o princípio da humanidade das penas e o alcance da proibição constitucional de penas cruéis

270 Pages·2014·1.73 MB·Portuguese

MÁRCIA DE FREITAS OLIVEIRA

O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E O ALCANCE DA
PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DE PENAS CRUÉIS

Dissertação de mestrado
Orientadora: Professora Associada Dra. Helena Regina Lobo da Costa

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
São Paulo
2014
MÁRCIA DE FREITAS OLIVEIRA

O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E O ALCANCE DA PROIBIÇÃO
CONSTITUCIONAL DE PENAS CRUÉIS

Dissertação apresentada à Banca Examinadora do
Programa de Pós-graduação em Direito, da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo, como exigência
parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na
área de concentração Direito Penal, Medicina Forense e
Criminologia, sob a orientação da Professora Associada
Dra. Helena Regina Lobo da Costa.

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
São Paulo
2014
Serviço de Biblioteca e Documentação
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Oliveira, Márcia de Freitas
O 48 p O princípio da humanidade das penas e o alcance da

proibição constitucional de penas cruéis / Márcia de
Freitas Oliveira . -- São Paulo: USP / Faculdade de Direito,
2014.
268 f.

Orientadora: Profa. Dra. Helena Regina Lobo da Costa
Dissertação (Mestrado), Universidade de São Paulo,
USP, Programa de Pós-Graduação em Direito, Direito Penal,
Medicina Forense e Criminologia, 2014.

1. Penas (Direito penal). 2. Sanção. 3. Direitos
humanos. 4. Direitos e Garantias Individuais.
I. Costa, Helena Regina Lobo da. II. Título.

CDU
OLIVEIRA, Márcia de Freitas. O Princípio da Humanidade das Penas e o Alcance da
Proibição Constitucional de Penas Cruéis. Dissertação apresentada à Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito Penal.

Aprovada em:

Banca examinadora

Prof. Dr. _____________________________ Instituição: __________________________
Julgamento: __________________________ Assinatura: __________________________

Prof. Dr. _____________________________ Instituição: __________________________
Julgamento: __________________________ Assinatura: __________________________

Prof. Dr. _____________________________ Instituição: __________________________
Julgamento: __________________________ Assinatura: __________________________
AGRADECIMENTOS

À Profa. Helena Regina Lobo da Costa, minha orientadora, pelo tempo e atenção
dispensados durante os últimos três anos, e que possibilitou a realização deste trabalho.
Ao Prof. Sérgio Salomão Shecaira e ao Prof. Alamiro Velludo Salvador Netto, que
compuseram minha banca de qualificação e que contribuíram com orientações que
aclararam o caminho que deveria seguir.
Aos demais professores do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e
Criminologia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que contribuíram
para despertar meu interesse pela ciência penal.
À Universidade de São Paulo, pela oportunidade de realizar o curso de pós-graduação, ao
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, espaço que foi imprescindível para
o desenvolvimento deste trabalho, e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior – CAPES, pela concessão da bolsa de pesquisa.
Por fim, aos meus pais, Carmem e Donizeti, cujo apoio contribuiu para minha dedicação
ao curso de pós-graduação e a este trabalho.
RESUMO

OLIVEIRA, Márcia de Freitas. O princípio da humanidade das penas e o alcance da
proibição constitucional de penas cruéis. 2014. 268f. Mestrado – Faculdade de Direito,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
Este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da humanidade no Direito
Penal Brasileiro e as violações a este princípio que ocorrem na aplicação de uma sanção
criminal. Serão estudados alguns textos internacionais que contribuíram para o
desenvolvimento deste princípio, bem como as consequências de sua adoção no
ordenamento jurídico brasileiro, com a análise das penas que são proibidas pela
Constituição Federal. Serão analisadas, também, a pena privativa de liberdade, a medida de
segurança e a medida socioeducativa, que são alcançadas por este princípio, de modo a
verificar como ocorrem as violações do princípio ora em estudo em cada uma dessas
sanções. Ao fim, serão apresentadas essas violações de modo a compreender o papel que
cada um dos operadores do Direito tem de proteção à dignidade e aos direitos
fundamentais das pessoas que cometem infrações criminais.
Palavras Chave: Princípio da humanidade. Sanções penais. Penas proscritas.
ABSTRACT

OLIVEIRA, Márcia de Freitas. The principle of humanity of the criminal sanctions and the
reach of the constitutional prohibition of cruel sanctions. 2014. 268p. Master – Faculty of
law, University de São Paulo, São Paulo, 2014.
This paper aims at analyzing the principle of humanity in the Brazilian Criminal
Law and the violations of this principle that occur in the application of criminal sanctions.
Some international texts that contributed to the development of this principle will be
studied, as well as the consequences of their adoption in the Brazilian legal system, with
the analysis of the criminal penalties that are forbidden by the Federal Constitution. Will
also be analyzed the penalty of deprivation of liberty, the involuntary psychiatric treatment
and the socio-educational measures, which are reached by this principle, to check how the
violations of the principle being studied occur in each of these sanctions. At the end, these
violations will be presented in order to understand the role that each person has to protect
the dignity and fundamental rights of the people who commit criminal offenses.
Key Words: Principle of humanity. Criminal sanctions. Prohibited sanctions.
SUMÁRIO

