Oficio N° 39 CISET/QIAU Brasília, em 30 de agosto de 2012. Senhor Secretário, A fim de dar

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Oficio N° 39 (cid:9) CISET/QIAU
Brasília, em 30 de agosto(cid:9) de 2012.
Senhor Secretário,
A fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 7° da Lei n° 8.443, de
16 de julho de 1992, encaminho a Vossa Excelência os processos de Tomadas de
Contas Anuais, referentes ao exercício de 2011, das seguintes unidades auditadas
pela Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores:
Escritório Financeiro em Nova York-EFNY, processo n° 04/2011;
Demonstrativos Sinópticos (2 volumes);
Embaixada em Santiago, processo n° 05/11;
Embaixada em Madri, processo n° 06/11;
Consulado-Geral em Madri, processo n° 07/11;
0 0004 89 820106
Embaixada em Londres, processo n° 08/11 e
Consulado-Geral em Londres, processo n° 09/11
Atenciosamente,
(GUILH (cid:9) FAUSTO DA CUNHA BASTOS)
Secretário de Controle Interno
A Sua Excelência o Senhor
Frederico Júlio Goepfert Júnior
Secretário de Controle Interno, 5a. SECEX
Tribunal de Contas da União
Brasília - DF
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4.)
1
Fls. 2 do Ofício N° 39 CISET/QIAU
Ministério das Relações Exteriores
OFI.9292/2012
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EMBAIXADAS
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Demonstrativo Sinóptico da Gestão Anual
dos Postos do MRE no Exterior
1. INFORMAÇÕES GERAIS DO POSTO (item a)
1.1. Nome do Posto
EMBAIXADA EM ABIDJÃ
1.2. Endereço completo da Chancelaria
01 BP 3820 ABIDJAN 01 - lmmeuble Alpha 2000, 22eme Étage - Avenue du Chardy
1.3. Website na Internet
1.4. E-mail
[email protected]
1.5. Descrição da estrutura organizacional, com a competência e atribuições de
cada setor:
Chefia / Setor de Comunicações (operar o fluxo de comunicações, controlar os arquivos
e as malas diplomáticas) / Setores de Administração e Contabilidade (operar o ADMP, as
execuções financeiras; zelar pela manutenção do Posto e prestar contas das dotações
recebidas) / Setor Consular (atender à demanda de brasileiros e estrangeiros por
serviços consulares, prestar assistência consular e transferir a renda auferida) /
Recepção (atender a chamadas telefônicas, aos visitantes em geral e controlar a
correspondência.
1.6. Número de funcionários por categoria, inclusive Auxiliares Locais:
2 Oficiais de Chancelaria
1 Auxiliar de Portaria
5 Auxiliares Administrativos
4 Auxiliares de Apoio
1.7. Descrição das metas estabelecidas para o exercício (as metas devem refletir
as diretrizes da política externa brasileira).
Promover o comércio bilateral e a cooperação técnica; divulgar a cultura brasileira e
estimular o aprendizado da lingua portuguesa; prestar assistência à comunidade
brasileira.
1.8. Resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício, com base nos
programas de trabalho do Posto, com indicação das causas que tenham
concorrido para o seu não-atingimento.
Iniciativas para a inserção de produtos brasileiros no mercado local e para a ampliação
da cooperação técnica, além das iniciativas para a divulgação da cultura brasileira e para
estimular o aprendizado da lingua portuguesa, esbarraram nas dificuldades
subsequentes ao processo eleitoral da Costa do Marfim que culminou com a guerra de
abril/2011.
1.9. (cid:9) Providências (cid:9) para (cid:9) adequação (cid:9) dos (cid:9) recursos (cid:9) frente (cid:9) às (cid:9) necessidades
operacionais.
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Aplicação do Princípio da Economicidade.
1.10. Descrição dos fatos administrativos de maior importância ocorridos durante
o exercício.
