O ensino superior privado como setor econômico

32 Pages·2002·2.4 MB·Portuguese

by  Jacques Schwartzman, Simon Schwartzman

ISSN ot 04-4036
•
n s a l O
Avaliação e Políticas Públicas 37
em Educação
, VoltO
OutubrolDezembro 2002
o
ensino superio,:' privado como setor económico
Recuperando a História do Acesso ao Ensino Superior
" (1911 - 1925)
· Questionários para Avaliação Institucional
Baseados na Lógica Fuzzy
· Os Primeiros Passos da Pós-Graduação no Brasil:
a Questão da Dependência
, Avaliaçào das Relações Cognitivas e Motoras na
" Aquisição Il1strucional das Habilidades para a
. Aprendizagem da Linguagem Escrita
· Educação Especial: Capitulo à Parte na
Wll
História do Direito à Educaçào no Brasil
Página Aberta:
'Inovações Educacionais no Ambito do Poder Local: Os Impactos
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET!) na
Política Educacional do Município de Vicencia - Pernambuco
Pesquisa em Síntese:
Estudo Avaliativo sobre os Egressos do Programa Estadual de
Qualificação Profissional no Ceará, no Período de 1996 a 1998
~ FUNDAÇÃO
~ CESGRANRIO
Rio de JaneirolBrasil
•
n s a l o
37
Avaliação e Políticas Públicas
em Educação \01 JI
OutubrolDezembro 2()(L
SUMÁRIO
Editorial ":'(1
o
ensino superior privado como setor econômico
Jacques Schwarfzman e Simon Schwarfzman 41 -
Recuperando a História do Acesso 00 Ensino Superior (1911 - 1925)
Helena Ibiapina uma, Beatriz Rodrigues Gomes da Silva e Patricia Rosa da Silva 441
Questionários paro Avaliação Institucional Baseados no Lógico Fuzzy
Leonardo Chwif 457
Os Primeiros Passos do Pós-Graduação no Brasil: o Questão do Dependência
Cássio Miranda dos Santos 479
Avaliação das Relações Cognitivos e Motoras no Aquisição Instrucional
das Habilidades para o Aprendizagem do Linguagem Escrito
Heron Beresford, Magda Queiroz e Ano Beatriz Nogueira 493
Educação Especial: um Capítulo à Parte no História do Direito à Educação no Brasil
Rej':Jne de Souza Fontes 503
PÁGINA ABERTA
Inovações Educacionais no Âmbito do Poder Local: Os Impactos do Progra
mo de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na Política Educacional do
Município de Vicência - Pernambuco
Rosildo Arre 00 Ferreira 527
PESQUISA EM Síl\lTESE
Es-udo Âvol;o ivo sobre os Egressos do Programa Estadual de Qualificação
Profissio,al ;ia Ceorá, no Período de 1996 o 1998
Verónica Soores Fernandes e Raimundo Benedito do Nascimento 545
ISSN 01t}4·4036
1 1 1 1 371 405-5601
ENSAIO: aval. pol. públ. Educ. Rio de Janeiro v. 10 n. p. out./dez. 2002
o
ensino superior privado
éomo setor econômico
J~çques Schwartzman
siihon Schwartzman
Resumo
Este trabalho apresenta uma visão discute algumas das estratégias empre
abrangente do ensino superior privado sariais adotadas pelo setor privado, os
no Brasil, a partir dos dados do Censo esforços do governo federal para regu
2000 do Ensino Superior e outras lamentar o seta r e identifica questões que
fontes.O ensino privado atende a cerca requerem pesquisa de campo adicional
de 2/3 dos estudantes de nível superior para serem elucidadas.
do país em 946 instituições,
mobilizando diretamente Palavras-chave: Ensino su
cerca de 10 bilhões de re Jacques Schwal'tztnan perior privado - Setor eco
Mestré em Economia Regional
ais anualmente e empre nómico - Regulamentação -
pela Universidade Federal de
gando 200 mil pessoas en Estratégias de crescimento.
