O Direito Fundamental à Alimentação e o Princípio da Segurança

205 Pages·2008·3.158 MB·Portuguese

by  Mérces Nunes (Auth.)

O DIREITO FUNDAMENTAL
À ALIMENTAÇÃO
Coleção Biodireito I Bioética ))
Coordenada por Maria Garcia
MÉRCES DA SILVA NUNES
O DIREITO FUNDAMENTAL
À ALIMENTAÇÃO
E o princípio da segurança
Data de fechamento: 10 de junho de 2008.
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N923d
Nunes, Mérces da Silva
O direito fundamental à alimentação: e o princípio da segurança /
Mérces da Silva Nunes. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
-(Bioética e biodireito)
Anexos
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-352-3103-8
1. Direito à saúde – Brasil. 2. Política alimentar. 3. Garantia (Direito).
I. Título. II. Série.
08-2210. CDU: 34(81)
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Dedicatória
A Cecília e Odilon,
meus pais;
e à Tânia,
minha irmã.
A Autora
Mérces da Silva Nunes
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Pós-graduada em Admi-
nistração de Negócios e em Direito Empresarial, ambas pelo Mackenzie. Especialista em
Direito Tributário pelo CEEU – Centro de Estudos e Extensão Universitária. Relatora
do Quinto Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP – TED V. Professora Associada
do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Advogada em São Paulo nas
áreas de Direito Empresarial e Consumidor.
Prefácio
Apresentar o estudo de Mérces da Silva Nunes signifi ca, acima de tudo, introduzir
um assunto de importância vital, de certa forma negligenciado pelas letras jurídicas e
excepcionalmente trabalhado pela autora, como O direito fundamental à alimentação.
Desde os campos de Boaz, texto poeticamente descritivo do Antigo Testamento, “O
Livro de Ruth” relata a fi el amizade de duas mulheres, sogra – Noemi – e nora – a estrangeira
Ruth –, e mostra esta última, pobre e viúva, apanhando espigas no campo, após os segadores,
do que caía e sobrava: “e esteve ela apanhando naquele campo até a tarde e debulhou o que
apanhou, tomou-o e veio à cidade e viu sua sogra o que tinha apanhado”.
Assim alude o Salmo 104:15 ao pão, “que fortalece o coração do homem”.
Necessidade vital básica do ser humano, os alimentos têm uma história e alteraram
a História, ao longo dos séculos.
Ao tratar do tema “homem, alimentação e saúde” e, no capítulo seguinte, o ali-
mento industrializado, o presente estudo traça o elo do que representa toda substância
ou mistura de substâncias de forma diversifi cada no tempo e no espaço, que se destina,
porém, “a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manu-
tenção e desenvolvimento” – e a tecnologia de alimentos, “entendida como a aplicação
da ciência e da técnica na produção, colheita, processamento, embalagem, distribuição,
preparo e utilização dos alimentos, largamente utilizada com o objetivo de prolongar a
vida útil do alimento, elevar a oferta de alimentos com valor nutritivo adequado e em
estado apropriado para consumo que assegure ‘boa receptividade pelo consumidor’”.
No Capítulo 4 – A Indústria Alimentar especifi camente, a autora estende-se sobre
a complexa área da tecnologia de alimentos, detendo-se na explicitação do Decreto-Lei
no 986, de 1969, que institui as Normas Básicas sobre Alimento, e que, além do alimento
in natura, envolve também aquele enriquecido, dietético, fantasia ou artifi cial, irradiado,
defi nindo produto alimentício como “todo alimento derivado de matéria-prima alimentar
ou de alimento in natura, adicionado ou não, de outras substâncias permitidas, obtidas
por processo tecnológico adequado”.
Quando analisa a sociedade industrial, Herbert Marcuse1 expõe duas prelimina-
res de julgamentos de valores, necessários a qualquer teoria crítica da sociedade: (a) “o
julgamento de que a vida humana vale a pena ser vivida, ou melhor, pode ou deve ser
tornada digna de se viver”; e (b) “o julgamento de que, em determinada sociedade, exis-
tem possibilidades específi cas de melhorar a vida humana e modos e meios específi cos
de realizar essas possibilidades”.
A partir daí, conforme suas palavras, a análise
é focalizada na sociedade industrial desenvolvida, na qual o aparato técnico de
produção e distribuição (com um crescente setor de automatização) não funcio-
na como a soma total de meros instrumentos que possam ser isolados de seus
efeitos sociais e políticos, mas, antes, como um sistema que determina, a priori,
tanto o produto do aparato como as operações de sua manutenção e ampliação.