2. ROL DE RESPONSÁVEIS (item b)
2.1. Nome do responsável (inclusive substituto ou por delegação de competência)
Maria Auxiliadora Figueiredo
2.2. Cargo
Embaixadora
2.3. Endereço residencial
30, Rue Viviane - Cocody, Abidjan - Côte d'Ivoire
2.4. Natureza da responsabilidade e período de gestão.
Chefia da missão
De 26/07/2008 a 19/03/2012
2.4.1. Chefe do Posto (nome/período/CPF).
Maria Auxiliadora Figueiredo
De 26/07/2008 a 19/03/2012
CPF 681.704.758-72
2.4.2. Chefe do Setor de Administração (nome/período/CPF).
Maria de Fátima do Valle Santos
Desde 20/03/2009
CPF 012.823.587-07
2.4.3. Chefe do Setor Consular (nome/período/CPF).
Eunice Antunes Vieira /
Desde 23/08/2010
CPF 334.162.491-00
2.4.4. Encarregado do Setor de Contabilidade (nome/período/CPF).
Maria de Fátima do Valle Santos
Desde 20/03/2009
CPF 012.823.587-07
3. QUADRO DE RECURSOS GERIDOS (item c)
3.1. Recursos recebidos
USD 536.136,80
3.2. Recursos recebidos por Restos a Pagar
3.3. Recursos remanescentes de exercício(s) anterior(es)
USD 116.111,20
3.4. Recursos previstos (cid:9) versus (cid:9) recursos dispendidos
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Demonstrativo Sinóptico da Gestão Anual
dos Postos do MRE no Exterior
1. INFORMAÇOES GERAIS DO POSTO (item a)
1.1. Nome do Posto
BRASEMB ABU DHABI
1.2. Endereço completo da Chancelaria
Madinat Zayed, Street 5, Villa n. 3
Abu Dhabi, P.O. Box 3027
1.3. Website na Internet
abudhabi.itamaraty.gov.br
1.4. E-mail
[email protected]
1.5. Descrição da estrutura organizacional, com a competência e atribuições de
cada setor:
a) Chefia: Embaixador João de Mendonça Lima Neto
b) Chefe de Chancelaria: Ministro-Conselheiro Carlos Vizioli
c) Chefe do Setor Comercial (em Dubai): Conselheiro Wilson Dockhorn Junior. O
SECOM está localizado em Dubai, cidade que concentra as atividades comerciais em
razão de seu porto e também por acolher a representação de várias empresas
brasileiras.
d) Chefe do Setor Político, Cultural e Energia: Secretária Fernanda Maria Rocha dos
Santos. O setor dedica-se ao acompanhamento do quadro político interno e externo,
bem como das atividades de divulgação da imagem do Brasil e de assuntos referentes
ao setor de energia, sobretudo as renováveis, em vista da sede da IRENA.
e) Chefe do Setor Consular: OC Andréia Prado Dislioski. O setor dedica-se sobretudo a
apoiar a comunidade brasileira, em torno de 3000 cidadãos. Sub-seção consular no
SECOM de Dubai está voltado para atender a comunidade.
f) Chefe do Setor de Administração: OC Jecson Borges de Souza. O setor ocupa-se da
gestão dos recursos humanos e materiais do posto, além da contabilidade.
g) Chefe do Setor de Comunicações: AC Paulo Thiago David de Sousa. O setor
dedica-se às comunicações com a SERE e demais interlocutores do Posto, bem como
de malas.
h) Chefe do Setor de Arquivo: AC Waleska Aragão Lelis. O Setor de Arquivo é
responsável pela organização dos documentos do Posto.
1.6. Número de funcionários por categoria, inclusive Auxiliares Locais:
a) Diplomatas: 04
Embaixador João de Mendonça Lima Neto
Ministro-Conselheiro Carlos Vizioli
Conselheiro Wilson Dockhorn Junior
Secretária Fernanda Maria Rocha Soares
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b) Oficiais de Chancelaria: 02
OC Andrea Prado Dislioski
OC Jecson Borges de Souza
c) Assistente de Chancelaria: 03
AC Paulo Thiago David de Sousa
AC Waleska A. Lelis
AC Suellen Paz (SECOM Dubai)
d) Auxiliares Técnicos
AT Jennifer Bondoc Taala
AT Cláudia Caldeira B. Hameau
e) Auxiliares Administrativos: 04
AA lndira M. Priyalatha
AA Veridiana F. Ferreira de Lima
AA Zanete Couto de Oliveira
AA Haran
f) Auxiliares de Apoio: 06
APO Marina M. Vidal
APO M.K. Mohamed Moosa
APO Nannety Daniel Babu
APO Jallel Mulakkal
APO Maria Fátima T. Galanao
APO Angelita V. Valenzuela
1.7. Descrição das metas estabelecidas para o exercício (as metas devem refletir
as diretrizes da política externa brasileira).