. Minas Gerais e M.A. pela
tre professores e funcioná
L'niversity of Pittsburgh, EUA.
rios. A análise mostra que ·'v/embro CÚJ Conselho Nacional Os grandes
as instituições privadas são de Ed~cação.
números
um grupo muito diferenci
ado, com algumas insti Simon Schwartzman O seta r privado é res
tuições de gra nde porte e ··Ph.D em Ciência Política pela ponsável pela maior parte da
muitas de pequeno porte. University of Berkeley, EUA. educação superior brasilei
Metade de seus alunos está Diretor Presidente do American ra, cerca de 1.800 mil estu
nas chamadas "profissões lnstitutesfor Research para o dantes matriculados em qua
sociais" , que incluem Di- Brasil (AlRBrasil). se mil instituições (IESP) es
reito, Administração, Eco- palhadas por todo o país. O
nomia e Ciências Sociais. A segunda preço dos estudos varia entre quatro e
área em importância é a educação e a nove mil reais anuais, dependendo da
terceira são as profissões associadas à área. O preço médio da área das ciênci
saúde. O sistema privado tem crescido as sociais aplicadas, que cobre a metade
muito e deveria crescer ainda mais, dado dos alunos do setor privado, é de 5.300
o tamanho restrito do ensino superior bra reais anuais (Quadro 1) Usando este va
sileiro e a pouca expansão do setor pú Iar como referência, podemos estimar que
blico. No entanto, existem problemas de o ensino superior privado brasileiro re
financiamento, eficiência e eqüidade que presenta uma indústria de aproximada
podem afetar esta expansão. O trabalho mente dez bilhões de reais anuais, ocu-
Ensaio: aval. pol. públ. Educ. . Rio de Janeiro. dO. n. 37, p.411-440, oUI./dez. 2002
412 Jacques Schwartzman e Simon SchIUartzman
panda cerca de 200 mil pessoas, dos rísticas mais gerais do ensino superior
quais 115 mil professores (ou, mais pre privado no Brasil, em comparação com o
cisamente, "funções docentes") e 85 mil sistema como um todo, podem ser vistas
funcionários administrativos. As caracte- no Quadro 2.
Quadro 1 - Preço mensal do ensino privado, por área de conhecimenlo e região
Valor Médio da anuidade, por área de
conhecimento e região
10,000.00 .----------------------~.
9,000.00 t--- --- - - ------- ----------i
8,000.00 +---=""'::loo::::---....-----------"------~---------l
7,000.00 +----"''----'--___' --'\\-_ _ _ ____ _ ~ _ ___ --------l
6,000.00
5,000.00
4,000.00
3,000.00
.«'cCc.<o. :u"fii , 'U""c..:<OO.::J"l"J>i 2~.,u'ocÕ~". ) "~JI'<cQO":!uf:)li .a<"'a'(<<O~"i{ff.iii. i]Ur<oIfli 'i JcE:'<'c.:""::Jfi i <--W<<<Q~.elffJ>{)ii
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1--
Sudeste - Nordeste C-Oeste -- .-Norte - Sul -Brasil 1
Ensaio: aval. pai. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.lO, n. 37, p.411-440, out./dez. 2002
o Ensino Superior Privado como Selar Econômico 413
Quadro 2 - Grandes números do ensino superior - Graduação - 2000
Grandes Números do Ensino SuperiOfGraduação-2000
Categoria Administrativa
Total I I I
Federal Estadual Municipal Privada
~s:tà~~~li~v~~Básicas .". ,~~{ ~[,f ,"
Instituições 1,180 61 61 54 1,004
Cursos 10,585 1,996 1,755 270 6,564
Matrículas 2,694,245 482,750 332,104 72,172 1,807,219
Concluintes 324,734 59,098 43,757 9,596 212,283
Docentes em Exercício 183,194 43,739 30,836 4,137 104,482
Servidores em Exercício 198,074 67,001 43,879 2,693 84,501
Vestibular
Vagas Oferecidas 1,100,224 115,272 94,441 28,269 862,242
Inscrições 3,826,293 1,129,749 951,594 59,044 1,685,906
