Partido Africano da Independência de Cabo Verde. Plataforma programática do PAICV. Documentos do Congresso. Volume I

98 Pages·1990·2.586 MB·Portuguese

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PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE
PLATAFORMA
PROGRAMÁTICA
DO PAICV
DOCUMENTOS DO CONGRESSO
VOLUMEI
Aprovada pelo IV Congresso (Extraordinário )
reallzado na Prala da 25 a 28 de Julho de 1990
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Congreveo do PALCV (4 7h : 1990:Praia,boje Verole
PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DE CABO VERDE
PLATAFORMA
PROGRAMÁTICA
DO PAICV
DOCUMENTOS DOCONGRESSO
VOLUMEI
Aprovada pelo IV Congresso (Extraordinário)
reallzado na Prala de 25 a 28 de Julho de 1990

ÍNDICE
.
PLATAFORMA PROGRAMÁTICA
INTRODUÇÃO
I.PAICV, PARTIDODAINDEPENDÈNCIAEDODESENVOLVIMENTO
1.Naturezaeobjectivos..... 4
2.Antecedenteshistóricos 4
.....
3.Princípios fundamentais .... S
I.ACONSTRUÇÃODA DEMOCRACIA
1. Aconstruçãodonovosistemapolítico 8
2.Osvaloresadefender 8
3. Aorganizaçãodopoderpolítico .... 9
II.A PROMOÇÃO DAJUSTIÇASOCIALEDOBEM -ESTAR
1.Reforçodaintegraçãosocial 12
2.Garantirasaúdeedesenvolverasegurançasocial .... 17
3.Educação, formaçãoerecursoshumanos ... 18
4.Ciênciaetecnologiaparaodesenvolvimento 20
3.Aidentidadecultural 21
6.Ainformação .... 23
7.Areligião 25
8.Omundodo trabalho 25
9.Ordenamentodo territórioemelhoriadascondiçõesdehabitação 26
10. Protecçãodomeioambiente 27
11.Desporto 28
IV .APROMOÇÃODODESENVOLVIMENTO
1.Objectivoseprincípios 29
2. Osdesafios.........
30
3. Ainserçãodaeconomianomercado internacional 32
4.OEstadonaeconomia......... 33
5.OsectorempresarialdoEstado 34
6.Osectorprivado..... 35
7.Oinvestimentoestrangeiro 36
8.Osectordaeconomiasocial 37
9.Osectorinformal ...... 38
10.Osectorcooperativo 38
11.Odesenvolvimentoruraleapromoçãodocampesinato 39
12. Adirecçãodaeconomia 41
V. POLÍTICAEXTERNAPARAODESENVOLVIMENTO
EACONSOLIDAÇÃO DAINDEPENDÈNCIA,
AOSERVIÇODAPAZ EDAHUMANIDADE
1.Osdesafiosdo fimdoséculo ... 43
2.Osprincípioseaexperiência 46
3.Asnossasreivindicações .... 47
4.Adefesadasoberanianacional ..... 48
VI.OPAICVEACONSTRUÇÃODOFUTURO
1.OPAICVnanovaetapa 50
2.Opapeldosmilitantes 52
3. Aconstruçãodofuturo 53
ÍNDICE
ESTATUTOS
PREAMBULO
59
CAPÍTULO I
Disposições fundamentais
60
CAPÍTULO II
Membrosdo Panido .... 62
CAPÍTULO III
1
Organização e funcionamento 65
Secção I
Disposições Gerais
65
Secção II
Organização Nacional 67
SecçãoIII
Organização Sectorial 75
CAPÍTULO IV
Eleições 87
CAPÍTULO V
GrupoParlamentarede representantes
87
CAPÍTULO VI
Refercndo
88
CAPÍTULOVII
Finanças e Património
88
CAPÍTULOVII
Funcionários do Partido ..... 89
CAPÍTULO IX
Organização de massas 89
CAPÍTULOX
Organismos outónomos 89
CAPÍTULO XI
Disposições Diversas e Finais
90
CAPÍTULO XII
Disposições Transitórias
91
PLATAFORMA PROGRAMÁTICA
DO PAICV
INTRODUÇÃO
EmFevereiro de 1990, o Conselho Nacional doPAICV deci
diupropôrà sociedadecabo -verdianaumamudançado sistemapo
lítico, no sentido do multipartidarismo. Tal decisão assentou numa
análiseaprofundadadasituaçãonacionaledaconjunturainternacio
nal, de que resultou aconvicçãode que a continuação do desenvol
vimentoharmoniosodeCaboVerdeexigeoaperfeiçoamentoealar
gamento da democracia.
Convocadoparasepronunciarsobre as mudanças propostase
acercadaadequaçãodoPartidoànovaetapahistóricadopaís,o Con
gressoExtraordináriodoPartidoAfricanodaIndependênciade Ca
boVerde,realizadoemJulho,naPraia,aprovou apresentePlatafor
maProgramática. Elareafirma as opções fundamentais doPAICV,
estabelece os seus objectivos estratégicos e propõe as grandes tare
fasarealizarnosdomíniospolítico,económico,socialecultural,em
vista a prosseguir a construçãodo progresso em Cabo Verde.
As opções do Partido e a sua acção visam a defesa dos
profundos interesses e satisfaçãodas legítimasaspiraçõesdoscabo
3
...
-verdianos a uma vida melhore maisjusta, numa sociedade pacífi
ca,democrática,prósperaemoderna,ondeoscidadãospossamviver
e trabalhar com dignidade.
Apresente PlataformaProgramáticadoPAICVorientaráaac
çãodoPartidoatéàrealizaçãodopróximoCongresso,duranteoqual
será adoptado o novo Programa.
I
PAICV, PARTIDO DA INDEPENDÊNCIA
E DO DESENVOLVIMENTO
1. Natureza e objectivos
O PAICV é pela sua história, pela sua composição e pelos seus
objectivos, um partido do povo, um partido cuja acção se traduz
numapermanentelutaemdefesadasaspiraçõesedosinteressesmais
profundos do povocabo- verdiano.
OobjectivofundamentaldoPAICVéaedificaçãogradualde
uma sociedade desenvolvida, onde imperem a liberdade, a paz,
ademocracia,atolerância ea justiçasocialeemqueohomemreal,
