Processo, Procedimento e Ato Processual. O Plano Da Eficácia

237 Pages·2012·16.207 MB·Portuguese

by  Sandro Martins (Auth.)

PROCESSO,
PROCEDIMENTO E
ATO PROCESSUAL
ABDR
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Copidesque: Renato Mello Medeiros
Revisão: Tania Heglacy
Editoração: Luciana Di Iorio
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M341p Martins, Sandro Gilbert
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AGRADECIMENTOS
Agradeço ao “patrão”, CECILIO DO REGO ALMEIDA (in memoriam), que foi o
primeiro grande incentivador para a realização de meu Doutorado na PUCSP. Fica
aqui minha gratidão e o meu reconhecimento por sua amizade, pelo seu carinho e
pela sua grandeza de espírito, sem contar o sem-número de ensinamentos deixados.
Merecem agradecimento especial minha esposa, IVANISE, e meus filhos ENZO e
LUCA. Sem a presença e o amor de vocês essa empreitada não teria sentido. A felici-
dade por esse momento não é minha, é nossa!
Mais uma vez, agradeço ao amigo PAULO EDUARDO D’ARCE PINHEIRO, pela com-
panhia constante, pelo incentivo, pelas sugestões e auxílio na pesquisa, enfim, pela
colaboração que tornou a realização do Doutorado além de mais proveitosa, uma
grande aventura, rica em momentos marcantes de companheirismo e alegria.
Também não posso deixar de agradecer e render minhas homenagens ao Pro-
fessor DONALDO ARMELIN, meu orientador. A confiança que me foi depositada trans-
formou a responsabilidade em honraria. Espero que o resultado final deste trabalho
possa conferir ao senhor o mesmo orgulho que tenho ao dizer que o senhor foi (e
sempre será!) o meu orientador.
Expresso meu agradecimento aos Professores que compuseram a banca exami-
nadora (Professores Doutores JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, JOÃO BATISTA
LOPES, LUIZ EDSON FACHIN e FLÁVIO LUIZ YARSHELL), cujas críticas e observações cer-
tamente contribuíram para o resultado final do trabalho.
Preciso agradecer a todos os meus companheiros de “Jurídico” da CR Almei-
da (advogados, estagiários e funcionários), não só pelo incentivo e apoio, mas tam-
bém pela compreensão com que suportaram as lacunas e a sobrecarga que minha
ausência para o término deste trabalho lhes acarretou. Agradeço, ainda, a todos os
vi PROCESSO, PROCEDIMENTO E ATO PROCESSUAL

dirigentes da CR Almeida, especialmente ao Dr. Pedro Beltrão Fraletti e ao Dr. Marco
Antonio Cassou, que permitiram e colaboraram para a conclusão do Doutorado. Es-
pero que meu trabalho possa colaborar para manter o respeito ao nome e à tradição
da empresa.
Agradeço, por fim, o apoio recebido da Faculdade de Direito de Curitiba
– Unicuritiba.
PREFÁCIO
QUANDO DOBRAM OS SINOS PELA EFICÁCIA DO PROCESSO CIVIL
Justiça e processo são dois vocábulos siameses ligados pelo compromisso da efi-
cácia. Tal mister reclamava a devida atenção.
Observando-se os estudos a respeito dos planos da existência, validade e eficá-
cia no âmbito do processo civil, percebia-se que o último, da eficácia, não havia sido
agraciado com o mesmo prestígio das demais.
Atento a essa realidade, o Professor Sandro Gilbert Martins, em sua tese, com a
qual obteve o título de doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Pon-
tifícia Universidade Católica de São Paulo, aprofundou o estudo do tema, propondo
uma “teoria geral da eficácia processual”. E o faz de modo ímpar, colmatando essa
lacuna e aportando relevante contribuição à comunidade jurídica brasileira.
Analisa a dimensão da eficácia no processo, no procedimento e no ato processual
em si considerado – os três pilares que embasam a estrutura processual, privilegiando
a realização da paz social e a plenitude das garantias do devido processo legal.1
O autor destaca que é preciso que a justiça se realize materialmente, no caso
concreto. Defende, assim, o princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do
ato processual, bem como a flexibilização do procedimento. Isso, porém, sem deixar
de atentar à necessidade de se resguardar minimamente a segurança jurídica, pois os
fins realmente não justificam os meios.
1 Sobre o devido processo legal, vem da dicção constitucional a lição hermenêutica: “É claro que a pleni-
tude e efi cácia desse almejado princípio de relacionamento nas circunscrições da comunidade política
dependerá fundamentalmente do nível de justiça e de igualdade material existente em cada sociedade”
(Carlos Roberto Siqueira Castro, O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionali-
dade. Rio de Janeiro, Forense, 2006, p. 403).
viii PROCESSO, PROCEDIMENTO E ATO PROCESSUAL

