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Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário. Em Matéria de Benefício PDF

118 Pages·2012·27.932 MB·Portuguese
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Preview Prescrição e Decadência no Direito Previdenciário. Em Matéria de Benefício

Prescrição e decadência no Direito Previdenciário e d iç ã o 8 1 Este trabalho tem como objetivo oferecer ao l e i t o r um e s t u d o conceituai e principiológico da decadência e da prescrição, primeiramente no direito civil brasileiro e, em especial, no direito previdenciário, mais precisamente ao tratarmos de benefícios do regime geral da previdência social. Com uma modificação ainda recente da legislação brasileira, muitos posiciona­ mentos referentes à aplicação e ao objeto dos institutos já mencionados no direito previdenciário passam a merecer novo estudo. Premissas antes utilizadas perdem sua validade e o tema precisa ser n o vam en te avaliado com cautela pelos doutrinadores e tribunais pátrios. Há pouco tempo, falava- -se pouco em decadência no direito previdenciário, ou o que P D rescrição e ecadência no D P ireito revidenciário M B em atéria de enefício Ia edição — 2008 2a edição - 2011 3a edição — 2012 G isi i i I.i mos Kkavciiychyn Advogada especialista em Direiln Prevideuciario. Pós-graduada em Direito Prevideneidrio. Pós-graduada em Gestão de Previdência Privada. Sócia da Kravchychyn Advocacia e Consultoria. Membro do Fórum Interinstitucional de Direito Prevideneidrio de Santa Catarina. Membro da Comissão da Seguridade Social e de Previdência Complementar da OAB/SC. Professora de diversos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito Prevideneidrio. P D rescrição e ecadência no D P ireito revidenciário em M d e B en efício atéria 3a edição i; r » J V \G J\. m EDITORA LTDA, © Todos os direitos reservados Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224-001 São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167-1101 www.ltr.com.br Produção Gráfica e Editoração Eletrônica: R. P. TIEZZ1 Projeto de Capa: FÁBIO GIGLÍO Impressão: DIGITAL RAGE LTr 4707.8 Novembro, 2012 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Kravchychyn, Gisele Lemos Prescrição e decadência no direito previdenciário em matéria de beneficio / Gisele Lemos Kravchychyn. — 3. ed. — São Paulo : LTr, 2012. ISBN 978-85-361-2363-9 1. Decadência (Direito) 2. Direito previdenciário 3. Prescrição (Direito) I. Título. 12-11494 CDU-347.143:368.4 índices para catálogo sistemático: 1. Decadência : Direito previdenciário 347.143:368.4 2. Prescrição : Direito previdenciário 347.143:368.4 Dedico este livro à Lisiane Peres Alves, que nos deixou cedo demais. Por tudo que vivemos e aprendemos juntas e termos compartilhado a paixão pelo direito previdenciário. Querida Lisi, divido com você esta conquista. Sumário Introdução da Terceira Edição...........................................................................................................11 Introdução da Segunda Edição...........................................................................................................13 Introdução da Primeira Edição...........................................................................................................15 1. Prescrição.........................................................................................................................................................17 1.1. Conceito............................................................................................................................................................17 1.1.1. Tipos de prescrição.................................................................................................................17 1.1.2. Conceito de prescrição extintiva...............................................................................18 1.2. Fundamentos da prescrição..............................................................................................................21 1.3. Requisitos essenciais para a configuração da prescrição.......................................24 1.3.1. Existência de uma ação exercitável........................................................................24 1.3.2. Inércia do titular da ação pelo seu não exercício.....................................25 1.3.3. Continuidade dessa inércia durante um certo lapso de tempo 26 1.3.4. Ausência de causas que influenciem seu curso ..............................2.7 1.3.4.1. Causas suspensivas da prescrição..........................................................27 1.3.4.2. Causas impeditivas da prescrição............................................................28 1.3.4.3. Causas interruptivas da prescrição......................................................29 1.4. Prazos pkiiscricionais..............................................................................................................................30 —— — —i —..........— ....... —___—............. fíXlkm ■ m I V Al.l >1 S IMPKI SC Kl 11VI IS............................................................................................................................ 31 I (> PRESCRIÇÃO 1NTERCORRENTE..................................................................................................................... 32 2. I >H ADÊNCIA......................................................................................................................................... 37 7 I ( (INOEITO .......................................................................................................................................... 