Prática Penal - Volume 6. Coleção Prática Forense

490 Pages·2014·16.449 MB·Portuguese

by  Angela C. Cangiano Machado

6
COLEÇÃO PRÁTICA FORENSE
ANGELA C.CANGIANO MACHADO
GUILHERME MADEIRA DEZEM
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
PATRÍCIA VANZOLINI
PRÁTICA
PENAL
*** edição revista, atualizada e ampliada
✓Htevisão dos principais temas de estudo na 2.8 fase da OAB
/ Modelos de peças processuais______________________
/ Peças e questões dos últimos Exames, com gabarito -
COORDCNACAo
THOMSON REUTERS
MARCO ANTONIO ARAÚJO JR.
REVISTA DOS
DARLAN BARROSO
TRIBUNAIS
6 COLEÇÃO PRATICA FORENSE
(r: ; ;
MARCO ANTONIO ARAÚJO JR.
DARLAN BARROSO
Diretora Responsável
Marisa Harms
Diretora de Operações de Conteúdo
Juuana Mayumi Ono
Editores: Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Danielle Oliveira e Ivic A. M. Loureiro Gomes
Âssisfenfe Editorial: Karla Capelas
Produção Editorial
Coordenação
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Martines, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos e Rodrigo Domiciano de Oliveira
Técnico de Processos Editoriais: Maria Angélica Leite •
Assistentes Documentais: Roberta Alves Soares eSamanta Fernandes Silva
Administrativo, Editoração Eletrônica e Produção Gráfica
Coordenação
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Auxiliar de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito
Copa: Chrisley Figueiredo
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Prática penal / Ângela C. Cangiano Machado...(et al.|. - 10. ed. rev., atual,
e ampl.. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2014. - (Coleção prática
forense; v. 6)
Outros autores: Guilherme Madeira Dezem, Gustavo Octaviano Diniz
Junqueira, Patrícia Vanzolini
Bibliografia.
ISBN 978-85-203-5220-5
1. Direito penal 2, Ordem dos Advogados do Brasil - Exames de Orcfem 3.
Prática forense 4. ProceSso penal I. Machado, Angela C. Cangiano. II. Dezem,
Guilherme Madeira. IIH Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz. IV. Vanzoiini,
Fbtricia. V. Série.
14-02894 CDU-343.1
índices para catálogoisistemático: 1. Prática forense : Processo penal 343.1
■n
RATICA FORENS
ANGELA C. CANGIANO MACHADO
GUILHERME MADEIRA DEZEM
GUSTAVO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA
PATRÍCIA VANZOLINI
PRÁTICA
PENAL
10/ edição revista, atualizada e ampliada ........
/ Revisão dos principais temas de estudo na 2/ fase da OAB
(/ Modelos de peças processuais............
/ Peças e questões dos últimos Exames, com gabarito
THOMSON REUTERS
REVISTADOS
TRIBUNAIS"
6 COLEÇÃO PRÁTICA FORENSE
Coordenação
MARCO ANTONIO ARAÚJO JR.
DARLAN BARROSO
PRÁTICA PENAL
Angela C. Cangiano Machado • Guilherme Madeira Dezem •
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira • Patrícia Vanzolini
10.a edição revista, atualizada e ampliada
67 edição, 17 tiragem: setembro de 2009, 2.1 tiragem: fevereiro de 2010, 3.' tiragem: junho de 2010, 7.“ edição,
1.‘ tiragem: setembro de 2010,2.‘ tiragem: outubro de 2010, 37 tiragem: 2011:
67 edição, 17 dragem: outubro de 2011, 27 tiragem: novembro de 2011,37 tiragem: 2012 - 97 edição: 2012.
Diagramação eletrônica: TCS -Tata Consultancy Services - CNPJ 04.266.331/0001-29
Impressão e encadernação: Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda., CNPJ 87.639.761/0001-76.
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busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais).
Impresso no Brasil 104 - 2014]
Universitário (texto)
Fechamento da edição em [04.04.2014J
Nota da Editora
Visando ampliar nosso horizonte editorial para oferecer livros jurídicos
específicos para a área de Concursos e Exame de Ordem, com a mesma exce­
lência das obras publicadas em outras áreas, a Editora Revista dos Tribunais
apresenta mais uma nova edição da coleção Prática Forense.
A coleção traz, tanto do ponto de vista de seu conteúdo como na escolha
e desenvolvimento de projeto gráfico, uma estrutura moderna que garante
ao leitor boa visualização do texto, dos resumos, esquemas e modelos.