Beneplacitado pela serenidade da reflexão acadêmica com a prática forense, o
Professor Doutor Sandro Martins inscreve seu aporte de peso na literatura do pro-
cesso civil brasileiro contemporâneo.
O cotejamento entre a concretização do escopo buscado no processo com a ga-
rantia de segurança jurídica é fundamental para a própria eficácia do processo. Não
é possível eliminar o risco, porém, é preciso que se busque remediá-lo e prevê-lo,
conforme pondera Ulrich Beck:
La anticipación escenifi cada de destrucciones y catástrofes hace de la prevención un
deber. Especialmente para el Estado, que, al tener por misión preferente la seguridad
de sus ciudadanos, se ve obligado a la anticipación y la previsión [...].2
Aponta, assim, Sandro Martins, serem necessárias normas processuais garantidoras
de um modelo equilibrado: flexível, porém seguro; célere, nada obstante justo, aliado
à capacitação dos operadores do direito em geral e melhorias na estrutura judiciária.3
Tal perspectiva processual repensa o próprio sujeito, daí emergindo a lição de
Paolo Grossi:
[...] es un sujeto pensado en estrecha relación con el otro, con los otros, en el interior de
estructuras comunitarias que integran y enriquecen su individualidad.4
Daí por que tratar da eficácia corresponde a traduzir no presente uma das mais
relevantes interrogações existentes na comunidade jurídica e no próprio Direito. É
de um bom combate que se trata quando as questões cruciais são arrostadas, na bus-
ca de soluções, pela ousadia e pelo esmero técnico.
Na literatura, Ernest Hemingway iluminava a resposta quando, em 1940, inter-
rogativamente escreveu afirmando: “for whom the bell tolls”. Agora, no processo civil
brasileiro, a obra que tenho a honra de apresentar aclara que dobram os sinos para a
eficácia, clamor justo e necessário.
Luiz Edson Fachin
Professor Titular de Direito Civil
da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2 Ulrich Beck, La sociedad del riesgo mundial. En busca de la seguridad perdida, Barcelona, Paidós, 2008,
p. 29.
3 António Manuel Hespanha afi rma que “leis processuais mal-elaboradas, organização judicial defi ciente e
burocratizada, defi ciente formação e vícios culturais dos magistrados e dos advogados, eventuais manobras
dilatórias das partes ou eventual desleixo (ou mesmo corrupção) dos ofi ciais de justiça, explicam uma boa
parte da demora processual” (António Manuel Hespanha, O Caleidoscópio do Direito – O Direito e a Justiça
nos dias e no mundo de hoje. Coimbra: Almedina, 2007, p. 333.
4 Paolo Grossi, La legalidad constitucional en la historia de la legalidad moderna y posmoderna. In: Cerimô-
nia de Outorga do Doutorado Honoris Causa a Paolo Grossi, Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, 2009, p. 37.
1
CONSIDERAÇÕES
PRELIMINARES
1.1 PROCESSO E PROCEDIMENTO
É bastante conhecida e divulgada a ideia de que o processo é um conjunto de
atos coordenados e sucessivos, tendentes a um fim: a resolução do conflito mediante
a prestação de uma tutela jurisdicional que não apenas o defina como também o rea-
lize ou o assegure, se necessário for.1
1 Encontra-se a referência feita no texto em autores estrangeiros e pátrios, a exemplo: Giuseppe Chioven-
da, Instituições de direito processual civil, v. 1, Campinas: Bookseller, 1998, p. 56; Piero Calamandrei Direito
processual civil, v. 1, Campinas: Bookseller, 1999, p. 253-254; Francesco Carnelutti, Instituições de direito
processual civil, v. 1, Campinas: Servanda, 1999, p. 472-473; Enrico Tullio Liebman, Manual de direito pro-
cessual civil, v. 1, 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1985, p. 33; Salvatore Satta e Carmine Punzi, Diritto pro-
cessuale civile, 13. ed., Padova: Cedam, 2000, p. 196; Eduardo J. Couture, Fundamentos do direito proces-
sual civil, Campinas: Red Livros, 1999, p. 87; Enrique Véscovi, Teoria general del processo, 2. ed., Bogotá:
Temis, 1999, p. 88; Miguel Teixeira de Sousa, Introdução ao processo civil, 2. ed., São Paulo: Lex, 2000, p. 11;
José João Baptista, Processo civil, v. 1, 8. ed., Coimbra: Coimbra Ed., 2006, p. 85-86; Luiz Machado Gui-
marães, Ato processual, in: Estudos de direito processual civil, São Paulo: Jurídica e Universitária, 1969,
p. 81; Alfredo Araújo Lopes da Costa, Manual elementar de direito processual civil, 3. ed., Rio de Janeiro:
Forense, 1982, p. 43; Moacyr Amaral Santos, Primeiras linhas de direito processual civil, v. 1, 25. ed., São
Paulo: Saraiva, 2007, p. 13; Humberto Theodoro Júnior, Curso de direito processual civil, v. 1, 47. ed., Rio
de Janeiro: Forense, 2007, p. 248; Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Curso de direito processual civil,
v. 1., São Paulo: RT, 1968, p. 4; Sálvio de Figueiredo Teixeira, Prazos e nulidades em processo civil, 2. ed.,
Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 4; Sérgio Bermudes, Introdução ao processo civil, 3. ed., Rio de Janei-
ro: Forense, 2002, p. 79; Galeno Lacerda, Teoria geral do processo, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 35;
Ernane Fidélis dos Santos, Manual de direito processual civil, v. 1, 11. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 24;
João Batista Lopes, Curso de direito processual civil, v. 1, São Paulo: Atlas, 2005, p. 164; Marcus Vinicius Rios
Gonçalves, Novo curso de direito processual civil, v. 1, 5. ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 228 e Marcos
Destefenni, Curso de processo civil, v. 1, São Paulo: Saraiva, 2006, p. 120.
2 PROCESSO, PROCEDIMENTO E ATO PROCESSUAL

