oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da cplp

187 Pages·2014·3 MB·Portuguese

O
PORTUNIDADES E MECANISMOS DE
FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO
CPLP
NOS PAÍSES DA

Maio de 2014
Parceiro estratégico:
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
Índice
1. Oportunidades, avaliação e caraterização dos mecanismos de financiamento de apoio ao investimento ............... 15
2. O Mercado Internacional para o Desenvolvimento ................................................................................................... 18
2.1. Introdução ........................................................................................................................................................... 18
2.2. Modalidades de apoio da APD ............................................................................................................................ 20
2.3. Oportunidades para as empresas no mercado da APD ...................................................................................... 21
2.3.1. Os concursos públicos internacionais de APD ................................................................................... 21
2.3.2. Subsídios (grants) .............................................................................................................................. 23
2.3.3. Financiamento à internacionalização para os países em desenvolvimento ....................................... 24
2.4. Ajuda condicionada ............................................................................................................................................. 24
2.5. Estratégia e objetivos das entidades doadoras ................................................................................................... 25
2.5.1. Instrumentos internacionais que definem a estratégia da APD .......................................................... 25
2.6. Instituições e entidades doadoras ....................................................................................................................... 26
2.6.1. Entidades com maior intervenção na APD dos países da CPLP ....................................................... 28
2.7. Oportunidades para as empresas durante o ciclo da APD ................................................................................. 30
3. Caracterização do Mercado para o Desenvolvimento .............................................................................................. 36
3.1. Instituições Financeiras Internacionais de desenvolvimento ............................................................................... 37
3.2. Caracterização das IFI ........................................................................................................................................ 38
3.2.1. Principais IFI’s das quais são membros países da CPLP .................................................................. 40
3.3. Instituições Financeiras Multilaterais ................................................................................................................... 40
3.3.1. Caracterização sectorial dos apoios concedidos pelas IFM na CPLP ................................................ 42
3.3.1.1. BEI ..................................................................................................................................................... 42
3.3.1.2. Corporacion Andina de Fomento ....................................................................................................... 43
3.4. Agências de desenvolvimento bilaterais ............................................................................................................. 44
3.4.1. Camões – Instituto da Cooperação e da Língua ................................................................................ 44
3.5. União Europeia ................................................................................................................................................... 47
3.5.1. Enquadramento – Instrumentos de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ............. 47
3.5.2. União Europeia e a APD .................................................................................................................... 47
3.5.2.1. Os programas regionais ..................................................................................................................... 48
3.5.2.1. África, Caraíbas e Pacífico ................................................................................................................. 49
3.5.2.2. Perspetivas futuras do próximo quadro de apoio ao abrigo do Acordo de Cotonu ............................ 53
3.5.2.3. Os Acordos de Parceria Económica (APE/EPA), a integração regional e os acordos de comércio
livre ........................................................................................................................................................... 54
3.5.2.4. Cooperação com um país beneficiário ............................................................................................... 56
3.5.2.5. A estratégia comum entre a UE e os países da CPLP ....................................................................... 58
3.5.2.5.1. UE e Angola - “O Documento de Estratégia para Angola (2008-2013)” ............................................. 58
3.5.2.5.2. UE e Cabo Verde - “Parceria especial UE/Cabo Verde (2008-2013)” ................................................ 59
3.5.2.5.3. UE e Moçambique - “O Documento de Estratégia Nacional UE- Moçambique (2008-2013)” ............ 60
2
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
3.5.2.5.4. UE e São Tomé e Príncipe ................................................................................................................. 60
3.5.2.5.5. UE e Timor-Leste ............................................................................................................................... 61
3.5.2.6. América Latina ................................................................................................................................... 61
3.5.2.6.1. UE e Brasil ......................................................................................................................................... 61
3.5.3. Ásia e Ásia Central ............................................................................................................................. 62
3.5.4. Ciclo do projeto – Oportunidades no procurement da UE .................................................................. 62
3.6. Banco Mundial .................................................................................................................................................... 63
3.6.1. Angola ................................................................................................................................................ 65
3.6.2. Brasil .................................................................................................................................................. 66
