Paraná , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII

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Paraná , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1565
Portaria Nº 144, de 07 de agosto de 2018.
ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das

atribuições que lhe são conferidas por Lei.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 143/2018
RESOLVE:

ESTADO DO PARANÁ
I- Conceder, a servidora Maria Aparecida de Araújo Pinto
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Saúde, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de
PORTARIA Nº 143/2018 de 07 de agosto de 2018
acordo com o Artigo 113 parágrafo único da Lei Municipal nº12/93

(Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), a partir de
Sumula: Nomeação de Servidor como Coordenador
13/08/2018, com retorno em 11/11/2018.
do Programa Família Acolhedora do Munícipio de
II - Revogam-se as disposições em contrário.
Abatia.

III - Registre-se e publique-se.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

Gabinete do Prefeito, em 07 de agosto de 2018.
RESOLVE:

NELSON GARCIA JUNIOR
Art. 1º.Nomear a servidora Natalia Terra como Coordenadora do
Prefeito Municipal
Programa Família Acolhedora do Município de Abatia Pr.
Publicado por:

Sergio Paes Leite
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Código Identificador:6543E6B9

Gabinete do prefeito, 07 de agosto de 2018.
ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito
Publicado por: GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Sergio Paes Leite PORTARIA Nº 239/2018
Código Identificador:FFD346E3
A Prefeita Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL suas atribuições legais e com base no Título II, capítulo III, Seção I,
PORTARIA Nº 144/2018 Art. 57, § 1º, inciso I da Lei Municipal n° 409/2007, de 19/12/2007:

R E S O L V E

Expediente:
Art. 1º Remover a Servidora Eledir Munhoz Dos Santos, inscrita na
Associação dos Municípios do Paraná - AMP
matrícula n° 2350, portadora do RG nº 9.993.949-4/PR e CPF nº

041.316.159-59, ocupante do cargo em provimento efetivo de
Diretoria AMP
Diretoria 2017 / 2019 Auxiliar de Serviços Gerais I, da Escola Rural Municipal Monteiro
Lobato, para o Centro de Educação Infantil lar da Criança Feliz -
CMEI.
Cargo Nome do Associado Município Micro
Frank Ariel Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
Presidente Coronel Vivida Amsop
Schiavini efeitos retroativos ao dia quinze de fevereiro do ano de dois mil e
1 Vice presidente (atual presidente) dezoito, revogadas as disposições em contrário.

Carlos Alberto
2 Vice presidente Apucarana Amuvi
Gebrim Preto Cumpra-se e registre-se.
Celio Marcos
3 Vice presidente Guaporema Amerios
Barranco Agudos do Sul, em 07 de agosto de 2018.
Marcel Jayre
1 Secretário Mato Rico Amocentro
Mendes dos Santos LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Angela Maria Prefeita Municipal
2 Secretário Farol Comcam
Moreira Kraus Publicado por:
Ernesto Alexandre Nova America da Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
1 Tesoureiro Amunop
Bastos Colina Código Identificador:E36E4702
Sergio Eduardo
2 Tesoureiro Jacarezinho Amunorp
Emygdio de Faria GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Diretor de Relações Carlos Eugenio Contenda Assomec PORTARIA Nº 240/2018
Institucionais Política Stabach
A PREFEITA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Título IV,
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná é uma solução voltada à
capítulo VIII, seção I, Art. 50, da Lei Municipal n° 375/2007, de
modernização e transparência da gestão municipal.
09/04/07:

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R E S O L V E Art. 1º Designar a servidora JOSIANE HUBEL MALINOVSKI,
portadora do CPF de nº 995.073.589-00, para substituir a servidora
Art. 1º Designar a servidora MAUREN ANGELITA BIZZOTTO BEATRIZ APARECIDA PIRES ESTEFANOSVSKI,matricula 2653,
FAGUNDES, portadora do CI/RG de nº. 8.327.095-0 SSP/PR e CPF no cargo de Professora, com início em de 27/07/2018.
de nº 036.808.549-00, para substituir a servidora VANDERLEIA Parágrafo único.A substituição de que trata o caput deste artigo é
CHRUSCHLSKI RODRIGUES,no cargo de Professora, no período de decorrente de Auxílio Doença da substituída e perdurará até que esta
06/08/2018 a 30/09/2018. retorne ás suas atividades.
Parágrafo único.A substituição de que trata o caput deste artigo é
decorrente de Licença à gestante da substituída. Art. 2ºA substituta fará jus ao recebimento de subsídio
correspondente a sua formação, conforme art. 50, §1º, da Lei
Art. 2ºA substituta fará jus ao recebimento de subsídio Municipal 375 de 09 de abril de 2007.
correspondente a sua formação, conforme art. 50, §1º, da Lei
Municipal 375 de 09 de abril de 2007. Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 27/07/2018, revogadas as disposições em
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com contrário.
efeitos retroativos a 06/08/2018, revogadas as disposições em
contrário. Cumpra-se e registre-se.

Cumpra-se e registre-se. Agudos do Sul, em 07 de agosto de 2018.

