Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário. Em Matéria de Benefício

118 Pages·2012·27.932 MB·Portuguese

by  Gisele Lemos Kravchychyn

Prescrição e
decadência
no Direito
Previdenciário
e d iç ã o
8 1
Este trabalho tem como
objetivo oferecer ao
l e i t o r um e s t u d o
conceituai e principiológico da
decadência e da prescrição,
primeiramente no direito civil
brasileiro e, em especial, no
direito previdenciário, mais
precisamente ao tratarmos de
benefícios do regime geral da
previdência social.
Com uma modificação
ainda recente da legislação
brasileira, muitos posiciona­
mentos referentes à aplicação
e ao objeto dos institutos já
mencionados no direito
previdenciário passam a
merecer novo estudo.
Premissas antes utilizadas
perdem sua validade e o tema
precisa ser n o vam en te
avaliado com cautela pelos
doutrinadores e tribunais
pátrios.
Há pouco tempo, falava-
-se pouco em decadência no
direito previdenciário, ou o que
P D
rescrição e ecadência no
D P
ireito revidenciário
M B
em atéria de enefício
Ia edição — 2008
2a edição - 2011
3a edição — 2012
G isi i i I.i mos Kkavciiychyn
Advogada especialista em Direiln Prevideuciario. Pós-graduada em Direito Prevideneidrio.
Pós-graduada em Gestão de Previdência Privada. Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria.
Membro do Fórum Interinstitucional de Direito Prevideneidrio de Santa Catarina. Membro da
Comissão da Seguridade Social e de Previdência Complementar da OAB/SC. Professora de diversos
cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito Prevideneidrio.
P D
rescrição e ecadência no
D P
ireito revidenciário
em M d e B en efício
atéria
3a edição
i; r »
J V \G
J\. m
EDITORA LTDA,
© Todos os direitos reservados
Rua Jaguaribe, 571
CEP 01224-001
São Paulo, SP — Brasil
Fone (11) 2167-1101
www.ltr.com.br
Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: R. P. TIEZZ1
Projeto de Capa: FÁBIO GIGLÍO
Impressão: DIGITAL RAGE
LTr 4707.8
Novembro, 2012
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Kravchychyn, Gisele Lemos
Prescrição e decadência no direito previdenciário em matéria de
beneficio / Gisele Lemos Kravchychyn. — 3. ed. — São Paulo : LTr, 2012.
ISBN 978-85-361-2363-9
1. Decadência (Direito) 2. Direito previdenciário 3. Prescrição
(Direito) I. Título.
12-11494 CDU-347.143:368.4
índices para catálogo sistemático:
1. Decadência : Direito previdenciário 347.143:368.4
2. Prescrição : Direito previdenciário 347.143:368.4
Dedico este livro à Lisiane Peres Alves, que nos deixou
cedo demais. Por tudo que vivemos e aprendemos juntas e
termos compartilhado a paixão pelo direito previdenciário.
Querida Lisi, divido com você esta conquista.
Sumário
Introdução da Terceira Edição...........................................................................................................11
Introdução da Segunda Edição...........................................................................................................13
Introdução da Primeira Edição...........................................................................................................15
1. Prescrição.........................................................................................................................................................17
1.1. Conceito............................................................................................................................................................17
1.1.1. Tipos de prescrição.................................................................................................................17
1.1.2. Conceito de prescrição extintiva...............................................................................18
1.2. Fundamentos da prescrição..............................................................................................................21
1.3. Requisitos essenciais para a configuração da prescrição.......................................24
1.3.1. Existência de uma ação exercitável........................................................................24
1.3.2. Inércia do titular da ação pelo seu não exercício.....................................25
1.3.3. Continuidade dessa inércia durante um certo lapso de tempo 26
1.3.4. Ausência de causas que influenciem seu curso ..............................2.7
1.3.4.1. Causas suspensivas da prescrição..........................................................27
1.3.4.2. Causas impeditivas da prescrição............................................................28
1.3.4.3. Causas interruptivas da prescrição......................................................29
1.4. Prazos pkiiscricionais..............................................................................................................................30
—— — —i —..........— ....... —___—............. fíXlkm ■ m
I V Al.l >1 S IMPKI SC Kl 11VI IS............................................................................................................................ 31
I (> PRESCRIÇÃO 1NTERCORRENTE..................................................................................................................... 32
2. I >H ADÊNCIA......................................................................................................................................... 37
7 I ( (INOEITO .......................................................................................................................................... 37
2.1.1. Tipos de prazos decadenciais.............................................................................................38