comas suasnecessidadesmateriaiseespirituais,comas suas aspira
ções, seja o centroe a acção dodesenvolvimento.
O PAICV é uma organização sócio-política nacional aberta a
todos os cidadãos cabo-verdianos que aspiram àconstruçãode uma
sociedade livre e democrática, progressista e solidária.
2. Antecedentes históricos
OPAICVinspira-senamultifacetadaresistência seculardosca
bo -verdianosàexploraçãoeàdominaçãoestrangeira,e noexemplo
das lutas dospovos de todoomundo pela suaemancipação, inscre
vendo em especial a sua acção no movimento pela afirmação da
dignidade dos povos africanos.
.
O PAICV assume o legado teórico do partido fundado por
Amílcar Cabral, bem como a experiência histórica do movimento
de libertaçãoporele desencadeado e que conduziu à independência
de Cabo Verde e da Guiné-Bissau.
OPAICV,proclamadoa20deJaneirode 1981 nacidadedaPraia
faceà inviabilização do PAIGC como partido bi-nacional, prosse
guiu em Cabo Verde a direcção do processo desenvolvimentista.
3. Princípios fundamentais
OPartidode AmilcarCabral, aolongo demais de 30 anos de lu
ta, emdiferentes circunstâncias, norteou a sua acção por princípios
ideológicos, éticos e políticos bem definidos.
Hoje, nanova situaçãoprevalecente, aactividade do PAICV na
sociedade continuará aser pautadapelos mesmos princípios da in
dependência, daliberdade, da democracia, da unidade, da justi
ça social e do humanismo.
O PAICV éo partido da independência. Conquistada a inde
pendência nacional, sob a direcção do PAIGC, o PAICV, que lhe
sucedeu, empenha-se noconstante reforço da independência políti
ca, económicae culturalde Cabo Verde. Parao PAICV, a indepen
dêncianacionaléacontinuaçãodalibertaçãonacionale socialdopo
vocabo-verdiano. Defende a autonomia de pensamento e de acção
nas posiçõesdo Estado cabo- verdiano. Defende, pois, que os valo
res e as conquistas da independência beneficiem todo o povo e não
apenas determinados estratos e grupos sociais.
O PAICV é um partido da liberdade. Antes de mais, porque
a independêncianacionalécondiçãoprimeiraparaoplenogozodas
demais liberdades.
OPAICV, na linha do pensamento de Cabral, coloca o homem
nocentrodas suas preocupações eentende queohomem sem liber
dade não se realiza, comoestácienteque qualquer sociedade amor
daçadanãotemcondiçõesparaengendrarhomenslivreserealizados.
O PAICV, como no passado, lutará pela criação das condições
materiais, formais e institucionais para o pleno gozo e exercício da
liberdade colectiva e individual.
Aprofundando sempre mais a sua prática, o PAICV defende a
5
consagração formal, em sede constitucional,de um amplo catálogo
deliberdades,garantiasedireitos,indissociáveisdapessoa,comoser
individuale social:odireitoaumapátriaindependente; a inviolabi
lidadepessoal; aigualdadeperantealei; aigualdadedohomemeda
mulher perante a lei; o direito à habitação, ao trabalho, à saúde, à
segurançasociale àeducação; aprotecçãoàcriança;odireito à jus
tiça; aliberdadedereunião,deassociaçãoedemanifestação; a liber
dade deexpressão; aliberdadede informare serinformado; a liber
dadereligiosaede práticadeculto; a inviolabilidade dodomicilio e
da correspondência; a liberdade sindical; a liberdade de iniciativa
>
privadae a protecção dapropriedade privada.
O PAICV é um partido da democracia e da participação. A
independência nacional possibilitou aos cabo - verdianos, pela pri
meira vez na História, o exercício da democracia. Durante os anos
iniciais, o sistema político implantado nas condições concretas de
CaboVerdepossibilitouademocratizaçãodasociedadeedoEstado.
Parao PAICV, democracia significa que o poder é exercido e
controladopelopovo, significagovernarno interesse damaioria da
população, significa que as massas populares participam efectiva
mente naformação das decisões e na suaaplicação.
OPAICVdefendepara CaboVerde um sistemapolíticomulti
partidárioque combine ademocraciarepresentativae ademocracia
participativa,emquetodospossamdaroseucontributo,nadefinição
das regrasenaaplicaçãodasmedidaseemqueprevaleçamaco - res
ponsabilizaçãodasmaioriaseminoriasnagestãodopaís,procurando
sempre consensos alargados em prol do interesse nacional.
OPAICVéumpartidodaunidadenacional.Todaaacçãodo
Partido temsidonorteada no sentido da unidade, ciente de que nela
reside um'dosesteiosdaindependênciaedodesenvolvimento. Nu
maetapaemqueopaís temaindaumaeconomiafrágile dependen
te,fazerapolíticadeunidade significaprocurarconciliaros interes
ses das diversas camadas sociais, integrar o território nacional e
diminuiros desequilíbrios regionais.
Nessequadro,oPAICVdefendeaunidadedinâmicade todas as
forçassociaisinteressadasnaindependênciaenoprogressodeCabo