Ingressos 829,706 113,388 90,341 23,428 602,549
Indicadores '~lfl~'"
\\t'?~' ,~" ,>"
Matrículas (percentual)
Turno Noturno 56.1 23.1 44.6 75.6 66.2
Sexo Feminino 56.2 50.6 57.9 56.9 57.4
Educação 21.7 20.6 43.3 30.7 17.7
Humanidades e Artes 3.4 7.4 4.6 1.8 2.0
C. Sociais, Negócios, Direito 41.6 24.4 19.9 43.7 50.1
Ciências, Matemática e Computação 8.7 12.2 8.1 7.5 7.9
Engenharia, Produção e Construção 8.7 14.4 10.7 6.6 6.9
Agricultura e Veterinária 2.3 5.9 3.6 1.6 1.2
Saúde e Bem Estar Social 12.0 14.5 9.4 7.5 12.0
Serviços 1.6 0.6 0.4 0.6 2.2
Docentes Total (percentual)
Com Mestrado 31.4 34.5 25.4 24.6 32.1
Com Doutorado 20.6 33.4 33.1 9.6 11.3
Relação Alunos/Docente em Exerclcio
14.7 11.0 10.8 17.4 17.3
Relação InscriçõesNaga 3.5 9.8 10.1 2.1 2.0
Fonte: MECIINEP
Nota: Sete instituições privadas e uma instituição estadual de ensino superigraduação não responderam ao
Censo de 2000
Ensaio: aval. pai. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.IO, n. 37, p.411-440, out./dez. 2002
414 Jacques Sch'/larlzman e Sinwn Schwartnnan
Este sistema vem se expandindo nos dado o tamanho ainda reduzido do ensi
últimos anos, e a expectativa é de que ele no superior brasileiro, e as limitações de
se expanda ainda mais nos próximos anos, recursos do setor público.
Quadro 3 - Evolução da matrícula do ensino superior público e privado, 1990-2000
- -.. -
---------------~.-_._.- ~_.
Evolução da matrícula, pública e privada
2,000,000 ...
1,800,000
/
1,600,000
/'
1,400,000
. /
1,200,000
~
1,000,000 - - ......
'9" -
800,000 .- -
- .....
600,000 -
l1lil1li
400,000
200,000
o
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
I ........ Privada ......... Pública 1
Só recentemente, no entanto, o ensino forte componente de pesquisa, que quase
superior privado vem recebendo dos analis não existe no setor privado; as universidades
tas a atenção correspondente a sua impor dão ênfase às áreas técnicas e científicas e
tância. Uma explicação para isto é o fato de às profissões clássicas, enquanto que o setor
que, em diversos aspectos, o ensino privado privado se concentra nas profissões sociais;
discrepa do que normalmente se considera nas universidades, os professores participam
como o modelo ideal das instituições de en das decisões acadêmicas em um complexo
sino. Neste modelo ideal, o ensino superior sistema de colegiados, enquanto que o po
se organizaria em universidades, enquanto der nas instituições privadas é centralizado.
que no ensino privado predominam as insti Mais amplamente, a atividade cultural e in
tuições isoladas e outras instituições não-uni telectual costuma ser percebida como de na
versitárias; as universidades deveriam ter um tureza altruística, oposta à busca do lucro,
Ensaio: aval. pai. públ. Educ., Rio de Janeiro. v.10. n. 37. p.41l-440. out./dez. 2002
o Ensino Superior Privado conw Setor Econômica 415
enquanto que o ensino privado, ainda que gadas com grande freqüência, visando re
muitas vezes organizado em instituições não gulamentar e implementar as normas cons
lucrativas, tem quase sempre um claro com titucionais e da LDB. A Associação Brasileira
ponente comercial. de Mantenedoras de Ensino Superior, AB
MES, mantém uma publicação anual que re
Estudos mais recentes sobre o setor pri úne estas normas. O volume relativo a 2001
vado têm tratado de entender melhor as fun tem 359 páginas, com o texto de 234 atos
ções pedagógicas e educacionais que este de todo tipo, conforme o Quadro 4.
