O fundamento do direito internacional

402 Pages·2014·5.75 MB·Portuguese

REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL
BRAZILIAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW
ISSN 2237-1036
Revista de Direito Internacional
Brasília v. 10 n. 2 p. 1 - 386 jul-dez 2013
Brazilian Journal of International Law
REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL
BRASILIAN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW
Programa de Mestrado e Doutorado em Direito
Centro Universitário de Brasília
Reitor
Getúlio Américo Moreira Lopes
Presidente do Conselho Editorial do UniCEUB
Elizabeth Regina Lopes Manzur
Diretor do ICPD
João Herculino de Souza Lopes Filho
Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado e Editor
Marcelo Dias Varella
Linha editorial
A Revista de Direito Internacional (RDI) foi criada como instrumento de vinculação de trabalhos acadêmicos relacionados a temáticas tra-
tadas pelo Direito Internacional Público e Privado. A revista é sucessora da Revista Prismas, que foi dividida em dois periódicos (junto com
Revista Brasileira de Políticas Públicas), em virtude da quantidade de submissão de artigos e procura. Na busca pelo desenvolvimento e
construção de visões críticas a respeito do Direito Internacional, a RDI possui sua linha editorial dividida em dois eixos:
1. Proteção internacional da pessoa humana: abrange questões referentes ao direito internacional ambiental, direito humanitário, inter-
nacionalização do direito, além de pesquisas sobre a evolução do direito dos tratados como forma de expansão do direito internacional
contemporâneo.
2. Direito Internacional Econômico: abrange questões referentes aos sistemas regionais de integração, direito internacional econômico e
financeiro e solução de controvérsias comerciais e financeiras. A RDI busca incentivar a pesquisa e divulgação de trabalhos relacionados
as disciplinas voltadas para o estudo do Direito Internacional publicando artigos, resenhas e ensaios inéditos. A revista está aberta às mais
diversas abordagens teóricas e metodológicas impulsionando a divulgação, o estudo e a prática do Direito Internacional.
Comitê editorial
Alice Rocha da Silva, Programa de Pós-Graduação em Direito, UniCEUB
André Lipp Pinto Bastos Lupi, Programa de Pós-Graduação em Direito, UNIVALI
Julia Motte Baumvol, Faculdade de Direito, Universidade de Genebra
Noemy C de Araújo M C Melo, Universidade de Paris II, Panthéon-Assas
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Programa de Pós-Graduação em Direito, UERJ
Wagner Menezes, Programa de Pós-Graduação em Direito, USP
Nitish Monebhurrun, Centro Universitário de Brasília
Layout capa
Departamento de Comunicação / ACC UniCEUB
Diagramação
S2 Books
Disponível em:
www.rdi.uniceub.br
Circulação
Acesso aberto e gratuito
Matérias assinadas são de exclusiva responsabilidade dos autores.
Citação parcial permitida com referência à fonte.
Revista de Direito Internacional / Centro Universitário de Brasília, Programa de Mestrado e
Doutorado em Direito, volume 10, número 2 - . Brasília : UniCEUB, 2011- .
Semestral.
ISSN 2237-1036
Disponível também on-line: http://www.rdi.uniceub.br/
Continuação de: Revista Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização. Programa de Mestrado
em Direito do UniCEUB.
1. Direito Internacional. 2. Políticas Públicas. 3. Mundialização. I. Programa de Mestrado em Direito
do UniCEUB. II. Centro Universitário de Brasília.
