poder executivo

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D O
IÁRIO FICIAL
do Estado de Mato Grosso ANO CXXV - CUIABÁ Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619
PODER EXECUTIVO
LEI
<BEGIN:782655:1>
LEI Nº 10.317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Autor: Deputado Baiano Filho
Denomina Alipio Peres dos Santos o trecho da Rodovia MT-110 compreendido entre o entroncamento da MT-070 e
a sede do Município de Novo São Joaquim.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o
Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Alipio Peres dos Santos o trecho da Rodovia MT-110 compreendido entre o entroncamento da BR-070 e a sede do
Município de Novo São Joaquim.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
<END:782655:1>
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
José Pedro Gonçalves Taques
Governador do Estado
IOMAT Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Vice Governador
Secretário-Chefe da Casa Civil ....................................................................................................................... Paulo Cesar Zamar Taques
Secretário-Chefe da Casa Militar .......................................................................................................... Airton Benedito de Siqueira Júnior
SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL
Secretário de Estado de Segurança Pública ....................................................................................................... Mauro Zaque de Jesus
DO ESTADO DE MATO GROSSO
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos .................................................................... Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
Secretário de Estado de Planejamento .............................................................................................................. Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Fazenda .......................................................................................................... Paulo Ricardo Brustolin da Silva
Secretário Controlador-Geral do Estado ................................................................ Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves
COMPLEXO GESTÃO/CARUMBÉ
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários ........................................................ Suelme Evangelista Fernandes
Av. Gonçalo Antunes de Barros, 3787
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico........................................................................................... Seneri Kernbeis Paludo
CEP 78058-743 Cuiabá - Mato Grosso Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social ................................................................................Valdiney Antônio de Arruda
CNPJ(MF) 03.507.415/0004-97 Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística .......................................................................................... Marcelo Duarte Monteiro
FONE: (65) 3613-8000 Secretário de Estado de Educação ........................................................................................................................... Permínio Pinto Filho
Secretário de Estado de Gestão ................................................................................................................ Júlio Cezar Modesto dos Santos
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................................ Marco Aurélio Bertulio das Neves
Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação .................................................................................. Jean Marcel da Silva Campos
E-mail: Procurador Geral do Estado ............................................................................................................................ Patryck de Araújo Ayala
[email protected] Secretária de Estado de Meio Ambiente .......................................................................................... Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Lazer ................................................................ Leandro Faleiros Rodrigues Carvalho
Secretária de Estado do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção ..................................... Adriana Lúcia Vandoni Curvo
Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação................................................................... Luzia Helena Trovo Marques de Souza
Secretário de Estado de Cidades ...................................................................................................................... Eduardo Cairo Chiletto
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Secretário de Estado do Gabinete de Governo .......................................................................................... José Arlindo de Oliveira Silva
www.iomat.mt.gov.br www.mt.gov.br
Secretário de Estado do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional .......................................... Eduardo Alves de Moura
Secretário de Estado do Gabinete de Assuntos Estratégicos .......................................................... Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 2
DECRETO ORCAMENTARIO
<BEGIN:782663:2>
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 367, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de
órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e
conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 7.251.933,61 (sete milhões e duzentos e cinqüenta e um mil e
novecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste
Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
1079 28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 7.251.933,61
TOTAL 7.251.933,61
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s)
Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2015.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1079 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 0200 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 OD NO 370.000,00
Municipais - REGIAO II -
NORTE
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 0300 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 OD NO 470.000,00
Municipais - REGIAO III -
NORDESTE
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 0400 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 OD NO 1.805.314,12
Municipais - REGIAO IV -
LESTE
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 0500 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 OD NO 620.000,00
Municipais - REGIAO V -
SUDESTE
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 0600 F 444000000 131 OD NO 150.979,93
Reformas de Obras Públicas
Municipais - REGIAO VI - SUL
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 0700 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 OD NO 770.796,00
Municipais - REGIAO VII -
SUDOESTE
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 3
