 160 p. Ficha catalográfica preparada pelo Setor de Documentação da Editora Visão: Maksoud, Henry, 1929- M235p Proposta de Constituição para o Brasil. São Paulo, Visão, 1988. : 463 p. Proposta de junho de 1987, com discussões publicadas pela revista Visão de julho de 1987 a fevereiro de 1988. 1. Constituição - Brasil 2. Demarquia 1. Título. CDD-342.81 Editora Visão Ltda. Rua Afonso Celso, 243 São Paulo - SP Brasil 1988 Impresso no Brasil Printed in Brazil SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......ccrcccererrerccncrecnesases 15 I- PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DE HENRY MAKSOUD APRESENTAÇÃO ....ccccccccccrererercrcreronos 19 PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO I . . A CONSTITUIÇÃO E O REGIME POLÍTICO CAPÍTULO I AS BASES DO REGIME POLÍTICO ................. 25 CAPÍTULO II CLASSIFICAÇÃO E HIERARQUIA GERAL DAS LEIS, REGULAMENTOS E OUTRAS NORMAS....... 2... 27 TÍTULO HI ORGANIZAÇÃO GERAL DO ESTADO FEDERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .........ccciccrioos 30 CAPÍTULO II . COMPETÊNCIA DA UNIÃO...........cciiticiiro CAPÍTULO HI ESTADOS E DISTRITO FEDERAL ............ii CAPÍTULO IV TERRITÓRIOS FEDERAIS .........cccictiiirrraa CAPÍTULO V MUNICÍPIOS ........ iss TÍTULO IN PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CAPÍTULO I O SISTEMA DE GOVERNO .........ccirictrerirera CAPÍTULO II DIREITOS E RESPONSABILIDADES SEÇÃO 1- DIREITOS.............c.is.n.e cnco. SEÇÃO 2 - RESPONSABILIDADES ................. CAPÍTULO HH A ORDEM ECONÔMICA ..........i.ci. icirc ncro CAPÍTULO IV DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS ........ccec cecrcrrireccrsen o TÍTULO IV PODER LEGISLATIVO CAPÍTULO | A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FEDERAL ........... CAPÍTULO II AS LEIS DA FEDERA ção. Cerererrerrare ese crceners CAPÍTULO HH AUTONOMIA FUNCIONAL E OPERACIONAL ....... TÍTULO V PODER EXECUTIVO CAPÍTULO I FUNÇÕES E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO... 58 CAPÍTULO II OS PARTIDOS.........c create recta 59 CAPÍTULO HI . PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEÇÃO 1 - PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES DA REPÚBLICA ........i.ni .c i.ss .sr.erirer.encrer o 61 SEÇÃO 2 - ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE E DOS VICE- PRESIDENTES ..............icce cccercrcccrsesea 64 SEÇÃO 3 - RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTES E MINISTROS ................ 69 CAPÍTULO IV . CORPORAÇÃO EXECUTIVA DA UNIÃO SEÇÃO 1 - COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA GOVERNATIVA DA UNIÃO ....................... 69 SEÇÃO 2 - FUNÇÕES DA ASSEMBLÉIA GOVERNATIVA DA UNIÃO ...........n.es. .icic scra ccecarcaacne a na SEÇÃO 3- FORMAÇÃO DA CORPORAÇÃO EXECUTIVA DA UNIÃO ...........ccccccici essere rara 79 SEÇÃO 4 - DO PRIMEIRO-MINISTRO .............. 83 SEÇÃO 5 - CONSELHO DE MINISTROS ............. 85 TÍTULO VI PODER JUDICIÁRIO FEDERAL CAPÍTULO I FUNÇÕES E ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ........ccrcrcrcrererrrerera 88 CAPÍTULO II SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CAPÍTULO HII TRIBUNAIS NOS ESTADOS E JUÍZES CAPÍTULO IV TRIBUNAIS E JUÍZOS MILITARES CAPÍTULO V O MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO VI AUTONOMIA FUNCIONAL E OPERACIONAL TÍTULO VII . ORÇAMENTOS E SISTEMA TRIBUTÁRIO CAPÍTULO I LIMITAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO ....ii.i .ni.si .sc.ene .re.ree na CAPÍTULO II O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO CAPÍTULO III O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL .............. CAPÍTULO IV OS IMPOSTOS ........cccciccerrererrrenencererea CAPÍTULO V REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ...... TÍTULO VII . CONSELHOS SUPERIORES DA REPÚBLICA E BANCO CENTRAL DO BRASIL CAPÍTULO I . CONSELHO SENATORIAL DA REPÚBLICA ......... CAPÍTULO | . CONSELHO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA.... 117 CAPÍTULO III CONSELHO FEDERAL DO ORÇAMENTO ........... 120 CAPÍTULO IV CONSELHO FEDERAL DE CONTAS ................ 122 CAPÍTULO V CONSELHO FEDERAL ELEITORAL ................. 126 CAPÍTULO VI CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA...... 128 CAPÍTULO VII . CONSELHO POLÍTICO DA REPÚBLICA.............. 130 CAPÍTULO VIII BANCO CENTRAL DO BRASIL..................... 132 CAPÍTULO IX . RESPONSABILIZAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS “TITULO IX SALVAGUARDAS DA ORDEM CONSTITUCIONAL E DEFESA DO ESTADO CAPÍTULO 1 SEGURANÇA PÚBLICA CAPÍTULO II FORÇAS ARMADAS .........l.n cn ssecrcenca 135 CAPÍTULO III º ESTADOS DE EMERGÊNCIA .........cccisiireeaa 136 TÍTULO X . . EMENÀ CDONSTAITUSIÇÃ O .......... RR 140 APÊNDICE Modificações no texto original da proposta ............ 143 II - DISCUSSÕES NA REVISTA VISÃO I— A garantia da liberdade Comentários de Ives Gandra da Silva Martins e Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Resposta de Henry Maksoud. ............. 155 H — Por um imposto mais justo Comentários de Celso Seixas Ribeiro Bastos e Henry Tilbery. Resposta de Henry Maksoud. ...........c.ccc.e.c.cr. 161 HI — A premissa da liberdade Carta de Bernardo Cabral e comentários de Manoel Gonçalves Ferreira Filho e José Eduardo Campos de Oliveira Faria. Respostas de Henry Maksoud. ............cccccc eee 166 IV — A importância dos princípios Comentários de Maurício Corrêa, Michel Temer e Walter Costa Porto. Respostas de Henry Maksoud. ..... Cerrecaaacaas 180 V — “Estado Social'", um equivoco Comentários de José Alfredo de Oliveira Baracho e Paulo Bonavides. Resposta de Henry Maksoud. ................ 190 VI— A sobrevivência da civilização Comentários de Adylson Motta, Maria Garcia, Caio Tácito e Raul Machado Horta. Respostas de Henry Maksoud. ...... 206 VII — A miragem da “justiça social” Comentários de Nelson Saldanha e Almiro do Couto e Silva. Resposta de Henry Maksoud. ........i......, PRE 224