setor desempenha, como parte de um siste
ma de educação superior de massas que Quadro 4 - Atos normativos sobre o
está se formando, dentro do qual o modelo ensino superior brasileiro, 2001
universitário tradicional não pode ser senão
uma parte de um todo mais amplo. I Poucos
Atos normativos sobre o Ensino
são os estudos, no entanto, sobre o ensino
Superior Brasileiro, 2001
superior privado como um setor econômico,
uma área de serviços de cuja viabilidade e
desempenho depende, no entanto, a forma Emenda Constitucional 1
ção de dois terços dos profissionais de alto Leis 10
nível do país. A análise financeira da educa Medidas Provisórias 22
ção superior privada não substitui outras aná Decretos 17
lises e considerações sobre a natureza e o Resoluções 32
conteúdo das atividades educacionais deste Portarias 94
setor, mas é indispensável para que estas Pareceres do Conselho
outras considerações sejam desenvolvidas em Nacional de Educação 58
bases sólidas e realistas.
Total 234
o Fonte: ABMES, 2001
marco normativo do
ensino superior privado
Esta enorme quantidade de normas que
As normas gerais que regem o ensino se sucedem permanentemente torna impos
superior brasileiro, tanto público como pri sível qualquer tentativa de sistematizar o
vado, constam de dois instrumentos legais marco normativo relativo ao ensino superi
principais, a Constituição Federal de 1988 or privado, exceto em suas linhas mais ge
(artigos 207, 208, 213 e 218) e a Lei de rais, ou em relação a questões muito espe
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei cíficas. Em um dos estudos mais completos
9394/1996). Além destes instrumentos prin sobre o tema2 a autora chama a atenção
cipais, existe um grande número de Medi para um paradoxo curioso desta legislação:
das Provisórias, Decretos, Resoluções e Pa a ampla flexibilidade das normas que re
receres do Conselho Nacional de Educação, gem o ensino público, em contraste com as
de Conselhos Profissionais e de outros ór limitações à autonomia do setor privado,
gãos e Portarias Ministeriais que são promul- ambas explicadas pelo predomínio das pre-
1 Veja a bibliografia sobre o ensino privado apresentada em anexo.
2 Ranieri, N. B. Educação superior, direito e Estado: na Lei de Diretrizes e Bases (Lei no. 9.394/96). São
Paulo: EDUSP: FAPESp, 2000.
Ensaio: aval. palo públ. Educ .. Rio de Jaaeiro. v.10. n. 37. p.41J-440, out./dez. 2002
416 Jacques Schwarlzman e Simon Schwarlzman
ocupações finalísticas em relação aos as vada por normas administrativas sem fun
pectos mais formais da atividade educativa. damentação legal ou doutrinária bem esta
Assim, segundo ela: belecidas. Em relação a isto, a autora cita
a) Na esfera pública, a especificidade José Eduardo Faria, para o qual,
dos princípios constitucionais que in ... com o tempo, o sistema jurídico
formam o desenvolvimento das ati se torna cada vez mais indepen
vidades educacionais permite trata dente de suas condições iniciais,
mento jurídico menos rígido de for uma vez que as regras de calibra
mas e processos (exemplo marcan ção - portarias, instruções norma
te é o da autonomia universitária) tivas, resoluções ou simples decre
b) Da mesma forma, no plano indivi tos, por exemplo - é que dão o
duai, o regime legal pode ser flexi sentido e o alcance da própria or
bilizado, na medida em que o per dem constitucional.4
mitam os valores educacionais: a
letra da lei cede ao interesse públi É esta situação que explica o alto nível
co, em situações nas quais o pro de controvérsia que circunda a educação
cesso de aprendizagem se comple superior privada brasileira. Em um extre
te, em benefício do aluno, ainda mo, estão os que entendem existir uma
que ao arrepio da forma legal contradição insanável entre os fins públi
c) Diversamente, na esfera privada, a cos da educação e os interesses privados
natureza pública da atividade edu dos proprietários das instituições privadas.