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 0800 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 OD NO 972.739,72
Municipais - REGIAO VIII -
OESTE
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 0900 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 OD NO 910.982,19
Municipais - REGIAO IX -
CENTRO OESTE
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 1100 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 OD NO 170.000,00
Municipais - REGIAO XI -
NOROESTE II
Apoio a Execução de
Projetos, Construções e
15 451 072 5168 1200 Reformas de Obras Públicas F 444000000 131 CMF NO 1.011.121,65
Municipais - REGIAO XII -
CENTRO NORTE
TOTAL GERAL: 7.251.933,61
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1079 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 0100 de Edificacões Públicas - REGIAO I - F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
NOROESTE I
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão de
15 451 072 1820 0200 F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
Edificacões Públicas - REGIAO II - NORTE
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 0300 de Edificacões Públicas - REGIAO III - F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
NORDESTE
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão de
15 451 072 1820 0400 F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
Edificacões Públicas - REGIAO IV - LESTE
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 0500 de Edificacões Públicas - REGIAO V - F 339000000 131 OCF NO 720.000,00
SUDESTE
F 449000000 131 OCF NO 210.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 0700 de Edificacões Públicas - REGIAO VII - F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
SUDOESTE
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 0800 de Edificacões Públicas - REGIAO VIII - F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
OESTE
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 0900 de Edificacões Públicas - REGIAO IX - F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
CENTRO OESTE
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 1000 de Edificacões Públicas - REGIAO X - F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
CENTRO
F 449000000 131 CMF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 1100 de Edificacões Públicas - REGIAO XI - F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
NOROESTE II
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Construcão, Ampliacão e Recuperacão
15 451 072 1820 1200 de Edificacões Públicas - REGIAO XII - F 339000000 131 OCF NO 54.000,00
CENTRO NORTE
F 449000000 131 OCF NO 54.000,00
Elaboracao de Projetos Técnicos de
15 451 072 1821 9900 F 449000000 131 CMF NO 600.000,41
Edificacões e Infraestrutura - ESTADO
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 0200 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
Municipais - REGIAO II - NORTE
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 4
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 0300 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
Municipais - REGIAO III - NORDESTE
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 0400 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
Municipais - REGIAO IV - LESTE
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 0500 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 165.985,81
Municipais - REGIAO V - SUDESTE
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 0600 Construções e Reformas de Obras Públicas F 334200000 131 CMF NO 100.000,00
Municipais - REGIAO VI - SUL
F 335000000 131 CMF NO 116.000,00
F 445000000 131 CMF NO 262.800,00
F 449000000 131 CMF NO 315.147,39
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 0700 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
Municipais - REGIAO VII - SUDOESTE
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 0800 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
Municipais - REGIAO VIII - OESTE
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 0900 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
Municipais - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 1000 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
Municipais - REGIAO X - CENTRO
Apoio a Execução de Projetos,
15 451 072 5168 1100 Construções e Reformas de Obras Públicas F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
Municipais - REGIAO XI - NOROESTE II
Apoio a Execução de Projetos, Construções
15 451 072 5168 1200 e Reformas de Obras Públicas Municipais - F 449000000 131 CMF NO 243.000,00
REGIAO XII - CENTRO NORTE
Construção do Hospital Universitário da
16 302 072 5218 9900 Universidade Federal de Mato Grosso - F 449000000 131 CMF NO 1.495.000,00
UFMT - ESTADO
TOTAL FISCAL: 7.251.933,61
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 7.251.933,61
ANEXO III
1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Processo:
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0200 - REGIAO II -
Regional:
PAOE: Públicas Municipais NORTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 389,45
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0300 - REGIAO III -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais NORDESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 333,89
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0400 - REGIAO IV -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais LESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 5
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0500 - REGIAO V -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais SUDESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 207,77
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras
PAOE: Regional: 0600 - REGIAO VI - SUL
Públicas Municipais
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 4.290,26
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 3.933,06
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0700 - REGIAO VII -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais SUDOESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 166,78
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0800 - REGIAO VIII -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais OESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0900 - REGIAO IX -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais CENTRO OESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 1100 - REGIAO XI -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais NOROESTE II
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 419,45
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 1200 - REGIAO XII -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais CENTRO NORTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
0100 - REGIAO I -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
NOROESTE I
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 6
