Pirataria e Combate a Infrações aos Direitos do Consumidor e Propriedade Industrial PDF
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 3 Combate à Pirataria e Agressão a Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial: o Pensamento de Magistrados do Rio de Janeiro Seminário: Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Rio de Janeiro, 10 de junho de 2011 Rio de Janeiro EMERJ 2011 © 2011 EMERJ Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJERJ Trabalhos de magistrados participantes do Seminário Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial, realizado em 10 de junho de 2011, como parte do Programa de Atualização de Magistrados e Inserção Social da EMERJ, em cumprimento a exigência da ENFAM. Produção Gráfico-Editorial: Divisão de Publicações da EMERJ. Editor: Irapuã Araújo (MTb MA00124JP); Programação Visual: André L. Amora (editoração eletrônica e capa); Revisão Ortográfica: Suely Lima, Ana Paula Maradei e Sérgio Silvares; Revisão Metodológica: Professora Dra. Maria Teresinha Pereira e Silva. SEMINÁRIO DESAFIOS ATUAIS NO COMBATE A INFRAÇÕES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, 2011, Rio de Janeiro. Combate à pirataria e agressão a direitos de propriedade intelectual e industrial: o pensamento de magistrados do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: EMERJ, 2011. 299 p. (Série Aperfeiçoamento de Magistrados, 3) ISBN 978-85-99559-05-5 1. Pirataria. 2 Propriedade intelectual. 3. Propriedade industrial. I. EMERJ. II. Série. III. Título. CDD 342.27 Os conceitos e opiniões expressos nos trabalhos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta obra, desde que citada a fonte. Todos os direitos reservados à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Av. Erasmo Braga, nº 115/4° andar - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20020-903 Telefones: (21) 3133-3400 / 3133-3365 www.emerj.tjrj.jus.br - [email protected] D iretoria da EMERJ Diretora-Geral Desª. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano CONSELhO CONSULTIVO Desª. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Milton Fernandes de Souza Des. Jessé Torres Pereira Júnior Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Ricardo Couto de Castro Des. Elton Martinez Carvalho Leme PRESIDENTE DA COMISSãO ACADêMICA Des. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho COMISSãO DE INICIAÇãO E APERfEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Desª. Elisabete Filizzola Assunção Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes Des. Wagner Cinelli de Paula Freitas Des. Claudio Brandão de Oliveira Des. Claudio Luis Braga Dell’Orto Des. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez COORDENADOR DE ESTáGIO DA EMERJ Des. Edson Aguiar de Vasconcelos SECRETáRIA-GERAL DE ENSINO Rosângela Pereira Nunes Maldonado de Carvalho ASSESSORA DA DIRETORA-GERAL Maria de Lourdes Cardoso da Rocha S umário Apresentação ...................................................................................9 O Dinamismo da Economia e seus Paradoxos na Proteção do Consumidor Adriana Costa dos Santos ....................................................................10 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Alberto Republicano de Macedo Junior ..................................................16 Causas da Pirataria no Brasil Altino José Xavier Beirão ....................................................................22 A Proteção Contra a Pirataria e a Propriedade Industrial César Augusto Rodrigues Costa .............................................................29 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Débora Maria Barbosa Sarmento .........................................................36 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Denise Vaccari Machado Paes ...............................................................42 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Eduardo de Azevedo Paiva ..................................................................56 Breve Relato sobre Desafios no Combate à Propriedade Industrial e Intelectual Érika Bastos de Oliveira Carneiro .........................................................61 Combate a Infrações de Propriedade Industrial Eunice Haddad .................................................................................66 Desafios Atuais no Combate as Infrações de Propriedade Industrial Jansen Amadeu do Carmo Madeira ...........................................................71 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Katylene Collyer Pires de Figueiredo .....................................................75 Notas sobre Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Lucia Helena do Passo ...............................................................................83 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Lúcia Regina Esteves de Magalhães ............................................................91 Combate à Pirataria e Direitos do Consumidor Luciano Silva Barreto ......................................................................100 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrual Marcelo Alberto Chaves Villas ...........................................................131 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrual Marcelo Telles Maciel Sampaio ..........................................................160 Pirataria e Combate a Infrações aos Direitos do Consumidor e Propriedade Industrial Marcia Cunha S. A. de Carvalho ......................................................167 O Panorama da Pirataria no Mundo e no Brasil Marcia da Silva Ribeiro ...................................................................173 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrual Márcia de Andrade Pumar ...............................................................178 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy ........................................................186 