Em que pese a concepção seja incompleta,2 a partir dela é possível perceber ser
bastante estreita a relação entre processo e procedimento, a ponto de se afirmar não
ser possível existir processo sem procedimento.3
Todavia, não se pode concluir que o procedimento se resume a uma simples
marcha ou avanço gradual.4 Também não parece correto considerar que processo e
procedimento seriam duas faces de uma mesma realidade: aquele de caráter estático,
adstrito à relação jurídica processual e ao exercício do poder jurisdicional como fim,
este de caráter dinâmico, mero meio extrínseco pelo qual se visualiza a forma de su-
cessão dos atos desenvolvidos para atingir o fim do processo.5
A evolução dos conceitos de processo e procedimento demonstra que o pro-
cedimento foi diluído no processo, tendo este absorvido e anulado a importância
daquele.6
Como reação a isso, a doutrina recente7 tem, com acerto, revitalizado8 o papel
do procedimento em sua relação com o processo, assinalando que o procedimen-
to também está compromissado “com os fins da jurisdição e com os direitos dos
cidadãos”,9 isto é, igualmente possui um caráter teleológico, “em face do resultado
a ser obtido com o conjunto dos atos processuais”.10
2 Tal como assinala Paulo Eduardo D’arce Pinheiro, o processo é o método pelo qual se desenvolve a ativi-
dade jurisdicional que faz atuar o Direito, seja por meio da resolução definitiva dos conflitos, seja pelo reco-
nhecimento da validade, da compreensão e do alcance das normas que compõem o ordenamento jurídico
(Os poderes executivos do juiz, Tese de doutorado, PUCSP, 2009, p. 25).
3 Hélio Tornaghi, Comentários ao Código de Processo Civil, v. II, São Paulo: RT, 1975, p. 17-18, nota 4; Cândido
Rangel Dinamarco, Instrumentalidade do processo, 5. ed., São Paulo: Malheiros, 1996, p. 133 e Fernando da
Fonseca Gajardoni, Flexibilização procedimental, São Paulo: Atlas, 2008, p. 36.
4 Tal vício conceitual em que predominante o procedimento na definição de processo foi denunciado por
Oskar Von Bülow, Teoria das exceções e dos pressupostos processuais, Campinas: LZN, 2003, p. 7-8.
5 Esta passou a ser a distinção feita pela doutrina. Neste sentido, pode-se citar exemplificativamente, entre os
autores pátrios: José Frederico Marques, Instituições de direito processual civil, v. 2, Campinas: Millennium, 2000,
p. 49-51; Moacyr Amaral Santos, Primeiras linhas de direito processual civil, v. 2, 24. ed., São Paulo: Saraiva, 2008,
p. 82-83; Humberto Theodoro Júnior, Curso de direito processual civil, v. 1, 47. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007,
p. 49; Sérgio Bermudes, Introdução ao processo civil, 3. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 14-142; Galeno
Lacerda, Teoria geral do processo, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 35; Ernane Fidélis dos Santos, Manual de
direito processual civil, v. 1, 11. ed., São Paulo: Saraiva, 2006, p. 24; Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini
Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, Teoria geral do processo, 23. ed., São Paulo: Malheiros, 2007, p. 295-296
e Junior Alexandre Moreira Pinto, Direito processual civil – institutos fundamentais, Curitiba: Juruá, 2008, p. 164.
6 Aroldo Plínio Gonçalves, Técnica processual e teoria do processo, Rio de Janeiro: Aide, 1992, p. 66.
7 Na doutrina nacional coube a Cândido Dinamarco (Instrumentalidade do processo, 5. ed., São Paulo: Ma-
lheiros, 1996, p. 126-137) o relevo do valor do procedimento para o conceito do processo. Segundo afiança
o autor, no plano internacional, a percepção da importância do procedimento reputa-se a Niklas Luhmann,
Legitimação pelo procedimento; Elio Fazzalari, Note in tema di diritto e processo; e Feliciano Benvenutti,
Funzione amministrativa, procedimento, processo.
8 A expressão é de Alexandre Freitas Câmara, Lições de direito processual civil, v. 1, 9. ed., Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2003, p. 145.
9 Luiz Guilherme Marinoni, Curso de processo civil – teoria geral do processo, v. 1, São Paulo: RT, 2006, p. 401.
10 Antonio Scarance Fernandes, Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal, São
Paulo: RT, 2005, p. 28. Aroldo Plínio Gonçalves resume a questão do seguinte modo: “É que, se o procedimento
se constitui em meio necessário, (pois não se aboliu, ainda, a necessidade da existência do procedimento),