Pessoa e Direito, Corpo e Ciência

180 Pages·2008·12.45 MB·Portuguese

Universidade de Brasília
Instituto de Ciências Sociais
Departamento de Antropologia Social
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social

Pessoa e Direito, Corpo e Ciência:
negociando significados e preceitos cosmológicos em torno da
legalização do aborto

Dissertação apresentada como
requisito para a obtenção do grau de
mestre em Antropologia Social ao
Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social (PPGAS) da
Universidade de Brasília (UnB), sob
orientação da Profª Drª Lia Zanotta
Machado

Anna Lúcia Santos da Cunha
Brasília, 2007
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de Brasília
(PPGAS-UnB). Dissertação defendida em 10 de setembro de 2007.

Banca Examinadora:

Profª Drª Lia Zanotta Machado, DAN/UnB (orientadora)
Profª Drª Carla Costa Teixeira, DAN/UnB
Profª Drª Debora Diniz, SER/UnB
Profª Drª Lourdes Maria Bandeira, SOL/UnB (suplente)
1
Resumo

Nesta dissertação, acompanho o processo de formulação de um anteprojeto de lei
relativo à legalização do aborto, o seu encaminhamento ao Congresso Nacional
brasileiro e incorporação ao PL 1135/91 nos anos de 2005 e 2006. A partir da etnografia
das duas principais fases desse processo – a) as reuniões da Comissão Tripartite de
Revisão da Legislação Punitiva do Aborto e b) a arena de discussão do projeto na
Câmara dos Deputados – examino como foram mobilizados os discursos científicos e
jurídicos nas deliberações públicas sobre os significados de corpo e pessoa, categorias
que participaram ativamente nas construções simbólicas tecidas em torno da interrupção
da gravidez.
Palavras-chave: aborto; corpo; pessoa; gênero; revisão legislativa; Congresso
Nacional.

Abstract

In this dissertation it was analyzed a bill project related to the legalization of abortion,
its conduction in the Brazilian Federal Congress and incorporation to the 1135/91
Legislative Project in 2005 - 2006. Based on the ethnographic research of the two
phases of this process – a) public hearings of the Comissão Tripartite de Revisão da
Legislação Punitiva do Aborto and b) the arena of discussions of the bill in the House of
Representatives – it was examined how the scientific and juridical discourses were
mobilized in public deliberations and the meanings given to the categories of body and
personhood, which actively participated in the symbolic constructions made about the
voluntary interruption of pregnancy.
Keywords: abortion; body; personhood; gender; legal revision; Brazilian Federal
Congress.

2
A Inácia e Murilo, meus pais, dedico.

Por terem acompanhado meus caminhos.

3
Agradecimentos

Aos meus pais, pelo carinho e apoio, e ao meu pai, em particular, também pelos
preciosos recortes de jornais sobre temas relacionados à pesquisa. Ao Bruno e à
Carolina, por nossa querida convivência, desde sempre, e à Ju Pagul, a mais nova adepta
da confraria e parceira de risadas.
Ao Guilherme, companheiro terno e amoroso, por me surpreender a cada dia. A
ele devo também grandes contribuições ao registro visual deste estudo. À Fátima e ao
Oswaldo e às pequenas Luísa e Sara, pelos intensos momentos de alegria.
Aos amigos queridos, Juliana e Raphael, pela presença carinhosa e colaboração
“material” para este trabalho. A todos os companheiros do “nosotros y mayor” por todas
as aventuras e, em especial, a Gustavo, Mariana(s) e Anne. Aos amigos da Katacumba,
Sônia, Sílvia, Priscila, André, Róder, Dideus, Marcel, João Marcelo, Moisés, Carmela,
Letícia, Rosana, Odilon, Cristina, Luís, Carlos Alexandre, Bárbara, Marianna, Rogério,
sou grata pelo convívio e amizade durante todo este percurso.
Ao Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (NEPeM), fundamental à
minha formação em Antropologia do Gênero e Antropologia da Saúde. Ao Grupo de
Estudos de Gênero Florbela Espanca e ao coletivo Corpus Crisis, por lançarem dúvidas
sobre certezas e fomentarem descaminhos contínuos. Aos integrantes do projeto
RLA5P201 do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), pela valiosa
experiência na trilha dos direitos humanos e, em particular, a Ralph Hakkert, pelo
grande aprendizado.
À professora Lia Zanotta Machado, minha orientadora, por seu rigor intelectual,
por suas leituras agudas e pela generosidade e confiança dispensadas.
Às professoras Carla Costa Teixeira e Debora Diniz, por aceitarem compor a
banca, na busca de uma reflexão dialógica. Aos professores do Departamento de
Antropologia e, em especial, a Antonádia Borges, Ellen Woortmann, Luís R. Cardoso
de Oliveira, Paul E. Little, Rita Segato e Wilson Trajano Filho, pelos ricos
ensinamentos e referências. À Adriana e Rosa, pela competência exemplar e atenção.
Ao CNPq, pelo apoio financeiro.
Aos participantes desta pesquisa e a todos aqueles que, de forma direta ou
indireta, contribuíram para a sua realização.
4
Sumário

