o direito actual e as novas fronteiras jurídicas no limiar de uma nova era PDF
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O DIREITO ACTUAL E AS NOVAS FRONTEIRAS JURÍDICAS NO LIMIAR DE UMA NOVA ERA Direcção Rubén Miranda Gonçalves Fábio da Silva Veiga Coordenação Catarina Santos Botelho O DIREITO ACTUAL E AS NOVAS FRONTEIRAS JURÍDICAS NO LIMIAR DE UMA NOVA ERA © Universidade Católica Editora . Porto Rua Diogo Botelho, 1327 | 4169-005 Porto | Portugal + 351 22 6196200 | [email protected] www.porto.ucp.pt | www.uceditora.ucp.pt Coleção · e-book Coordenação gráfica da coleção · Olinda Martins Capa · Olinda Martins Fotografia da capa · Brandi Redd on Unsplash Direção · Rubén Miranda Gonçalves e Fábio da Silva Veiga Coordenação · Catarina Santos Botelho Data da edição · novembro 2017 Tipografia da capa · Prelo Slab / Prelo ISBN · 978-989-8835-33-8 Todos os direitos reservados aos editores da obra. Nenhuma parte da obra poderá ser reproduzida sem o consentimento expresso dos diretores. Os Diretores e a Coordenadora não são responsáveis pelas opiniões, comentários ou manifestações dos autores representadas nos respectivos artigos. O DIREITO ACTUAL E AS NOVAS FRONTEIRAS JURÍDICAS NO LIMIAR DE UMA NOVA ERA Direcção Rubén Miranda Gonçalves Fábio da Silva Veiga Coordenação Catarina Santos Botelho COMITÉ CIENTÍFICO André Lamas Leite Fábio da Silva Veiga Universidade do Porto Universidade de Vigo Angelo Viglianisi Ferraro Fernando Aith Università degli Studi Mediterranea, Italia Universidade de São Paulo Antonio Carlos Pereira Menaut Floriano de Azevedo Marques Neto Universidad de Santiago de Compostela Universidade de São Paulo António Gaio Junior Gabriel Martín Rodríguez Universidade Federal Rural do Rio de Universidad Europea de Madrid Janeiro Gilberto Atencio Valladares Antonio Tirso Ester Sánchez Universidad de Salamanca Universidad de Las Palmas de Gran Canaria Gonzalo Martínez Etxeberria Universidad de Deusto Armando Luiz Rovai PUC-SP/Mackenzie Heron Gordilho Universidade Federal da Bahia Carlos García Soto Universidad Monteávila, Venezuela Irene Patrícia Nohara Universidade Presbiteriana Mackenzie Catarina Santos Botelho Universidade Católica Portuguesa, Jaime Aneiros Pereira Portugal Universidad de Vigo Celso Hiroshi Iocohama João Proença Xavier Universidade Paranaense, Brasil Universidade de Coimbra Eliane Octaviano Joaquim Freitas da Rocha Universidade Católica de Santos, Brasil Universidade do Minho Emilia Santana Ramos José Julio Fernández Rodríguez Universidad de Las Palmas de Gran Universidade de Santiago de Compostela Canaria Jorge Bacelar Gouveia Enoque Feitosa Sobreira Filho Universidade Nova de Lisboa Universidade Federal da Paraíba Julio Álvarez Rubio Érica Guerra da Silva Universidad de Cantabria Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Lorena Freitas Rufina de la C. Hernández Rodríguez Universidade Federal da Paraíba Universidad de la Habana, Cuba Lorenzo Mateo Bujosa Rubén Miranda Gonçalves Universidad de Salamanca Universidad de Santiago de Compostela Lucas Gonçalves da Silva Salvador Tomás Tomás Universidade Federal de Sergipe, Brasil Universidad de Murcia Luciana Aboim Machado Gonçalves Sheila Neder Cerezetti da Silva Universidade de São Paulo Universidade Federal de Sergipe, Brasil Sebastién Kiwonghi Bizawu Luísa Neto Escola de Direito Dom Helder Universidade do Porto Viviane Côelho de Séllos Knoerr Marco Aurélio Gumieri Valério Unicuritiba Universidade de São Paulo Wagner Menezes Marcos Augusto Perez Universidade de São Paulo Universidade de São Paulo Wilson Engelmann Margareth Vetis Zaganelli Universidade do Vale do Rio Sinos Universidade Federal do Espírito Santo Zélia Luiza Pierdoná Maria Cruz Barreiro Carril Universidade Presbiteriana Mackenzie Universidad de Vigo Maria Manuela Magalhães Universidade Portucalense Maria Pilar Canedo Universidad de Deusto Pablo Fernández Carballo-Calero Universidad de Vigo Paulo de Tarso Domingues Universidade do Porto, Portugal Ricardo Gavilán Universidad Nacional de Asunción ÍNDICE RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER NO ÂMBITO DA CRIMINALIDADE EMPRESARIAL· · 11 · Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos DIREITOS COLETIVOS COMO REALIDADE DIALÓGICA E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DA PERSONALIDADE: análise do papel do STF no julgamento do Recurso Extraordinário 440028· · 27 · Jaime Leônidas Miranda Alves O PAPEL DAS AUDITORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS DOS MUNICÍPIOS · 43 · Camila Rabelo de Matos S. 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