1.8. Resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício, com base nos
(cid:127)
programas de trabalho do Posto, com indicação das causas que tenham
concorrido para o seu não-atingimento.
1.9. Providências para adequação dos recursos frente às necessidades
operacionais.
1.10. Descrição dos fatos administrativos de maior importância ocorridos durante
o exercício.
2. ROL DE RESPONSAVEIS (item b)
2.1. Nome do responsável (inclusive substituto ou por delegação de competência)
João de Mendonça Lima Neto
2.2. Cargo
Embaixador
2.3. Endereço residencial
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Al Rowdah Street n. 6, Villa n. 14, Abu Dhabi
2.4. Natureza da responsabilidade e período de gestão.
Chefia do Posto a partir de 13 de fevereiro de 2012.
2.4.1. Chefe do Posto (nome/período/CPF).
João de Mendonça Lima Neto, 13/02/2012, CPF 425 065 577-68
2.4.2. Chefe do Setor de Administração (nome/período/CPF).
OC Jecson Borges de Souza
2.4.3. Chefe do Setor Consular (nome/período/CPF).
OC Andrea Prado Dislioski
2.4.4. Encarregado do Setor de Contabilidade (nome/período/CPF).
OC Jecson Borges de Souza
3. QUADRO DE RECURSOS GERIDOS (item c)
3.1. Recursos recebidos
USD 1,247,172.04
3.2. Recursos recebidos por Restos a Pagar
3.3. Recursos remanescentes de exercício(s) anterior(es)
USD 19,181.81 (te1.11 e 31/2012)
3.4. Recursos previstos versus recursos dispendidos
A apuração da contabilidade do exercício 2011 está em curso e tão logo concluída será
comunicado o montante dos recursos dispendidos.
(cid:127)
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Demonstrativo Sinóptico da Gestão Anual
dos Postos do MRE no Exterior 2011
1. INFORMAÇÕES GERAIS DO POSTO (item a)
1.1. Nome do Posto
Embaixada em Abuja
1.2. Endereço completo da Chancelaria
324 Diplomatic Drive Central Business District Abuja Nigéria
- - -
1.3. Website na Internet
Não há
1.4. E mail
-
[email protected]
1.5. Descrição da estrutura organizacional, com a competência e atribuições de
cada setor:
Chefia, Sub Chefia, Consular, Administração, Comunicações e Arquivo
-
1.6. Número de funcionários por categoria, inclusive Auxiliares Locais:
1 Embaixador (MPC)
1 Ministro Conselheiro (MSC)
1 Oficial de Chancelaria (OC)
12 Auxiliares Locais (4 AA e 8 AP)
1.7. Descrição das metas estabelecidas para o exercício (as metas devem refletir
as diretrizes da política externa brasileira).
Representar e defender os interesses do Brasil na Nigéria.
Promover o diálogo e a cooperação Brasil-Nigéria.
Informar sobre a atualidade politica, econômica, social e cultural da Nigéria.
Subsidiar a realização de encontros de autoridades, reuniões e negociações.
Desempenhar as funções consulares.
(cid:127) 1.8. Resumo das principais atividades desenvolvidas no exercício, com base nos
programas de trabalho do Posto, com indicação das causas que tenham
concorrido para o seu não-atingimento.
