O Earn-out na Compra e Venda de Empresas PDF
220 Pages·2019·13.1657 MB·other
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A utilidade prática do earn-out é devidamente acentuada, sendo o autor também ativo advogado nas lides empresariais. " contrato acessório" ou " cláusula inserida em um contrato complexo", o earn-out é uma alternativa viável à diferença do valuation das participações, aproximando expectativas de comprador e vendedor. Em função do potencial de litigiosidade que cerca, no mais das vezes, a execução desses contratos, cuida o autor de ressaltar os cuidados necessários na sua elaboração do ponto de vista da redação da cláusula, entre os quais, a definição do negócio transferido, do período de pendência da condição, das normas contábeis a serem utilizadas como referência, e, sobretudo, da distribuição de riscos e poderes das partes na empresa negociada. Bem esmiuçado o campo normativo e as peculiaridades da estruturação da figura, na segunda parte Luciano Piva volta-se a investigar a execução do earn-out. Essa análise está subdividida em dois eixos: formas de conflitos; e interpretação da figura, na cinzenta zona de interposição do direito societário e direito contratual à luz dos cânones hermenêuticos próprios ao direito brasileiro. - Judith Martins-Costa.
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