Nessa sociedade [afi rma], o aparato produtivo tende a tornar-se totalitário no
quanto determina não apenas as oscilações, habilidades e atitudes socialmente
necessárias, mas também as necessidades e aspirações individuais.
Mais adiante:
Em face das particularidades totalitárias dessa sociedade, a noção tradicional de
“neutralidade” da tecnologia não mais pode ser sustentada. A tecnologia não
pode, como tal, ser isolada do uso que lhe é dado; a sociedade tecnológica é um
sistema de dominação que já opera no conceito e na elaboração das técnicas.
E, por fi nal: “Como um universo tecnológico, a sociedade industrial desenvolvida
é um universo político, a fase mais atual da realização de um projeto histórico específi co – a
saber, a experiência, a transformação e a organização da natureza como o mero material
de dominação”.
Adorno, por sua vez2, embora em outro contexto, detém-se, sobre a questão da
técnica e da indústria que ele chama “cultural”:
Se a técnica passa a exercer imenso poder sobre a sociedade, tal ocorre, graças, em
grande parte, ao fato de que as circunstâncias que favorecem tal poder são arqui-
tetadas pelo poder dos economicamente mais fortes sobre a própria sociedade.
Em decorrência, a racionalidade da técnica identifi ca-se com a racionalidade do
próprio domínio.
A indústria cultural impede a formação de indivíduos autônomos independen-
tes, capazes de julgar e decidir conscientemente.
1. A ideologia da sociedade industrial. O homem unidimensional. Rio de Janeiro: Zahar, 1982; Intro-
dução.
2. Os Pensadores. Nova Cultural, 1999. Vida e obra; Introdução.
A sociedade industrial, desenvolvida, diríamos, em seqüência, e a dominação téc-
nica, “interessada nos homens apenas enquanto consumidores ou empregados, determina
o próprio consumo; reduz a humanidade, em seu conjunto, assim como a cada um dos
seus elementos, às condições que representam os seus interesses”.
Dentro dessa ordem de idéias, estudos como o presente vêm oferecer a necessária
participação jurídica a tais importantes questões do nosso tempo.
Conforme se verifi ca, no decorrer da leitura deste trabalho, o direito à alimentação
vincula-se ao direito à saúde, outro dos direitos humanos fundamentais e, neste ponto,
conforme esclarece Mérces Nunes, a alimentação é fundamental à garantia da sadia
qualidade de vida, mandamento constitucional.
Por outro lado, e no seu todo, este estudo vem inserir-se entre as obras que repre-
sentam uma contribuição valorosa à crítica da racionalidade tecnológica dominante na
atualidade, para refl exão e transformação.
Maria Garcia
Livre-Docente pela PUC-SP. Professora de Direito
Constitucional, Direito Educacional e Biodireito Constitucional na
PUC-SP. Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Direito da PUC-SP. Membro da CoBi do HCFMUSP e do Iasp.
Procuradora aposentada do Estado de São Paulo. Membro-fundador
e atual Diretora Geral do IBDC. Membro da Academia Paulista de
Letras Jurídicas (Cadeira Enrico Tullio Liebman)
1
CAPÍTULO
A SAÚDE E O SER HUMANO
A compreensão do signifi cado de saúde, para o homem, passou por modifi cações
ao longo da história. Essencialmente está ligada à idéia de conservação da vida, como se
pode inferir da sua etimologia: a palavra saúde vem do latim salute, signifi cando salva-
ção, conservação da vida.
A contínua atividade do organismo vivo exige determinadas condições para exis-
tir plenamente. O metabolismo, o crescimento, a reprodução, a adaptação ao meio são
funções orgânicas decorrentes da capacidade de autocriação dos sistemas vivos ou, em
outras palavras, a capacidade de se criar, de se autoproduzir (cada componente do todo
participa na formação e transformação de outros componentes; o todo cria e é criado
por seus componentes) é o padrão que se pode encontrar nos sistemas vivos.
É o que explicam Humberto R. Maturana e Francisco J. Varela:1 “os seres vivos se
caracterizam por – literalmente – produzirem de modo contínuo a si próprios, o que in-
dicamos quando chamamos a organização2 que os defi ne de organização autopoiética.”
1. A árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. São Paulo: Palas Athena,
2001, p. 52.
2. A noção de organização surge com o pensamento sistêmico, que emergiu simultaneamente em
vários ramos do conhecimento humano, como na física quântica e na psicologia da Gestalt, mas a
contribuição da biologia foi relevantíssima, já que passou a ver o organismo vivo como totalidade
integrada, ao procurar resolver a tensão entre o reducionismo – ênfase dada às partes – e o holismo
ou ecologismo – ênfase dada ao todo. Pensa-se sistemicamente quando se pensa em conexidade,
relações, contexto. As partes de um todo, portanto, embora possam ser distinguidas, não são iso-
ladas, e as propriedades ou características das mesmas não se confundem com as propriedades e
características do todo.
