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MAURO CAPPELLETTI Prosseguindo a série de CLÁSSICOS DO DIREITO (Grandes Autores Jurídicos), a Editora Líder não poderia dei O PROCESSO xar de traduzir e editar a presente obra de Mauro Cappelletti - O Processo Civil no Direito Comparado -, livro de rara sim plicidade, elaborado de forma notável, envolvente, que provoca grande interesse no leitor pela variedade das proposições reunidas em um único e acessível volume, demonstrando o poder de síntese e o domínio absoluto do autor sobre método, regras e doutrinas do processo civil. É uma obra útil e de fácil assimilação. Tradução de Hiltomar Martins Oliveira MAURO CAPPELLETTI Tradução de HILTOMAR MARTINS OLIVEIRA O PROCESSO CIVIL NO DIREITO COMPARADO Belo Horizonte - 2001 Catalogação na Fonte da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG e ISBN Departamento Nacional do Livro Cappelletti, Mauro, 1927- C247p O processo civil no direito comparado/Mauro Cappelletti; trad. de Hiltomar Martins de Oliveira - Belo Horizonte: Cultura Jurídica - Ed. Líder, 2001. 116p. Incluir bibliografia ISBN: 85-884466-05-8 1. Processo civil 2. Direito comparado I. Título CDU: 347.9:340.5 340.5:347.9 COORDENAÇÃO Dilson Machado de Lima REVISÃO Maria de Lurdes Costa de Queiroz (Tucha) CAPA E DIAGRAMAÇÃO Hoiy Design (Eduardo Queiroz) Av. Isabel Bueno, 579 - Sala 110 - Jaraguá Belo Horizonte - MG Tel.: (31) 3427-6460 Fax: (31) 3427-6469 EDITORA Cultura Jurídica Ltda. (Editora Líder) Av. Augusto de Lima, 1.684 / loja 04 - Barro Preto Belo Horizonte - MG Tel.: (31) 3295-3690 Copyright © Dilson Machado de Lima Júnior - 2001 Licença editorial para Líder Ltda. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta edição pode ser rerproduzida, sejam quais forem os meios ou formas, sem a expressa autorização da Editora. Impresso no Brasil Printed in Brazil Sumário Parte I O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E SUAS PRINCIPAIS MANIFESTAÇÕES ................................................................... 9 § 1. Dificuldades inerentes ao estudo do processo civil no direito comparado................................................... 11 §2. Os meios para superar tais dificuldades.............................. 14 § 3. A matriz histórica comum dos ordenamentos processuais dos países da Europa Continental.................... 15 §4. Os princípios fundamentais no processo civil no direito comparado: o princípio dispositivo................... 19 § 5. As conseqüências processuais do caráter público ou privado do direito substantivo...................................... 22 § 6. As principais manifestações do princípio dispositivo (o princípio da demanda; o princípio da exceção; nc cat judex ultra pctita partium; o princípio da impugnação privada da sentença; o princípio da disponibilidade do processo).............................................. 24 § 7. Conclusões sobre o princípio dispositivo: a contraposição entre os sistemas processuais do mundo “ocidental” e os da família jurídica socialista........ 33 Parte II PUBLICIDADE, ORALIDADE E SOCIALIZAÇÃO.......... 35 § 8. A publicidade do processo civil........................................... 37 § 9. Conciliabilidade do princípio dispositivo com o caráter público indisponível do direito processual: colocação do problema...................................................... 37 § 10. O processo civil como Sachc der Parteien e o princípio da escritura: referências históricas....................... 38 § 11.0 movimento doutrinário e legislativo a favor da oralidade................................................................ 43 §12. Processo oral e função da escritura no processo; a aproximação da técnica processual moderna nas três famílias de civil law, de common law e de direito socialista........................................................................ 45 §13. Processo oral e poderes judiciais de direção e de controle formal do processo: oralidade e publicidade..... 43 §14. Publicidade do processo e publicidade dos fatos do processo: solução do problema colocado no § 9, supra..................................................... 50 §15. Inquisitoriedade do processo e exames das testemunhas e das partes por obra do juiz e dos defensores............................................................... 5 \ §16. Igualdade formal e igualdade substancial das partes no processo: a “democratização” ou “socialização” do processo civil e sua relação com o princípio dispositivo............................................. 