Introdução ...................................................................................................................................8

Capítulo 1
Socionaturezas e corporalidades ..............................................................................................20
1.1. Sobre o dualismo natureza/cultura..................................................................................21
1.2. Antropologia, corporalidades e gênero ..........................................................................29

Capítulo 2
O aborto no Brasil: percursos históricos e a formação da Comissão Tripartite..................32
2.1. Aborto e contracepção na virada do século XX .............................................................32
2.2. Do Estado Novo à Nova República ...............................................................................37
2.3. A emergência da Comissão Tripartite e a busca de incidência política .........................45

Capítulo 3
“No sentido molecular, essa lei não vale a pena”: guerra de biociências, guerra de imagens....55
3.1. O cenário da audiência pública ......................................................................................58
3.2. A expertise e a Ciência ..................................................................................................63
3.3. A natureza como árbitro .................................................................................................68
3.4. Guerra de imagens .........................................................................................................75
3.5. Dissidências ...................................................................................................................91
3.6. Geradores de verdades ...................................................................................................97

Capítulo 4
Jogos hermenêuticos: a participação do corpo jurídico ......................................................102
4.1. O Direito e a escritura ..................................................................................................105
4.2. Os direitos individuais e a família como um bem jurídico...........................................118

Capítulo 5
Corpo e Pessoa: deslizes semânticos ......................................................................................130
5.1. A noção de pessoa na Antropologia .............................................................................131
5.1.1. Corpo e pessoa na Amazônia indígena .....................................................................133
5.1.2. Indivíduo-em-relação-com-Deus: a noção de corpo e pessoa no Cristianismo.........135
5.1.3. Corpo, alma e os novos discursos científicos sobre o DNA..................................... 137
5
5.2. O debate no parlamento ...............................................................................................140
5.2.1. Perspectivas contrárias ao projeto de lei....................................................................140
5.2.2. Perspectivas favoráveis ao projeto de lei...................................................................154
5.2.3. A Comissão Tripartite ...............................................................................................158

Considerações Finais ...............................................................................................................164

Referências Bibliográficas ......................................................................................................169

Glossário de Siglas ...................................................................................................................178

6
Não há mundo pronto para ser visto, um mundo antes
da visão, ou antes, da divisão entre o visível (ou
pensável) e o invisível (ou pressuposto) que institui o
horizonte de um pensamento.

