Projeto Nacional: o Dever da Esperança

300 Pages·1.631 MB·Portuguese

by  Ciro Gomes

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Prefácio: Uma Proposta de
Empoderamento dos Brasileiros
Por Roberto Mangabeira Unger
CIRO GOMES APRESENTA NESTE LIVRO sua proposta para
o Brasil. Escrevo este prefácio como seu aliado,
interlocutor e amigo, beneficiário de décadas de discussão
e parceiro em lutas que se já prolongam por boa parte de
nossas vidas. Escrevo também como cidadão que quer vê-
lo eleito presidente da República, porque nele identifico o
melhor condutor para a mudança de rumo de que o Brasil
precisa.
Nele se combinam qualidades que raramente vemos
juntas: inteligência vigorosa, curiosidade intelectual,
conhecimento íntimo dos negócios de Estado – nutrido por
experiência e pesquisa, e amparado pelo estudo
comparado de outras realidades nacionais –, audácia e
clareza na construção de proposta nacional e coragem
para enfrentar os obstáculos que se opõem à sua
efetivação.
A coragem não é a maior virtude. Ela constitui, porém, a
virtude habilitadora: sem ela, todas as outras virtudes se
esterilizam. Clareza para ver e fibra para enfrentar é o que
Ciro Gomes tem a rodo.
É comum, mesmo entre os líderes políticos mais
talentosos, imaginar que, uma vez no poder, só precisam
se preocupar em construir alianças e superar os interesses
contrariados. Supõem ser claro o caminho. As ideias
necessárias para defini-lo em pormenor aparecerão na
hora, quando forem necessárias, providenciadas por
técnicos prestativos e intelectuais obsequiosos. Os
esquerdistas, em particular, costumam fingir esconder, por
razões táticas, um plano que não têm.
Ciro Gomes sempre compreendeu que, de todos os meios
que escasseiam para mudar a sociedade, o mais escasso
são as ideias. Elas não se apresentam quando convocadas.
Os homens de Estado, mesmo quando dispostos a ousar,
acabam reféns das ideias disponíveis na esfera e na época
em que atuam.
O Brasil precisa de ideias para equipar os brasileiros e
transformar nosso recurso nacional mais importante – a
vitalidade – em ação fecunda. Este livro responde a tal
imperativo.
Nestas páginas, Ciro Gomes propõe um projeto nacional
de desenvolvimento que aborda os brasileiros como
agentes a empoderar em vez de abordá-los, do modo
costumeiro na política brasileira, como beneficiários a
cooptar. O projeto exposto aqui demarca a construção de
um rumo que funda o desenvolvimento sobre a
democratização das oportunidades e das capacitações e
reconhece o vínculo entre desenvolvimento
democratizante e afirmação nacional.
Em cada momento, Ciro aponta o legado institucional da
alternativa que defende. Na vida das nações, esse legado
marca a diferença entre o passageiro e o duradouro, o
superficial e o profundo. O redirecionamento de recursos
passa, de acordo com as circunstâncias e a correlação de
forças. As instituições ficam.
Não vivemos, no Brasil, um grande movimento de
construção institucional desde a época de Getúlio Vargas;
por isso mesmo, continuamos a nos mover em meio aos
destroços do corporativismo varguista.
Determinado a fundar a transformação necessária na
circunstância histórica real, Ciro Gomes explica o que
aconteceu ao país nas últimas décadas e como e por que
chegamos ao quadro de estagnação econômica,
desagregação política e rendição nacional em que nos
encontramos. Para isso, ele contrasta sua proposta com os
dois ideários que predominaram nos governos desse
período.
Um deles – que atravessou os mandatos de Fernando
Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso na
década de 1990, e ressurgiu com Michel Temer e Jair
Bolsonaro nos últimos anos – foi o fiscalismo financista.
