Plano Municipal das Políticas de Atenção à Criança e ao Adolescente 2017

153 Pages·2016·1.48 MB·Portuguese

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

ESTADO DO PARANÁ

PLANO MUNICIPAL
DAS POLÍTICAS DE
ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
EXERCÍCIO 2017

Pinhais
2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS

ESTADO DO PARANÁ

Responsáveis pela elaboração:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA
Amanda Sawaya Novak
Adriane Gonçalves de Lima
Conselho Tutelar
Roosevelt Márcio Staes
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS
Rosangela Batista da Silva
Elisabete Xavier da Costa
Damiane Mançasz
João Domingos da Silva
Gizeli Filius
Maria Vitória Barros Duarte Caleme
Micheli Cristina Strapasson Ribeiro
Karina Rodrigues Silveira
Wani Caetano de Castro
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMEL
Ricardo Augusto Pinheiro
Luiz Claudio Leonel
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Andrea Franceschini
Adriana Colombo Gonçalves da Silva
Andréa Vieira de Lima
Edgar Fernão Bragança Bueno
Kelly Panini Fonseca de Souza
Lívia Pellizzari de Araújo Vaccari
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Adriane da Silva Jorge
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Marilza Alves de Oliveira
Adriana Perotoni Atanasio
Simone Adriane Ferraz
Débora Beatriz Machado

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SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 7
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...................................................................................................... 9
3. VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ................................................................. 11
3.1. Dados do Sistema Nacional de Informações para Infância e Adolescência ........... 11
4. ESTRUTURA E ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS AFETOS AO SEGMENTO CRIANÇA E
ADOLESCENTE ....................................................................................................................................... 12
4.1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ............. 12
4.2. Conselho Tutelar .................................................................................................... 14
4.3. Sociedade Civil ........................................................................................................ 15
4.4. Unidade de Acolhimento Institucional de Pinhais ................................................. 16
4.5. Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS ............................................. 16
4.5.1. Departamento de Gestão do SUAS ................................................................. 17
4.5.2. Departamento de Administração .................................................................... 17
4.5.3. Departamento de Proteção Social Básica ....................................................... 18
4.5.3.1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF ................. 19
4.5.3.2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. ............................ 20
4.5.3.3. Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com
deficiência e idosas ............................................................................................... 21
4.5.3.4. Departamento de Proteção Social Básica dispõe dos seguintes
Equipamentos: ...................................................................................................... 22
4.5.4. Departamento de Proteção Social Especial .................................................... 25
Alta Complexidade ............................................................................................................................. 25
Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS ....................................... 25
4.5.5. Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania ...................................... 26
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4.5.6. Plano de Ação da Criança e do Adolescente 2017 - Proteção Social Básica ... 27
4.5.7. Plano de Ação da Criança e do Adolescente 2017 - Proteção Social Especial 31
4. 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER .................................... 34
4.6.1. Plano de Ação da Criança e do Adolescente 2017 – Cultura, Esporte e Lazer 50
4.7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ....................................................................... 52
4.7.1. MORTALIDADE MATERNA ............................................................................... 53
4.7.2. MORTALIDADE INFANTIL ................................................................................. 53
4.7.3. COBERTURA VACINAL ...................................................................................... 54
4.7.4. DST/AIDS ......................................................................................................... 55
4.7.5. VIOLÊNCIA ....................................................................................................... 56
4.7.6. PRÉ-NATAL ...................................................................................................... 56
4.7.7. TAXAS DE FECUNDIDADE ................................................................................ 58
4.7.8. GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA ......................................................................... 58
4.7.9. INTERNAÇÕES POR CONDIÇÕES SENSÍVEIS À ATENÇÃO PRIMÁRIA (ICSAP) ... 59
4.7.10. TRIAGEM NEONATAL ..................................................................................... 60
4.7.11. PUERICULTURA .............................................................................................. 61
4.7.12. NUTRIÇÃO ..................................................................................................... 62
4.7.13. SAÚDE BUCAL ................................................................................................ 63
4.7.14. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ....................................................................... 65
4.7.15. SAÚDE MENTAL ............................................................................................. 67
4.7.16. PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA .................................................................... 69
4.7.17. CONDIÇÕES DE SANEAMENTO ...................................................................... 69
4.7.1. Plano de Ação da Criança e do Adolescente 2017 – Saúde ................................ 72
4.8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ................................................................ 80
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4.8.1. Plano de Ação da Criança e do Adolescente 2017 – Educação ..................... 125
5. ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA.............................................................................. 136
5.1. Orçamento Consolidado....................................................................................... 136
5.2. Orçamento Detalhado .......................................................................................... 137
5.2.1. Plano de Aplicação Detalhado Secretaria Municipal de Assistência Social –
SEMAS ..................................................................................................................... 137
5.2.2. Plano de Aplicação Detalhado Secretaria Municipal de Esporte Cultura e
Lazer – SEMEL .......................................................................................................... 138
5.2.3. Plano de Aplicação Detalhado Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA...... 139
5.2.4. Plano de Aplicação Detalhado Secretaria Municipal de Educação – SEMED 141
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................................. 152
7. REFERÊNCIAS ................................................................................................................................... 153