cacional determina a derrogação Nesta perspectiva, seria inadmissível a exis
parcial de prerrogativas inerentes ao tência de instituições privadas de fins lu
regime privatístico das normas de crativos, e a própria existência de um se
Direito Público, dada a prevalência tor privado é vista como questionável. A
da finalidade pública sobre o inte expansão do setor privado e sua natureza
resse particular (como ocorre em freqüentemente empresarial são percebi
relação às instituições privadas de das como uma aberração que caberia li
ensino superior, submetidas que es mitar ou coibir, sendo no máximo tolerada
tão às normas gerais da educação.)"3 como mal inevitável, mas nunca apoiada
ou subvencionada. No outro extremo es
o
poder do Estado de interferir e regu tão os que defendem que as instituições
lar a atividade do setor privado deveria estar privadas, sobretudo as de natureza con
limitado, segundo a autora, por uma noção fessional, religiosa e comunitária, desem
clara do que seja o interesse público, dado penham função social relevante e deveri
"o fato de não haver interesse público a car am ser subvencionadas com recursos pú
go do Poder Público a não ser os que a lei blicos, que não deveriam estar limitados
defina, explícita ou implicitamente" (ibid, ao financiamento das instituições estatais.
p.254). Como, na prática, a definição do Finalmente, no setor mais claramente em
que seja o interesse público no ensino supe presarial, predomina a busca de uma li
rior é difusa, o que ocorre freqüentemente berdade empresarial absoluta do setor pri
é uma invasão da esfera de autonomia pri- vado, em que se considera como abusivos
~ Ibid, 2000, p. 252.
Faria, J. E. C. O. Eficácia jurídico e violência simbólico: o direito como instrumento de transformação
social. São Paulo: EDUSP, 1988. p. 98. (Pensamento iurídico. Teses).
Ensaio: aval. pol. públ. Educ .• Rio de Janeiro, v.lO. n. 37, p.411-440, out./dez. 2002
o Ensino Superior Privado corrw Selar Econôrnico 417
quaisquer atos do poder público que bus concentra-se mais em questões de natureza
quem garantir a qualidade e regular a pro material (instalações, número de livros, com
visão de serviços do setor. putadores) e outras, como corpo docente e
projeto pedagógico, que são analisados com
É possível argumentar que, em seu con base em promessas e intenções. Está em
junto, a legislação vigente, as normas ema andamento também uma extensa legislação
nadas do Conselho Nacional de Educação acerca de modalidades não-convencionais
e os atos do Poder Executivo têm buscado de oferta, tais como cursos seqüenciais, à
estabelecer uma posição de equilíbrio en distância, de tecnólogos e de pós-gradua
tre estas posições extremas. A educação ção lato sensu. Em relação aos cursos con
superior continua sendo considerada uma vencionais de graduação, vem se abrindo
função pública, mas não como monopólio, uma ampla possibilidade de diversificação,
e o setor privado não é mais percebido como com a eliminação da rigidez dos antigos cur
mal necessário, e sim como participante rículos mínimos e a implantação das novas
legítimo e importante para o cumprimento diretrizes curriculares (muito mais flexíveis)
desta missão. A busca de lucro nos empre e a redução do tempo mínimo de integrali
endimentos educacionais não é mais per zação dos cursos para três anos. Ao lado
cebida como antagônica, em princípio, aos deste movimento, está havendo uma preo
fins da educação, ainda que possa vir a sê cupação inédita no Brasil com relação a pro
lo na prática - e daí a necessidade de siste cessos avaliativos, que até então estavam
mas públicos de acompanhamento e avali restritos à pós-graduação. A partir de 1996
ação de qualidade e resultados. A vedação implantou-se o "Provão," o Exame das Con
que antes existia do subsídio público à ativi dições de Oferta e criaram-se procedimen
da de educacional privada vem sendo, na tos mais adequados para reconhecimento de
prática, superada em alguns setores, como cursos de graduação já autorizados, para
por exemplo na área da pós-graduação e transformação de faculdades integradas em
da pesquisa, onde os critérios de qualidade Centros Universitários ou Universidades e
e relevância predominam sobre conside para recredenciamento periódico de univer
rações relativas ao status legal das entida sidades e centros universitários. Ainda que
des; e na área do crédito educativo, em este conjunto de processos avaliativos venha
que o apoio a estudantes carentes é uma a se mostrar um pouco exagerado, a sua
forma, ainda que indireta, de subsídio pú prática poderá compensar a relativa facili
blico à educação superior privada. Por ou dade de entrada no setor ao criar sinaliza
tra parte, ainda que de forma mais tímida, ções importantes visando à melhoria da qua
busca-se dar às universidades públicas con lidade do ensino.
