Os Princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa PDF
344 Pages·2004·31.9419 MB·other
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Como tem sido exuberantemente evidenciado na jurisprudência do Tribunal Constitucional no período de emergência financeira dos anos 2011 e seguintes, os direitos fundamentais e os princípios constitucionais estruturantes constituem o âmbito nuclear do Direito Constitucional do nosso tempo. Não é possível, hoje, um conhecimento da arquitectura constitucional de um Estado de Direito nem mesmo um desempenho actualizado de uma actividade jurídica em qualquer ramo do Direito sem um domínio razoável de princípios constitucionais como os da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da proibição do excesso ou da protecção da confiança.
Este livro, escrito em grande medida com fins didácticos e de divulgação, procura fornecer as bases teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais do conhecimento desses princípios constitucionais estruturantes.
I - O estado social e democrático de direito e os seus princípios jurídicos
1. Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado
2. A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais
II - Os princípios constitucionais estruturantes
1. Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores
2. Princípio da socialidade
Este livro, escrito em grande medida com fins didácticos e de divulgação, procura fornecer as bases teóricas, doutrinárias e jurisprudenciais do conhecimento desses princípios constitucionais estruturantes.
I - O estado social e democrático de direito e os seus princípios jurídicos
1. Sentido de estado de direito enquanto tipo histórico de estado
2. A tradução do modelo de estado social e democrático de direito em princípios jurídico-constitucionais
II - Os princípios constitucionais estruturantes
1. Princípio do estado de direito e subprincípios densificadores
2. Princípio da socialidade
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