penas alternativas no direito penal brasileiro

103 Pages·2010·1.53 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS
CURSO DE DIREITO

PENAS ALTERNATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

NICOLE DEVERLING

DECLARAÇÃO

DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA
EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA

ITAJAÍ, ____ D E ____________ DE 2010.

________________________________
Professor Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder

Itajaí - SC , Novembro/2010
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS
CURSO DE DIREITO

PENAS ALTERNATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

NICOLE DEVERLING

Monografia submetida à Universidade do
Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito
parcial à obtenção do grau de Bacharel
em Direito.

Orientador: Professor Esp. Guilherme Augusto Corrêa Rehder

Itajaí - SC , Novembro/2010
AGRADECIMENTO
Inicialmente a Deus, por ter me ofertado a vida, por
ter compreendido meus anseios, por ter me dado
saúde, discernimento, forças para superar as
adversidades e por nunca ter me abandonado nos
momentos difíceis.
Aos meus amados e queridos pais, Osvaldo e
Marilú, tão grandiosos em suas existências, por
todos os ensinamentos a mim transmitidos com
amor e carinho, pela dedicação e por não terem
medido esforços para me proporcionarem a
realização deste sonho. À minha mãe, melhor do
mundo, em especial, companheira, conselheira,
zelosa e, por sua bondade, possuidora de toda a
minha admiração; e ao meu pai, homem mais
importante da minha vida, grande sábio de
inteligência ímpar que nunca desistiu diante das
dificuldades que enfrentou, sempre lutando com o
objetivo maior de ajudar a todos. A vocês, meu
eterno amor e gratidão.
Aos meus irmãos, que sempre me apoiaram quando
precisei, trouxeram-me várias alegrias e se
mostraram maravilhosos companheiros.
Ao meu namorado, e às amizades conquistadas na
faculdade, que transformaram os cinco anos da
graduação num dos episódios mais importantes e
felizes da minha vida e que, certamente serão
levadas para toda a vida, AMIGAS, amigos e demais
colegas, muito obrigada por tudo! Vocês são
inesquecíveis!
Ao meu orientador, professor Guilherme, por ter se
tornado uma inspiração em razão de ser um
profundo conhecedor do Direito Processual Penal,
área que tanto me identifico, pela dedicação e
atenção dadas durante a realização deste trabalho,
e pelo norte, sem o qual eu não teria efetivado este
trabalho.
Enfim, a todos aqueles que de alguma forma
contribuíram para a conclusão da presente
monografia, não menos importantes, porém, deixo
de aqui mencionar por falta de oportunidade. Muito
obrigada!
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais, Marilú e
Osvaldo, principais merecedores de qualquer vitória
por mim alcançada, de qualquer etapa de minha vida
conquistada, de qualquer mérito por mim obtido, pois
tal se deve, única e exclusivamente, aos esforços
por eles perpetrados e pela confiança em mim
sempre depositada! Se pude redigir e concluir a
confecção deste trabalho com serenidade e
consciência, dignos disto são eles, meus pais! Amo-
os incondicionalmente!
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte
ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do
Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de
toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo.

Itajaí - SC, Novembro/2010

Nicole Deverling
Graduanda
PÁGINA DE APROVAÇÃO
A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do
Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Nicole Deverling, sob o título Penas
Alternativas no Direito Penal Brasileiro, foi submetida em 23 de novembro de 2010 à
banca examinadora composta pelos seguintes professores: Guilherme Augusto
Correa Rehder (Orientador e Presidente da Banca) e Wellington César de Souza
(Membro da Banca), e aprovada com a nota __________.

Itajaí - SC, Novembro/2010

Professor Guilherme Augusto Correa Rehder
Orientador e Presidente da Banca

Professor Msc. Antônio Augusto Lapa
Coordenação da Monografia
ROL DE CATEGORIAS

Ação
“Ato de agir, modo de atuar, de objetivar a vontade”1.

Culpa
“É a falta de diligência na observância da norma de conduta, isto é, o desprezo, por
parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não
objetivado, mas previsível, deste que o agente se detivesse na consideração das
conseqüências eventuais da sua atitude”2.

