O Estado de Direito e o Direito do Estado - Outros Escritos

200 Pages·2019·33.61 MB·Portuguese

by  Ives Gandra Da Silva Martins

6.)
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
O Estado de Direito
e o Direito do Estado
OUTROS ESCRITOS
Legal e Regulacáría
A obra
O presente livro é constituído de
três obras escritas pelo professor Ives
Gandra da Silva Martins em 1977,
1984 e 1987 sobre a permanente
temática do equilíbrio institucional
democrático, à luz das relações entre
o povo e o governo.
O primeiro deles (O Estado de
Direito e o Direito do Estado) foi
escrito ainda no período de exceção
(1977) e estabelece a linha que
deveria permitir a redemocratização
do País. O segundo (O Poder)
retoma a questão do que é
efetivamente o poder político (1984),
às vésperas da nova República; e, por
fim, o último (A Nova Classe Ociosa)
estuda o elemento que mais complica
a plenitude da soberania popular,
que é o homem no poder, escrito já
em plena Constituição de 1987.
Há ainda o livro Roteiro para uma
Constituição que serviu de orientação
para um grupo de constituintes de
1987, que solicitará sua elaboração.
Por serem edições esgotadas e
continuamente citadas, a Lex Editora
decidiu reeditá-las num único
volume para facilitar o acesso dos
interessados, tendo o autor preferido
não fazer qualquer modificação,
objetivando manter a integridade de
seu pensamento em cada período.
Ives Gandra da Silva Martins
O Estado de Direito
e o Direito do Estado
OUTROS ESCRITOS
Legal e ReguLatóna
São Paulo
2006
Copyright 2006
COORDENADORA
Yone Silva Pontes
ASSESSORIA GRÁFICA
Ijnotec
REVISÃO
Valéria Dias
ILUSTRAÇÃO DE CAPA
Patricia Filgueira
IMPRESSÃO E ACABAMENTO
Graphic Express
IDITORAA/11.1.11.0A
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Martins, Ives Gandra da Silva
O Estado de Direito e o direito do Estado
outros escritos / Ives Gandra da Silva Martins. --
Sá* Paulo : Lex Editora, 2006.
ISBN 85-87364-70-7
1. Estado de Direito I. Titulo.
06-5989 CDU-342.22
Índices para catálogo sistemático:
1. Estado de Direito Direito constitucional
342.22
2006 LEX EDITORA S.A.
Proibida a reprodução total ou Rua da Consolação, 77 — 9° andar — CEP —01301-000 — São Paulo-SP
parcial. Os infratores serão Tel.: li 2126 6000 — Fax: [phone]
processados na forma da lei. [email protected] — www.lex.com.br
APRESENTAÇÃO
Esta segunda edição de 4 pequenos livros publicados entre 1977
e 1986 tem dois objetivos.
O primeiro é atender a inúmeros ouvintes e leitores que per-
guntam onde os livros podem ser encontrados. Como estão esgotados
desde aqueles distantes anos em que vieram à luz, só uma reedição poderá
atender a essas solicitações.
O segundo é mais de natureza pessoal. Muitos dos problemas
diagnosticados à época, continuam presentes e muitas das soluções pro-
postas, até hoje não foram examinadas pelos poderes constituídos, muito
embora algumas delas tenham sido refletidas e implantadas.
Decidi não atualizar os textos, pois representam uma visão his-
tórica do país e a detecção de realidades e conjunturas, que, infelizmente,
tem-se repetido, entre nós.
O livro O Direito do Estado e o Estado de Direito é atemporal,
por representar uma reflexão sobre as relações entre o Poder e o cidadão.
Os livros O Poder e A Nova Classe Ociosa exteriorizam uma
visão pessoal do poder político, à luz da teoria de Veblen, de que a classe
ociosa é aquela que vive do trabalho alheio. A nova classe ociosa brasileira
é composta por políticos e burocratas, vivendo à custa dos contribuintes.
Por fim, Roteiro para urna Constituição foi elaborado para
um grupo de constituintes de 1987, que me pediram um texto capaz de
orientá-los.
Muitas das idéias foram aceitas, outras não, como, por exemplo,
o modelo do Tribunal de Contas que idealizei, mas, infelizmente, faltou
ao Congresso Constituinte coragem para hospedá-lo.
4 O Estado de Direito e o Direito do Estado
Pela editora de dois grandes amigos, Serra e Coutinho — que me
emocionaram ao editarem livro em minha homenagem, pelo transcurso
de meus 70 anos, em que colaboraram 88 excepcionais juristas brasilei-
ros — ofereço ao público leitor esta 2?-. Edição dos quatro opúsculos, que,
no passado, vieram à luz pelas Editoras Bushatslcy, Saraiva e Forense.
Ives Gandra da Silva Marfins
SUMÁRIO
Parte I
O Estado de Direito e o Direito de Estado
I — A Evolução Histórica 13
1. Origem do homem 13
2. A formação das cidades 14