3.6.3. Cabo Verde ........................................................................................................................................ 68
3.6.4. Guiné-Bissau ...................................................................................................................................... 68
3.6.5. Moçambique ....................................................................................................................................... 69
3.6.6. São Tomé e Príncipe .......................................................................................................................... 71
3.6.7. Timor-Leste ........................................................................................................................................ 72
3.7. Banco Africano de Desenvolvimento .................................................................................................................. 72
3.8. O Banco Nacional do Desenvolvimento Brasileiro - BNDES............................................................................... 74
3.9. Banco Nacional de Desenvolvimento de Angola ................................................................................................. 76
3.10. Cooperação e desenvolvimento Fundo de China-Países de Língua Portuguesa ............................................... 76
4. Guia de procurement ................................................................................................................................................ 79
4.1. Enquadramento ................................................................................................................................................... 79
4.2. Identificação de Oportunidades ........................................................................................................................... 80
4.3. Elementos de propostas...................................................................................................................................... 83
5. Financiamento direto às empresas por entidades que operam na APD ................................................................... 90
5.1. Enquadramento ................................................................................................................................................... 90
5.1.1. As Instituições Financeiras de Desenvolvimento ............................................................................... 91
5.1.1. Instituições Financeiras Internacionais de Desenvolvimento ............................................................. 92
5.1.1.1. A IFC .................................................................................................................................................. 92
5.1.1.1.1. Programas específicos da IFC – O Global Trade Finance Program .................................................. 94
5.1.1.1. MIGA – Multilateral Investment Guarantee Agency.......................................................................... 100
5.1.2. Instituições Financeiras Europeias para o Desenvolvimento ........................................................... 103
5.1.3. As EDFI - European Development Finance Institutions ................................................................... 104
5.1.3.1. SOFID .............................................................................................................................................. 109
5.1.3.1.1. Outros mecanismos de financiamento da SOFID: ........................................................................... 110
5.1.3.2. PROPARCO ..................................................................................................................................... 112
5.1.3.3. FMO - Netherlands Development Finance Company ....................................................................... 113
5.1.3.4. DEG - Deutsche Investitions - und Entwicklungsgesellschaft mbH (KfW – Group) .......................... 114
5.1.3.5. OeEB ................................................................................................................................................ 116
5.1.3.6. BIO ................................................................................................................................................... 116
3
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
5.1.3.7. Norfund ............................................................................................................................................ 117
5.1.3.8. SWEDFUND..................................................................................................................................... 118
5.1.4. Fundos que apoiam investimento..................................................................................................... 119
5.1.4.1. European Financing Partners ........................................................................................................... 119
5.1.4.2. Interact Climate Change Facility (ICCF) ........................................................................................... 121
5.2. Como elaborar uma candidatura a um dos instrumentos financeiros de uma EDFI ......................................... 121
6. Acesso ao financiamento local nos países da CPLP .............................................................................................. 128
6.1. Angola ............................................................................................................................................................... 128
6.1.1. Bancarização da população ............................................................................................................. 129
6.1.2. Taxas de juro de empréstimo ........................................................................................................... 130
6.1.3. Bolsa de valores ............................................................................................................................... 130
6.2. Brasil ................................................................................................................................................................. 131
6.2.1. Principais bancos presentes ............................................................................................................ 131
6.2.2. Bancarização da população ............................................................................................................. 131
6.2.3. Taxa de juros de empréstimos ......................................................................................................... 132
6.2.4. Bolsa de valores ............................................................................................................................... 133
6.3. Cabo Verde ....................................................................................................................................................... 134
6.3.1. Principais bancos presentes ............................................................................................................ 134