CDU 34(05)
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Reitor João Herculino
Endereço para Permuta
Biblioteca Reitor João Herculino
SEPN 707/907 Campus do UniCEUB
Cep 70790-075 Brasília-DF
Fone: 61 3966-1349
e-mail: [email protected]
Sumário
Artigo EspEciAl
o fundAmEnto do dirEito intErnAcionAl.........................................................................1
Alfred Verdross
1. A moral universal como base do direito positivo dos povos ..............................................................1
1.1 Diferença entre o direito internacional da antiguidade e o direito internacional moderno .......................1
1.2 A transformação da concepção medieval pela Reforma e o nascimento dos Estados Nacionais ...............2
1.3 Reação aos excessos da escola do direito natural a partir de Grotius, Pufendorf e Hobbes ......................4
2. A teoria da autolimitação do estado e a Doutrina da Primazia do DireitoNacional ........................6
2.1 O problema da validade dos tratados internacionais na jurisprudência romana ............................................6
2.2 A doutrina de Spinoza. A teoria de Hegel. A influência dessa teoria sobre a ciência do direito internacional ....7
2.3 A doutrina da primazia do direito nacional. A vontade do Estado ..................................................................9
3. A vontade coletiva dos estados como base do direito internacional e o renascimento da doutrina
clássica ..................................................................................................................................................12
3.1 - A vontade coletiva dos Estados a partir de Spinoza ......................................................................................12
3.2 A soberania de Krabbe. O direito como base da vontade do Estado...........................................................13
3.3 A norma de origem hipotética de Kelsen e Anzilotti .......................................................................................14
4. A primazia do direito internacional e a concepção unitária do direito ............................................18
4.1 Os recursos do direito internacional. O legislador na esfera internacional ...................................................18
4.2 A constituição dualista do direito e o sistema unitário .....................................................................................18
5. Funcionamento do direito internacional .........................................................................................22
5.1 A hierarquia dos atos jurídicos. As regras gerais ...............................................................................................22
5.2 A competência de estabelecer as regras do direito interno ............................................................................26
6. As duas noções da soberania do Estado ..........................................................................................27
6.1 A soberania absoluta ..............................................................................................................................................27
6.2 A soberania como competência conferida aos Estados pelo direito internacional .....................................29
protEção intErnAcionAl dos dirEitos HumAnos
indigEnous rigHts movEmEnt: is tHE sAmE nEEdEd to prEvEnt continuEd HumAn rigHts
violAtions of tHE mEntAlly ill .......................................................................................35
Liesel LeCates
1. Introduction .....................................................................................................................................36
2. What is Mental Health and Illness? .................................................................................................37
3. Why the Current Mental Health System is Failing? ........................................................................37
3.1 Stigma of Mental Illness .......................................................................................................................................37
3.1.1 Lack of Available Care ....................................................................................................................................39
3.1.2 Lack of Multi-Sectoral Cooperation ..........................................................................................................39
3.1.3 Lack of Education ...........................................................................................................................................40
3.1.4 Lack of Mental Health Policy ........................................................................................................................40
4. Cross-cultural stigmatization: Examples of “developed” and “developing” world ........................41
4.1 Current Problems within Developing Nations ..................................................................................................41
4.1.1 Government Spending and Poverty..............................................................................................................41
4.1.2 An Example from Ghana ...............................................................................................................................42
4.2 Current problems within Developed Nations ...................................................................................................42
4.2.1 Statistics within the United States .................................................................................................................42
4.2.2 Discrimination in the United Kingdom .......................................................................................................42
4.2.3 Prisons in the United States ...........................................................................................................................43
5. Why is mental health different from other Human Rights violations? ...........................................43
6. Social Movement Theory .................................................................................................................44
6.1 Relative Deprivation ...............................................................................................................................................45
6.1.1 Perception and Actual Opportunity .............................................................................................................45
6.2 Authority ..................................................................................................................................................................45
6.2.1 A charismatic leader ........................................................................................................................................45
6.2.2 Rational Authority/Bureaucratic Authority .................................................................................................45
6.2.3 Traditional Authority .......................................................................................................................................45
6.3 Mobilization ............................................................................................................................................................46
6.4 Globalization ..........................................................................................................................................................46
7. History of social movements ...........................................................................................................47
7.1 Indigenous Social movement ...............................................................................................................................47
8. Mental Health Social Movements ....................................................................................................48
8.1 United States Movement .......................................................................................................................................49
8.2 How to implement a Mental Health Social Movement ....................................................................................49
8.2.1 Actual Opportunity .........................................................................................................................................49
8.2.2 Leadership and Authority ...............................................................................................................................49
8.2.3 Mobilization ......................................................................................................................................................49
8.2.4 Globalization ....................................................................................................................................................50
8.3 Outcomes of a mental health social movement ................................................................................................50
8.3.1 Available Care ...................................................................................................................................................50