54 §17. Analogia com os desenvolvimentos do processo civil socialista.................................................................... 59 §18. Iniciativas probatórias do juiz e inquisitoriedade do processo....................................................................... 60 § 19. “Moralização” do processo civil: o dever das partes de dizer a verdade.................................................. 62 Parte III A LIVRE VALO RAÇÃO DAS PROVAS............................... 65 § 20. A oralidade e as provas; influência do júri sobre o sistema inglês das provas..................................... 67 §21.0 princípio da escritura e o sistema da prova legal no direito comum................................................... 69 § 22. Justificativa histórica e caráter originariamente progressivo dõ sistema da prova legal no direito medieval............................................................... 71 § 23. O sistema da prova legal nas courts of common law. não-regras de valoração, mas regras de exclusão...... 74 § 24. A fusão do sistema da prova legal na Europa Continental: a legislação da Revolução Francesa e o code de procédure civilc............................................ 76 § 25. Supressão do sistema das reprochcs.................................. g j § 26. A fusão do sistema das exclusionary rules no processo civil inglês e no norte-americano: analogia com os movimentos de reforma da Europa Continental........................................................... g4 § 27. A livre valoração das provas na família jurídica socialista: o princípio da verdade objetiva na filosofia legal marxista-leninista....................................................... 88 § 28. Considerações retrospectivas sobre a valoração das provas.......................................................... 93 § 29. Para uma valoração “científica” das provas?...................... 95 Parte IV RESULTADOS E CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO.............................................................. 97 §30. Síntese dos resultados alcançados nas partes precedentes............................................................. 99 §31. Conclusão...........................................................................102 BIBLIOGRAFIA 105 Parte I O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E SUAS PRINCIPAIS MANIFESTAÇÕES O PROCESSO CIVIL NO DIREITO COMPARADO § 1. Dificuldades inerentes ao estudo do processo civil no direito comparado Existem algumas graves dificuldades de caráter objetivo que se apresentam a quem quiser examinar, mesmo a largos traços, os aspectos característicos do processo civil no direito comparado; di ficuldades que se tomam ainda maiores para quem quiser tentar uma comparação não limitada aos países de uma “família jurídica” úni ca, mais estendida aos sistemas de famílias jurídicas diversas1. Uma primeira dificuldade de caráter objetivo é oferecida pela inexistência de um direito processual civil da Europa Continental2 que possa contrapor-se, como um todo unitário, ao commom law procedure. A contraposição commom law!civil law é uma abstração que apenas de modo aproximado trata de expressar uma verdade. Fora de dúvida que cada país europeu tem um direito processual pró prio e um código de direito processual. Na Itália, existem, inclusive, três sistemas de direito processual civil, se se quiser ter presentes, jun tamente com o código do Estado italiano, em vigor desde 1942 e modificado depois da guerra, também aquele, bem interessante e nada carente de originalidade, do Estado da Cidade do Vaticano (de 1946) 3 e o sistema processual da República de San Marino. Na Suíça, exis tem não menos do que 25 códigos de procedimento civil referentes a cada cantão, promulgados em épocas diversas (a partir do último 1 Sobre o conceito de “família jurídica” cf., por exemplo, DAVID, R. Les grands systèmes de droit contemporains (droit comparé). Paris, 1966, p. 14 et seq. 2 A mesma bem conhecida obra de A. Engelmann et al, a History of Continental Civil Procedure, traduzida e editada por R. W. Millar, Boston, 1927, é, na realidade, a his tória do processo civil nas várias nações da Europa. 3 Sobre este assunto veja-se BRULLIARD, G. Le code de procédure civile de la cité du Vatican. In: Actes du Congrès de Droit Canonique - Cinquentenaire de la Faculté de Droit Canonique. Paris, 22 a 26 de abril de 1947, Paris, 1949, p. 181 - 201. 11