Eduardo Viveiros de Castro

7
Introdução

“Nós estamos tratando de um assunto nobre. Talvez o mais nobre desta Casa”.
As palavras do deputado Osmânio Pereira (PTB-MG)1 nos convidam a imergir e
embrenhar nas práticas discursivas que rondam o tema do aborto no poder público
brasileiro, incitando-nos a apreender os significados envolvidos no domínio da
reprodução e as construções simbólicas sobre o corpo tecidas no fazer político.
O presente estudo dedica-se a acompanhar a elaboração e condução ao
parlamento de um projeto de lei sobre a interrupção da gravidez, seguindo basicamente
o recorte temporal dos anos de 2005 e 2006. Os debates travados nesse período foram
marcados por enérgicas movimentações e congregaram deputados de orientações
partidárias diversas, técnicos especialistas e atores da sociedade civil. A análise aqui
empreendida parte fundamentalmente da etnografia das duas principais fases desse
processo: as reuniões da Comissão Tripartite de Revisão da Legislação Punitiva do
Aborto e as plenárias de discussão na Câmara dos Deputados. Embora a temática do
aborto não fosse inédita a esta instância – haja vista que o pré-projeto formulado pela
Comissão Tripartite foi incorporado ao PL 1135/912, que à época tramitava há quase 15
anos – buscou-se apreender os termos e as condições atuais do debate.
A moderna configuração das discussões evidenciou, em verdade, caracteres
singulares. Com efeito, se a biopolítica da qual já nos falava Foucault (1991, 1999a,
1999b) tornou-se um traço geral incorporado pelas instâncias governistas, uma
aproximação cada vez mais acirrada entre o domínio jurídico-normativo e as
Biociências e a Bioteconologia passou a ser verificada também nos projetos de lei sobre
o aborto. Em tal contexto, categorias e argumentos novos ou antigos foram trazidos
segundo a roupagem dos saberes técnicos, assistindo-se a uma relação peculiar entre os
congressistas e a expertise e que remeteu a uma “arte de governar” caracterizada pela
acentuada oscilação entre Medicina, Direito e política, entre determinação médica e
resolução legal. A vida pública incorporou, assim, uma delimitação de campos
autorizados à fala, os quais se fizeram representar, para além de parlamentares e
ativistas sociais, pelos sistemas de técnicos e peritos. Por outro lado, discursos

1 Em 22/11/2005, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.
2 O PL 1135/91 foi apresentado pelos deputados Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG), em
28/05/91, e propunha a descriminalização do aborto.
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tradicionais foram mobilizados nas estratégias de incidência legislativa, ajustando-se às
prescrições dos saberes disciplinares ou, ainda, desordenando suas fronteiras
discursivas. A acirrada disputa pelo estabelecimento dos sentidos relativos ao corpo e à
interrupção da gravidez configurou-se como um terreno perpassado por linhas de força
que se chocaram e se penetraram nas mais diversas coordenadas, confirmando, pois, que
conceitos técnico-científicos são igualmente conceitos políticos. Em convergências e
intensidades dispersivas, preceitos cosmológicos3 particulares foram contrapostos de
acordo com um cenário que de certa forma obrigou à interlocução e negociação. Nesse
sentido, grande parte da pesquisa realizada, especialmente no que tange aos debates
oficiais no Congresso Nacional, apresentou um enfoque na participação dos
especialistas – um traço sinalizado, por sua vez, pelo campo etnográfico.
Mais do que a perspectiva de uma “lei acabada”, que pode sugerir contornos
sólidos e organizados, privilegia-se aqui a perspectiva de uma “lei em construção”, um
processo caracterizado por irresoluções, indeterminações e impasses. Ao se enfatizar
esse caráter processual, procura-se considerar os esforços incidentais de ambos os lados,
sem a prerrogativa dos desfechos últimos e desenlaces retrospectivos. Volta-se a
atenção justamente para o curso de realização dos empreendimentos, vivenciado pelos
atores envolvidos como uma trajetória de movimentos incertos em um espaço aberto ao
porvir. Nesse jogo, as disposições de força não se apresentaram claramente definidas,
nem demarcadas por posições estáveis e permanentes, caracterizando-se, em
contrapartida, por escolhas obscuras e riscos que deveriam ser laboriosamente
coordenados na definição dos caminhos a serem traçados.
O estudo não trata, portanto, de discorrer sobre os motivos pelos quais o projeto
de lei foi ou não aprovado ou as razões pelas quais um grupo converteu-se em
“vencedor” ou “perdedor” no conflito legislativo, mas de compreender quais eram as
categorias em jogo e as formas pelas quais tais categorias foram interpretadas e
estrategicamente acionadas na questão do aborto. O interesse recai, assim, sobre os
recursos discursivos movimentados tanto por aqueles que se opunham à legalização da

3 Os termos cosmologia e ontologia, embora estejam fortemente associados ao campo filosófico e à
metafísica, são aqui empregados no sentido antropológico proposto por Philippe Descola (2005). Nesse
quadro teórico, as ontologias referem-se a sistemas de distribuição de propriedades auferidas aos
“existentes”; as cosmologias, por sua vez, integram essa distribuição de propriedades em uma
organização do mundo – sem que se suponha uma sistematização plena – no seio da qual “existentes”
estabelecem certos tipos de relação. Parte-se do princípio de que qualquer fala cultural/social sobre os
atributos dos seres e organismos está inserida em cosmologias nativas.
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