Cerimônia de Posse do Presidente Goodluck Jonathan, com participação do Enviado Especial
da Senhora Presidente da República Embaixador Paulo Cordeiro. Primeiro encontro de
trabalho com a Câmara de Comércio Nigéria-Brasil, em Lagos. Forum de Investidores Brasil-
Nigéria, em Belo Horizonte-MG, com o Centro de Negócios Nigéria-Brasil. Visita a Brasília do
Chefe da Agência de Inteligência da Defesa da Nigéria Gen. Babagana Mohammed Mongunu.
Missão de prospecção ao Brasil da Câmara de Comércio Nigéria-Brasil. Participação de
funcionários administrativos da Suprema Corte da Nigéria no Curso de Capacitação em
Administração Judiciária, no Rio de Janeiro. Missão de estudos do Banco Central da Nigéria ao
Brasil. II Curso para Diplomatas Africanos, com participação da Conselheira Irene Dirisu
Asimaru e do palestrante Prof. Adele Jinadu, da Universidade de Lagos. Visita do Industrial
Training Fund (ITF) ao SENAI-São Paulo. Visita do Ministro da Cultura e Turismo da Nigéria a
Salvador. Encontro empresarial "Nigéria e Minas Gerais: Parcerias e Oportunidades de
Negócios", Sistema FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Centro
Internacional de Negócios do Instituto Euvaldo Lodi, Centro de Negócios Nigéria- Brasil.
Participação do Ministro da Saúde Prof. C. Onyebuchi Chukwu e do Dr. P.N. Momah, Diretor do
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Departamento da Saúde da Família, na Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da
Saúde (Rio de Janeiro). Nomeação do Cel. Semiu Adewemino Sunmonu, do Exército da
Nigéria, para cursar o Curso Superior de Guerra (janeiro-dezembro 2012). Participação da
Chefe do Posto no Nigerian Economic Summit. Participação da Chefe do Posto como
convidada especial no National Energy Efficiency Day, promovido pela Energy Commission of
Nigeria, PNUD e GEF. Participação de delegação nigeriana na Cúpula de Salvador, Ano
Internacional dos Afrodescendentes.
1.9. Providências para adequação dos recursos frente às necessidades
operacionais.
A lotação do Posto está abaixo da necessidade. Treinamento de Auxiliares Locais para
executarem tarefas que caberiam a funcionários do Quadro. Falta aguda de energia
elétrica e despesa com diesel para o gerador desproporcional aos recursos recebidos .
As despesas com segurança aumentaram, devido aos atentados terroristas na Nigéria.
1.10. Descrição dos fatos administrativos de maior importância ocorridos durante
(cid:127) (cid:9)
o exercício.
Continuação da construcão da Chancelaria da Embaixada (3.350 m2) e da Residência
(1.200 m2).
2. ROL DE RESPONSÁVEIS (item b)
2.1. Nome do responsável (inclusive substituto ou por delegação de
competência)
Ana Candida Perez
2.2. Cargo
Embaixadora
2.3. Endereço residencial
1035 Pope John Paul ll Apartments, off Gana Street, Maitama, Abuja
2.4. Natureza da responsabilidade e período de gestão.
Embaixadora - Chefe do Posto de 05/01/2009 a 31/12/2011.
2.4.1. Chefe do Posto (nome/período/CPF).
Embaixadora Ana Candida Perez, de 05/01/2009 até presente data,
CPF 549.932.457-34.
011, (cid:9) 2.4.2. Subchefe do Posto
Ministro Conselheiro José Mário Ferreira Filho, de 11/11/2009 até presente data,
CPF 238.672.300-30.
2.4.3. Chefe do Setor de Administração (nome/período/CPF).
Ministro Conselheiro José Mário Ferreira Filho, de 11/11/2009 até presente data,
CPF 238.672.300-30.
2.4.4. Chefe do Setor Consular (nome/período/CPF).
Vice Cônsul e Oficial de Chancelaria Mariza Mendes Nack Melzer, de 04/09/2010 até
presente data, CPF 80500498849.
2.4.4. Encarregado do Setor de Contabilidade (nome/período/CPF).
Não há.
3. QUADRO DE RECURSOS GERIDOS (item c)
3.1. Recursos recebidos
Para verificar as assinaturas, acesse www.tcu.gov.br/autenticidade, informando o código 49061829.