Travestido de liberalismo e de ortodoxia econômica,
apostou na retração do Estado e na busca da confiança
financeira. Atuou na suposição – desmentida em todo o
mundo – de que a obediência traria o investimento e que
nosso país cresceria com o dinheiro dos outros. O realismo
fiscal é indispensável, sim, como Ciro Gomes sempre
reconheceu e praticou, não para ganhar a confiança
financeira, mas pela razão oposta: para que o Brasil e seu
governo não dependam da confiança financeira e possam
ousar na construção de estratégia insubmissa de
desenvolvimento. Abdicar da rebeldia, e da construção
institucional que ela exige, foi o maior pecado dessa
conspiração contra nosso futuro.
O outro ideário – que acabou prevalecendo nos governos
petistas – foi o nacional-consumismo. Teve o mérito de
diminuir a pobreza, mas tomou o caminho fácil de usar as
riquezas naturais do país – na agricultura, na pecuária e na
mineração – para pagar a conta do consumo urbano. Em
vez de organizar a qualificação do aparato produtivo do
país e a capacitação dos brasileiros, aceitou nossa
regressão a um primarismo produtivo, do qual a
desindustrialização foi apenas um dos aspectos. Renegou a
construção de um produtivismo inclusivo, voltado para o
horizonte da economia do conhecimento, e organizou um
sistema geral de cooptação – dos pobres pelas
transferências sociais, das corporações pelos direitos
adquiridos, dos graúdos pelos favores tributários e pelo
crédito subsidiado, e dos rentistas pelos juros
desnecessários e irresponsáveis. Quando a riqueza fácil
acabou, a tentativa de dar sobrevida a um modelo
econômico malogrado aprofundou a ruína, desorganizando
as finanças públicas. E a cooptação multiplicou
oportunidades para a corrupção nos acertos entre as elites
de poder e de dinheiro.
Neste livro, análise e crítica são apenas preliminares à
sua proposta. Nela, Ciro define um caminho nacional
marcado pelas seguintes diretrizes, entre outras:
1. Ciro quer ver a produção qualificada de maneira que
também democratize o acesso às oportunidades
produtivas. Ele sabe que o mundo se preocupa hoje com
um novo dilema na busca do desenvolvimento. A
indústria convencional, como aquela instalada no
Sudeste em meados do século passado, deixou de ser
vanguarda. Sobrevive apenas como resquício de
vanguarda superada ou satélite de nova vanguarda – a
economia do conhecimento. A alternativa seria uma
forma socialmente abrangente da nova vanguarda: a
economia do conhecimento, rica em ciência e tecnologia
e dedicada à inovação permanente. A economia do
conhecimento não se cinge à manufatura avançada nas
grandes economias do mundo; existe também nos
serviços intelectualmente densos e na agricultura
científica e de precisão. Em cada setor, porém, prospera
apenas como série de franjas excludentes. Mesmo nas
economias mais ricas, com as populações mais
educadas, a grande maioria dos trabalhadores e das
empresas fica fora dela.
Está dado, portanto, o dilema. O atalho tradicional deixou
de funcionar. A alternativa parece inacessível. Ciro mostra
como podemos enfrentar esse dilema e começar a superá-
lo.
2. Ele propõe enfrentá-lo por duas dinâmicas
simultâneas. Uma dinâmica, de cima para baixo,
aproveita o potencial do complexo agropecuário, do
complexo energético, do complexo de saúde e
farmacêutico e do complexo de defesa como mananciais
de vanguardismo produtivo e tecnológico. Outra
dinâmica, de baixo para cima, usa os instrumentos de
que o Estado brasileiro já dispõe, como o Sebrae, o
Senai, a Fiocruz, a Embrapa, a Finep e os bancos
públicos, para aproximar parte crescente da multidão de
pequenas e médias empresas – os agentes mais
importantes da economia brasileira – da nova vanguarda
produtiva.
3. Ciro compreende que não há escalada de
produtividade socialmente inclusiva que se sustente se a
maior parte de nossa força de trabalho continuar jogada
no aviltamento salarial, no subemprego, na
informalidade (onde pena hoje metade dos
trabalhadores) e na precarização (para onde está indo
parte crescente dos empregados na economia formal),
além de vergada sob o jugo de dívidas impagáveis. Não
se podem abolir as novas práticas de produção por
imposição de leis que servem aos interesses das
minorias organizadas, mas não aos das maiorias
desorganizadas. Porém, também não se deve permitir
que, sob o eufemismo neoliberal da “flexibilidade”, se
abandone a maioria à insegurança econômica incontida.