7.7 Fundamentos jurídicos da decadência........................................................................................39
j7.3. ruA/OS decadenciais ................................................................................................................................. 41
7 1.1 )| EERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.............................................................................. 43
2.4.1. OlSJETO ATINGIDO........................................................................................................................... 45
2.4.2. Possibilidade de interrupção ou suspensão do prazo..................................46
2.4.3. Possibilidade de declaração de ofício pelo juiz..............................................47
2.4.4. Formas de previsão....................................................................................................................51
2.4.5. Possibilidade de renúncia....................................................................................................52
2.4.6. Ação de proteção x ação de exercício de direito.............................................53
2.4.7. Ações condenatórias x ações constitutivas.......................................................54
2.4.8. Direitos potestativos x direitos prestacionais....................................................55
2.4.9. Técnica trazida na exposição de motivos do novo código civil .... 56
3. Prescrição e D ecadência em M atéria de Benefício no D ireito Previ-
denciákio...................................................................... 59
3.1 |)A PR ESI RIÇÃO contra o beneficiário em matéria de direito previdenciário . 59
3.1.1. Regra de prescrição contra o segurado em matéria de acidente de
irabalho............................................................................................................................................63
3.1.2. Da suspensão do prazo prescricional em caso de ingresso de pe­
dido DE REVISÃO, CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO EM PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO ou judiciai............................................................................................................. 67
3.2. Decadência na lei previdenciária ................... 69
3.2.1. Modificações t razidas pela Lei n. 9.258 (10.12.1997), e alterações
posteriores ao ar r. 103 da Lein. 8.213/1991........................................................70
3.2.2. Dl) I )IRI I Il) A REVISÃO DOS ATOS CONCESSÓRIOS ANTERIORES A 27 DE |l INI IO
de I ‘>‘>7................................................................................................................................................74
, I,2 I. I >A NATUREZA DOS INSTITUTOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO E DA IM-
P( ISSIUILIDADE DE SUA APLICAÇÃO PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
AN TES DE 27 DE JUNHO DE 1997......................................................................................... 84
3.2.4. Do DIREITO À REVISÃO DOS ATOS CONCESSÓRIOS POSTERIORES A 27 DE
JUNHO DE 1997 — LIMITAÇÃO AOS ATOS CONCESSÓRIOS.................................... 87
3.2.5. Da POSSIBILIDADE DE DECADÊNCIA PARA A REVISÃO DA DECISÃO INDE-
FERITÓRIA DEFINITIVA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO — IMPOSSIBILIDADE
DE DECADÊNCIA PARA O BENEFÍCIO INDEFERIDO........................................................ 90
3.2.6. Da decadência no caso das ações declaratórias para contagem
OU AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO............................................................................. 94
3.2.7. Possibilidade de reinício de prazo decadencial em 29 de dezem­
bro de 2003.................................................................................................................................... 98
3.2.8. Da impossibilidade da utilização do prazo decadencial de 5 (cinco)
ANOS .................................................................................................................................................... 99
3.2.9. Da POSSIBILIDADE DE DECADÊNCIA NOS CASOS DE REVISÃO DO ATO DE
CONCESSÃO EM RAZÃO DE SENTENÇA QUE RECONHECE VERBAS TRABA­
LHISTAS.............................................................................................................................................. 102
3.2.10. Da POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PARA RE­
VISÃO DO ATO DE CONCESSÃO NOS CASOS DE REQUERIMENTO ADMINIS­
TRATIVO ............................................................................................................................................103
3.2.10.1. Da NECESSIDADE DE INÉRCIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA
DECADÊNCIA.......................................................................................................... 104
3.2.10.2. Da DEFINIÇÃO DE CAUSA INTERRUPTIVA DE PRAZO PRESCRI-
CIONAL OU DECADENCIAL E DA POSSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO
EXPRESSA POR LEI ................................................................................................ 105
3.2.10.3. Conclusão e apontamentos finais sobre a possibilidade
DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL EM MATÉRIA DE
BENEFÍCIOS............................................................................................................... 106
Referências Bibliográficas.........................................................................................................................109
Anexo
Exposição de Motivos/EMI n. 57 — CC/AGU/MPS (de 19 de novembro de