Além do tradicional e criterioso preparo editorial oferecido pela Editora
Revista dos Tribunais, para esta coleção foram escolhidos coordenadores e
autores com alto cabedal de experiência docente voltados para a preparação
de candidatos a cargos públicos e bacharéis que estejam buscando bons
resultados em qualquer certame jurídico de que participem.
Apresentação da Coleção
Apresentamos a coleção Prática Forense, fruto de cuidadoso trabalho,
aplicação do conhecimento e didática de professores experientes e especia­
lizados na preparação de candidatos para concursos públicos e Exame de
Ordem. Por essa razão, os textos refletem uma abordagem objetiva e atuali­
zada, importante para auxiliar o candidato no estudo dos principais temas
da ciência jurídica que sejam objeto de arguição nesses certames.
Os livros apresentam projeto gráfico moderno, o que torna a leitura
visualmente muito agradável, e, mais importante, incluem quadros, resumos,
destaques e modelos especialmente preparados para facilitar a fixação e o
aprendizado dos temas recorrentes em concursos e exames.
Com a coleção, o candidato estará respaldado para o aprendizado e
para uma revisão completa, pois terá a sua disposição material atualizado
de acordo com as diretrizes da jurisprudência e da doutrina dominantes
sobre cada tema.
Esperamos que a coleção Prática Forense continue cada vez mais a fazer
parte do sucesso profissional de seus leitores.
Marco Antonio Araújo Jr.
Darlan Barroso
Coordenadores
Principais dúvidas sobre
as peças penais e suas respostas
Baseados em nossa experiência, acabamos por selecionar as prin­
cipais dúvidas dos candidatos sobre as peças penais. Seguem abaixo as
principais dúvidas e suas respostas.
1 — Tenho dificuldades na identificação das teses, como posso fazer
para melhorar?
Esta é a maior dificuldade de todos, profissionais ou não. Procure
identificar em todos os casos que vê diariamente nos jornais, televisão e
internet, qual a tese você adotaria para seu cliente.
2 - Tenho dificuldades na identificação das peças, como posso fazer
para melhorar?
Procure ler o primeiro capítulo e identificar adequadamente os pro­
cedimentos e suas fases.
3 - A nulidade vem sempre antes da tese de mérito? Mas a tese de
mérito não é melhor para o meu cliente?
Regra geral, sim. Ainda que seja melhor para o cliente, a nulidade
vem antes. Somente virá depois quando a nulidade decorrer do acolhi­
mento de tese de mérito, como, por exemplo, acolhida a desclassificação
do crime dé tráfico para o de uso, o processo deve ser anulado ab initio e
remetido para o Juizado Especial Criminal.
4 - 0 que posso pedir na resposta à acusação?
Pode arrolar testemunhas, pedir nulidade do processo, absolvição
sumária (art. 397 do CPP).
5 - 0 que posso pedir nos memoriais dos procedimentos em geral
com exceção do júri?
Podem ser feitos os seguintes pedidos: (a) nulidade; (b) extinção da
punibilidade; (c) absolvição; (d) desclassificação; (e) fixação da pena no
Prática Penal
mínimo legal; (f) substituição por pena restritiva de direitos; (g) direito de
recorrer em liberdade; (h) fixação do valor mínimo da indenização.
6 - No procedimento da primeira fase do júri, o que posso pedir na
resposta à acusação?
Poderá pedir nulidade do processo, extinção da punibilidade e arrolar
testemunhas. Para a posição majoritária, não pode pedir absolvição sumá­
ria do art. 397 do CPP. Note que não poderá fazer os pedidos típicos do fi­
nal da primeira fase do júri (impronúncia, absolvição sumária, pronúncia,
desclassificação).
7 - Nos memoriais do júri o que pode ser pedido?
Nos memoriais do júri os pedidos podem ser. (a) nulidade; (b) im­
pronúncia; (c) pronúncia; (d) desclassificação; (e) absolvição sumária
(art. 415), (f) recorrer em liberdade e (g) extinção da punibilidade.
8 - Há diferença de pedidos entre a apelação da primeira fase do júri
e dos demais procedimentos?
Sim. Nos demais procedimentos pode pedir o que entender de direi­
to. Mas, na primeira fase do júri, somente poderá fazer os pedidos espe­
cíficos daquela fase (impronúncia, desclassificação, absolvição sumária,
pronúncia, nulidade). Também poderá pedir a extinção da punibilidade.
9 - Na segunda fase do júri, quais as peças que podem cair?