Daí, segundo Ciro, a necessidade de construir regras,
práticas e políticas que organizem, representem e
protejam essa maioria informal ou precarizada e a
resgatem do endividamento paralisante.
4. Ciro não fica atrás de qualquer um na defesa do
realismo fiscal, que ele entende, junto com a defesa,
como parte do escudo de nossa rebeldia nacional. São
ideias credenciadas por atos: ninguém que tenha atuado
no primeiro plano da política brasileira se esmerou mais
em assegurar superávits fiscais. Não o fez para atender
aos mercados financeiros, mas sim para que o país não
precise se ajoelhar diante dos interesses e preconceitos
deles. Sabe que realismo fiscal exige sacrifício e que, por
isso mesmo, só se legitima e se mantém se vier no bojo
de mudança de rumo que ofereça oportunidade e
capacitação para muitos. Ciro reconhece que a classe
média terá que ajudar a pagar a conta junto com os
ricos, mas insiste em medidas como a tributação das
grandes heranças e doações familiares e dos lucros e
dividendos para que os endinheirados tenham que arcar
com parte maior do sacrifício nacional. O compromisso
com o realismo fiscal dá a Ciro autoridade para
combater, como fez ao longo de sua trajetória, uma
pseudo-ortodoxia econômica que usa a política
monetária para sacrificar a produção ao rentismo
financeiro e a política cambial para disfarçar o
empobrecimento do país.
5. Para Ciro, a contrapartida indispensável ao
produtivismo inclusivo é uma transformação da
educação brasileira, prefigurada, aos olhos dos
estudiosos do ensino em nosso país, pelos avanços que
seus aliados e seguidores conseguiram na cidade de
Sobral, no Ceará. Avanços medidos por provas e padrões
internacionais e possibilitados pela observância de
critérios objetivos de desempenho. E orientados para
uma maneira de aprender e de ensinar que rompa com o
enciclopedismo raso e dogmático e inaugure educação
analítica e capacitadora. Ciro entende que, no nosso país
continental, desigual e federativo, a qualificação do
ensino passa por iniciativas que reconciliem a gestão
das escolas pelos estados e municípios com padrões
nacionais de investimento e qualidade. Para isso,
precisamos organizar um trabalho conjunto dentro da
federação para socorrer os municípios cujo ensino,
apesar de todos os esforços, caia repetidamente abaixo
do patamar mínimo aceitável de eficácia. A qualidade do
ensino que um jovem recebe não deve depender do
acaso do lugar onde ele nasce.
6. Ciro argumenta que uma alternativa nacional
desenhada para qualificar e democratizar, ao mesmo
tempo, a produção e o ensino só se efetivará se tocar o
chão da realidade regional. Conhecedor do Brasil
profundo, ele sabe que nosso país são muitos Brasis. Daí
a importância que ele dá à construção de um novo
modelo de política regional: uma política regional
desenhada para cada macro e micro região do Brasil;
destinada a acalentar em cada região a construção de
novas vantagens comparativas a partir das vantagens
comparativas já estabelecidas e dos agentes atuais,
para além de providenciar compensações para o atraso
relativo; e construída pelas próprias regiões em parceria
com o governo federal em vez de ser imposta a elas pelo
governo central. Ele reconhece no federalismo
cooperativo – tanto vertical entre os três níveis da
federação como horizontal entre os estados e municípios
– o instrumento mais importante desse modelo, e nos
consórcios federativos, já em formação Brasil afora, seu
veículo jurídico privilegiado. Como nordestino, entende
que o melhor lugar para começar essa mudança de
modelo é o Nordeste, mais vítima do que beneficiário da
política regional herdada.
7. Um projeto nacional forte como esse se exprime
também por meio de uma política externa forte. A tarefa
mais exigente e sutil da política externa de uma