Dolo
“Ocorre quando o evento criminoso corresponde à vontade do sujeito ativo”3.

Imperícia
“É a incapacidade, a falta de conhecimentos técnicos no exercício de arte ou
profissão, não tomando o agente em consideração o que sabe ou deve saber”4.

Imprudência
“É uma atitude em que o agente atua com precipitação, inconsideração, com
afoiteza, sem cautelas, não usando de seus poderes inibidores”5.

Negligência
“É inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as cautelas
exigíveis, não o faz por displicência ou preguiça mental”6.

Pena
“É uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, através da ação penal, ao autor de uma
infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um
bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos”7.

Prisão
“Medida judicial ou administrativa, de caráter punitivo, restritiva de liberdade de
locomoção”8.

1 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 9 ed. São Paulo : Editora
Jurídica Brasileira, 1998.
2 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva.
3 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva.
4 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. p.149.
5 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. p.149.
6 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. p.149.
7 MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. p. 246.
8 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..................................................................................10
ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PENAS..............................................13
1.1 ORIGEM DAS PENAS....................................................................................14
1.2 EVOLUÇÃO DAS PENAS NO MUNDO.........................................................15
1.2.1 Período primitivo........................................................................................15
1.2.2 Na antiguidade............................................................................................16
1.2.3 Idade média.................................................................................................18
1.2.4 Período moderno........................................................................................19
1.2.5 Período contemporâneo............................................................................23
1.3 EVOLUÇÃO DAS PENAS NO BRASIL..........................................................24
1.3.1 Período colonial .........................................................................................25
1.3.2 Período Imperial.........................................................................................26
1.3.3 Período republicano...................................................................................27
1.4 A REFORMA PENAL DE 1984.......................................................................29
1.5 REGRAS DE TÓQUIO....................................................................................33
PENAS ALTERNATIVAS..................................................................38
2.1 CONCEITO.....................................................................................................39
2.2 ASPECTOS HISTÓRICOS.............................................................................41
2.3 LEGISLAÇÃO PERTINENTE.........................................................................42
2.4 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DAS PENAS ALTERNATIVAS LEI Nº. 9.714/9845
2.4.1 Cominação e aplicação das penas alternativas ......................................46
2.4.2 Pressupostos necessários à substituição...............................................48
2.4.2.1 Pressupostos Objetivos....................................................................................48
2.4.2.2 Pressupostos subjetivos...................................................................................50
2.5 ESPÉCIES DE PENAS ALTERNATIVAS.......................................................51
2.5.1 Prestação pecuniária.................................................................................52
2.5.2 Perda de bens e valores............................................................................55
2.5.3 Prestação de serviços á comunidade ou a ente público........................58
2.5.4 Interdição temporária de direitos..............................................................61
2.5.4.1 Proibição do exercício de cargo, função, ou atividade pública, bem como de
mandato eletivo.............................................................................................................62
2.5.4.2 Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de
habilitação especial, de licença ou autorização do poder público............................63
2.5.4.3 Suspensão de autorização ou habilitação para dirigir veículos.....................64
2.5.4.4 Proibição de frequentar determinados lugares...............................................66
2.5.5 Limitação de fim de semana......................................................................66
3.5.6 Multa Substitutiva.......................................................................................68
QUESTÕES ACERCA DA EFETIVIDADE DAS PENAS
ALTERNATIVAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO .....................70
3.1 CONVERSÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE
..............................................................................................................................70
3.2 DETRAÇÃO PENAL.......................................................................................71
3.3 PENAS ALTERNATIVAS E OS CRIMES HEDIONDOS................................72
3.4 A VISÃO SOCIAL SOBRE A FUNÇÃO DA PENA........................................73
3.4.1 As penas alternativas e o princípio da dignidade da pessoa humana..75
3.4.2 Direitos humanos do preso e garantias legais na execução da pena
privativa de liberdade.........................................................................................79
3.5 A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.........................................................83
3.6 A FALÊNCIA DO MODELO PRISIONAL.......................................................88
3.7 A REINCIDÊNCIA DO EGRESSO COMO CONSEQUÊNCIA DA INEFICÁCIA
DA RESSOCIALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.................................93
CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................97
REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS.........................................100