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
0200 - REGIAO II -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
NORTE
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
0300 - REGIAO III -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
NORDESTE
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
0400 - REGIAO IV -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
LESTE
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
0500 - REGIAO V -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
SUDESTE
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 850,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
0700 - REGIAO VII -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
SUDOESTE
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
0800 - REGIAO VIII -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
OESTE
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
0900 - REGIAO IX -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
CENTRO OESTE
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 7
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
1000 - REGIAO X -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
CENTRO
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
1100 - REGIAO XI -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
NOROESTE II
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
1200 - REGIAO XII -
PAOE: 1820 - Construcão, Ampliacão e Recuperacão de Edificacões Públicas Regional:
CENTRO NORTE
Meta Física: Edificação pública construída(Metro quadrado) 60,00
Meta Física Neste
Edificação pública construída(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 1821 - Elaboracao de Projetos Técnicos de Edificacões e Infraestrutura Regional: 9900 - ESTADO
Meta Física: Projeto elaborado(Unidade) 17.449,67
Meta Física Neste
Projeto elaborado(Unidade) 9.395,98
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0200 - REGIAO II -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais NORTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 389,45
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0300 - REGIAO III -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais NORDESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 333,89
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0400 - REGIAO IV -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais LESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Processo:
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 8
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0500 - REGIAO V -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais SUDESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 207,77
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras
PAOE: Regional: 0600 - REGIAO VI - SUL
Públicas Municipais
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 4.290,26
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 3.933,06
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0700 - REGIAO VII -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais SUDOESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 166,78
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0800 - REGIAO VIII -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais OESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 0900 - REGIAO IX -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais CENTRO OESTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 1000 - REGIAO X -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais CENTRO
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 0,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 1100 - REGIAO XI -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais NOROESTE II
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 419,45
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 9
5168 - Apoio a Execução de Projetos, Construções e Reformas de Obras 1200 - REGIAO XII -
PAOE: Regional:
Públicas Municipais CENTRO NORTE
Meta Física: Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Meta Física Neste
Projeto apoiado/executado(Metro quadrado) 460,00
Processo:
Processo: 1079 Unidade Orçamentária: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
5218 - Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de
PAOE: Regional: 9900 - ESTADO
Mato Grosso - UFMT
Meta Física: Obra executada(Percentual) 1.939,13
Meta Física Neste
Obra executada(Percentual) 1.191,63
Processo:
<END:782663:9>
<BEGIN:782664:9>
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 368, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em
favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e
conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 307.596,00 (trezentos e sete mil e quinhentos e noventa
e seis reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
1070 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 307.596,00
TOTAL 307.596,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício
anterior.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1070 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
Implantação da Política
10 302 327 5117 9900 Estadual de Transplantes S 449000000 312 OD NO 307.596,00
de MT - ESTADO
TOTAL GERAL: 307.596,00
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 0,00
Diário Oficial
Terça-Feira, 15 de Setembro de 2015 Nº 26619 Página 10
ANEXO III
1070 Unidade Orçamentária: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Processo:
5117 - Implantação da Política Estadual de Transplantes de MT Regional: 9900 - ESTADO
PAOE:
Meta Física: Doação efetivada(Unidade) 269,00
Meta Física Neste
Doação efetivada(Unidade) 269,00
Processo:
<END:782664:10>
<BEGIN:782666:10>
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 369, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de
órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e
conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor
do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para atender as
programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 102
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
1069 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO 4.000.000,00
TOTAL 4.000.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s)
Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1069 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 2101 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
Remuneração de Pessoal
01 122 036 2008 0600 Ativo do Estado e Encargos F 319000000 100 DO NO 4.000.000,00
Sociais. - REGIAO VI - SUL
TOTAL GERAL: 4.000.000,00
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS
PROCESSO : 1069
FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
Remuneração de Pessoal Ativo do Estado
20 122 036 2008 9900 F 319000000 100 DO NO 1.800.000,00
e Encargos Sociais. - ESTADO
TOTAL FISCAL: 1.800.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 1.800.000,00