6.3.2. Bancarização da população ............................................................................................................. 134
6.3.3. Bolsa de valores ............................................................................................................................... 136
6.4. Guiné-Bissau ..................................................................................................................................................... 137
6.4.1. Principais bancos presentes ............................................................................................................ 137
6.4.2. Bancarização da população ............................................................................................................. 137
6.4.3. Taxas de juro de empréstimo ........................................................................................................... 137
6.4.4. Bolsa de valores ............................................................................................................................... 138
6.5. Moçambique ...................................................................................................................................................... 138
6.5.1. Principais bancos presentes ............................................................................................................ 138
6.5.2. Bancarização da população ............................................................................................................. 139
6.5.3. Taxas de juro de empréstimo ........................................................................................................... 139
6.5.4. Bolsa de valores ............................................................................................................................... 140
6.6. RAE de Macau .................................................................................................................................................. 141
6.6.1. Principais bancos presentes ............................................................................................................ 141
6.6.1. Bancarização da população ............................................................................................................. 142
6.6.2. Taxas de juro.................................................................................................................................... 143
Bolsa de valores ..................................................................................................................................................... 143
6.7. São Tomé e Príncipe ........................................................................................................................................ 144
6.7.1. Principais bancos presentes ............................................................................................................ 144
6.7.2. Bancarização da população ............................................................................................................. 144
4
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
6.7.3. Microcrédito ...................................................................................................................................... 146
6.7.4. Taxas de juro de empréstimos ......................................................................................................... 147
6.8. Timor-Leste ....................................................................................................................................................... 148
6.8.1. Principais bancos presentes ............................................................................................................ 148
6.8.2. Bancarização da população ............................................................................................................. 149
6.8.3. Bolsa de valores ............................................................................................................................... 150
7. Incentivos comunitários à internacionalização ........................................................................................................ 152
8. Incentivos fiscais à internacionalização .................................................................................................................. 157
8.1. Medidas previstas na Reforma do IRC.............................................................................................................. 157
8.2. O Centro Internacional de Negócios da Madeira .............................................................................................. 158
9. Linhas de crédito à internacionalização apoiadas pelo Estado português .............................................................. 160
9.1. Créditos ao Importador para Apoio à Exportação Portuguesa / CGD, S.A. ...................................................... 160
9.2. Linhas de Crédito PME Investe e Export Investe .............................................................................................. 161
9.2.1. Linhas de Crédito PME Investe ........................................................................................................ 161
9.2.2. Export Investe .................................................................................................................................. 161
9.3. Linha de Crédito PME Crescimento 2014 ......................................................................................................... 164
9.4. Linha de Crédito Investe QREN ........................................................................................................................ 166
10. Seguros e resseguros às exportações e ao investimento....................................................................................... 170
11. Trade Finance – Programas de facilitação do comércio externo ............................................................................ 175
Anexo I ......................................................................................................................................................................... 180
Anexo II ........................................................................................................................................................................ 182

5
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
Acrónimos e abreviaturas de termos utilizados

AAP – Programas de ação anuais detalhados - Detailed Annual Action Programmes
ACP – Países de África, Caraíbas e Pacífico
AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
ADT – Acordo de Dupla Tributação
APD / ODA - Ajuda Pública ao Desenvolvimento (Official Development Assistance)
APE – Acordos de Parceria Económica (Economic Partnership Agreement)
ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático (Association of Southeast Asian Nations)
ASEM – Reunião Ásia-Europa (Asia-Europe Meeting)
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
ATS Brasil – American Trading System
BafD - Banco Africano de Desenvolvimento
BAsD – Banco Asiático de Desenvolvimento