Agudos do Sul, em 07 de agosto de 2018. LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
Prefeita Municipal
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA Publicado por:
Prefeita Municipal Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
Publicado por: Código Identificador:7F0F1278
Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
Código Identificador:2D334171 GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 243/2018
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 241/2018 A PREFEITA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Título IV,
A PREFEITA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do capítulo VIII, seção I, Art. 50, da Lei Municipal n° 375/2007, de
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Título IV, 09/04/07:
capítulo VIII, seção I, Art. 50, da Lei Municipal n° 375/2007, de
09/04/07: R E S O L V E

R E S O L V E Art. 1º Designar a servidora VÂNIA GONÇALVES, portadora do
CPF de nº 082.557.379-36, para substituir a servidora BEATRIZ
Art. 1º Designar a servidora JISELE DREVECK DA CRUZ, APARECIDA PIRES ESTEFANOSVSKI, matrícula 2446,no cargo
portadora do CPF de nº 030.034.469-40, para substituir a servidora de Professora, com início em de 27/07/2018.
CECÍLIA SUOMINSKI RIBAS,no cargo de Professora, no período Parágrafo único.A substituição de que trata o caput deste artigo é
de 03/08/2018 a 15/08/2018. decorrente de Auxílio Doença da substituída e perdurará até que esta
Parágrafo único.A substituição de que trata o caput deste artigo é retorne ás suas atividades.
decorrente de Auxilio de Acidente de Trabalho da substituída.
Art. 2ºA substituta fará jus ao recebimento de subsídio
Art. 2ºA substituta fará jus ao recebimento de subsídio correspondente a sua formação, conforme art. 50, §1º, da Lei
correspondente a sua formação, conforme art. 50, §1º, da Lei Municipal 375 de 09 de abril de 2007.
Municipal 375 de 09 de abril de 2007.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27/07/2018, revogadas as disposições em
efeitos retroativos a 03/08/2018, revogadas as disposições em contrário.
contrário.
Cumpra-se e registre-se.
Cumpra-se e registre-se.
Agudos do Sul, em 07 de agosto de 2018.
Agudos do Sul, em 07 de agosto de 2018.
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA
LUCIANE MAIRA TEIXEIRA Prefeita Municipal
Prefeita Municipal Publicado por:
Publicado por: Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira
Maria Luiza Luiz Pires de Oliveira Código Identificador:E47B2484
Código Identificador:B4942082
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
PORTARIA Nº 242/2018

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
A PREFEITA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do
DO ADOLESCENTE CMDCA
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base no Título IV,
PAUTA E ATA Nº 09/2018 (REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)
capítulo VIII, seção I, Art. 50, da Lei Municipal n° 375/2007, de