O normal é que caiba apelação (art. 593, III). Mas também podem
ser cobrados embargos ou mesmo recursos extraordinários.
10 - Posso usar o art. 386 na segunda fase do júri?
Em peças escritas, você nunca poderá usar o art. 386 no júri. So­
mente poderá usá-lo quando do manejo de revisão criminal. Note, ainda,
que você não pode confundir as teses e pedidos da primeira fase com a
segunda fase.
Primeira fase do júri (memoriais escritos, RESE e apelação): (a) nuli­
dade, (b) pronúncia, (c) impronúncia; (d) absolvição sumária (art. 415)
e (e) desclassificação. Pode ainda pedir para recorrer em liberdade e a
extinção da punibilidade.
Segunda fase do júri (apelação): (a) nulidade; (b) retificação da pena
(c) submissão a novo julgamento. Pode pedir também a extinção da pu­
nibilidade.
11 - Na revisão criminal, o que pode ser alegado?
Principais dúvidas sobre as peças penais e suas respostas
Basicamente podem ser alegadas todas as teses estudadas nas demais
peças: nulidades, tese de mérito (absolvição, desclassificação), extinção
da punibilidade e até mesmo autoridade arbitrária.
12 - Na revisão criminal do júri, há alguma especificidade a ser ob­
servada?
Não. Você seguirá as mesmas teses e pedidos da revisão criminal co­
mum. Note que, nesta situação, é a única peça escrita em que poderá ser
utilizado o art. 386 no júri.
13 - Nos embargos infringentes e de nulidade, posso alegar matéria
não constante do voto vencido?
O tema não é pacífico. Por via de regra, somente poderá ser alegado
o que constar do voto vencido (é o chamado efeito devolutivo restrito).
No entanto, há posicionamentos que admitem sejam alegadas matérias
que podem ser conhecidas de ofício (como é o caso da nulidade absoluta,
por exemplo).
14 - Como faço para diferenciar o cabimento do Recurso Extraordi­
nário do Recurso Especial?
A questão é tormentosa. Em regra, são cabíveis ambos os recursos.
No entanto, na prova somente será possível fazer um deles. Tente identi­
ficar no problema qual é a questão mais fortemente suscitada: constitu­
cional (recurso extraordinário) ou legal (recurso especial).
15 - É verdade que Habeas Corpus não pode ser cobrado em prova da
OAB, pois não se trata de peça privativa de advogado?
Não, não é verdade. Pode ser cobrado, pois está no rol de peças pre­
vistas e possíveis de caírem na segunda fase. No entanto, não tem sido
objeto comum de questionamentos em sede de peça prática. Mas é im­
portante que o candidato saiba quais são as teses e pedidos do Habeas
Corpus, pois podem ser cobrados nas questões ou, mesmo, como parte
integrante do recurso em sentido estrito ou do recurso ordinário consti­
tucional.
Sumário
Nota da Editora .............................................................................................................. 7
Apresentação da Coleção............................................................................................. 9
Principais dúvidas sobre as peças penais e suas respostas.................................... 11
Primeira Parte • Teórica
1. NOÇÕES DE PROCESSO PENAL...................................................................... 29
1.1 Considerações gerais: regra de peça......................................................... 29
1.1.1 Peças práticas em provas da OAB e em concursos públicos.. 29
1.1.2 Regras para identificação da peça adequada............................. 30
1.1.3 Há ação penal em andamento?..................................................... 30
1.1.3.1 Primeira resposta possível: Ainda não há ação penal
em andamento.................................................................. 31
1.1.4 Há ação penal em andamento?..................................................... 34
1.1.4.1 Segunda resposta possível: Há ação penal em anda­
mento ................................................................................... 34
1.1.5 Há ação penal em andamento?..................................................... 35
1.1.5.1 Terceira resposta possível: Já houve ação penal........ 35
1.1.6 Atuação em favor da vítima........................................................... 36
1.2 Do inquérito Policial..................................................................................... 36
1.2.1 Investigação criminal....................................................................... 36
1.2.2 Destinatários do inquérito policial............................................... 37
1.2.3 Características do inquérito policial............................................. 37
1.2.4 Vícios no inquérito policial............................................................ 38
1.2.5 Formas de instauração do inquérito policial.............................. ■ 38
1.2.6 Prazos para encerramento do inquérito policial....................... 39
1.2.7 Encerramento do inquérito policial............................................. 40
1.2.8 Arquivamento do inquérito policial.............................................. 40