BCSTP - Banco Central de São Tomé e Príncipe
BDA – Agências de Desenvolvimento Bilaterais (Bilateral Development Agencies)
BEI - Banco Europeu de Investimento
BERD - Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIO – Belgian Investment Company for Developing Countries
BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BISTP - Banco Internacional de São Tomé e Príncipe
BM - Banco Mundial (World Bank)
BMD – Bancos Multilaterais de Desenvolvimento
BNDES - O Banco Nacional do Desenvolvimento Brasileiro
BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China
BSTDB - Banco do Comércio e Desenvolvimento do Mar Negro
BVC – Bolsa de Valores de Cabo Verde
6
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
CAD – Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (Development Assistance Committee)
CAE – Classificação portuguesa de atividades económicas
CAF -Banco de Desenvolvimento da América Latina
CAS – Estratégia de Assistência ao País (Country Assistance Strategy)
CEDEAO – Comunidade Económica da África Ocidental
CEEAC – Comunidade Económica dos Estados de África Central (Economic Community of Central African States)
CEMAC – Comunidade Económica e Monetária da África Central
CII - Corporação Interamericana de Investimentos
CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira
CIRC – Central de Informação de Risco de Crédito
COI - Comissão do Oceano Índico
COMESA – Mercado Comum da África Oriental e Austral
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
DCI - Instrumento de financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (Development Cooperation Instrument)
DEG – Deutsche Investitions- und Entwicklungsgesellschaft mbH (KfW - Group)
DEP / CSP – Documentos de Estratégia por País (Country Strategy Papers)
DER / DSP – Documentos de Estratégia Regional (Regional Strategy Papers)
Dfid – Department for International Development
DMIF - Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros
EAC – Comunidade do Leste Africano
EAIF – FrontierMarkets
EDFI - European Development Finance Institutions
EFP – European Financing Partners
ELO – Associação Portuguesa de para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação
EM – Estados Membros
ENPI – Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (European Neighbourhood and Partnership Instrument)
EoIs – Expressão de interesse (Expression of Interest)
EUA – Estados Unidos da América
7
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
FAfD – Fundo de Desenvolvimento Africano
FCGM – Fundo de Contragarantia Mútuo
FDA - Fundo de Desenvolvimento Africano
FED - Fundo Europeu de Desenvolvimento (European Development Fund)
FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FFN - Fundo Fiduciário da Nigéria
FG – Fundo Global de Luta contra a Sida Tuberculose e Malária
FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
FINOVA – Fundo de Apoio ao Financiamento e à Inovação
FIPA – Fundo de Investimento Privado Angola
FMI – Fundo Monetário Internacional
FMO – Netherlands Development Finance Company
FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento
FUMIN - Fundo Multilateral de Investimentos
GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio
GEF - Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility)
GPN – Anúncio de concurso (General Procurement Notice)
GTFP - Global Trade Finance Program
IBRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento
ICSID – Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos
IDA - Associação Internacional de Desenvolvimento – International Development Association
IDE - Investimento Direto Estrangeiro
IFC – Sociedade Financeira Internacional (International Finance Corporation)
IFD - Instituições Financeiras de Desenvolvimento – Development Financial Institutions
IFDR – Instituto Financeiro para Desenvolvimento Regional
IFI- Instituições Financeiras Internacionais
IFM - Instituições Financeiras Multilaterais
IGAD – Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento
Instituto Camões – Camões Instituto de Cooperação e da Língua
8
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
InvestimoZ - Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique
IsDB -Banco Islâmico de Desenvolvimento
ITF - EU/Africa Infrastructure Trust Fund
KfW - Banco Alemão de Desenvolvimento
LAIF - Latin America Investment Facility
MIF – Multilateral Investment Fund
MIGA - Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Multilateral Investment Guarantee Agency)
MOS – Resumo das operações mensais (Monthly Operational Summary)
NEPAD – Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (New Partnership for Africa's Development (NEPAD)
NIB - Nordic Investment Bank
NIF - Neighbourhood Investment Facility
OAS - Organização dos Estados Americanos
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milénio
OeEB – The Development Bank of Austria
OFID - Fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional
OMC – Organização Mundial do Comércio
ONGD - Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento
ONU – Organização das Nações Unidas
OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo
PADs – Documentos de avaliação (Project Appraisal Documents)
PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
PAPED – Programa de Desenvolvimento APE
PCG – Garantia parcial de crédito (Partial Credit Guarantee)
PGF - Project Financiers Group
PIB – Produto Interno Bruto
PIDS - Documentos de informação sobre o projeto (Project Information Documents)
PIF – Fórum das Ilhas do Pacífico
PIN / NIP – Programas Indicativos Nacionais (National Indicative Programmes)
9
Oportunidades e mecanismos de financiamento ao investimento nos países da CPLP
PIR – RIP – Programas Indicativos Regionais (Regional Indicative Programmes)
PME – Pequenas e médias empresas
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POFC - Programas Operacionais Fatores de Competitividade
PRSP – Documento de Estratégia de Redução da Pobreza (Poverty Reduction Strategy Papers)
PTU – Territórios ultramarinos de EM europeus
QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional
RAE Macau – Região Administrativa Especial de Macau
SADC – África Austral
SGM – Sociedade de Garantia Mútua
SI Qualificação PME - Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
SIAC - Sistema de Apoio a Ações Coletivas
SIP – Programa de Pequenos Investimentos
SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento. Notamos que as referências a esta entidade devem
lidas como SOFID ou futuro banco de fomento.
SPN – Anúncios específicos de propostas (Specific Procurement Notices)
SRFP – Standard Request for Proposals
TI – Tecnologias de Informação
ToR – Termos de referência
UE – União Europeia
UEMOA – Comunidade Económica do Oeste Africano
UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on
Trade and Development)
UNECA – Comissão Económica da ONU para África (United Nations Economic Commission for Africa)
UNOPS – Gabinete da ONU de Serviços de Apoio a Projectos (United Nations Office for Project Services)
UNTAET – Administração transitória da ONU em Timor Leste (United Nations Transitional Administration in East
Timor)

10