37 2.1.1. Tipos de prazos decadenciais.............................................................................................38 7.7 Fundamentos jurídicos da decadência........................................................................................39 j7.3. ruA/OS decadenciais ................................................................................................................................. 41 7 1.1 )| EERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.............................................................................. 43 2.4.1. OlSJETO ATINGIDO........................................................................................................................... 45 2.4.2. Possibilidade de interrupção ou suspensão do prazo..................................46 2.4.3. Possibilidade de declaração de ofício pelo juiz..............................................47 2.4.4. Formas de previsão....................................................................................................................51 2.4.5. Possibilidade de renúncia....................................................................................................52 2.4.6. Ação de proteção x ação de exercício de direito.............................................53 2.4.7. Ações condenatórias x ações constitutivas.......................................................54 2.4.8. Direitos potestativos x direitos prestacionais....................................................55 2.4.9. Técnica trazida na exposição de motivos do novo código civil .... 56 3. Prescrição e D ecadência em M atéria de Benefício no D ireito Previ- denciákio...................................................................... 59 3.1 |)A PR ESI RIÇÃO contra o beneficiário em matéria de direito previdenciário . 59 3.1.1. Regra de prescrição contra o segurado em matéria de acidente de irabalho............................................................................................................................................63 3.1.2. Da suspensão do prazo prescricional em caso de ingresso de pe­ dido DE REVISÃO, CONCESSÃO OU RESTABELECIMENTO EM PROCESSO ADMI- NISTRATIVO ou judiciai............................................................................................................. 67 3.2. Decadência na lei previdenciária ................... 69 3.2.1. Modificações t razidas pela Lei n. 9.258 (10.12.1997), e alterações posteriores ao ar r. 103 da Lein. 8.213/1991........................................................70 3.2.2. Dl) I )IRI I Il) A REVISÃO DOS ATOS CONCESSÓRIOS ANTERIORES A 27 DE |l INI IO de I ‘>‘>7................................................................................................................................................74 , I,2 I. I >A NATUREZA DOS INSTITUTOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO E DA IM- P( ISSIUILIDADE DE SUA APLICAÇÃO PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AN TES DE 27 DE JUNHO DE 1997......................................................................................... 84 3.2.4. Do DIREITO À REVISÃO DOS ATOS CONCESSÓRIOS POSTERIORES A 27 DE JUNHO DE 1997 — LIMITAÇÃO AOS ATOS CONCESSÓRIOS.................................... 87 3.2.5. Da POSSIBILIDADE DE DECADÊNCIA PARA A REVISÃO DA DECISÃO INDE- FERITÓRIA DEFINITIVA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO — IMPOSSIBILIDADE DE DECADÊNCIA PARA O BENEFÍCIO INDEFERIDO........................................................ 90 3.2.6. Da decadência no caso das ações declaratórias para contagem OU AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO............................................................................. 94 3.2.7. Possibilidade de reinício de prazo decadencial em 29 de dezem­ bro de 2003.................................................................................................................................... 98 3.2.8. Da impossibilidade da utilização do prazo decadencial de 5 (cinco) ANOS .................................................................................................................................................... 99 3.2.9. Da POSSIBILIDADE DE DECADÊNCIA NOS CASOS DE REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO EM RAZÃO DE SENTENÇA QUE RECONHECE VERBAS TRABA­ LHISTAS.............................................................................................................................................. 102 3.2.10. Da POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PARA RE­ VISÃO DO ATO DE CONCESSÃO NOS CASOS DE REQUERIMENTO ADMINIS­ TRATIVO ............................................................................................................................................103 3.2.10.1. Da NECESSIDADE DE INÉRCIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DECADÊNCIA.......................................................................................................... 104 3.2.10.2. Da DEFINIÇÃO DE CAUSA INTERRUPTIVA DE PRAZO PRESCRI- CIONAL OU DECADENCIAL E DA POSSIBILIDADE DE SUA CRIAÇÃO EXPRESSA POR LEI ................................................................................................ 105 3.2.10.3. Conclusão e apontamentos finais sobre a possibilidade DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS............................................................................................................... 106 Referências Bibliográficas.........................................................................................................................109 Anexo Exposição de Motivos/EMI n. 57 — CC/AGU/MPS (de 19 de novembro de

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