09/04/07:
01 de agosto de 2018

Pauta: Projeto Itaú Social 2018.
R E S O L V E

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Às treze horas e trinta minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e municipal até o final de dois mil e dezoito. Não consta como
dezoito, se reuniram os membros do Conselho Municipal dos Direitos prioridade, diretriz ou objetivo esta proposta no Plano Plurianual
da Criança e do Adolescente (CMDCA) na Sala dos Conselhos. (PPA) ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente
Estiveram presentes nesta reunião os membros deste Conselho: vigente no município, visto que compreende uma entidade não
Elessandra Pacheco Coelho (vice-presidente, Governamental, governamental. Nada mais a deliberar, esta reunião foi finalizada às
representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e quatorze horas e trinta minutos e eu Francieli Munhão Martins,
Educação Profissionalizante); Silvane Marcela Mazur (Governamental responsável pela Secretaria Executiva dos Conselhos, subscrevi esta
representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e ata, esclarecendo que a lista de presença desta reunião encontra-se em
Educação Profissionalizante); Simonia de Oliveira (Sociedade civil, livro próprio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Adolescente.
Andirá-APAE); Magna Cristina Marchioni (Governamental,
representando a Secretaria Municipal de Finanças); Simone Zanon Andirá, 01 de agosto de 2018.
(Governamental, representando a Secretaria Municipal de Finanças) e
Geralda Cristina de Oliveira (Sociedade civil, representando o Rotary FRANCIELI MUNHÃO MARTINS.
Club de Andirá). Também estiveram presentes nesta reunião o
conselheiro tutelar Robson Henrique Barbosa; a responsável pela ELESSANDRA PACHECO COELHO.
Secretaria Executiva dos Conselhos Francieli Munhão Martins e a Publicado por:
estagiária em Pedagogia Thaís Carolina Miquelino Pereira. A vice- Pablo Antunes Chagas Alberto
presidente deste Conselho agradeceu a presença de todos e iniciou a Código Identificador:0B693188
reunião. Pauta nº 01 – Projeto Itaú Social 2018: Elessandra explicou
que este projeto tem como objetivo fortalecer, ampliar e contribuir GABINETE DA PREFEITA
para a continuidade ou criação de ações, serviços, programas ou ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2018 PROCESSO
projetos bem fundamentados e que reduzem e previnam violências e LICITAÇÃO Nº 139/2018 PREGÃO Nº 074/2018 - FORMA
violações de direitos contra crianças e adolescentes e promovam o PRESENCIAL
desenvolvimento integral desse público e contribuir para o
fortalecimento institucional dos Conselhos na formação de planos de OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS EM ATENDIMENTO A
ação e mobilização de recursos. As inscrições foram iniciadas no dia PACIENTES EM TRATAMENTO DE ESPECIALIDADES FORA
sete de maio de dois mil e dezoito e teve o prazo prorrogado até o dia DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PR, PARA ATENDER A
dez de agosto de dois mil e dezoito e serão consideradas válidas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
apenas se forem feitas na plataforma de inscrição com o
preenchimento e envio do formulário, após o cadastro o Conselho EMPRESAS VENCEDORAS:
deverá acessar a página do Edital Fundos da Infância e da
Adolescência para inscrição. Informou também que deverá ser VIACAO GARCIA LTDA, inscrito no CNPJ/CPF:
encaminhada através da plataforma online a carta de 78.586.674/0001-07
encaminhamento; orçamento da proposta; cronograma das ações;
cópia da ata da reunião deste Conselho, além de outros documentos VIGÊNCIA: 07.08.2018 a 06.08.2019
relacionados ao Conselho Municipal e Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente. A Associação de Pais e Amigos dos IONE ELISABETH ALVES ABIB
Excepcionais – APAE de Andirá apresentou a proposta/projeto Prefeita
Transporte Escolar de Qualidade que visa à solicitação de um veículo
adaptado (VAN) com elevador para cadeirante com ar condicionado ALLAN PIERRE BARBEZANI
no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) que se enquadra Pregoeiro
na modalidade 1 (um) do Edital: Atendimento de crianças e/ou
adolescentes, tendo em vista a defesa, proteção e promoção dos ESTEFANO BOIKO JUNIOR
direitos desse público. Esta entidade atende cento e cinco pessoas com Representante Legal
deficiência intelectual e múltiplas, de ambos os sexos, nos níveis
moderado, severo e profundo, na faixa etária de zero a idade adulta, OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO
recebendo atendimento gratuito de segunda à sexta-feira, no período LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2018,
matutino e vespertino. Teve como justificativa deste projeto a ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
necessidade de melhoria no transporte escolar, considerando que a www.andira.pr.gov.br/licitações
entidade possui um ônibus “antigo”, que conforme dito por Simonia, Publicado por:
funcionária da entidade, o qual necessita de reparos/consertos Pablo Antunes Chagas Alberto
frequentemente e assim, dificulta o transporte dos estudantes com Código Identificador:7EF54F70
segurança. Disse que a Prefeitura Municipal de Andirá faz o
transporte de número reduzido de alunos menos comprometidos, no GABINETE DA PREFEITA
qual segue a linha de alunos da rede regular de ensino. Considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2018 PROCESSO
necessidade, este projeto tem como objetivo proporcionar a segurança LICITAÇÃO Nº 140/2018 PREGÃO Nº 075/2018 - FORMA
e a qualidade no transporte dos alunos com maior comprometimento PRESENCIAL
motor; atender a demanda e facilitar a locomoção dos educandos no
momento do embarque e desembarque, principalmente dos alunos OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
com dificuldades neuromotoras. Desta feita, o Conselho Municipal PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM
dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou a proposta ROÇADEIRAS DE GRAMA, MOTOSERRAS E SOPRADORES,
apresentada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de ATENDENDO À SECRETARARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO.
Andirá-APAE, tendo como critério técnico empregado pelo Conselho,
a seleção da organização da sociedade civil que executará a proposta, EMPRESAS VENCEDORAS:
pelo fato da entidade estar precisando há bastante tempo, do veículo
adaptado para transporte dos alunos, considerando que essa questão F. R. CORDEIRO - ME, inscrito no CNPJ/CPF: 27.683.641/0001-
vem sendo discutida no Conselho desde dois mil e quinze. Este 44
Conselho, também estabelece o compromisso de incluir a referida
proposta no Plano de Ação e no Plano de Aplicação dos Recursos do VIGÊNCIA: 07.08.2018 a 06.08.2019
Fundo que deverão vigorar em dois mil e dezenove; o compromisso
em encaminhar a referida proposta para inclusão no Projeto de Lei IONE ELISABETH ALVES ABIB
Orçamentária Anual (LOA) do município para o ano de dois mil e Prefeita
dezenove, que deverá ser examinado e aprovado pela Câmara
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ALLAN PIERRE BARBEZANI Astorga, 07 de agosto de 2018.
Pregoeiro
ROGÉRIO SCARAMELLO BARBOSA
FABIO RICARDO CORDEIRO Pregoeiro
Representante Legal Publicado por:
Daniel Pereira da Silva
OBS: A RELAÇÃO DE ITENS REFERENTE AO PROCESSO Código Identificador:0615109F
LICITATÓRIO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2018,
ESTARÁ DISPONIVEL NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO
www.andira.pr.gov.br/licitações ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS
Publicado por: HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018
Pablo Antunes Chagas Alberto (REGISTRO DE PREÇOS)
Código Identificador:3BF7C1ED
O Prefeito do Município de Astorga-PR, no uso de suas atribuições
GABINETE DA PREFEITA legais; considerando, o parecer jurídico emitido em 03/05/2018; torna
PORTARIA N.º 11.712 DE 07 DE AGOSTO DE 2018 público a HOMOLOGAÇÃO do objeto do presente certame, às
empresas abaixo:
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Secretário Municipal
de Administração e Planejamento de Andirá, Estado do Paraná, no 1) EDÉZIO BALAROTTI & CIA LTDA, CNPJ: 75.566.190/0001-
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, 08, sagrou-se vencedora dos itens nºs 03, 04, 06, 09, 12, 16, 17, 18,
22, 25, 26, 28, 29, 32, 33, 34, 37, 38, 41, 42, 45, 46, 48, 49, 51, 53, 55,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 57, 59, 63, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 74, 75, 76, 79, 80, 84, 86, 87, 88, 89,
7.687/2017; 91, 92, 93, 96, 97, 99, 102, 104, 105, 109, 111, 112, 114, 115, 118,
119, 121 e 123, totalizando o valor de R$ 135.144,00 (Cento e trinta e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviço cinco mil, cento e quarenta e quatro reais);
extraordinário em horário normal;
2) J. A. BIAZI EDERLI & CIA LTDA ME, CNPJ:
RESOLVE: 08.505.239/0001-25, sagrou-se vencedora dos itens nºs 01, 02, 05, 07,
08, 10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 23, 24, 27, 30, 31, 35, 36, 39, 40, 43,
Art. 1º Autorizar as Servidoras abaixo discriminadas realizarem 30 44, 47, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 61, 62, 66, 69, 72, 73, 77, 78, 81, 82, 83,
Horas extraordinárias no mês de agosto de 2018. 85, 90, 94, 95, 98, 100, 101, 103, 106, 107, 108, 110, 113, 116, 117,
120, 122 e 124, totalizando o valor de R$ 113.352,00 (Cento e treze
NOME DA SERVIDORA CARGO DA SERVIDORA SECRETARIA MAXIMO mil, trezentos e cinqüenta e dois reais).
PÚBLICA PÚBLICA LOTAÇÃO HORAS
MARIA CECÍLIA DOS AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO 30 Astorga, 07 de agosto de 2018.
SANTOS SILVA
EDNA DE FÁTIMA
AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO 30
FRANCISCO DE BRITO ANTÔNIO CARLOS LOPES
MARTA LAURENCIO DE AGENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO 30 Prefeito Municipal
MATOS
Publicado por:
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Daniel Pereira da Silva
revogadas as disposições em contrário. Código Identificador:01771B38

Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2018, 75º da Emancipação DECRETO N.º 093/2018
Política
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO
MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
Secretário Municipal
Publicado por: CONSIDERANDO o Artigo 52, § 1º, da Lei Municipal n.º
Pablo Antunes Chagas Alberto 2.447/2012, de 04 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de
Código Identificador:33361463 Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal de
Astorga;

ESTADO DO PARANÁ
D E C R E T A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Art. 1º - Fica designada a servidora OSMARINA GARRIDO
MUNICÍPIO DE ASTORGA DEPARTAMENTO BERTÃO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o
ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO E SUPRIMENTOS cargo de Professor, nível MC-3, para exercer jornada suplementar
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao
PROPOSTA AJUSTADA DE PREÇOS E AMOSTRAS nível inicial da classe em que está posicionada, para atuar junto a
PREGÃO PRESENCIAL 024/2018 Escola Municipal Alfredo Sofientini, para o período de 01/08/2018 à
20/12/2018.
O Pregoeiro do Município de Astorga-PR, no uso de suas atribuições
legais; considerando, a inabilitação da licitante D.C. DE MELO Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ÓTICA EIRELI ME; considerando, ainda, o término do prazo revogadas as disposições em contrário.
recursal; torna público a CONVOCAÇÃO da proponente classificada
em sequência na etapa de lances, para, caso haja interesse de EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 03
fornecimento do objeto, apresentar proposta ajustada de preços no (três) dias do mês de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito).
prazo de 02 (dois) dias, conforme relação abaixo:
ANTONIO CARLOS LOPES
CENTRO ÓPTICO NACIONAL LTDA, CNPJ: 02.297.632/0001- Prefeito Municipal
94, apresentar proposta ajustada e amostras, referentes aos itens nºs
01, 02, 03, 04 e 05; MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA
Secretário de Administração e Finanças
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Publicado por: empresa IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
Silvana Martins Canizares Chiarandi AMBIENTAIS LTDA, em fase de julgamento da documentação de
Código Identificador:7930A73E habilitação da Tomada de Preços nº 01/2018, considerando-a
INABILITADA. Determino que a fase de abertura e julgamento da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO proposta de preços dos licitantes habilitados ocorra no dia 14/08/2018
GABINETE DO PREFEITO D E C I S Ã O as 13:30h. Comunique-se os interessados desta decisão, publique-se
esta decisão para o cumprimento dos dispositivos legais, após
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Portaria nº 437/2018, remetam-se os presentes autos a Comissão Permanente de Licitação
de 02 de maio de 2018. para a realização dos procedimentos necessários.
Servidora: ELIANE DA SILVA BRASIL
Ante o exposto, e considerando mais o que dos autos consta, acato Balsa Nova, 03 de agosto de 2018.
o parecer da Comissão de Processo Administrativo e JULGO pela
exoneração da Servidora ELIANE DA SILVA BRASIL no cargo LUIZ CLÁUDIO COSTA
de MERENDEIRO, por infração aos incisos I, II, III, VI e VIII do Prefeito Municipal
artigo 181 c/c inciso IV do artigo 194, da Lei nº 1.232/94-E. Publicado por:
Joice Daiana Bora
Cumpra-se. Publique-se. Código Identificador:A5947037

Astorga, 07 de agosto de 2018. ADMINISTRAÇÃO
DECISÃO - ADA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA –
(A)ANTONIO CARLOS LOPES ME
Prefeito Municipal
DECISÃO
Publicado por: Considerando o parecer da Comissão Permanente de Licitação, ao
Silvana Martins Canizares Chiarandi qual por brevidade me reporto e adoto, em face ao recurso
Código Identificador:C76B57E7 protocolado no e-mail em 31/07/2018 às 15:44h, INDEFIRO o
recurso administrativo, interposto pela empresa ADA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – ME, em fase de
PORTARIA Nº 636/2018 julgamento da documentação de habilitação da Tomada de Preços nº
01/2018, considerando-a INABILITADA. Determino que a fase de
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO abertura e julgamento da proposta de preços dos licitantes habilitados
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, ocorra no dia 14/08/2018 as 13:30h. Comunique-se os interessados
desta decisão, publique-se esta decisão para o cumprimento dos
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo, dispositivos legais, após remetam-se os presentes autos a Comissão
instaurado pela Portaria nº 437/2018, de 02/05/2018, que determina a Permanente de Licitação para a realização dos procedimentos
exoneração da servidora Eliane da Silva Brasil, por infração aos necessários.
incisos I, II, III, VI e VIII do artigo 181 c/c inciso IV do artigo 194, da
Lei nº 1.232/94-E, Balsa Nova, 03 de agosto de 2018.