8.3.2 Multidisciplinary Cooperation .......................................................................................................................51
8.3.3 Education .........................................................................................................................................................51
8.3.4 Optimal Legislation .........................................................................................................................................51
9. Conclusion: The Need for a Current Social Movement .................................................................52
o discurso dAs drogAs construído pElo dirEito intErnAcionAl ....................................54
Camila Soares Lippi
1. Introdução ........................................................................................................................................55
2. A conferência de Xangai (1909) .......................................................................................................55
3. As convenções internacionais do ópio (1912 e 1925) ........................................................................56
4. Convenção internacional para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacien-
tes (1931) ...............................................................................................................................................57
5. Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas (1936) ........................................57
6. Convenção única de entorpecentes (1961) .......................................................................................58
7. Convenção sobre substâncias psicotrópicas (1971) .........................................................................60
8. Convenção sobre o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas (1988) ............60
9. Uma análise do regime internacional de controle penal das drogas sob a ótica da teoria crítica das
relações internacionais ........................................................................................................................62
10. Considerações finais .......................................................................................................................63
Referências ..........................................................................................................................................64
o EstAdo dEmocrático dE dirEito lAico E A “nEutrAlidAdE” AntE A intolErânciA rE-
ligiosA ..............................................................................................................................67
Antonio Baptista Gonçalves
1. Introdução ........................................................................................................................................67
2. Conceito preliminar de neutralidade ...............................................................................................68
3. A identificação de um conceito de estado na época dos impérios: um comparativo com a concepção
de estado-nação e a controvérsia acerca do conceito do que vem a ser estado ..................................69
4. Quando a nação ainda não se mistura com o estado e o momento posterior: da nação-estado ao
surgimento do estado-nação.................................................................................................................71
5. Do estado-nação ao período expansionista: as I e II guerras mundiais .........................................74
6. A organização das nações unidas e a busca pela tolerância e a assunção das liberdades ..............75
7. A organização das Nações Unidas e a questão da soberania dos estados ......................................76
7.1 Conceito de soberania ...........................................................................................................................................77
7.2 A fortificação do papel do estado x a contenção das mazelas ocasionadas pelo excesso de poder ..........79
8. A globalização e o questionamento acerca da soberania ................................................................80
9. A neutralidade dos estados x soberania externa e interna ...............................................................81
10. Considerações finais .......................................................................................................................83
Referências ...........................................................................................................................................84
um dirEito sEm EstAdo? dirEitos HumAnos E A formAção dE um novo quAdro normAtivo
globAl ..............................................................................................................................87
Anderson Vichinkeski Teixeira e Rafael Köche
1. Considerações iniciais ......................................................................................................................88
2. Transnacionalidade do fenômeno jurídico ......................................................................................89
3. Policontexturalidade do fenômeno jurídico ....................................................................................93
4. Sociedade, normatividade e o direito dos povos .............................................................................95
5. Considerações finais ........................................................................................................................98
Referências ...........................................................................................................................................99
dirEito HumAnitário
tHE u.n. stAndArd minimum rulEs for tHE trEAtmEnt of prisonErs And nortH Ko-
rEA: How nortH KorEA is violAting tHEsE rulEs witH its opErAtion of tHE yodoK
concEntrAtion cAmp ........................................................................................................................102
Tom Theodore Papain
1. Introduction ....................................................................................................................................102
2. Torture and Cruel, Inhuman, and Degrading Punishment, defined .............................................106
2.1 Torture ...................................................................................................................................................................106
2.2 Cruel, Inhuman, and Degrading Punishment ..................................................................................................108
3. U.N. Standard Minimum Rules for the Treatment of Prisoners ....................................................109
3.1 Notes and Comments to the United Nations Standard Minimum Rules ....................................................111
4. North Korea’s Violation of the U.N. Standard Minimum Rules ...................................................113
4.1 Beating and Verbally Abusing Prisoners without Cause ................................................................................114
4.2 Corporal Punishment .........................................................................................................................................115
4.3 Beating and Verbally Abusing Child Prisoners ................................................................................................115
4.4 Network of informants .......................................................................................................................................116
4.5 Prohibition on Sexual Activity between Men and Women ............................................................................117
4.6 Obligation to attend Public Executions and participate in Postmortem stoning ......................................118
4.7 Punishment for Failure to Attend Night Class / Not Criticize Well Enough at a Criticism Session .....118
4.8 Reduction of Diet as Punishment .....................................................................................................................119
4.9 The “Sweatbox” ....................................................................................................................................................119
4.10 Punishment Cells ................................................................................................................................................120
5. Reactions of the International Community ...................................................................................121
5.1 The Working Group on the Universal Periodic Review .................................................................................121
5.2 U.N. General Assembly Resolutions .................................................................................................................122
5.3 U.N. Special Rapporteur of Human Rights .....................................................................................................123
6. Ways of Applying Pressure on North Korea to Close Yodok .........................................................123