3. A formação dos Estados 15
4. O mundo ocidental e oriental 18
5. O pensamento grego 19
6. O gênio romano e o direito 20
7. A Idade Média 22
8. A Renascença e os tempos modernos 23
II — O Poder no Século XX 27
1. As duas guerras 27
2. O estado democrático e o estado de força 29
3. O vácuo de poder 30
4. O conceito de revolução 32
5. As classes civis 33
6. As classes militares 35
III — As Coordenadas do Problema 39
1. O conhecimento 39
2. A independência dos países 41
3. Os desníveis econômicos 43
4. Os sistemas ideológicos e políticos 44
5. A inviabilidade econômica mundial 47
6. Os cataclismos naturais 48
7. Os problemas criados pela tecnologia 50
8. Democracias x regimes de força 51
9. As multinacionais e as empresas estatais 53
10. Deterioração dos costumes 54
6 O Estado de Direito e o Direito do Estado
Perda de crença nos valores 56
Aqueda do nível das lideranças mundiais após a 2. Guerra 57
O controle da imprensa e das consciências 58
O terrorismo 60
As guerras regionais 61
A questão racial 62
A questão energética 63
A questão alimentar 64
Insegurança internacional 64
IV — Algumas Sugestões 67
A democracia de acesso 67
Ministério da ciência e do futuro 72
O Estado Universal 73
V — Conclusões 75
Parte II
A Nova Classe Ociosa
I — A Teoria da Classe Ociosa 79
II — O Poder da Nova Classe Ociosa 83
III A Inércia da Nova Classe Ociosa 87
IV — A Moral da Nova Classe Ociosa 91
V Direito da Nova Classe Ociosa 95
VI O Custo da Nova Classe Ociosa 99
VII O Combate à Classe Ociosa 103
VIII Parlamentarismo e o Controle da Nova Classe Ociosa 107
IX A Nova Classe Ociosa e o Poder Judiciário 111
X — A Ordem Econômica e Social e a Nova Classe Ociosa 115
XI A Nova Classe Ociosa e as Liberdades Individuais 119
XII — A Nova Classe Ociosa e a Educação 123
Parte BI
O Poder
129
I — O Poder Confiável
II — O Poder Representativo 133
137
III — O Poder Interiorizado
141
IV — O Poder Externo
Sumário 7
V — O Poder Produtivo 145
VI — O Poder Tributário 149
VII — O Poder Tecnocrático 153
VIII — O Poder Orçamentário 157
IX — O Poder Operário 163
X — O Poder Nacional 169
Parte IV
Roteiro para uma Constituição
I — Introdução 177
II — O Conteúdo de uma Constituição 185
III — O Poder 189
IV — A Separação de Poderes: A Democracia Representativa 195
V — A Separação de Poderes: O Poder Executivo 199
VI — A Separação de Poderes: O Poder Judiciário 203
VII — A Federação 207
VIII — Os Limites da Atuação do Estado 209
IX — Os Direitos Individuais (Políticos, Pessoais, de Trabalho
e Propriedade) 213
X — A Ordem Econômica e Social 217
INTRODUÇÃO
Quando, em 1971, apresentamos trabalho para a conclusão do
curso de especialização da Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo, no campo da Ciência das Finanças, procurando formular uma
teoria do limite crítico das despesas militares, em cada nação, posterior-
mente publicado pela Editora Bushatsky sob o título "DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E SEGURANÇA NACIONAL — Teoria do Li-
mite Crítico", discorremos sobre alguns dos problemas fundamentais da
sobrevivência do homem, numa perspectiva, que, sob alguns aspectos,
refugia aos limites da própria disciplina.
Passados cinco anos, a par do elevado número de novos compo-
nentes, cujo estudo, ainda por ser feito, traria outras variantes para a
agravada questão, entendemos que a maior parte das conclusões então
apresentadas permanece válida, mormente aquelas consubstanciadas no
diagnóstico e na visualização antecipatória das soluções mais viáveis, a
principal delas, na expectativa de maior número de estudiosos dispostos
a instrumentalizá-la, nas próximas gerações.
Os problemas então abordados relacionados com a sustentação
do homem, a partir da mais dramática realidade de sua história, ou seja,
a da constância da guerra, cuja sofisticação destruidora traz coloridos
cada vez mais densos para o futuro, em nossa opinião, agravaram-se, no
decorrer deste qüinqüênio, ao ponto de entendermos que todo o equa-
cionamento clássico da teoria do Estado e de suas bases de Governo, de
acesso ao Poder e permanência do mesmo em maior proximidade com
os anseios populares, está para sofrer um reestudo e completo reexame,
na desesperada tentativa de salvar o homem, não apenas de um colapso
nuclear, cada vez mais preocupante, como também permitir-lhe sobre-
viver aos seus próprios detritos, à sua maneira de ser no choque que