Trata-se de uma revolução na história do pensamento científico ocidental – que até então se fun-
dava no método cartesiano: acreditava-se que o comportamento do todo pudesse ser entendido
analisando-se as propriedades de suas partes. No pensamento sistêmico, as propriedades das partes
só podem ser compreendidas a partir da organização do todo.
Edgar Morin afirma que o sistema é uma unidade complexa organizada de base (unitas multiplex),
sendo o Um e o Múltiplo simultaneamente, já que é complexo – do latim complexu, o que abrange
ou encerra muitos elementos ligados entre si – não redutível a unidades elementares, conceitos e
leis gerais.
Para Morin, esse conceito é piloto, “(...) um guia de leitura para todos os fenômenos de organização
físicos, biológicos, antropológicos ideológicos” (O método 1: a natureza da natureza. 2a ed. Porto
Alegre: Sulina, 2003, p. 187).
O Direito Fundamental à Alimentação
Mérces da Silva Nunes ELSEVIER
Os citados autores descrevem como são as relações existentes nos sistemas vivos,
a partir da observação do que acontece nas células. Os seus componentes estão dinami-
camente relacionados numa rede contínua de relações – o metabolismo, que produz
elementos que compõem a rede de transformações que os produzem. Muitos formam
membranas limitadoras e participantes das redes de transformação. Ressaltam que a
unidade da célula é mantida pela existência de uma membrana ou fronteira e pela in-
teração entre todos os componentes. Uma vez interrompido o metabolismo, a unidade
se desfaz.3
Concluem então que os seres vivos são organizações autopoiéticas, organismos
que se levantam por seus próprios cordões. Trata-se de um padrão autopoiético, estrutu-
ralmente aberto, necessitando de um fl uxo de energia e matéria e organizacionalmente4
fechado, o que mantém a estabilidade do sistema.5
A saúde, por essa perspectiva, é um estado do sistema vivo em que a autocriação
se dá com toda a potência que lhe é própria, possibilitando o integral desenvolvimento
e manutenção da vida do ser. Sendo um sistema estruturalmente aberto, a saúde ou con-
servação da vida depende da satisfação de necessidades básicas biológicas.
O ser humano, entretanto, traz consigo características singulares, às quais cor-
respondem necessidades também singulares, o que exige um conceito de saúde mais
amplo, não se defi nindo apenas pelo seu oposto – a ausência de doença.
A relação das características peculiares dos seres humanos sofre variações de
acordo com os pressupostos adotados pelos autores. Em geral, são citadas, segundo
algumas análises clássicas da natureza humana,6 a posse dos atributos de Deus, modi-
Indispensável conhecer o conceito de organização de Edgar Morin: “... é o encadeamento de relações
entre componentes ou indivíduos que produz uma unidade complexa ou sistema, dotada de qualida-
des desconhecidas quanto aos componentes ou indivíduos” (op. cit., p. 182).
Assim, a organização é a face interiorizada do sistema, e este, a face exterior da organização. E é
justamente a organização que assegura a solidez relativa dessas ligações, possibilitando que o siste-
ma perdure no tempo (op. cit., p. 182).
3. Op. cit., p. 133.
4. Edgar Morin afirma que toda organização, já que obsta a hemorragia do sistema no ambiente e a
sua invasão por este, é responsável pelo fechamento da unidade. Nas suas palavras: “A idéia de fe-
chamento aparece na idéia-chave de retroação do todo sobre as partes, que encerra o sistema em si
mesmo, desenhando a sua forma no espaço; ela aparece na idéia recursiva de organização da orga-
nização que encerra a organização em si mesma. Uma e outra cumprem conjuntamente a autonomia
da unidade complexa neste encerramento/fechamento, que não apenas é compatível com a abertura
dos sistemas abertos, mas só se torna circuito ativo nesses sistemas” (op. cit., p. 170).
5. Capra, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. São Paulo:
Cultrix, 1996, p. 136.
6. Nicola Abbagnano esclarece que as teorias sobre a natureza humana podem ser agrupadas em três
vertentes: as que confrontam Deus e o homem; as que expressam qualidades específicas do homem
e as que se afirmam na capacidade de autoprojeção do humano (Dicionário de Filosofia. São Paulo:
Martins Fontes, 2003, p. 512-8).
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