dições para o pleno exercício de sua auto
nomia constitucional, que deveria incluir A questão da classificação das institui
também a capacidade de gerar recursos ções de ensino superior como universida
próprios e geri-los com independência, no des, centros universitários ou instituições iso
cumprimento de sua missão social. ladas é de grande interesse para o setor,
porque afeta sua autonomia para criar no
Uma outra importante característica da vos cursos e decidir quanto à oferta de va
legislação pós LOB em relação às instituições gas nos seus diversos cursos. O Ministério
privadas é a relativa facilidade de entrada. da Educação dá informações detalhadas
O exame das condições iniciais de oferta sobre as características de cada um destes
Emaio: aval. paI. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.10, n. 37, fJ.411-440. out./dez. 2002
418 Jacques Schwartzman e Simon Schwartzman
tipos de instituição, e suas prerrogativas. docente e pelas condições de trabalho aca
Assim, as universidades são definidas como dêmico oferecidas à comunidade escolar.
instituições de ensino superior que desen § 1 ° Fica estendida aos centros uni
volvem suas atividades acadêmicas com versitários credenciados autonomia para
base em três pilares fundamentais: o ensi criar, organizar e extinguir, em sua sede,
no, a pesquisa e a extensão. A principal cursos e programas de educação superi
característica da universidade reside na in or, assim como remanejar ou ampliar
dissociabilidade destas dimensões. vagas nos cursos existentes.
As Universidades e Centros Universi As demais instituições - Faculdades In
tários estão dispensados de solicitar ao po tegradas, Faculdades Isoladas, Escolas Su
der público autorização para abrir novos periores, Institutos Superiores - não gozam
cursos superiores, em virtude das prerro de autonomia, devem ter seus cursos au
gativas de autonomia de que gozam (Lei torizados um a um pelo Ministério.
9394 art.53 inciso I) . Entretanto, esta au
tonomia não se estende aos cursos e com É neste marco legal ainda controverso,
pus fora de sede das universidades (Art.1 O de fronteiras pouco definidas, e grande com
§ 2° Decreto N° 3.860 de 9 de julho de plexidade normativa, que o ensino superior
2001). A autonomia também não se es brasileiro procura encontrar o seu lugar.
tende aos cursos de Medicina, Odontolo
gia, Psicologia e de Direito. Nestas áreas, A demanda pela educação
as corporações profissionais (Conselho
superior no Brasil
Nacional de Saúde e Ordem dos Advo
gados do Brasil) têm que opinar, e a au Em termos comparativos, o Brasil tem
torização é dada pelo Ministro da Educa um sistema de ensino superior bastante
ção em cada caso. reduzido e, por isto, com um grande po
tenciai de crescimento. O Quadro 5 dá
Os Centros Universitários se diferenciam as informações disponíveis para a Améri
das universidades pela dispensa da obriga ca Latina. As "taxas brutas" comparam o
ção de realizar atividades de pesquisa; sua número de estudantes inscritos no ensino
autonomia, no entanto, é semelhante: pelo superior com o total da população em ida
Decreto No. 3.860 de 9 de julho de 2001 de escolar, de 18 a 24 anos de idade.
Por este quadro, o Brasil teria que dupli
Art. 11. Os centros universitários são car o número de estudantes de nível su
instituições de ensino superior pluri-curri perior para chegar ao nível da Argenti
culares, que se caracterizam pela exce na, Peru ou Chile. Além disto, 43% dos
lência do ensino oferecido, comprovada estudantes de nível superior têm mais do
pelo desempenho de seus cursos nas ava que 24 anos de idade, segundo a PNAD/
liações coordenadas pelo Ministério da IBGE de 1999, o que dá, para esse ano,
Educação, pela qualificação do seu corpo uma taxa líquida de matrícula de 7.4%.
Ensaio: aval. pol. púbL. Educ., Rio de Janeiro, v.lO, n. 37, p.4JJ-440, out./dez. 2002