u.s. institutionAlizEd torturE witH impunity: ExAmining rApE And sExuAl AbusE in
custody tHrougH tHE icty JurisprudEncE ................................................................126
Allison Rogne
1. Introduction ....................................................................................................................................127
2. The rape of female prisoners incarcerated in the U.S. ..................................................................128
2.1 Data ........................................................................................................................................................................128
3. Domestic Law .................................................................................................................................129
3.1 How does the U.S. define cruel and unusual punishment? Where is rape situated within that definition? ......129
3.2 Mechanisms: Civil Rights of Institutionalized Persons Act and Section 1983 ...........................................130
3.3 Barriers: Prison Litigation Reform Act .............................................................................................................130
3.4 Criminal Prosecution ...........................................................................................................................................131
3.5 Prison Rape Elimination Act ..............................................................................................................................132
4. International Law ...........................................................................................................................133
4.1 International Covenant on Civil and Political Rights ....................................................................................133
4.2 The Convention Against Torture .......................................................................................................................133
4.2.1 International use of the Convention Against Torture: Establishing Rape as Torture .......................133
4.2.2 U.S. reservations to the CAT: what is their affect on prisoners? ............................................................134
5. International Incidents and Jurisprudence ...................................................................................134
5.1 The Prosecutor v. Kunarac et al .........................................................................................................................135
5.1.1 Foča High School .........................................................................................................................................136
5.1.2 Partizan Sports Hall .......................................................................................................................................136
5.1.3 Karaman’s House ...........................................................................................................................................137
5.1.4 Kunarac et al findings regarding rape as torture and how they can inform U.S. proceedings...........137
6. Conclusions and Recommendations .............................................................................................138
Abduction, torturE, intErrogAtion: An ArgumEnt AgAinst ExtrAordinAry rEndi-
tion ................................................................................................................................141
Kaitlyn E. Tucker
1. American Extraordinary Rendition ................................................................................................143
1.1 Extraordinary Rendition With Assurances .......................................................................................................143
1.2 Extraordinary Rendition to Black Sites .............................................................................................................144
1.3 A Personal Look at the Black Sites: El-Masri ..................................................................................................145
2. Does Extraordinary Rendition Break the Law? .............................................................................145
2.1 Is it Torture? ..........................................................................................................................................................146
2.2 Is it Simply Intense Interrogation? ...................................................................................................................147
2.3 Do Black Sites Fall Outside of Scope of the Torture Convention? ............................................................147
2.4 Do Black Sites Invite Retaliation? ......................................................................................................................148
3. Solutions for Black Sites .................................................................................................................148
3.1 Providing a Remedy for Victims ........................................................................................................................149
3.1.1 The State Secrets Privilege ...........................................................................................................................149
3.1.2 The Palestinian Authority Decision ............................................................................................................150
3.2 A Return to Former Policies ...............................................................................................................................151
3.2.1 Irregular Rendition ........................................................................................................................................151
3.2.2 Original Extraordinary Rendition ...............................................................................................................151
3.3 An International Option: Amending the Torture Convention .....................................................................152
4. Conclusion ......................................................................................................................................152
unitEd stAtEs And EuropEAn union ApproAcHEs to tHE dEAtH pEnAlty: AmEricA
sHould considEr A nEw pErspEctivE ..............................................................................155
Katie R Hill
1. Introduction ....................................................................................................................................155
2. The death penalty in the United States ..........................................................................................156
3. The death penalty in the European Union .....................................................................................158
4. Historical relationship between the United States and the European Union ................................160
5. Possible explanations for divergent policies ...................................................................................161
6. Importance of considering European Union policies ...................................................................162
7. Conclusion ......................................................................................................................................164
References ...........................................................................................................................................165
tudo dE novo no front: monusco, umA novA ErA nAs pEAcEKEEping opErAtions? .169
Priscila Fett
1. Introdução .......................................................................................................................................170
2. Histórico da monusco .....................................................................................................................170
3. Resolução 2.098 ...............................................................................................................................172
4. Pontos controversos ........................................................................................................................173
4.1 Questões conceituais ............................................................................................................................................173
4.2 Questões legais .....................................................................................................................................................175
4.2.1 Alvo legítimo .................................................................................................................................................175
4.2.2 Distinção ........................................................................................................................................................177
4.3 Questões operacionais .........................................................................................................................................178
4.3.1 A ação de neutralizar ....................................................................................................................................178