R E S O L V E LUIZ CLÁUDIO COSTA
Prefeito Municipal
EXONERAR a servidora ELIANE DA SILVA BRASIL, Portadora
da Cédula de Identidade Civil RG. nº 12.490.532-0–SESP/PR, do Publicado por:
cargo de provimento efetivo de MERENDEIRO, Nível 03-A, a partir Joice Daiana Bora
do dia 08 de agosto de 2018. Código Identificador:D83E0927

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE, ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 194/2018
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 07
(sete) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito). DECRETO Nº. 194/2018

ANTONIO CARLOS LOPES Súmula: “Concede o benefício da Promoção
Prefeito Municipal Funcional para o servidor público Municipal de Balsa
Nova IRIS JOSE DOS SANTOS, conforme
MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA especifica.”
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO
Silvana Martins Canizares Chiarandi PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as
Código Identificador:5A1BFAEA disposições do Art.18 da Lei Municipal nº 624/2011 de 03/05/2011, e
as informações constantes do Processo Administrativo nº 3411/2018
ESTADO DO PARANÁ assim como as recomendações emergente do Parecer Conclusivo da
Comissão Permanente de Avaliação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

RESOLVE
ADMINISTRAÇÃO

DECISÃO - IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
Art. 1º. Conceder e implantar o benefício da Promoção Funcional
AMBIENTAIS LTDA
concedido ao Servidor Público Municipal de Balsa Nova, IRIS JOSE

DOS SANTOS, registrado sob a matrícula nº 4248-1, ocupante do
DECISÃO
cargo de Contabilista; promovendo-o do Nível II Classe A, para o
Considerando os pareceres do Departamento de Contabilidade, da
Nível III, Classe A.
Secretaria Municipal de Obras, assim como, o parecer da Comissão

Permanente de Licitação, aos quais por brevidade me reporto e adoto,
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
em face ao recurso protocolado no processo administrativo n.
efeito financeiro no mês subsequente, revogando as disposições em
5521/2018, INDEFIRO o recurso administrativo, interposto pela
contrário.
www.diariomunicipal.com.br/amp 5
Paraná , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1565

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 31 de julho de JEFERSON LUIZ BONATO COCHINSKI
2018. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Balsa Nova
LUIZ CLAUDIO COSTA Publicado por:
Prefeito Municipal Joice Daiana Bora
Publicado por: Código Identificador:DC6EA390
Joice Daiana Bora
Código Identificador:4D4E2394 ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.
ADMINISTRAÇÃO 052/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA
DECRETO Nº. 195/2018
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.
DECRETO Nº. 195/2018 052/2014
Contratante: Município de Balsa Nova
Súmula: “Concede o benefício da Progressão Contratada: DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA S/S
Funcional para o servidor pública Municipal de Balsa LTDA.
Nova IRES JOSE DOS SANTOS, conforme Objeto: Aditamento correspondente a prorrogação contratual,
especifica.” referente ao desenvolvimento dos serviços técnicos necessários a
elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO do Município de Balsa Nova e a capacitação institucional de
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as segmentos da sociedade civil para sua implementação, permanecendo
disposições do Art.18 da Lei Municipal nº 624/2011 de 03/05/2011, e inalteradas as demais condições inicialmente pactuadas.
as informações constantes do Processo Administrativo nº. Foro: Foro Regional de Campo Largo, Comarca da Região
3408/2018 assim como as recomendações emergente do Parecer Metropolitana de Curitiba.
Conclusivo da Comissão Permanente de Avaliação. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Informações Complementares: Permanecem inalteradas às demais
RESOLVE disposições do Contrato nº 052/2014.

Art. 1º. Conceder e implantar o benefício da Progressão Funcional Balsa Nova, 07 de agosto de 2018.
concedido ao servidor público municipal de Balsa Nova, IRES JOSE
DOS SANTOS, registrado sob a matrícula, nº 4248-1, ocupante do LUIZ CLAUDIO COSTA
cargo de Contabilista, promovendo-o do Nível III Classe A, para o Prefeito Municipal
Nível III, Classe B. Publicado por:
Joice Daiana Bora
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com Código Identificador:54F55798
efeito financeiro no mês subsequente, revogando as disposições em
contrário. ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1195/2018
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 31 de julho de
2018. PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1195/2018

LUIZ CLAUDIO COSTA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E
Prefeito Municipal ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA
Publicado por: NOVA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
Joice Daiana Bora conferidas pela Lei nº. 701/2013, de 17 de abril de 2013.
Código Identificador:B54A72A1 DETERMINA:
Conceder a Sr.(a) GILCIELE RIBAS DA ROSA, matrícula 4346-1,
ADMINISTRAÇÃO técnica em saúde, a importância de R$ 42,99 (quarenta e dois reais e
RESOLUÇÃO Nº 08/2018 REPUBLICADO POR noventa e nove centavos) para atender as despesas de 01 diária de
INCORREÇÃO viagem e alimentação, devendo posteriormente solicitar a baixa de
responsabilidade de acordo com as normas estabelecidas pela
RESOLUÇÃO Nº 08/2018 Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no prazo de até 05
Republicado por incorreção (cinco) dias.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SÚMULA – Valida o Plano de Ação – Piso
Paranaense de Assistência Social – PPAS 1/ 2017 Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova em 07 de agosto de
para o ano de 2018. 2018.

A Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social do DICEZAR PERUSSOLO
Município de Nova, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Municipal nº 616/2011 e demais legislações aplicáveis à espécie, torna Publicado por:
público que este colegiado, em ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA, Joice Daiana Bora
realizada em 27/07/2018; Código Identificador:5268D6F4

RESOLVEU: ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1196/2018
Art. 1º - Validar o PLANO DE AÇÃO – PISO PARANAENSE DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – PPAS 1/2017 para o ano de 2018. PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1196/2018
Art. 2 º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
assegurando sua vigência a partir de 27 de julho de 2018. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA
Balsa Nova, 27 de julho de 2018. NOVA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº. 701/2013, de 17 de abril de 2013.
DETERMINA:
www.diariomunicipal.com.br/amp 6
Paraná , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1565