Introdução 9

Capítulo 1. Princípio da Humanidade 12
1.1. Legislação internacional sobre o princípio da humanidade das penas .......... 13
1.1.1. Convenção Europeia de Direitos Humanos ................................................ 16
1.1.2. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ....................................... 18
1.1.3. Convenção Americana de Direitos Humanos ............................................. 19
1.1.4. Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, 2 3
Desumanos ou Degradantes ......................................................................
1.2. Conteúdo do princípio da humanidade .......................................................... 27
1.2.1 Dignidade da pessoa humana ....................................................................... 27
1.2.2 Princípio da humanidade ............................................................................. 30
1.2.2.1 Das penas vedadas .................................................................................... 34
1.2.2.1.1 Pena de morte ........................................................................................ 34
1.2.2.1.2 Penas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes .......................... 36
1.2.2.1.3 Prisão perpétua e penas de longa duração ............................................. 38
1.2.2.1.4 Pena de banimento e trabalhos forçados ................................................ 40
1.2.2.2 Da finalidade da pena ............................................................................... 41
1.2.2.3. Outras incidências do princípio da humanidade ...................................... 43

Capítulo 2. Pena privativa de liberdade 46
2.1. A pena privativa de liberdade no Brasil ........................................................ 46
2.1.1. Dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade .................... 48
2.1.1.1. Da progressão e da regressão de regime .................................................. 52
2.1.2. Da substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de 56
direitos .......................................................................................................
2.1.2.1. Da prestação pecuniária ........................................................................... 59
2.1.2.2. Da perda de bens e valores ...................................................................... 61
2.1.2.3. Da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas ............ 62
2.1.2.4. Da interdição temporária de direitos ........................................................ 64
2.1.2.5. Da limitação de fim de semana ................................................................ 65
2.1.2.6. Da multa ................................................................................................... 66
2.1.3. Da suspensão da execução da pena privativa de liberdade ......................... 68
2.1.3.1. Da suspensão condicional da pena .......................................................... 68
2.1.3.2. Do livramento condicional ...................................................................... 71
2.2. Da execução da pena privativa de liberdade ................................................. 73
2.2.1. Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984) .................................. 74
2.2.2. Dos direitos e deveres dos presos ............................................................... 88
2.2.2.1. Trabalho e remição .................................................................................. 91
2.2.3. Da disciplina ............................................................................................... 96
2.2.4. Regime disciplinar diferenciado ................................................................. 97
2.3. Da função ressocializadora da pena privativa de liberdade ........................... 103

Capítulo 3. Das medidas de segurança 111
3.1. A medida de segurança no ordenamento jurídico brasileiro .......................... 111
3.1.1. Das diferenças entre penas e medidas de segurança ................................... 114
3.1.2. Espécies de medida de segurança ............................................................... 117
3.1.3. Hipóteses de aplicação das medidas de segurança ..................................... 119
3.2. Das garantias das medidas de segurança ....................................................... 121
3.2.1. Do prazo indeterminado das medidas de segurança ................................... 123
3.2.2. O tratamento oferecido na medida de segurança e o objetivo de 130
reinserção social ........................................................................................
3.2.2.1 Desinternação progressiva ........................................................................ 135
3.2.3 Realidade manicomial ................................................................................. 138
3.2.4. Tratamento coercitivo ................................................................................. 142
3.3. Reforma psiquiátrica ...................................................................................... 143

Capítulo 4. Das medidas socioeducativas 151
4.1. A doutrina da proteção integral ..................................................................... 151
4.2. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito Penal Juvenil ............... 156
4.2.1. A inimputabilidade penal ............................................................................ 159
4.2.1.1. Das discussões acerca da redução da inimputabilidade penal ................. 161
4.2.2. Os direitos e garantias da criança e do adolescente em conflito com a lei.. 164
4.2.3. O ato infracional ......................................................................................... 167
4.2.3.1. As medidas protetivas .............................................................................. 168
4.2.3.2. A remissão ............................................................................................... 169
4.2.3.3. As medidas socioeducativas .................................................................... 171
4.2.3.3.1. Das medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto .................... 175
4.2.3.3.1.1. Advertência ........................................................................................ 177
4.2.3.3.1.2. Obrigação de reparar o dano .............................................................. 178
4.2.3.3.1.3. Prestação de serviços à comunidade .................................................. 179
4.2.3.3.1.4. Liberdade assistida ............................................................................. 181
4.2.3.3.2. Das medidas socioeducativas privativas de liberdade .......................... 182
4.2.3.3.2.1. Semiliberdade .................................................................................... 184
4.2.3.3.2.2. Internação .......................................................................................... 185
4.2.3.3.2.2.1. Internação provisória ...................................................................... 190
4.3. Da aplicação e execução das medidas socioeducativas ................................. 191
4.3.1. Da execução da internação ......................................................................... 193
4.3.2. A aplicação da doutrina da situação irregular pelos tribunais .................... 201
4.4. A Unidade Experimental de Saúde ................................................................ 205

Capítulo 5. O princípio da humanidade e a privação de liberdade no Brasil 211
5.1. O alcance da proibição de penas cruéis ......................................................... 211
5.2. Violações ao princípio da humanidade ......................................................... 213
5.2.1. Penas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes ............................... 214
5.2.2. Penas perpétuas e de longa duração ............................................................ 218
5.2.3. A finalidade da privação de liberdade ........................................................ 222
5.3.4. Do respeito à dignidade humana ................................................................. 228
5.3. Do respeito ao princípio da humanidade no Brasil ........................................ 230

Conclusões 235

Referências 242