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1 - INTRODUÇÃO
Em respeito à Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA), que reconhece a criança e o adolescente enquanto
“prioridade absoluta”, e em cumprimento às disposições contidas na
Instrução Normativa TCE-PR n.º 036/2009 e Instrução Normativa CGM-
Pinhais n.º 30/2010 as Secretarias Municipais de Assistência Social, de
Cultura, Esporte e Lazer, de Saúde e de Educação apresentam ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
de Pinhais o “Plano Municipal das Políticas de Atenção à Criança e ao
Adolescente para o Exercício de 2017”.
Foi formada uma comissão composta por representantes da
Secretaria Municipal de Assistência Social, representantes da Secretaria
Municipal de Saúde, representantes da Secretaria Municipal de
Educação, representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e
Lazer, Conselheiros Governamentais do CMDCA, Conselheiros Não-
Governamentais do CMDCA e Conselheiro Tutelar. A referida comissão
se reuniu em julho e agosto, em reuniões semanais, para discutirem e
elaborarem uma proposta de ação posteriormente complementada pelos
demais membros destas instituições, entre diretores, gerentes e/ou
pessoas envolvidas na Política de Atendimento à Crianças e
Adolescentes. Ainda com o propósito de coletar sugestões para a
Elaboração do Plano, o CMDCA convocou os Munícipes à participarem
da Audiência Pública para Elaboração: Orçamento da Criança e
Adolescente-OCA2017, realizada em 04 de agosto de 2016.
O Plano de Ação apresenta as metas a serem alcançadas, levando
em consideração a demanda e as prioridades do município. O Plano de
Aplicação apresenta as aplicações financeiras para cada meta e ações
correspondentes.
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Com o Plano Municipal das Políticas de Atenção à Criança e ao
Adolescente para o Exercício de 2017 é possível para a administração
pública tomar conhecimento daquilo que se pretende realizar, dos
objetivos a alcançar e, portanto, acompanhar, avaliar e controlar a
execução das receitas, além disso, este plano visa apresentar como
perspectiva norteadora a afirmativa de que toda criança e adolescente
devem ter garantidos seus direitos fundamentais, por meio da efetivação
de um conjunto de ações que assegure oportunidades e facilidades a fim
de facultar-lhes o seu desenvolvimento integral em condições de
liberdade e de dignidade preconizados pelo ECA e pela Constituição
Federal de 1988 que já potencializava os direitos da criança e do
adolescente e inferia a responsabilidade ao Estado, à sociedade e à
família de assegurar o exercício de seus direitos fundamentais.
E finalmente, o plano de ação e aplicação é destinado
prioritariamente para contribuir com o órgão gestor das políticas publicas
para crianças e adolescentes estruturando ações, fiscalizando
deliberações e fundamentando decisões a respeito da destinação dos
recursos do fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O Município de Pinhais tornou-se oficialmente um município em
1992, quando emancipou-se do município de Piraquara. Localizado na
Região Metropolitana de Curitiba, é também o município mais próximo do
centro da Capital do Estado, pois está a 8,9 quilômetros da região central.
É o menor dos 399 municípios paranaenses, em área territorial, com
60,92 km², com uma população de 117.008 habitantes, segundo dados do
IBGE-2010, figurando entre as 14 cidades mais populosas do estado.
O Primeiro prefeito de Pinhais foi João Batista Costa, entre os anos
de 1993 até 1996. O segundo prefeito foi Siegfrield Zico Böving, entre os
anos de 1997 até 2000. Após Zico, o terceiro prefeito a governar Pinhais
foi Luis Cassiano de Castro Fernandes, até meados de 2006. Cassiano
deixou de ser prefeito para tentar o cargo de deputado estadual. Ele foi
substituído por seu vice, Mario Bonaldo. Em 2008, foi eleito, Luiz Goularte
Alves (Luizão), que assumiu a prefeitura em 2009, com sua vice Marli
Paulino, sendo reeleitos em 2012, com 62.802 votos, 93,77% dos votos
válidos, o maior percentual de votação entre os municípios do Paraná,
colocando Luizão como o prefeito mais bem votado do país.
Considerada um grande potencial econômico da Região
Metropolitana de Curitiba, Pinhais participa ativamente da economia
paranaense, em 14º lugar na lista de IDH dos 399 municípios do
Paraná. Responsável por uma significativa parcela da economia do
estado paranaense, Pinhais teve um bom desempenho econômico nos
últimos dezessete anos, onde foram empregadas muitas indústrias e
estabelecimentos comerciais. O município possui dois pólos industriais
bem definidos e pólos comerciais estrategicamente distribuídos. A
economia do município esteve diversificando-se nos últimos anos,
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principalmente pelas indústrias de ponta de serviços especializados, que
possuem um ótimo desempenho, destacando-se e oferecendo ótimas
oportunidades para o investimento da região.
Em 2007, o município apresentou o maior índice de
empregabilidade do estado, além de estar entre as três primeiras cidades
em nível de empregos. Em 2009 foi a mais bem colocada em todo o
estado do Paraná em relação as áreas de emprego e renda, além de ser
um dos 5 municípios mais desenvolvidos do estado e o mais bem
colocado entre os da Grande Curitiba.

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