Conceder a Sr.(a) WALDOMIRO JORGE RODRIGUES, matrícula Publicado por:
3990-1, contador, a importância de R$ 42,99 (quarenta e dois reais e Joice Daiana Bora
noventa e nove centavos) para atender as despesas de 01 diária de Código Identificador:CD5C2396
viagem e alimentação, devendo posteriormente solicitar a baixa de
responsabilidade de acordo com as normas estabelecidas pela ADMINISTRAÇÃO
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no prazo de até 05 PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1199/2018
(cinco) dias.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1199/2018

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova em 07 de agosto de O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E
2018. ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA
NOVA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
DICEZAR PERUSSOLO conferidas pela Lei nº. 701/2013, de 17 de abril de 2013.
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento DETERMINA:
Publicado por: Conceder a Sr.(a) FERNANDO APARECIDO CAMARA,
Joice Daiana Bora matrícula 4682-1, administradora, a importância de R$ 42,99
Código Identificador:34F16548 (quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) para atender as
despesas de 01 diária de viagem e alimentação, devendo
ADMINISTRAÇÃO posteriormente solicitar a baixa de responsabilidade de acordo com as
PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1197/2018 normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças e
Orçamento, no prazo de até 05 (cinco) dias.
PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1197/2018 Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova em 07 de agosto de
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA 2018.
NOVA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei nº. 701/2013, de 17 de abril de 2013. DICEZAR PERUSSOLO
DETERMINA: Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Conceder a Sr.(a) GABRIELA MUCKENBERGER SADDI, Publicado por:
matrícula 4146-1, médica veterinária, a importância de R$ 85,98 Joice Daiana Bora
(oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para atender as Código Identificador:45EE1433
despesas de 02 diárias de viagem e alimentação, devendo
posteriormente solicitar a baixa de responsabilidade de acordo com as ESTADO DO PARANÁ
normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Finanças e
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
Orçamento, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 018-2018
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova em 07 de agosto de

2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 018/2018
DICEZAR PERUSSOLO

Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA
Publicado por:
FERRAZ
Joice Daiana Bora
CNPJ/MF.: 77.227.726/0001-96
Código Identificador:DC31035E
ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 790 –

CENTRO, BARBOSA FERRAZ- PR
ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1198/2018
Fundamentado no inciso II, do Art. 25, combinado com o inciso VI do

art. 13 da Lei Federal 8.666/93, em consonância com o Parecer
PORTARIA/DIÁRIAS Nº. 1198/2018
Jurídico, acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do

mesmo diploma legal,RATIFICOa inexigibilidade de licitação da
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E
despesa, cujo objeto é a contratação junto aUNIÃO DE CÂMARAS,
ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA
VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ,
NOVA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
CNPJ: 81.398.232/0001-41, para a participação de Vereadores em
conferidas pela Lei nº. 701/2013, de 17 de abril de 2013.
curso de capacitação em gestão pública denominado,“RESÍDUOS
DETERMINA:
SÓLIDOS, GESTÃO HÍDRICA E LICENCIAMENTOS,
Conceder a Sr.(a) TANIA KRASNIAK GORSKI, matrícula 3101-1,
COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E ICMS ECOLÓGICO”, a
administradora, a importância de R$ 42,99 (quarenta e dois reais e
ser realizado no período de 08 a 10/08/2018, na cidade de
noventa e nove centavos) para atender as despesas de 01 diária de
Curitiba/PR, com valor total deR$-3.160,00-(TRÊS MIL CENTO E
viagem e alimentação, devendo posteriormente solicitar a baixa de
SESSENTA REAIS).
responsabilidade de acordo com as normas estabelecidas pela

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no prazo de até 05
CREDOR:UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E
(cinco) dias.
GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ.

CNPJ:81.398.232/0001-41
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ENDEREÇO:RUA PRESIDENTE CARLOS CAVALCANTE,

742 – SÃO FRANCISCO, CENTRO, CURITIBA/PR.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova em 07 de agosto de
VALOR: R$-3.160,00-(TRÊS MIL CENTO E SESSENTA
2018.
REAIS).

CLASSIFICAÇÃO DA
DICEZAR PERUSSOLO
DESPESA:01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00 – Outros
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Barbosa Ferraz/PR, 07 de agosto de 2018.
www.diariomunicipal.com.br/amp 7
Paraná , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1565

ALICEU RONQUI O Sr.ALICEU RONQUI,Presidente da Câmara Municipal de
Presidente Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe
Publicado por: são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR
Milton Rubens Buss Júnior e pelo Regimento Interno.
Código Identificador:6CC6D9B5 RESOLVE:

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ Art. 1º -Conceder diárias ao Vereador da Câmara Municipal o
PORTARIA N.º 066/2018 Sr.JOSÉ ROBERTO DAMETO,até a cidade de Curitiba - PR, para
Participar do:Curso:RESÍDUOS SÓLIDOS, GESTÃO HÍDRICA
PORTARIA Nº. 066/2018 E LICENCIAMENTOS, COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E
ICMS ECOLÓGICO,nos dias 08/08/2018 a
SÚMULA:Dispõe Sobre Concessão de Diárias a 10/08/2018.Palestrante:Sra. Alessandra Xavier de
VEREADOR. Oliveira.Realização:UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e
Gestores Públicos do Paraná, CNPJ/MF. 81.398.232/0001-
O Sr.ALICEU RONQUI,Presidente da Câmara Municipal de 41.Local:Salão de Eventos do Hotel Slaviero Slim Curitiba, situado
Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe na Av. Luiz Xavier, 67 – Centro, Curitiba-PR.
são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR
e pelo Regimento Interno. Art. 2º -Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local,
RESOLVE: alimentação e hospedagem) o vereador acima citado receberá3(três)
diárias, totalizando o valor deR$-1.350,00- (um mil trezentos e
Art. 1º -Conceder diárias ao Vereador da Câmara Municipal o cinquenta reais), referentes aos dias:saída no dia08/08/2018e
Sr.ALICEU RONQUI,até a cidade de Curitiba - PR, para Participar retorno no dia10/08/2018, em conformidade com a
do:Curso:RESÍDUOS SÓLIDOS, GESTÃO HÍDRICA E resolução003/2017do Legislativo Municipal.
LICENCIAMENTOS, COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS E
ICMS ECOLÓGICO,nos dias 08/08/2018 a Parágrafo Único: Ratifica-se que o valor da diária é deR$-450,00-
10/08/2018.Palestrante:Sra. Alessandra Xavier de (quatrocentos e cinquenta reais), conforme Resolução003/2017, de
Oliveira.Realização:UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e 21/02/2017, publicado em 22/02/2017, e disponível para consulta
Gestores Públicos do Paraná, CNPJ/MF. 81.398.232/0001- no site da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz no endereço
41.Local:Salão de Eventos do Hotel Slaviero Slim Curitiba, situado eletrônico:www.cmbf.pr.gov.br.
na Av. Luiz Xavier, 67 – Centro, Curitiba-PR.
Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 2º -Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, revogando as disposições em contrário.
alimentação e hospedagem) o vereador acima citado receberá3(três)
diárias, totalizando o valor deR$-1.350,00- (um mil trezentos e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz.
cinquenta reais), referentes aos dias:saída no dia08/08/2018e
retorno no dia10/08/2018, em conformidade com a Barbosa Ferraz-PR, 07 de agosto de 2018.
resolução003/2017do Legislativo Municipal.
ALICEU RONQUI
Parágrafo Único: Ratifica-se que o valor da diária é deR$-450,00- Presidente da Câmara
(quatrocentos e cinquenta reais), conforme Resolução003/2017, de
21/02/2017, publicado em 22/02/2017, e disponível para consulta CARLOS ROBERTO LUCINDO
no site da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz no endereço Vice Presidente da Câmara
eletrônico:www.cmbf.pr.gov.br.
SILVIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA
Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 1º Secretário
revogando as disposições em contrário.
JOSÉ AUGUSTO ALVES DE MACEDO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. 2º Secretário
Publicado por:
Barbosa Ferraz-PR, 07 de agosto de 2018. Milton Rubens Buss Júnior
Código Identificador:5E3A8A23
ALICEU RONQUI
Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ
PORTARIA N.º 068/2018
CARLOS ROBERTO LUCINDO
Vice Presidente da Câmara PORTARIA Nº. 068/2018

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA SÚMULA:Dispõe Sobre Concessão de Diárias a
1º Secretário VEREADOR.

JOSÉ AUGUSTO ALVES DE MACEDO O Sr.ALICEU RONQUI,Presidente da Câmara Municipal de
2º Secretário Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe
Publicado por: são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR
Milton Rubens Buss Júnior e pelo Regimento Interno.
Código Identificador:68D794DD RESOLVE:

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ Art. 1º -Conceder diárias ao Vereador da Câmara Municipal o
PORTARIA N.º 067/2018 Sr.CARLOS ROBERTO LUCINDO,até a cidade de Curitiba - PR,
para Participar do:Curso:RESÍDUOS SÓLIDOS, GESTÃO
PORTARIA Nº. 067/2018 HÍDRICA E LICENCIAMENTOS, COMPENSAÇÕES
AMBIENTAIS E ICMS ECOLÓGICO,nos dias 08/08/2018 a
SÚMULA:Dispõe Sobre Concessão de Diárias a 10/08/2018.Palestrante:Sra. Alessandra Xavier de
VEREADOR. Oliveira.Realização:UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e
Gestores Públicos do Paraná, CNPJ/MF. 81.398.232/0001-
www.diariomunicipal.com.br/amp 8
Paraná , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1565

41.Local:Salão de Eventos do Hotel Slaviero Slim Curitiba, situado no site da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz no endereço
na Av. Luiz Xavier, 67 – Centro, Curitiba-PR. eletrônico:www.cmbf.pr.gov.br.

Art. 2º -Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
alimentação e hospedagem) o vereador acima citado receberá3(três) revogando as disposições em contrário.
diárias, totalizando o valor deR$-1.350,00- (um mil trezentos e
cinquenta reais), referentes aos dias:saída no dia08/08/2018e Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz.
retorno no dia10/08/2018, em conformidade com a
resolução003/2017do Legislativo Municipal. Barbosa Ferraz-PR, 07 de agosto de 2018.

Parágrafo Único: Ratifica-se que o valor da diária é deR$-450,00- ALICEU RONQUI
(quatrocentos e cinquenta reais), conforme Resolução003/2017, de Presidente da Câmara
21/02/2017, publicado em 22/02/2017, e disponível para consulta
no site da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz no endereço CARLOS ROBERTO LUCINDO
eletrônico:www.cmbf.pr.gov.br. Vice Presidente da Câmara

Art. 3º -Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, SILVIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA
revogando as disposições em contrário. 1º Secretário

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz. JOSÉ AUGUSTO ALVES DE MACEDO
2º Secretário
Barbosa Ferraz-PR, 07 de agosto de 2018. Publicado por:
Milton Rubens Buss Júnior
ALICEU RONQUI Código Identificador:EB0FB4F5
Presidente da Câmara
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO,
CARLOS ROBERTO LUCINDO PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
Vice Presidente da Câmara DECRETO Nº 51/2018 DE 06/08/2018

SILVIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA Exercício: 2018
1º Secretário
Decreto nº 51/2018 de 06/08/2018
JOSÉ AUGUSTO ALVES DE MACEDO
2º Secretário Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da
Publicado por: outras providências.
Milton Rubens Buss Júnior
Código Identificador:D87C04E6 O Prefeito Municipal de BARBOSA FERRAZ, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ Orçamentária nº 2259/2017 de 12/12/2017.
PORTARIA N.º 069/2018
Decreta:
PORTARIA Nº. 069/2018 Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
SÚMULA:Dispõe Sobre Concessão de Diárias a 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes
VEREADOR. Dotações Orçamentárias.

