Políticas de segurança pública no estado de São Paulo: situações e perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP

2009·1.1 MB·Portuguese

by  SciELO - Editora UNESP

Políticas de segurança pública no estado de São Paulo
situações e perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP

Luís Antônio Francisco de Souza
(org.)
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SOUZA, LAF., org. Políticas de segurança pública no estado de São Paulo: situações e perspectivas
a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública da UNESP [online]. São Paulo: Editora
UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009. 219 p. ISBN 978-85-7983-019-8. Available from
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políticas de
segurança pública
no estado de
são paulo
situação e perspectivas
a partir das pesquisas
do observatório
de segurança pública
da unesp
luís antônio francisco de souza
(org.)
P S
OLÍTICAS DE EGURANÇA
P
ÚBLICA NO ESTADO
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DE ÃO AULO

LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO
DE SOUZA (Org.)
P S
OLÍTICAS DE EGURANÇA
P
ÚBLICA NO ESTADO
S P
DE ÃO AULO
S
ITUAÇÃO E PERSPECTIVAS

A PARTIR DAS PESQUISAS DO
O S
BSERVATÓRIO DE EGURANÇA
P U
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© 2009 Editora UNESP
Cultura Acadêmica
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Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ
P829
Políticas de segurança pública no estado de São Paulo : situações e
perspectivas a partir das pesquisas do Observatório de Segurança Pública
da UNESP / Luís Antônio Francisco de Souza (org.). – São Paulo : Cultura
Acadêmica, 2009.
Inclui bibliografi a
ISBN 978-85-7983-019-8
1. Segurança pública – São Paulo (Estado). 2. Política de segurança.
I. Souza, Luís Antônio Francisco de.
09-6216. CDD: 363.2098161
CDU: 351.742(815.61)
Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de
Pós-Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)
Editora afi liada:
S
UMÁRIO
Apresentação 6
1 Violência, crime e políticas de segurança pública
no Brasil contemporâneo 13
Luís Antônio Francisco de Souza
2 O sistema policial no estado de São Paulo e o processo
de reforma pós-redemocratização 33
Luís Antonio Francisco de Souza, Thaise Marchiori, Isabela
Venturoza de Oliveira e Glauce Lourenço Ferreira
3 As polícias civis no Brasil: mudanças e permanências 53
Acácia Maria Maduro Hagen e Mario Wagner
4 Direitos humanos e democracia no Brasil,
Perspectivas para a segurança pública 63
Fábio Silva Tsunoda e Débora Cristiane de Almeida Borges
5 A violência policial como teste às políticas
de segurança pública 77
Luís Antônio Francisco de Souza e Débora Cristiane
de Almeida Borges
6 Situação carcerária no estado de São Paulo 91
Camila Caldeira Nunes Dias e Giane Silvestre
7 Políticas Públicas, Justiça e Homofobia: índices
de mensuração para o reconhecimento do direito
à sexualidade no Brasil 107
Bóris Ribeiro de Magalhães e Thiago Teixeira Sabatine
8 Violência de gênero, legislação e práticas jurídicas
no Brasil contemporâneo 125
Daniella Coulouris e Giane Boselli
9 Considerações sobre a persistência da tortura na atualidade:
Um recorte teórico-metodológico 143
Carlos Alberto Sanches Júnior e César Grusdat de Assis
10 A situação do encarceramento de jovens autores de atos
infracionais em São Paulo 163
Joana D’Arc Teixeira
11 Políticas locais de segurança pública 177
Luís Antônio Francisco de Souza, Thaise Marchiori,
Isabela Venturoza de Oliveira, Naiara Conservani Schmidt
e Douglas Guimarães Silva
Considerações fi nais 203
Referências bibliográfi cas 209
A
PRESENTAÇÃO
Após o processo de retomada da democracia, que ocorreu durante
as duas últimas décadas, as sociedades latino-americanas têm expe-
rimentado um crescimento preocupante das desigualdades sociais,
dos confl itos urbanos e rurais, da luta por direitos. Esse crescimento
acompanha de perto o processo de ampliação do repertório de garan-
tias constitucionais e jurídicas oferecidas pelo Estado Democrático
de Direito. E mais do que isso, parece que os governos democráticos
no subcontinente não têm sido capazes de reverter o quadro histórico
de discriminação, pobreza e estagnação econômica existente nesses
países. Ao contrário, as agências do poder público parecem oferecer
enorme resistência às transformações democráticas.
No Brasil, assim como em quase toda a América Latina, segun-
do Guillermo O’Donnell (1999), encontramos uma inquietante
inversão do esquema dos direitos. Os Direitos Políticos (eleições
diretas, direito de voto, direito de ser eleito, constituição de partidos
e de associações políticas, direito de imprensa) e sociais (direitos
trabalhistas, direito à educação, à saúde e à habitação) estão razoa-
velmente legitimados, a despeito das difi culdades em torno de sua
implementação.
Os Direitos Civis (direito à vida, à segurança, à integridade física,
à liberdade, à propriedade e à justiça), que são considerados base
8 LUÍS ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA
de sustentação dos direitos sociais passam por uma profunda falta
de legitimação. A vida, a liberdade, a propriedade parecem estar
banalizadas e parcela importante da população desses países parece
a cada dia ter de lutar pela garantia dos direitos básicos à existência
enquanto personalidades jurídicas. As jovens democracias da Amé-
rica Latina sofrem, na verdade, de uma profunda incompletude em
sua formação democrática, sobretudo em termos da dimensão legal
e institucional (instituições e instrumentos de proteção e garantias
democráticas à população de uma forma geral e à população vulne-
rável de uma forma específi ca).
Em todos os países do subcontinente, e no Brasil de forma mais
particular, vigoram os métodos ilegais de aplicação da lei por parte
de diferentes instituições. No País, ainda são muito comuns a tortura
como forma de investigação, os maus-tratos como forma de justiça
sumária, condições de tratamento degradante e subumano nas dele-
gacias de polícia, nas prisões, nas instituições para jovens em confl ito
com a lei e nas instituições asilares. No País, são comuns as execuções
extrajudiciais por justiceiros e esquadrões da morte (com a partici-
pação de policiais e com o beneplácito de órgãos do poder público
e de moradores), o assassinato de crianças e adolescentes de rua, a
violência contra indígenas e povos de rua, a violência rural (afora o
aspecto abjeto das desigualdades e das relações de trabalho escravas
ainda persistentes no mundo agrário), diversas arbitrariedades do
sistema judicial (pessoas sendo detidas por crimes insignifi cantes e
pessoas respondendo em liberdade por crimes de maior monta, em
decorrência de sua condição social ou racial); também é comum no
país a impunidade generalizada das elites políticas e econômicas.
Esses desvios e problemas não são suportados em países de demo-
cracia mais consolidada, mas são ainda aceitos, embora de maneira
tácita, pela maioria da população no Brasil. Essas práticas, mais a
persistência das desigualdades sociais (incluindo a iniquidade das
condições de vida de uma parcela importante da população), geram
insegurança e perpetuam o círculo da violência. Em outros termos,
a violência entendida como violação das leis penais é apenas parte
de um problema maior que precisa ser refl etido e compreendido