Reflexões sobre o Direito à Propriedade Intelectual Mauro Nicolau Junior .............................................................................192 Crimes de Violação de Direitos de Propriedade Industrial e Questões Relativas ao Combate à falsificação Mônica Ribeiro Teixeira ..........................................................................198 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Myriam Medeiros da Fonseca Costa .........................................................204 Aspectos Polêmicos da Lei de Direitos Autorais Paulo Luciano de Souza Teixeira ...............................................................225 Desafios no Cobate a Infrações de Propriedade Industrial Rafael Rodrigues Carneiro ........................................................................234 Crimes de Violação de Direitos de Propriedade Industrial e Questões Relativas ao Combate à falsificação Raquel Gouveia da Cunha Portugal ..........................................................240 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Renata Vale Pacheco de Medeiros .............................................................248 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Ricardo Lafayette Campos ........................................................................255 Pirataria e seus Vários Aspectos na Sociedade Moderna Rose Marie Pimentel Martins ......................................................................259 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Rudi Baldi Loewenkron ...........................................................................266 Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial Sérgio Luiz Ribeiro de Souza ...................................................................273 Combate a Infrações de Propriedade Industrial Silvia Regina Portes Criscuolo ..................................................................278 Aspectos Práticos da Pirataria no Brasil e no Mundo Viviane Vieira do Amaral Arronenzi ........................................................284 Anexo 1: Programação do Evento ......................................................288 Anexo 2: Parecer da ENfAM ..............................................................292 A presentação Numa economia globalizada, com características de forte compe- tição, cumpre reconhecer a presença de evidente paradoxo: por um lado, torna-se mais democrático o acesso a bens e serviços, os quais, tradicional- mente, eram reservados aos segmentos populacionais detentores de maior poder aquisitivo; por outro, ampliam-se as infrações aos direitos de pro- priedade industrial e intelectual, envolvendo, via de regra, elevado mon- tante de recursos. Não se podem olvidar os riscos que essa prática ilícita vem causando à segurança dos consumidores que, por desinformação e boa-fé, venham a se utilizar de produtos não compatíveis com o mínimo de proteção. Por outra, ela é perversa na medida em que deixam-se de arrecadar recursos do erário, que poderiam ser utilizados na consecução de políticas públicas. Essa problemática requer cautelosa atenção e ação proativa de todos; particularmente dos magistrados, os quais, diuturnamente, se deparam com complexos conflitos nessa área. Preocupada com o assunto, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, em seu esforço de permanente e sistemático aperfeiçoamento dos magistrados, em junho de 2011, promoveu Seminário sobre Combate a Infrações contra a Propriedade Industrial, no qual o tema foi tratado sob uma abordagem jurídica e também sob a perspectiva da ética. Como resultado dos debates, organizou-se esta publicação, que con- grega trabalhos finais dos Juízes de Direito que participaram do referido evento acadêmico, com o que se espera provocar novas reflexões e instigar o debate sobre o assunto, com reflexos na melhor prestação jurisdicional. Rio de Janeiro, agosto de 2011. Desembargadora Leila Mariano Diretora-Geral da EMERJ 10 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 3 • Seminário Desafios Atuais no Combate a Infrações de Propriedade Industrial O Dinamismo da Economia e seus Paradoxos na Proteção do Consumidor Adriana Costa dos Santos Juíza de Direito da 21ª Vara Cível - Capital O tema em tela é de suma importância, nos tempos atuais, não só para a área do Direito, mas, também e, principalmente, do ponto de vista social e econômico dos países que se defrontam com a prática da chamada “pirataria”; ou seja, com o mundo real das falsificações. Com o avanço de transações econômicas, a sociedade capitalista instiga, cada vez mais, a aquisição de objetos de consumo: trata-se de pro- dutos de higiene ou vestuário ou outra destinação, como o lazer. Somos levados a consumir de forma desenfreada. É a demanda do mundo globalizado. Hoje, contratamos e pagamos pelo meio virtual, basta informar dados do cartão de crédito; ou seja, nem mesmo estamos presentes fisicamente no momento da contratação: é tudo virtual! E não conseguimos pensar o mundo de hoje sem essas facilidades; temos pressa para tudo. A cada dia nos deparamos com novas descobertas, invenções, tec- nologias. As propagandas nos deixam na mente a ideia de que é preciso estar “atualizado” com os produtos de última geração. Muito mais do que uma necessidade, o consumo virou um vício: é importante comprar deter- minada marca: chique e de ponta. Aquela marca que um amigo ou artista famoso usa: aquela marca veiculada em alguma propaganda... Não queremos mais só ter um telefone celular; importa exibir um celular de última geração, com inúmeras funções. Com isso, verifica-se que o consumo vai muito além da utilidade do produto: virou símbolo de “status”, que expressa forma de poder. É óbvio que produtos de boa procedência, de qualidade, modernos, na maioria das vezes, são caros, cuja aquisição exclui os mais humildes. Eis porque, comprar o objeto de desejo inclui o referido consumidor no rol dos poderosos.
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