O Sr.ALICEU RONQUI,Presidente da Câmara Municipal de Suplementação
Barbosa Ferraz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz-PR
06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
e pelo Regimento Interno. ATIVIDADES DE POLÍTICAS MUNICIPAL DE RESÍDUOS
06.001.15.452.0011.2.100.
RESOLVE: SÓLIDOS
198 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
Art. 1º -Conceder diárias ao Vereador da Câmara Municipal o
Total Suplementação: 60.000,00
Sr.ANTONIO FAUSTINO DA COSTA,até a cidade de Curitiba -
PR, para Participar do:Curso:RESÍDUOS SÓLIDOS, GESTÃO Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá
HÍDRICA E LICENCIAMENTOS, COMPENSAÇÕES como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
AMBIENTAIS E ICMS ECOLÓGICO,nos dias 08/08/2018 a discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da
10/08/2018.Palestrante:Sra. Alessandra Xavier de Lei Federal nº 4.320/64.
Oliveira.Realização:UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e
Gestores Públicos do Paraná, CNPJ/MF. 81.398.232/0001-
Redução
41.Local:Salão de Eventos do Hotel Slaviero Slim Curitiba, situado SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
06.000.00.000.0000.0.000.
na Av. Luiz Xavier, 67 – Centro, Curitiba-PR. URBANOS
06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADES DE POLÍTICAS MUNICIPAL DE RESÍDUOS
Art. 2º -Para a cobertura das despesas de viagem (transporte local, 06.001.15.452.0011.2.100. SÓLIDOS
alimentação e hospedagem) o vereador acima citado receberá3(três) 194 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
diárias, totalizando o valor deR$-1.350,00- (um mil trezentos e Total Redução: 60.000,00

cinquenta reais), referentes aos dias:saída no dia08/08/2018e
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retorno no dia10/08/2018, em conformidade com a
resolução003/2017do Legislativo Municipal. revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de BARBOSA FERRAZ , Estado do
Parágrafo Único: Ratifica-se que o valor da diária é deR$-450,00-
Paraná, em 06 de agosto de 2018.
(quatrocentos e cinquenta reais), conforme Resolução003/2017, de

21/02/2017, publicado em 22/02/2017, e disponível para consulta

www.diariomunicipal.com.br/amp 9
Paraná , 08 de Agosto de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1565

EDENILSON APARECIDO MILIOSSI SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício
Prefeito da função de JORNADA SUPLEMENTAR que
Publicado por: abaixo especifica e dá outra providencias.
Shizuko Elizabeth Fukuro
Código Identificador:A932C465 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal
ESTADO DO PARANÁ nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do
Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré-PR e Ofício nº 096
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
de 01/08/2018 protocolado sob nº 8627 em 07/08/2018:

RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Art. 1º - CONVOCAR a partir de 02/08/2018, a servidora, professora
PLANEJAMENTO
do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srª ADRIELI POCCI
DECRETO Nº. 1180, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
ZANATTA MAZZARO, para prestar serviço em JORNADA

SUPLEMENTAR, período da manhã no CMEI (Centro Municipal de
SÚMULA: Exonera Cargo em Comissão a pedido e
Educação Infantil), cumprindo as atribuições da função de docência
dá outras providencias.
estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, em

substituição à professora Julcilea Aline Dutra.
O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de
Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme
suas atribuições legais.
art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010.
RESOLVE:
Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 08/08/2018, a Srª
automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em
TAMIRES VIEIRA BORBA LEITE, Cargo Comissionado de Dir
vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante
Dept de Lic Com Almoxarifado e Patrimônio, nomeada pela portaria
da convocação, conf. art. 41 e 42 I, II, III e IV.
nº 059 de 06/03/2018.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, em 07 de agosto de
Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, 07 de agosto de 2018.
2018.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Publicado por:
Publicado por:
Ednalberto Goulart
Ednalberto Goulart
Código Identificador:92AD63F6
Código Identificador:3E5AD9F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 135, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de
Tomada de preços Nº 26/2018.
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o que determina o Art. 1º da Lei nº 11.770/08 de
1.0.DO OBJETO
09/09/08 (que prorroga p/ 60 dias a duração da licença maternidade

prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal e
1.1. Aquisições de Materiais de Consumo, Gráficos e Cadeiras.
de acordo com o Art. 224 da Lei Municipal nº. 16/93.:
1.2 Valor máximo da licitação: R$ 74.077,00
RESOLVE:

I – CONCEDER Licença Maternidade à gestante, servidora pública
2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
municipal, Cargo de Professora, Srª JULCILEA ALINE DUTRA, por
2.1. A data da abertura das propostas será no dia 30/08/2018, às
180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 02 de agosto de 2018 à 28
14:00horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da
de janeiro de 2019, com retorno em 29/01//2019, conforme
Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º
requerimento e Atestado Médico do Dr Sergio Eduardo Emygdio de
96, Centro.
Faria (CRM-PR 8625 protocolados sob nº. 8627 em 07/08/2018.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos
revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos
interessados será até o inicio da abertura do certame.
retroativos a partir de 02/08/2018.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
Registre-se,

Certifique-se e
3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de
Publique-se.
Menor Preço.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, em 07 de agosto de
4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL
2018.

4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de
ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Licitação Tomada de preços 26/2018, na sede da Prefeitura Municipal
Prefeito Municipal
de Barra do Jacaré/PR.
Publicado por:
Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º
Ednalberto Goulart
do art. 21 da lei 8.666/93.
Código Identificador:369A3C0A

Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
01/08/2018.
PLANEJAMENTO

PORTARIA Nº. 136, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO

Presidente - CPL
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